www.econeteditora.com.br
SEMANA 32/2015
MATO GROSSO DO SUL
EXPEDIDA EM 07/08/2015
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2015
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
Loja Virtual - Veja mais
Livros Econet
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
  •   Fiscal
    26/08/2019
    Campo Grande
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    30/08/2019
    Campo Grande
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    FEDERAL
    PARCELAMENTO ESPECIAL-LEI N° 12.996/2014, ART. 2°
    Reabertura e Consolidação

    A Receita Federal do Brasil está permitindo a inclusão de débitos de contribuintes ainda não declarados e vencidos até 31.12.2013 no parcelamento concedido pelo artigo 2° da Lei n° 12.996/2014.

    Até 14.08.2015 é possível realizar a declaração dos débitos utilizando o formulário “Termo de Confissão de Dívida e Discriminação de Débitos” do Anexo I da Instrução Normativa RFB n° 1.576/2015.

    A consolidação deste parcelamento ocorrerá nos meses de setembro e outubro, conforme disposições da Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 1.064/2015.

    O cumprimento de todas as disposições e informações exigidas fará com que a consolidação seja deferida.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    10/08/2015 a 16/08/2015
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    17/08/2015 a 23/08/2015
    Segunda-Feira 10/08/2015
    Segunda-Feira 17/08/2015

    Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - INSS - GPS - Envio ao Sindicato; - IPI - Cigarros (posição 2402.20);

    ICMS MS: Obrigação Principal: - ICMS Diferencial de Alíquotas - Compra não presencial; - ICMS-ST - Combustível - Outros Estabelecimentos; - ICMS-ST - Combustível - Refinarias - Operações Próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção; - ICMS-ST - Energia Elétrica; - ICMS-ST - Gás Natural; - ICMS-ST - Veículos, Cigarros, Fumo e seus Sucedâneos, Bebidas, Gelo, Água Mineral ou Potável;

    Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Segurado Facultativo;

    Terça-Feira 11/08/2015
    Terça-Feira 18/08/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 12/08/2015
    Quarta-Feira 19/08/2015

    ICMS MS: Obrigação Principal: - Apuração Semanal;

    ICMS MS: Obrigação Principal: - Apuração Semanal; - ICMS-ST - Combustíveis. Operações de Outros Contribuintes Substitutos; - ICMS-ST - Produtos Diversos; - ICMS-ST - Sorvetes, Telhas, Cumeeiras e Caixas D água de cimento, amianto e fibrocimento;

    Quinta-Feira 13/08/2015
    Quinta-Feira 20/08/2015

    Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF;

    Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

    ICMS MS: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital - (SPED FISCAL);

    Sexta-Feira 14/08/2015
    Sexta-Feira 21/08/2015

    Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - DCP - Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

    ICMS MS: Obrigação Principal: - Apuração Normal; - Regime de Estimativa - Mensal; - Regimes Especiais referentes ao ICMS Diferencial Alíquotas - Mensal; - Regimes Especiais, exceto Diferencial de Alíquotas;

    Municipal Campo Grande: Obrigação Principal: - ISS; - ISS - Retido por empresas jurídicas de direito privado;

    Obrigação Acessória: - DCTF;

    Sábado 15/08/2015
    Sábado 22/08/2015

    ICMS MS: Obrigação Acessória: - GIA-BF - Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais; - GIA/ICMS - NORMAL; - SINTEGRA;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 16/08/2015
    Domingo 23/08/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2015

     

     

       

    Síntese Semanal - 03/08/2015 A 09/08/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 15

    03/08/2015 Segunda-Feira

    DÉBITOS A SEREM PAGOS A VISTA/INCLUÍDOS NO PARCELAMENTO DA PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 013/2013

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.576 / 2015

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.491, de 19 de agosto de 2014, que dispõe sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos parcelamentos especiais na forma e condições estabelecidas na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014.

    TRIBUTAÇÃO DE LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.577 / 2015

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.520/2014, que dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País, e dá outras providências.

    PROCEDIMENTOS PARA CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS NO PAGAMENTO OU PARCELAMENTO DA LEI Nº 12.996/2014

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 1.064 / 2015

    Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos no pagamento ou no parcelamento de que trata o art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014.

    05/08/2015 Quarta-Feira

    PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DE RESPONSABILIDADE FISCAL DO FUTEBOL BRASILEIRO - PROFUT

    LEI N° 13.155 / 2015 - Edição Extra

    Estabelece princípios e práticas de responsabilidade fiscal e financeira e de gestão transparente e democrática para entidades desportivas profissionais de futebol; institui parcelamentos especiais para recuperação de dívidas pela União, cria a Autoridade Pública de Governança do Futebol - APFUT; dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais; cria a Loteria Exclusiva - LOTEX; altera as Leis nºs 9.615/1998, 8.212/1991, 10.671/2003, 10.891/2004, 11.345/2006, e 11.438/2006, e os Decretos-Leis nºs 3.688/1941, e 204/1967; revoga a Medida Provisória nº 669/2015; cria programa de iniciação esportiva escolar; e dá outras providências.

    FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE

    LEI N° 13.156 / 2015

    Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797/1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.

    CRÉDITO RURAL P/ESTÍMULO AO SIST. DE PECUÁRIA INTENS. E DESENV. DO SIST. ORG. DE PROD. AGROPECUÁRIA

    LEI N° 13.158 / 2015

    Altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171/1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, estímulos à substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo e ao desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária.

    06/08/2015 Quinta-Feira

    MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS - AGOSTO DE 2015

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 022 / 2015

    Divulga o valor do dólar dos E.U.A. para apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de agosto de 2015.

    NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS-CONTR. DE REFINANC. DA DÍVIDA COM A UNIÃO, ESTADOS, O DF E MUNICÍPIOS

    LEI COMPLEMENTAR N° 151 / 2015

    Altera a Lei Complementar nº 148/2014; revoga as Leis nºs 10.819/2003, e 11.429/2006; e dá outras providências.

    07/08/2015 Sexta-Feira

    DECLARAÇÃO DO ITR (DITR) - EXERCÍCIO DE 2015

    INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.578 / 2015

    Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2015.

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    5ª Quota

    ASSUNTOS DIVERSOS

    E-FINANCEIRA

    Informações de Operações Financeiras

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

    Regras Gerais

    PIS/COFINS

    RESSARCIMENTO À CASA DA MOEDA DO BRASIL (CMB)

    Crédito Presumido - Dedução

    TRIBUTOS FEDERAIS

    VEÍCULOS USADOS

    Tributação

    03/08/2015 Segunda-Feira

    DÉBITOS A SEREM PAGOS A VISTA/INCLUÍDOS NO PARCELAMENTO DA PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 013/2013

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.576 / 2015

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.491, de 19 de agosto de 2014, que dispõe sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos parcelamentos especiais na forma e condições estabelecidas na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014.

    PROCEDIMENTOS PARA CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS NO PAGAMENTO OU PARCELAMENTO DA LEI Nº 12.996/2014

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 1.064 / 2015

    Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos no pagamento ou no parcelamento de que trata o art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014.

    05/08/2015 Quarta-Feira

    REGULAMENTADO CADASTRO NACIONAL DE ESPECIALISTAS COM FORMAÇÃO MÉDICA ESPECIALIZADA

    DECRETO N° 8.497 / 2015

    Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932/1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871/2013.

    VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM JULHO DE 2015

    PORTARIA MPS N° 352 / 2015

    Estabelece para o mês de julho de 2015 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS em R$ 1.002,91.

    07/08/2015 Sexta-Feira

    PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 676/2015

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 025 / 2015

    Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 676/2015.

    ALTERADA AS REGRAS PARA O PAGAMENTO DO FRETE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

    RESOLUÇÃO ANTT N° 4.801 / 2015

    Altera a Resolução nº 3.658/2011, que regulamenta o artigo 5º-A da Lei nº 11.442/2007.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ABONO ANUAL

    Cálculo, Auxílio Doença, Acidente do Trabalho, Salário Maternidade, LOAS, Desconto

    DIREITO TRABALHISTA

    ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP – CRONOGRAMA DE PAGAMENTO 2015/2016

    Rendimentos do PIS, Beneficiários, Falecimento, Convênio, Cálculo, Documentos

    DIREITO TRABALHISTA

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

    Atividades Perigosas, Valor, Eliminação, Férias, Horas Extras e Noturnas, Liberalidade

    DIREITO TRABALHISTA

    APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – PARTE II

    Capacidade Laborativa, Reversão, Efeitos no Contrato, INSS e FGTS, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXÍLIO ACIDENTE

    Beneficiários, Carência, Renda, Suspensão/Cessação, Acúmulo, Situações Concessórias

    DIREITO TRABALHISTA

    BIBLIOTECÁRIO

    Designação, Exercício, Registro, Identificação, Infrações, Penalidades, e Recursos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DESCONTOS NOS BENEFÍCIOS

    Consignação, Descontos Indevidos, Pensão Alimentícia, Operações Financeiras

    DIREITO TRABALHISTA

    LAY OFF - BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

    Requisitos, Hipóteses de Suspensão, Ajuda Compensatória, Demissão, INSS e FGTS

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 29 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO – PARTE I

    Objetivo, Princípios, Conceito, Características

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PENSÃO POR MORTE – PARTE I

    Início do Benefício, Beneficiários, Carência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PERÍODO DE CARÊNCIA

    Contagem, Dispensa de Carência, Período de Graça, Períodos Computados

    DIREITO TRABALHISTA

    PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO (PPE) - MP N° 680/2015

    Adesão, Acordo Coletivo de Trabalho, Remuneração, Vedações, INSS e FGTS, Exclusão

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RECOLHIMENTO TRIMESTRAL DA GPS

    GPS, Contribuintes Autorizados, 13° Salário de Empregado Doméstico, Vedação

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO-MATERNIDADE – EMPREGADA - PARTE II

    Estabilidade, Atividades Concomitantes, Proporcionalidade, Aposentada, Adoção

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SEGURADO ESPECIAL

    Conceitos, Descaracterização, Contribuição Previdenciária, Comprovação da Atividade

    DIREITO TRABALHISTA

    SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - SREP - PARTE II

    Fiscalização, Registro de Ponto, Atestado Técnico, Cadastramento, Certificado, Vigência

    DIREITO TRABALHISTA

    STOCK OPTIONS

    Conceito, Histórico, Legislação, Fases e Características dos Planos de Ações

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHADOR EXTERNO

    Jornada de Trabalho, CTPS e Livro de Registro, Horas Extras, Papeleta Externa, DSR

    DIREITO TRABALHISTA

    “HIRING BONUS” OU BÔNUS DE CONTRATAÇÃO

    Conceito, Requisitos, Documentos, Natureza Jurídica, Incidências, Jurisprudências

    05/08/2015 Quarta-Feira

    OPERAÇÕES CURSADAS PELO CONVÊNIO DE PAGAMENTOS E CRÉDITOS RECÍPROCOS - ALTERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 074 / 2015

    Altera as diretrizes para operações cursadas por intermédio do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos da ALADI (CCR) que utilizem o Seguro de Crédito à Exportação (SCE), ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

    DIREITOS ANTIDUMPING - NEGAÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 075 / 2015

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 26, de 2015.

    DIREITOS ANTIDUMPING - NEGAÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 076 / 2015

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 46, de 2015.

    DIREITOS ANTIDUMPING - SUSPENSÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 077 / 2015

    Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade de direitos antidumping e de medidas compensatórias, por razões de interesse público, nas importações referentes à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

    07/08/2015 Sexta-Feira

    CONSULTA PÚBLICA - NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS

    CIRCULAR SECEX N° 048 / 2015

    Abre consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com a Associação Europeia de Livre Comércio (European Free Trade Association - EFTA), o Canadá, a República do Líbano e a República da Tunísia.

    CONSULTA PÚBLICA - NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS

    CIRCULAR SECEX N° 049 / 2015

    Abre consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com os Estados Unidos Mexicanos e com a República de Cuba.

    DIREITOS ANTIDUMPING - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE SUSPENSÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 078 / 2015

    Indefere o pedido de suspensão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de resinas de polipropileno, de que tratam as Resoluções CAMEX n° 86, de 2010, e n° 75, de 2014.

    CERTIFICADO DE ORIGEM

    Considerações

    DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO, RETIFICAÇÃO E CANCELAMENTO

    Aspectos Gerais - Parte 2

    PESSOA FÍSICA - EXPORTAÇÃO

    Orientações Práticas

    RECINTO ALFANDEGADO E PORTO SECO

    Definições e Utilização – Parte 1

    05/08/2015 Quarta-Feira

    DECRETO N° 12.692 / 2015 - Município de Campo Grande

    Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais em 10.08.2015.

    PORTARIA SAT N° 2.477 / 2015 - MS

    Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos trigo, milho, soja e derivados.

    06/08/2015 Quinta-Feira

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.654 / 2015 - MS

    Altera a Resolução SERC nº 1.741/2004, que determina o estorno de crédito nas entradas interestaduais contempladas por benefícios fiscais na Unidade da Federação de origem, concedidos sem autorização por meio de Convênio ICMS.

    ICMS

    CONSIGNAÇÃO MERCANTIL

    ICMS

    MEDICAMENTOS UTILIZADOS PARA O TRATAMENTO DO CÂNCER

    Isenção do ICMS

    IPI

    VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL

    Procedimentos


    Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
    preencha o
    formulário para acesso demonstrativo.

    Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

    Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
    (41) 3016-8006

    Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.