www.econeteditora.com.br
SEMANA 32/2015
RONDÔNIA
EXPEDIDA EM 07/08/2015
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2015
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
Loja Virtual - Veja mais
Livros Econet
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Em Destaque



Dica

  Dica- Econet

 

FEDERAL
PARCELAMENTO ESPECIAL-LEI N° 12.996/2014, ART. 2°
Reabertura e Consolidação

A Receita Federal do Brasil está permitindo a inclusão de débitos de contribuintes ainda não declarados e vencidos até 31.12.2013 no parcelamento concedido pelo artigo 2° da Lei n° 12.996/2014.

Até 14.08.2015 é possível realizar a declaração dos débitos utilizando o formulário “Termo de Confissão de Dívida e Discriminação de Débitos” do Anexo I da Instrução Normativa RFB n° 1.576/2015.

A consolidação deste parcelamento ocorrerá nos meses de setembro e outubro, conforme disposições da Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 1.064/2015.

O cumprimento de todas as disposições e informações exigidas fará com que a consolidação seja deferida.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
10/08/2015 a 16/08/2015
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
17/08/2015 a 23/08/2015
Segunda-Feira 10/08/2015
Segunda-Feira 17/08/2015

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - INSS - GPS - Envio ao Sindicato; - IPI - Cigarros (posição 2402.20);

ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS - ST Operações com Material de Construção, acabamento, bricolagem ou adorno. ; - ICMS - ST Operações com Material Elétrico ; - Operações com Aparelhos de Telefonia Celular e Cartões Inteligentes ; - Operações com Cimento ; - Operações com Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, Derivados ou Não de Petróleo ; - Operações com Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha Para Veículos ; - Operações com Produtos Farmacêuticos, Medicamentos e Similares; - Operações com Sorvetes, Disco Fonográfico, e Outros Produtos ; - Operações com Tintas, Vernizes e Outros Produtos da Indústria Química ; - Operações com Veículo Novo de Duas Rodas Motorizado; - Operações com Veículos Novos ; - Operações Relativas a Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral e Gelo ; - Operações Relativas a Cigarro e Outros Derivados do Fumo; - Prestações de Serviços de Telecomunicações Não Medidos ; - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo ; - Refinarias de Petróleo - Repasse do Imposto Devido como Substituto à UF de Destino; Obrigação Acessória: - DIDF - Declaração de Impressão de Documentos Fiscais - Estabelecimentos Gráficos ; - GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária ;

Municipal Porto Velho: Obrigação Principal: - GIM E GIMCR ;

Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Segurado Facultativo;

ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS - Regime Normal de Apuração ; - ICMS Estabelecimentos Beneficiadores de Látex ; - ICMS Serviços Públicos de Telecomunicações - Serviço Móvel Global por Satélite - SMGS ; - ICMS Substituição Tributária - Contribuintes de Outras Unidades da Federação; - ICMS Substituição Tributária - Mercadorias Nacionais ; - Simples Nacional - Diferencial de alíquotas ; Obrigação Acessória: - NOTA FISCAL RONDONIENSE - Arquivo Eletrônico ; - SINTEGRA - Arquivo Eletrônico ;

Municipal Porto Velho: Obrigação Principal: - Prestação de Serviço em Etapas ; - Prestação de Serviço em Geral ;

Terça-Feira 11/08/2015
Terça-Feira 18/08/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 12/08/2015
Quarta-Feira 19/08/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 13/08/2015
Quinta-Feira 20/08/2015

Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF;

ICMS RO: Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo magnético ;

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

ICMS RO: Obrigação Principal: - Refinarias de petróleo e suas bases - Provisão do Imposto Devido como Substituto à UF de Destino ;

Sexta-Feira 14/08/2015
Sexta-Feira 21/08/2015

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - DCP - Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

ICMS RO: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital - (SPED FISCAL) ; - GIAM - Guia de Informação e Apuração do ICMS ;

Obrigação Acessória: - DCTF;

Sábado 15/08/2015
Sábado 22/08/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 16/08/2015
Domingo 23/08/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS RO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético ;

Índice Boletim ECONET 2015

 

 

   

Síntese Semanal - 03/08/2015 A 09/08/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 15

03/08/2015 Segunda-Feira

DÉBITOS A SEREM PAGOS A VISTA/INCLUÍDOS NO PARCELAMENTO DA PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 013/2013

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.576 / 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.491, de 19 de agosto de 2014, que dispõe sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos parcelamentos especiais na forma e condições estabelecidas na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014.

TRIBUTAÇÃO DE LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.577 / 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.520/2014, que dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País, e dá outras providências.

PROCEDIMENTOS PARA CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS NO PAGAMENTO OU PARCELAMENTO DA LEI Nº 12.996/2014

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 1.064 / 2015

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos no pagamento ou no parcelamento de que trata o art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014.

05/08/2015 Quarta-Feira

PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DE RESPONSABILIDADE FISCAL DO FUTEBOL BRASILEIRO - PROFUT

LEI N° 13.155 / 2015 - Edição Extra

Estabelece princípios e práticas de responsabilidade fiscal e financeira e de gestão transparente e democrática para entidades desportivas profissionais de futebol; institui parcelamentos especiais para recuperação de dívidas pela União, cria a Autoridade Pública de Governança do Futebol - APFUT; dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais; cria a Loteria Exclusiva - LOTEX; altera as Leis nºs 9.615/1998, 8.212/1991, 10.671/2003, 10.891/2004, 11.345/2006, e 11.438/2006, e os Decretos-Leis nºs 3.688/1941, e 204/1967; revoga a Medida Provisória nº 669/2015; cria programa de iniciação esportiva escolar; e dá outras providências.

FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE

LEI N° 13.156 / 2015

Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797/1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.

CRÉDITO RURAL P/ESTÍMULO AO SIST. DE PECUÁRIA INTENS. E DESENV. DO SIST. ORG. DE PROD. AGROPECUÁRIA

LEI N° 13.158 / 2015

Altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171/1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, estímulos à substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo e ao desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária.

06/08/2015 Quinta-Feira

MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS - AGOSTO DE 2015

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 022 / 2015

Divulga o valor do dólar dos E.U.A. para apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de agosto de 2015.

NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS-CONTR. DE REFINANC. DA DÍVIDA COM A UNIÃO, ESTADOS, O DF E MUNICÍPIOS

LEI COMPLEMENTAR N° 151 / 2015

Altera a Lei Complementar nº 148/2014; revoga as Leis nºs 10.819/2003, e 11.429/2006; e dá outras providências.

07/08/2015 Sexta-Feira

DECLARAÇÃO DO ITR (DITR) - EXERCÍCIO DE 2015

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.578 / 2015

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2015.

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

5ª Quota

ASSUNTOS DIVERSOS

E-FINANCEIRA

Informações de Operações Financeiras

ASSUNTOS DIVERSOS

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

Regras Gerais

PIS/COFINS

RESSARCIMENTO À CASA DA MOEDA DO BRASIL (CMB)

Crédito Presumido - Dedução

TRIBUTOS FEDERAIS

VEÍCULOS USADOS

Tributação

03/08/2015 Segunda-Feira

DÉBITOS A SEREM PAGOS A VISTA/INCLUÍDOS NO PARCELAMENTO DA PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 013/2013

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.576 / 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.491, de 19 de agosto de 2014, que dispõe sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos parcelamentos especiais na forma e condições estabelecidas na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014.

PROCEDIMENTOS PARA CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS NO PAGAMENTO OU PARCELAMENTO DA LEI Nº 12.996/2014

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 1.064 / 2015

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos no pagamento ou no parcelamento de que trata o art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014.

05/08/2015 Quarta-Feira

REGULAMENTADO CADASTRO NACIONAL DE ESPECIALISTAS COM FORMAÇÃO MÉDICA ESPECIALIZADA

DECRETO N° 8.497 / 2015

Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932/1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871/2013.

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM JULHO DE 2015

PORTARIA MPS N° 352 / 2015

Estabelece para o mês de julho de 2015 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS em R$ 1.002,91.

07/08/2015 Sexta-Feira

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 676/2015

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 025 / 2015

Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 676/2015.

ALTERADA AS REGRAS PARA O PAGAMENTO DO FRETE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

RESOLUÇÃO ANTT N° 4.801 / 2015

Altera a Resolução nº 3.658/2011, que regulamenta o artigo 5º-A da Lei nº 11.442/2007.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ABONO ANUAL

Cálculo, Auxílio Doença, Acidente do Trabalho, Salário Maternidade, LOAS, Desconto

DIREITO TRABALHISTA

ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP – CRONOGRAMA DE PAGAMENTO 2015/2016

Rendimentos do PIS, Beneficiários, Falecimento, Convênio, Cálculo, Documentos

DIREITO TRABALHISTA

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

Atividades Perigosas, Valor, Eliminação, Férias, Horas Extras e Noturnas, Liberalidade

DIREITO TRABALHISTA

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – PARTE II

Capacidade Laborativa, Reversão, Efeitos no Contrato, INSS e FGTS, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO ACIDENTE

Beneficiários, Carência, Renda, Suspensão/Cessação, Acúmulo, Situações Concessórias

DIREITO TRABALHISTA

BIBLIOTECÁRIO

Designação, Exercício, Registro, Identificação, Infrações, Penalidades, e Recursos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DESCONTOS NOS BENEFÍCIOS

Consignação, Descontos Indevidos, Pensão Alimentícia, Operações Financeiras

DIREITO TRABALHISTA

LAY OFF - BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Requisitos, Hipóteses de Suspensão, Ajuda Compensatória, Demissão, INSS e FGTS

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 29 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO – PARTE I

Objetivo, Princípios, Conceito, Características

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PENSÃO POR MORTE – PARTE I

Início do Benefício, Beneficiários, Carência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PERÍODO DE CARÊNCIA

Contagem, Dispensa de Carência, Período de Graça, Períodos Computados

DIREITO TRABALHISTA

PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO (PPE) - MP N° 680/2015

Adesão, Acordo Coletivo de Trabalho, Remuneração, Vedações, INSS e FGTS, Exclusão

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RECOLHIMENTO TRIMESTRAL DA GPS

GPS, Contribuintes Autorizados, 13° Salário de Empregado Doméstico, Vedação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO-MATERNIDADE – EMPREGADA - PARTE II

Estabilidade, Atividades Concomitantes, Proporcionalidade, Aposentada, Adoção

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SEGURADO ESPECIAL

Conceitos, Descaracterização, Contribuição Previdenciária, Comprovação da Atividade

DIREITO TRABALHISTA

SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - SREP - PARTE II

Fiscalização, Registro de Ponto, Atestado Técnico, Cadastramento, Certificado, Vigência

DIREITO TRABALHISTA

STOCK OPTIONS

Conceito, Histórico, Legislação, Fases e Características dos Planos de Ações

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHADOR EXTERNO

Jornada de Trabalho, CTPS e Livro de Registro, Horas Extras, Papeleta Externa, DSR

DIREITO TRABALHISTA

“HIRING BONUS” OU BÔNUS DE CONTRATAÇÃO

Conceito, Requisitos, Documentos, Natureza Jurídica, Incidências, Jurisprudências

05/08/2015 Quarta-Feira

OPERAÇÕES CURSADAS PELO CONVÊNIO DE PAGAMENTOS E CRÉDITOS RECÍPROCOS - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 074 / 2015

Altera as diretrizes para operações cursadas por intermédio do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos da ALADI (CCR) que utilizem o Seguro de Crédito à Exportação (SCE), ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

DIREITOS ANTIDUMPING - NEGAÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 075 / 2015

Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 26, de 2015.

DIREITOS ANTIDUMPING - NEGAÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 076 / 2015

Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 46, de 2015.

DIREITOS ANTIDUMPING - SUSPENSÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 077 / 2015

Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade de direitos antidumping e de medidas compensatórias, por razões de interesse público, nas importações referentes à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

07/08/2015 Sexta-Feira

CONSULTA PÚBLICA - NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS

CIRCULAR SECEX N° 048 / 2015

Abre consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com a Associação Europeia de Livre Comércio (European Free Trade Association - EFTA), o Canadá, a República do Líbano e a República da Tunísia.

CONSULTA PÚBLICA - NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS

CIRCULAR SECEX N° 049 / 2015

Abre consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com os Estados Unidos Mexicanos e com a República de Cuba.

DIREITOS ANTIDUMPING - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE SUSPENSÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 078 / 2015

Indefere o pedido de suspensão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de resinas de polipropileno, de que tratam as Resoluções CAMEX n° 86, de 2010, e n° 75, de 2014.

CERTIFICADO DE ORIGEM

Considerações

DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO, RETIFICAÇÃO E CANCELAMENTO

Aspectos Gerais - Parte 2

PESSOA FÍSICA - EXPORTAÇÃO

Orientações Práticas

RECINTO ALFANDEGADO E PORTO SECO

Definições e Utilização – Parte 1

05/08/2015 Quarta-Feira

COMUNICADO TÉCNICO GTSM/SEMFAZ N° 001 / 2015 - Municíopio de Porto Velho

Estabelece sobre a tributação pelo ISSQN das profissões regulamentadas após o ingresso como optantes pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006.

06/08/2015 Quinta-Feira

DECRETO N° 20.003 / 2015 - RO

Altera o Decreto nº 12.988/2007, que aprova o regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia, instituído através da Lei n° 1.558/2005.

DECRETO N° 20.001 / 2015 - RO

Altera o RICMS/RO, quanto à inscrição estadual dos contribuintes que desenvolvam atividade econômica de prestação de serviços de transporte rodoviário intermunicipal, interestadual ou internacional de cargas, optantes pelo Simples Nacional.

DECRETO N° 20.002 / 2015 - RO

Altera o RICMS/RO, quanto à retificação da Guia de Informação e Apuração do ICMS Mensal (GIAM).

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 011 / 2015 - RO

Altera a Instrução Normativa GAB/CRE nº 008/2014, que estabelece os procedimentos para cancelamento extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

07/08/2015 Sexta-Feira

COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 032 / 2015 - RO

Estabelece a base de cálculo do café e dos metais, para o período de 03.08.2015 a 09.08.2015.

ICMS

COMODATO DE BENS MÓVEIS

Tratamento Tributário

ASSUNTOS DIVERSOS

IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)

Parte 2 – Não Incidência, Isenção e Dispensa do Pagamento

ICMS

PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

Regime Especial

ICMS

PRODUTOS VEGETAIS DESTINADOS À PRODUÇÃO DE BIODIESEL

Isenção do ICMS

IPI

VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL

Procedimentos


Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.

Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006

Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.