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ITR
DITR/2015
Prazo e Obrigatoriedade de Entrega

A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR/2015) deverá ser entregue no período de 17.08.2015 a 30.09.2015, de acordo com o artigo 7º da IN RFB nº 1.578/2015. O artigo 2º da referida instrução normativa relaciona quem está obrigado à apresentação da DITR. O programa para elaboração da DITR ainda não foi disponibilizado pela Receita Federal, sendo que a previsão é que esteja disponível a partir 17.08.2015.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
17/08/2015 a 23/08/2015
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
24/08/2015 a 30/08/2015
Segunda-Feira 17/08/2015
Segunda-Feira 24/08/2015

Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Segurado Facultativo;

ICMS AM: Obrigação Principal: - ICMS - Cesta básica - Simples Nacional; - ICMS - Diferencial de Alíquotas, Antecipação e Importações; - ICMS - Estimativa; - ICMS - Importação de Insumos Industriais; - ICMS - Petróleo e Combustíveis; Obrigação Acessória: - DIA - DECLARAÇÃO DE INGRESSO; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - SINTEGRA - Indústria; Obrigação Outros: - Contribuição - FTI - Indústria e Agroindústria;

Municipal Manaus: Obrigação Principal: - Prestação de Serviço;

Terça-Feira 18/08/2015
Terça-Feira 25/08/2015

ICMS AM: Obrigação Principal: - ICMS - Estornos de Créditos Indevidos;

Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento; - IOF;

ICMS AM: Obrigação Principal: - ICMS - Empresas Industriais Incentivadas; - ICMS ST - Transporte;

Quarta-Feira 19/08/2015
Quarta-Feira 26/08/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 20/08/2015
Quinta-Feira 27/08/2015

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

ICMS AM: Obrigação Principal: - Contribuição - UEA - Bens intermediários; - ICMS - Estabelecimento Industrial - Refeições Prontas; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais - Vendas a Prazo; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadores de Serviços; - ICMS - Estimativa; - ICMS - Sucatas; Obrigação Acessória: - Contribuição - UEA - Industriais; - ICMS - Corredor de Importação; Obrigação Outros: - Contribuição - FMPES; - Contribuição - FTI - Bens intermediários; - Contribuição - FTI - Empreendimento Agropecuário no Interior; - Contribuição - FTI - Industriais; - Contribuição - FTI - Indústrias de Bens Finais; - Contribuição - UEA - Demais Casos; - Contribuição - UEA - Industriais;

Municipal Manaus: Obrigação Acessória: - DMS - Declaração Mensal de Serviços;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 21/08/2015
Sexta-Feira 28/08/2015

Obrigação Acessória: - DCTF;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sábado 22/08/2015
Sábado 29/08/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 23/08/2015
Domingo 30/08/2015

ICMS AM: Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo magnético;

Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2015

 

 

   

Síntese Semanal - 10/08/2015 A 16/08/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 15

11/08/2015 Terça-Feira

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - DITR - PROGRAMA MULTIPLATAFORMA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.579 / 2015

Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de 2015.

PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES - PADIS

LEI N° 13.159 / 2015 - Edição Extra

Altera a Lei nº 11.484/2007, referente o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - PATVD da Indústria de Equipamentos para a TV Digital.

14/08/2015 Sexta-Feira

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 028, DE 13 DE AGOSTO DE 2015

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 028 / 2015

Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 679/2015.

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

5ª Quota

ASSUNTOS DIVERSOS

E-FINANCEIRA

Informações de Operações Financeiras

ASSUNTOS DIVERSOS

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

Regras Gerais

PIS/COFINS

RESSARCIMENTO À CASA DA MOEDA DO BRASIL (CMB)

Crédito Presumido - Dedução

TRIBUTOS FEDERAIS

VEÍCULOS USADOS

Tributação

10/08/2015 Segunda-Feira

APROVADO TEXTO DO ACORDO ENTRE BRASIL E POLÔNIA SOBRE O TRABALHO DOS FAMILIARES DE DIPLOMÁTICOS

DECRETO LEGISLATIVO N° 157 / 2015

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre o Exercício de Trabalho Remunerado por Membros da Família que Permanecem sob Sustento de Membro do Pessoal da Missão Diplomática ou da Repartição Consular, assinado em Brasília, em 26 de novembro de 2012.

11/08/2015 Terça-Feira

PESCADORES COM LICENÇA CANCELADA TEM OPORTUNIDADE PARA PROTOCOLIZAR RECURSO ADMINISTRATIVO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MPA N° 007 / 2015

Assegura, em caráter excepcional, o prazo de no máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de entrada em vigor desta Instrução Normativa, para protocolizar recurso administrativo, os pescadores que tiveram sua licença de Pescador Profissional cancelada no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP.

12/08/2015 Quarta-Feira

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

PORTARIA MPS N° 365 / 2015

Estabelece os fatores de atualização para o mês de agosto de 2015.

ECONOMISTAS PASSAM A ATUAR NA ÁREA DE CULTURA COM ATIVIDADE DE ECONOMIA CRIATIVA

RESOLUÇÃO COFECON N° 1.936 / 2015

Inclui e detalha a atividade de economia criativa entre as inerentes à profissão de economista, mediante a alteração de tópicos da subseção 2.3.1 do Título II da Consolidação da Legislação da Profissão de Economista.

ALTERADAS AS REGRAS PARA CADASTRAMENTO DO REGISTRO PROFISSIONAL DE ECONOMISTAS

RESOLUÇÃO COFECON N° 1.937 / 2015

Procede alterações em dispositivos do Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais junto aos Conselhos Regionais de Economia e adota outras providências.

CARTEIRAS DE IDENTIDADE PROFISSIONAL DOS ECONOMISTAS PASSAM A TER VALIDADE INDETERMINADA

RESOLUÇÃO COFECON N° 1.938 / 2015

Dispõe sobre a validade da carteira de identidade profissional do economista e dá outras providências.

13/08/2015 Quinta-Feira

INSS CONSIDERA COMO SEGURADO ESPECIAL O CÔNJUGE QUE PARTICIPA DE ATIVIDADES PESQUEIRAS ARTESANAIS

DECRETO N° 8.499 / 2015

Altera o Decreto nº 3.048/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social.

AGROPOLOS CONQUISTA SUSPENSÃO DA CARACTERIZAÇÃO DE ATIVIDADES PERIGOSAS DE SEUS MOTOCICLISTAS

PORTARIA MTE N° 1.151 / 2015

Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/2014, em relação ao INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ em razão do deferimento do pedido de antecipação de tutela concedido no âmbito do n.º 08027-59.2015.4.05.8100, que tramita na Seção Judiciária do Ceará/CE - Tribunal Regional Federal da Quinta Região.

SINDICATOS CONQUISTAM SUSPENSÃO DA CARACTERIZAÇÃO DE ATIVIDADES PERIGOSAS DE SEUS MOTOCICLISTAS

PORTARIA MTE N° 1.152 / 2015

Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/2014 em relação às empresas associadas ao SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA - SELURB e SINDICATO DAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA NO ESTADO DE SÃO PAULO em razão do deferimento do pedido de antecipação de tutela concedido no âmbito do processo nº 11441-70.2015.4.01.3400, que tramita na Seção Judiciária do Distrito Federal - Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

14/08/2015 Sexta-Feira

OFERTA DE BOLSA-FORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PRONATEC

PORTARIA MEC N° 817/ 2015

Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, de que trata a Lei n° 12.513/2011, e dá outras providências.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ABONO ANUAL

Cálculo, Auxílio Doença, Acidente do Trabalho, Salário Maternidade, LOAS, Desconto

DIREITO TRABALHISTA

ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP – CRONOGRAMA DE PAGAMENTO 2015/2016

Rendimentos do PIS, Beneficiários, Falecimento, Convênio, Cálculo, Documentos

DIREITO TRABALHISTA

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

Atividades Perigosas, Valor, Eliminação, Férias, Horas Extras e Noturnas, Liberalidade

DIREITO TRABALHISTA

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – PARTE II

Capacidade Laborativa, Reversão, Efeitos no Contrato, INSS e FGTS, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO ACIDENTE

Beneficiários, Carência, Renda, Suspensão/Cessação, Acúmulo, Situações Concessórias

DIREITO TRABALHISTA

BIBLIOTECÁRIO

Designação, Exercício, Registro, Identificação, Infrações, Penalidades, e Recursos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DESCONTOS NOS BENEFÍCIOS

Consignação, Descontos Indevidos, Pensão Alimentícia, Operações Financeiras

DIREITO TRABALHISTA

LAY OFF - BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Requisitos, Hipóteses de Suspensão, Ajuda Compensatória, Demissão, INSS e FGTS

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 29 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO – PARTE I

Objetivo, Princípios, Conceito, Características

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PENSÃO POR MORTE – PARTE I

Início do Benefício, Beneficiários, Carência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PERÍODO DE CARÊNCIA

Contagem, Dispensa de Carência, Período de Graça, Períodos Computados

DIREITO TRABALHISTA

PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO (PPE) - MP N° 680/2015

Adesão, Acordo Coletivo de Trabalho, Remuneração, Vedações, INSS e FGTS, Exclusão

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RECOLHIMENTO TRIMESTRAL DA GPS

GPS, Contribuintes Autorizados, 13° Salário de Empregado Doméstico, Vedação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO-MATERNIDADE – EMPREGADA - PARTE II

Estabilidade, Atividades Concomitantes, Proporcionalidade, Aposentada, Adoção

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SEGURADO ESPECIAL

Conceitos, Descaracterização, Contribuição Previdenciária, Comprovação da Atividade

DIREITO TRABALHISTA

SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - SREP - PARTE II

Fiscalização, Registro de Ponto, Atestado Técnico, Cadastramento, Certificado, Vigência

DIREITO TRABALHISTA

STOCK OPTIONS

Conceito, Histórico, Legislação, Fases e Características dos Planos de Ações

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHADOR EXTERNO

Jornada de Trabalho, CTPS e Livro de Registro, Horas Extras, Papeleta Externa, DSR

DIREITO TRABALHISTA

“HIRING BONUS” OU BÔNUS DE CONTRATAÇÃO

Conceito, Requisitos, Documentos, Natureza Jurídica, Incidências, Jurisprudências

10/08/2015 Segunda-Feira

HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇO - CORREÇÃO TRIMESTRAL

CIRCULAR SECEX N° 050 / 2015

DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZO DE REVISÃO - NCM 8505.19.10

CIRCULAR SECEX N° 051 / 2015

13/08/2015 Quinta-Feira

HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇO - CORREÇÃO SEMESTRAL

CIRCULAR SECEX N° 052 / 2015

DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NCM 7225.19.00 E 7226.19.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 079 / 2015

Conhece e dá provimento parcial ao recurso interposto em face da Resolução CAMEX nº 60, de 2015.

CERTIFICADO DE ORIGEM

Considerações

DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO, RETIFICAÇÃO E CANCELAMENTO

Aspectos Gerais - Parte 2

PESSOA FÍSICA - EXPORTAÇÃO

Orientações Práticas

RECINTO ALFANDEGADO E PORTO SECO

Definições e Utilização – Parte 1

11/08/2015 Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA PGM/SEMEF N° 001 / 2015 - Município de Manaus

Dispõe sobre a transação de créditos tributários municipais durante o "Mutirão Dívida Zero" de 2015.

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 013 / 2015 - AM

Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS apurado pelas geradoras e transmissoras de energia elétrica em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de julho de 2015.

12/08/2015 Quarta-Feira

LEI N° 2.022 / 2015 - Município de Manaus

Dispõe sobre a oferta e cobrança de serviços de couvert alimentício e couvert artístico no município de Manaus na forma que indica.

IPI

VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL

Procedimentos


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