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SEMANA 33/2015
DISTRITO FEDERAL
EXPEDIDA EM 14/08/2015
 
 
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    Dica

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    ITR
    DITR/2015
    Prazo e Obrigatoriedade de Entrega

    A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR/2015) deverá ser entregue no período de 17.08.2015 a 30.09.2015, de acordo com o artigo 7º da IN RFB nº 1.578/2015. O artigo 2º da referida instrução normativa relaciona quem está obrigado à apresentação da DITR. O programa para elaboração da DITR ainda não foi disponibilizado pela Receita Federal, sendo que a previsão é que esteja disponível a partir 17.08.2015.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    17/08/2015 a 23/08/2015
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    24/08/2015 a 30/08/2015
    Segunda-Feira 17/08/2015
    Segunda-Feira 24/08/2015

    Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Segurado Facultativo;

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: ISS - Livro Eletrônico;

    Terça-Feira 18/08/2015
    Terça-Feira 25/08/2015
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento; - IOF;

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: ISS - Livro Eletrônico;

    Quarta-Feira 19/08/2015
    Quarta-Feira 26/08/2015
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: ISS - Livro Eletrônico;

    Quinta-Feira 20/08/2015
    Quinta-Feira 27/08/2015

    Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

    ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Encerramento de atividade; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais; - ICMS - Exportação não efetivada; - ICMS - Indústrias de Cimento; - ICMS - Prestadores de Serviços; - ICMS ST - Entradas - Concessionárias de Veículos; - ICMS ST - Entradas - Farmácias de Grande Faturamento; - ICMS ST - Entradas - Hipermercados;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: ISS - Normal; ISS - Retido; ISS - Sociedades Uniprofissionais; Obrigação Acessória: RRE - Relação de Retenções Efetuadas ;

    Municipal Brasilia: Obrigação Principal: ISS - Normal; ISS - Retido; ISS - Sociedades Uniprofissionais; Obrigação Acessória: RRE - Relação de Retenções Efetuadas ;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: ISS - Normal; ISS - Retido; ISS - Sociedades Uniprofissionais; Obrigação Acessória: RRE - Relação de Retenções Efetuadas ;

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: ISS - Livro Eletrônico;

    Sexta-Feira 21/08/2015
    Sexta-Feira 28/08/2015

    Obrigação Acessória: - DCTF;

    ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidoras de Energia Elétrica; Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: ISS - Livro Eletrônico;

    Sábado 22/08/2015
    Sábado 29/08/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 23/08/2015
    Domingo 30/08/2015

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2015

     

     

       

    Síntese Semanal - 10/08/2015 A 16/08/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 15

    11/08/2015 Terça-Feira

    DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - DITR - PROGRAMA MULTIPLATAFORMA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.579 / 2015

    Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de 2015.

    PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES - PADIS

    LEI N° 13.159 / 2015 - Edição Extra

    Altera a Lei nº 11.484/2007, referente o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - PATVD da Indústria de Equipamentos para a TV Digital.

    14/08/2015 Sexta-Feira

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 028, DE 13 DE AGOSTO DE 2015

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 028 / 2015

    Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 679/2015, que dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei n° 12.035/2009, e altera a Lei n° 11.977/2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e sobre a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, a Lei n° 12.035/2009, que institui o Ato Olímpico, e a Lei n° 11.473/2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    5ª Quota

    ASSUNTOS DIVERSOS

    E-FINANCEIRA

    Informações de Operações Financeiras

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

    Regras Gerais

    PIS/COFINS

    RESSARCIMENTO À CASA DA MOEDA DO BRASIL (CMB)

    Crédito Presumido - Dedução

    TRIBUTOS FEDERAIS

    VEÍCULOS USADOS

    Tributação

    10/08/2015 Segunda-Feira

    APROVADO TEXTO DO ACORDO ENTRE BRASIL E POLÔNIA SOBRE O TRABALHO DOS FAMILIARES DE DIPLOMÁTICOS

    DECRETO LEGISLATIVO N° 157 / 2015

    Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre o Exercício de Trabalho Remunerado por Membros da Família que Permanecem sob Sustento de Membro do Pessoal da Missão Diplomática ou da Repartição Consular, assinado em Brasília, em 26 de novembro de 2012.

    11/08/2015 Terça-Feira

    PESCADORES COM LICENÇA CANCELADA TEM OPORTUNIDADE PARA PROTOCOLIZAR RECURSO ADMINISTRATIVO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MPA N° 007 / 2015

    Assegura, em caráter excepcional, o prazo de no máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de entrada em vigor desta Instrução Normativa, para protocolizar recurso administrativo, os pescadores que tiveram sua licença de Pescador Profissional cancelada no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP.

    12/08/2015 Quarta-Feira

    FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

    PORTARIA MPS N° 365 / 2015

    Estabelece os fatores de atualização para o mês de agosto de 2015.

    ECONOMISTAS PASSAM A ATUAR NA ÁREA DE CULTURA COM ATIVIDADE DE ECONOMIA CRIATIVA

    RESOLUÇÃO COFECON N° 1.936 / 2015

    Inclui e detalha a atividade de economia criativa entre as inerentes à profissão de economista, mediante a alteração de tópicos da subseção 2.3.1 do Título II da Consolidação da Legislação da Profissão de Economista.

    ALTERADAS AS REGRAS PARA CADASTRAMENTO DO REGISTRO PROFISSIONAL DE ECONOMISTAS

    RESOLUÇÃO COFECON N° 1.937 / 2015

    Procede alterações em dispositivos do Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais junto aos Conselhos Regionais de Economia e adota outras providências.

    CARTEIRAS DE IDENTIDADE PROFISSIONAL DOS ECONOMISTAS PASSAM A TER VALIDADE INDETERMINADA

    RESOLUÇÃO COFECON N° 1.938 / 2015

    Dispõe sobre a validade da carteira de identidade profissional do economista e dá outras providências.

    13/08/2015 Quinta-Feira

    INSS CONSIDERA COMO SEGURADO ESPECIAL O CÔNJUGE QUE PARTICIPA DE ATIVIDADES PESQUEIRAS ARTESANAIS

    DECRETO N° 8.499 / 2015

    Altera o Decreto nº 3.048/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social.

    AGROPOLOS CONQUISTA SUSPENSÃO DA CARACTERIZAÇÃO DE ATIVIDADES PERIGOSAS DE SEUS MOTOCICLISTAS

    PORTARIA MTE N° 1.151 / 2015

    Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/2014, em relação ao INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ em razão do deferimento do pedido de antecipação de tutela concedido no âmbito do n.º 08027-59.2015.4.05.8100, que tramita na Seção Judiciária do Ceará/CE - Tribunal Regional Federal da Quinta Região.

    SINDICATOS CONQUISTAM SUSPENSÃO DA CARACTERIZAÇÃO DE ATIVIDADES PERIGOSAS DE SEUS MOTOCICLISTAS

    PORTARIA MTE N° 1.152 / 2015

    Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/2014 em relação às empresas associadas ao SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA - SELURB e SINDICATO DAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA NO ESTADO DE SÃO PAULO em razão do deferimento do pedido de antecipação de tutela concedido no âmbito do processo nº 11441-70.2015.4.01.3400, que tramita na Seção Judiciária do Distrito Federal - Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

    14/08/2015 Sexta-Feira

    OFERTA DE BOLSA-FORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PRONATEC

    PORTARIA MEC N° 817/ 2015

    Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, de que trata a Lei n° 12.513/2011, e dá outras providências.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ABONO ANUAL

    Cálculo, Auxílio Doença, Acidente do Trabalho, Salário Maternidade, LOAS, Desconto

    DIREITO TRABALHISTA

    ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP – CRONOGRAMA DE PAGAMENTO 2015/2016

    Rendimentos do PIS, Beneficiários, Falecimento, Convênio, Cálculo, Documentos

    DIREITO TRABALHISTA

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

    Atividades Perigosas, Valor, Eliminação, Férias, Horas Extras e Noturnas, Liberalidade

    DIREITO TRABALHISTA

    APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – PARTE II

    Capacidade Laborativa, Reversão, Efeitos no Contrato, INSS e FGTS, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXÍLIO ACIDENTE

    Beneficiários, Carência, Renda, Suspensão/Cessação, Acúmulo, Situações Concessórias

    DIREITO TRABALHISTA

    BIBLIOTECÁRIO

    Designação, Exercício, Registro, Identificação, Infrações, Penalidades, e Recursos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DESCONTOS NOS BENEFÍCIOS

    Consignação, Descontos Indevidos, Pensão Alimentícia, Operações Financeiras

    DIREITO TRABALHISTA

    LAY OFF - BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

    Requisitos, Hipóteses de Suspensão, Ajuda Compensatória, Demissão, INSS e FGTS

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 29 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO – PARTE I

    Objetivo, Princípios, Conceito, Características

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PENSÃO POR MORTE – PARTE I

    Início do Benefício, Beneficiários, Carência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PERÍODO DE CARÊNCIA

    Contagem, Dispensa de Carência, Período de Graça, Períodos Computados

    DIREITO TRABALHISTA

    PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO (PPE) - MP N° 680/2015

    Adesão, Acordo Coletivo de Trabalho, Remuneração, Vedações, INSS e FGTS, Exclusão

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RECOLHIMENTO TRIMESTRAL DA GPS

    GPS, Contribuintes Autorizados, 13° Salário de Empregado Doméstico, Vedação

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO-MATERNIDADE – EMPREGADA - PARTE II

    Estabilidade, Atividades Concomitantes, Proporcionalidade, Aposentada, Adoção

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SEGURADO ESPECIAL

    Conceitos, Descaracterização, Contribuição Previdenciária, Comprovação da Atividade

    DIREITO TRABALHISTA

    SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - SREP - PARTE II

    Fiscalização, Registro de Ponto, Atestado Técnico, Cadastramento, Certificado, Vigência

    DIREITO TRABALHISTA

    STOCK OPTIONS

    Conceito, Histórico, Legislação, Fases e Características dos Planos de Ações

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHADOR EXTERNO

    Jornada de Trabalho, CTPS e Livro de Registro, Horas Extras, Papeleta Externa, DSR

    DIREITO TRABALHISTA

    “HIRING BONUS” OU BÔNUS DE CONTRATAÇÃO

    Conceito, Requisitos, Documentos, Natureza Jurídica, Incidências, Jurisprudências

    10/08/2015 Segunda-Feira

    HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇO - CORREÇÃO TRIMESTRAL

    CIRCULAR SECEX N° 050 / 2015

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZO DE REVISÃO - NCM 8505.19.10

    CIRCULAR SECEX N° 051 / 2015

    13/08/2015 Quinta-Feira

    HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇO - CORREÇÃO SEMESTRAL

    CIRCULAR SECEX N° 052 / 2015

    DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NCM 7225.19.00 E 7226.19.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 079 / 2015

    Conhece e dá provimento parcial ao recurso interposto em face da Resolução CAMEX nº 60, de 2015.

    CERTIFICADO DE ORIGEM

    Considerações

    DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO, RETIFICAÇÃO E CANCELAMENTO

    Aspectos Gerais - Parte 2

    PESSOA FÍSICA - EXPORTAÇÃO

    Orientações Práticas

    RECINTO ALFANDEGADO E PORTO SECO

    Definições e Utilização – Parte 1

    13/08/2015 Quinta-Feira

    PORTARIA N° 146 / 2015 - DF

    Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para o mês de setembro de 2015.

    IPI

    VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL

    Procedimentos


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