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SEMANA 34/2015
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Dica

  Dica- Econet

 

DITR
Disponibilidade do Programa

O programa para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) já está disponível no site da Receita Federal do Brasil (RFB). Para preenchimento, deverá ser utilizado em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6.0 ou superior, instalada. Para a apresentação pela Internet da DITR/2015, deverá ser utilizado o programa de transmissão Receitanet.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

ago Agenda Federal set
ago Agenda Estadual set
ago Agenda Municipal set
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
24/08/2015 a 30/08/2015
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
31/08/2015 a 06/09/2015
Segunda-Feira 24/08/2015
Segunda-Feira 31/08/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 2ª Quota; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 5ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - 2ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 2ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO - Lei nº 13.043/2014, Art. 42; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - DECRED; - DIF - Cigarros; - DIF - Papel Imune; - DOI; - E-FINANCEIRA; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS TO: Obrigação Principal: - Prestação de Serviços de Transporte Aéreo - Complemento;

Terça-Feira 25/08/2015
Terça-Feira 01/09/2015

Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento; - IOF;

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

ICMS TO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Quarta-Feira 26/08/2015
Quarta-Feira 02/09/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 27/08/2015
Quinta-Feira 03/09/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF;

ICMS TO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituído;

Sexta-Feira 28/08/2015
Sexta-Feira 04/09/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS;

ICMS TO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituto;

Sábado 29/08/2015
Sábado 05/09/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Acessória: - CBE - Capitais Brasileiros no Exterior;

Domingo 30/08/2015
Domingo 06/09/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2015

 

 

   

Síntese Semanal - 17/08/2015 A 23/08/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 16

17/08/2015 Segunda-Feira

COMBUSTÍVEIS - MVA - MARGEM DE VALOR AGREGADO

ATO COTEPE / MVA N° 013 / 2015

Altera o Ato COTEPE/MVA 042/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

E-FINANCEIRA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.580 / 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AM / RS

PROTOCOLO ICMS N° 054 / 2015

Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

18/08/2015 Terça-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 016 / 2015

Ratifica os Convênios ICMS 063/2015, 065/2015, 066/2015, 068/2015, 069/2015, 071/2015, 072/2015, 073/2015, 074/2015, 076/2015, 077/2015, 078/2015, 079/2015, 080/2015, 081/2015, 082/2015, 083/2015, 084/2015 e 085/2015.

SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL (SNCR) E CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) - ATUALIZAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/INCRA N° 1.581 / 2015

Estabelece prazos e procedimentos para atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e do Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR), visando a integração entre esses sistemas cadastrais com a finalidade de estruturação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).

CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.582 / 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.467/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR).

CONTR. P/ DESENV. DA IND. CINEMAT. (CONDECINE) - TAXAS E PROC. DO CONS. ADM. DE DEF. ECON. (CADE)

MEDIDA PROVISÓRIA N° 687 / 2015

Altera a Medida Provisória nº 2.228-1/2001 (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine), e a Lei nº 12.529/2011 (taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade), e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas e dos preços estabelecidos pela Lei nº 6.938/1981.

REPACTUAÇÃO DO RISCO HIDROLÓGICO DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTR., BONIFIC., COM., CONCESSÃO DE ENERGIA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 688 / 2015 - EDIÇÃO EXTRA

Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei nº 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que institui o Conselho Nacional de Política Energética.

19/08/2015 Quarta-Feira

MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS - SETEMBRO DE 2015

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 024 / 2015

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de setembro de 2015.

20/08/2015 Quinta-Feira

QUEROSENE DE AVIAÇÃO - ISENÇÃO - PE

CONVÊNIO ICMS N° 086 / 2015

Altera o Convênio ICMS 042/2015, que autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS em operação com querosene de aviação nos casos que especifica.

DOAÇÕES A ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA ESTADUAIS - ISENÇÃO - PI

CONVÊNIO ICMS N° 087 / 2015

Autoriza o Estado do Piauí a isentar do ICMS as saídas internas de mercadorias e bens doados a órgãos e entidades da administração pública direta e indireta estaduais.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - RS

CONVÊNIO ICMS N° 088 / 2015

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a reduzir juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA ESTADUAL (REFAZ) - AM

CONVÊNIO ICMS N° 089 / 2015

Altera o Convênio ICMS 073/2015, que autoriza o Estado do Amazonas a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual.

INDÚSTRIAS - AQUISIÇÕES DE BENS PARA O ATIVO - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - ES

CONVÊNIO ICMS N° 090 / 2015

Autoriza o Estado do Espírito Santo a não exigir o estorno de créditos tributários referentes ao diferencial de alíquotas em aquisição interestadual de bens destinados ao ativo imobilizado de indústrias localizadas no Estado.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - PA

CONVÊNIO ICMS N° 091 / 2015

Autoriza o Estado do Pará a reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

21/08/2015 Sexta-Feira

ETANOL COMBUSTÍVEL - EHC E EAC - TRANSPORTE E ARMAZENAGEM POR SISTEMA DUTOVIÁRIO

ATO COTEPE/ICMS N° 035 / 2015

Altera o Ato COTEPE ICMS 020/2015, que estabelece os requisitos a serem observados pelos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) e Etanol Anidro Combustível (EAC) pelo sistema dutoviário.

ASSUNTOS DIVERSOS

CONTRATO DE MÚTUO

Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

DCTF

Normas

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Agosto/2015

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Aumento de Alíquota

TRIBUTOS FEDERAIS

PRORELIT

Quitação de Débitos com Créditos Fiscais

ASSUNTOS DIVERSOS

REGIMES DE CAIXA E DE COMPETÊNCIA

Reconhecimento

17/08/2015 Segunda-Feira

INSS ALTERA A ALÍQUOTA PARA CONSIGNAÇÃO DE DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS E CARTÃO DE CRÉDITO

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 080 / 2015

Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 028/2008.

DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS DIRIGENTES SINDICAIS RURAIS PARA COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADES

PORTARIA SRT N° 013 / 2015

Aprovar o Enunciado SRT nº 066.

MTE PRORROGA CONCESSÃO DE VISTO ESPECIAL A HAITIANOS

RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 117 / 2015

Prorroga a vigência da Resolução Normativa CNI nº 097/2012.

19/08/2015 Quarta-Feira

MTE LANÇA SISTEMA SIRPWEB PARA CONCESSÃO DE REGISTROS PROFISSIONAIS

PORTARIA MTE N° 1.166 / 2015

Dispõe sobre a concessão de registros profissionais, e dá outras providências.

DESCONTO OU REMISSÃO DE ANUIDADE PARA OS BIOMÉDICOS

RESOLUÇÃO CFBM N° 255 / 2015

Dispõe sobre inscrição de Biomédicos nos Conselhos Regionais e redução de anuidades nos casos que especifica.

20/08/2015 Quinta-Feira

ALTERADA PADRONIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DOS MÉDICOS

RESOLUÇÃO CFM N° 2.119 / 2015

Altera o artigo 3º da Resolução CFM nº 2.069/2014, que padroniza a identificação dos médicos (em placas, batas ou vestimentas e/ou crachás) nos estabelecimentos de assistência médica ou de hospitalização (serviços de saúde), públicos e privados, em todo o território nacional.

NOVAS CONDIÇÕES PARA INTERDIÇÃO ÉTICA DO TRABALHO DOS MÉDICOS

RESOLUÇÃO CFM N° 2.120 / 2015

Altera o Anexo I da Resolução CFM nº 2.062/2013, que dispõe sobre a interdição ética, total ou parcial, do exercício éticoprofissional do trabalho dos médicos em estabelecimentos de assistência médica ou hospitalização de qualquer natureza, quer pessoas jurídicas ou consultórios privados, quando não apresentarem as condições mínimas exigidas pela Resolução CFM nº 2.056/2013 e por demais legislações pertinentes.

21/08/2015 Sexta-Feira

IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR NO EXCESSO DE PESO E DIMENSÕES DE VEÍCULOS

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 547 / 2015

Dispõe sobre a padronização do procedimento administrativo para identificação do infrator responsável pela infração de excesso de peso e dimensões de veículos e dá outras providências.

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADOS TRANSFERIDOS PARA TRABALHAR NO EXTERIOR – LEI N° 7.064/82

Direitos, Salário e Remuneração, Férias, Retorno, Duração da Transferência

DIREITO TRABALHISTA

ALTOS EMPREGADOS – PARTE I

Conceito, Natureza Jurídica, Exemplos, Jornada, Cargo de Confiança, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE TRABALHO DO ARTISTA

Registro, Forma do Contrato, Jornada, Atividades Concomitantes, Rescisão, Multa

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

DA INSPEÇÃO PRÉVIA E DO EMBARGO OU INTERDIÇÃO

NR – 02, NR – 03, Procedimentos, Recurso, Pagamento dos Salários

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO HORISTA COM REMUNERAÇÃO VARIÁVEL - PARTE II

Cálculos, Aviso Prévio Indenizado e Trabalho, Descontos, Descumprimento, Dispensa

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ESTATUTO DOS DEFICIENTES

Inclusão Social, Habilitação Profissional, Assistência Social, Previdência Social

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FILIADOS E NÃO FILIADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Conceito, Filiação, Inscrição, Retificação, Inscrição Post Mortem, Não Filiado

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO

Cessação de Benefício ou Contribuições, Livramento/Fuga, Serviço Militar, Facultativo

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 29 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO - PARTE II

Operações, Autoridades Que Atuam no Porto, Equipamentos para Transporte de Cargas

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PENSÃO POR MORTE – PARTE II

Carência, Novos Valores, Dependente Órfão, Cessação do Benefício, Vigência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PERÍODO DE GRAÇA

Duração, Comprovação do Desemprego, Segurado Facultativo, Início e Fim do Período

DIREITO TRABALHISTA

RELACIONAMENTO ENTRE EMPREGADOS

Intervenção Absoluta e Relativa do Empregador, Formas de Relacionamento, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

SÁBADO FERIADO

Dia Útil, DSR, Acordo de Compensação, Hora Extra, Reflexos, INSS, FGTS

17/08/2015 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - DISTRIBUIÇÃO DE COTA - NCM 7225.19.00 E 7226.19.00

PORTARIA SECEX N° 060 / 2015

Dispõe sobre a distribuição de cota referente à aplicação de alíquota zero do direito antidumping a que se refere a Resolução CAMEX nº 79, de 12 de agosto de 2015.

19/08/2015 Quarta-Feira

ACORDO INTERNACIONAL - ALEMANHA

DECRETO N° 8.502/ 2015

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Berlim, em 8 de novembro de 2010.

REMESSA EXPRESSA - IMPORTAÇÃO

Orientações Práticas

19/08/2015 Quarta-Feira

PORTARIA DETRAN/GAB/PRES N° 520 / 2015 - TO

Altera a Portaria DETRAN/GAB/PRES n° 143/2015, que regulamenta a habilitação e define os critérios para atuação das empresas de vistorias de identificação veicular, de direito privado, na área de jurisdição do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-TO).

ICMS

CESTA BÁSICA

Redução de Base de Cálculo


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