www.econeteditora.com.br
SEMANA 35/2015
AMAZONAS
EXPEDIDA EM 28/08/2015
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2015
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
Loja Virtual - Veja mais
Livros Econet
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Em Destaque


Dica

  Dica- Econet

 

ITR
DITR/2015
Documentos a serem Preenchidos

A pessoa física ou jurídica proprietária de imóvel rural deverá apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2015, que será composta pelos seguintes documentos, conforme expresso no artigo 3° da IN RFB n° 1.578/2015:

a) DIAC -  Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - para cadastrar o imóvel rural a ser declarado, inclusive imune ou isento, e para informar a alteração nas informações cadastrais do imóvel rural, constantes do Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR) e a que não foi comunicada à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB); 

b) DIAT - Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - para prestar informações necessárias ao cálculo e apuração do valor do ITR do imóvel rural declarado.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

ago Agenda Federal set
ago Agenda Estadual set
ago Agenda Municipal set
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
31/08/2015 a 06/09/2015
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
07/09/2015 a 13/09/2015
Segunda-Feira 31/08/2015
Segunda-Feira 07/09/2015

Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 2ª Quota; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 5ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - 2ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 2ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO - Lei nº 13.043/2014, Art. 42; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - DECRED; - DIF - Cigarros; - DIF - Papel Imune; - DOI; - E-FINANCEIRA; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS AM: Obrigação Acessória: - DAM - Transporte Aéreo, Telecomunicações, Distribuidores de Energia Elétrica e de Água;

Nenhuma obrigação nesta data.
Terça-Feira 01/09/2015
Terça-Feira 08/09/2015

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

ICMS AM: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Empregado Doméstico; - IR-Fonte;

ICMS AM: Obrigação Principal: - ICMS ST - Retenção na Fonte; Obrigação Acessória: - ICMS ST - DAM - Indústrias;

Quarta-Feira 02/09/2015
Quarta-Feira 09/09/2015

ICMS AM: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

ICMS AM: Obrigação Principal: - ICMS - Normal Regatão; - ICMS - Produto In Natura ou Agropecuário; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS ST - Combustíveis (PETROBRÁS); - ICMS ST - Substituto de Outra UF;

Quinta-Feira 03/09/2015
Quinta-Feira 10/09/2015

Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF;

ICMS AM: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - INSS - GPS - Envio ao Sindicato; - IPI - Cigarros (posição 2402.20);

Municipal Manaus: Obrigação Principal: - Prestação de Serviço;

Sexta-Feira 04/09/2015
Sexta-Feira 11/09/2015

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS;

ICMS AM: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sábado 05/09/2015
Sábado 12/09/2015

Obrigação Acessória: - CBE - Capitais Brasileiros no Exterior;

Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 06/09/2015
Domingo 13/09/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2015

 

 

   

Síntese Semanal - 24/08/2015 A 30/08/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 16

24/08/2015 Segunda-Feira

CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CEST)

CONVÊNIO ICMS N° 092 / 2015

Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, através do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST).

25/08/2015 Terça-Feira

ACORDO ENTRE O BRASIL E OS E.U.A. PARA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNACIONAL E IMPLEMENTAÇÃO DO FATCA

DECRETO N° 8.506 / 2015

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA, firmado em Brasília, em 23 de setembro de 2014

AÇÚCAR VHP - REMESSA PARA ARMAZENAGEM E EXPORTAÇÃO - SUSPENSÃO DO ICMS - GO / SP

PROTOCOLO ICMS N° 055 / 2015

Dispõe sobre a remessa interestadual de açúcar VHP do Estado de Goiás para armazenagem no Estado de São Paulo, com suspensão do ICMS, destinada a futura remessa para formação de lote de exportação ou exportação direta.

CERVEJAS, REFRIGERANTES, ÁGUA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BA

PROTOCOLO ICMS N° 056 / 2015

Altera o Protocolo ICMS 011/1991, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo

SISTEMA DE INTELIGÊNCIA FISCAL (SIF) - ADESÃO - MT

PROTOCOLO ICMS N° 057 / 2015

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso ao Protocolo ICMS 066/2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.

CANAL VERMELHO NACIONAL (CVN) - ADESÃO - TO

PROTOCOLO ICMS N° 058 / 2015

Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins ao Protocolo ICMS 068/2014, que institui o Canal Vermelho Nacional (CVN).

26/08/2015 Quarta-Feira

RETENÇÃO, REMOÇÃO E LEILÃO DE VEÍCULO - ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

LEI N° 13.160 / 2015

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre retenção, remoção e leilão de veículo, e revoga a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978

28/08/2015 Sexta-Feira

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 060 / 2015

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

ASSUNTOS DIVERSOS

CONTRATO DE MÚTUO

Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

DCTF

Normas

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Agosto/2015

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Aumento de Alíquota

TRIBUTOS FEDERAIS

PRORELIT

Quitação de Débitos com Créditos Fiscais

ASSUNTOS DIVERSOS

REGIMES DE CAIXA E DE COMPETÊNCIA

Reconhecimento

24/08/2015 Segunda-Feira

ESPECIFICAÇÕES DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL DO ADMINISTRADOR SÃO ALTERADAS

RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 469 / 2015

Altera dispositivos da Resolução Normativa CFA nº 450/2014, que estabelece os modelos da Carteira de Identidade Profissional do Administrador e demais profissionais registrados nos CRAs e dá outras providências.

26/08/2015 Quarta-Feira

PRORROGADA VIGÊNCIA DA MP N° 680/2015 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 029 / 2015

A Medida Provisória nº 680/ 2015 que institui o Programa de Proteção ao Emprego e dá outras providências, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias

ALTERADO PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO DO FGTS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 120 / 2015

Altera a Instrução Normativa SIT nº 99, de 23 de agosto de 2012

27/08/2015 Quinta-Feira

PRAZO PARA INÍCIO DO RECADASTRAMENTO NACIONAL DE ASSISTENTES SOCIAIS É PRORROGADO

RESOLUÇÃO CFESS N° 722 / 2015

Altera a Resolução CFESS nº 696/2014, para prorrogar o início do prazo para recadastramento nacional dos/as assistentes sociais, a substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade profissional e pesquisa sobre o perfil do/da assistente social e realidade do exercício profissional no país

28/08/2015 Sexta-Feira

SUSPENSOS PRAZOS DE RECURSOS NO INSS EM FACE DA PARALISAÇÃO DOS SERVIDORES

PORTARIA CONJUNTA INSS N° 006 / 2015

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais dos recursos administrativos relativos à área de Benefícios, em face da paralisação dos servidores do INSS

REGULAMENTADO SEGURO-DESEMPREGO PARA EMPREGADOS DOMÉSTICOS

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 754 / 2015

Regulamenta os procedimentos para habilitação e concessão de Seguro-Desemprego para empregados domésticos dispensados sem justa causa na forma do artigo 26 da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015

VEDA AOS ENFERMEIROS A PRESCRIÇÃO MÉDICA À DISTÂNCIA OU FORA DA VALIDADE

RESOLUÇÃO COFEN N° 487 / 2015

Veda aos profissionais de Enfermagem o cumprimento da prescrição médica a distância e a execução da prescrição médica fora da validade

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADOS TRANSFERIDOS PARA TRABALHAR NO EXTERIOR – LEI N° 7.064/82

Direitos, Salário e Remuneração, Férias, Retorno, Duração da Transferência

DIREITO TRABALHISTA

ALTOS EMPREGADOS – PARTE I

Conceito, Natureza Jurídica, Exemplos, Jornada, Cargo de Confiança, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE TRABALHO DO ARTISTA

Registro, Forma do Contrato, Jornada, Atividades Concomitantes, Rescisão, Multa

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

DA INSPEÇÃO PRÉVIA E DO EMBARGO OU INTERDIÇÃO

NR – 02, NR – 03, Procedimentos, Recurso, Pagamento dos Salários

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO HORISTA COM REMUNERAÇÃO VARIÁVEL - PARTE II

Cálculos, Aviso Prévio Indenizado e Trabalho, Descontos, Descumprimento, Dispensa

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ESTATUTO DOS DEFICIENTES

Inclusão Social, Habilitação Profissional, Assistência Social, Previdência Social

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FILIADOS E NÃO FILIADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Conceito, Filiação, Inscrição, Retificação, Inscrição Post Mortem, Não Filiado

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO

Cessação de Benefício ou Contribuições, Livramento/Fuga, Serviço Militar, Facultativo

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 29 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO - PARTE II

Operações, Autoridades Que Atuam no Porto, Equipamentos para Transporte de Cargas

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PENSÃO POR MORTE – PARTE II

Carência, Novos Valores, Dependente Órfão, Cessação do Benefício, Vigência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PERÍODO DE GRAÇA

Duração, Comprovação do Desemprego, Segurado Facultativo, Início e Fim do Período

DIREITO TRABALHISTA

RELACIONAMENTO ENTRE EMPREGADOS

Intervenção Absoluta e Relativa do Empregador, Formas de Relacionamento, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

SÁBADO FERIADO

Dia Útil, DSR, Acordo de Compensação, Hora Extra, Reflexos, INSS, FGTS

26/08/2015 Quarta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZO DE REVISÃO - NCM 9608.10.00

CIRCULAR SECEX N° 053 / 2015

27/08/2015 Quinta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE INVESTIGAÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 054 / 2015

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO RDC N° 040 / 2015

Define os requisitos do cadastro de produtos médicos

REMESSA EXPRESSA - IMPORTAÇÃO

Orientações Práticas

24/08/2015 Segunda-Feira

DECRETO N° 36.152 / 2015 - AM

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual.

EXTRATTO DE ATO DECLARATÓRIO N° 001 / 2015 - AM

Concede isenção do ICMS nas saídas do sanduíche Big Mac realizadas no evento denominado "McDia Feliz".

29/08/2015 Sábado

LEI N° 2.021 / 2015 - Município de Manaus

Dispõe sobre a transação de créditos tributários municipais durante o Mutirão Dívida Zero, a ser realizado nos meses de agosto e setembro de 2015.

...


Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.

Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006

Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.