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SEMANA 37/2015
RONDÔNIA
EXPEDIDA EM 11/09/2015
 
 
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  Dica- Econet

 

ITR
TERRA NUA
Definição e Valor

A terra nua é o equivalente ao imóvel rural por natureza, compreendendo o solo, com sua superfície e respectiva floresta nativa, despojado das construções, instalações e melhoramentos, das culturas permanentes, das árvores de florestas plantadas e das pastagens cultivadas ou melhoradas.

O Valor da Terra Nua (VTN) é o valor do imóvel, excluídos os valores das construções, instalações e benfeitorias, das culturas permanentes e temporárias, das pastagens cultivadas e melhoradas e das florestas plantadas.

Base legal: artigo 8° da Lei n° 9.393/96.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
14/09/2015 a 20/09/2015
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
21/09/2015 a 27/09/2015
Segunda-Feira 14/09/2015
Segunda-Feira 21/09/2015

ICMS RO: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital - (SPED FISCAL); - GIAM - Guia de Informação e Apuração do ICMS;

Obrigação Principal: - MEI - DASMEI; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

Terça-Feira 15/09/2015
Terça-Feira 22/09/2015

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - IOF; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS - Regime Normal de Apuração; - ICMS Estabelecimentos Beneficiadores de Látex; - ICMS Serviços Públicos de Telecomunicações - Serviço Móvel Global por Satélite - SMGS; - ICMS Substituição Tributária - Contribuintes de Outras Unidades da Federação; - ICMS Substituição Tributária - Mercadorias Nacionais; - Simples Nacional - Diferencial de alíquotas; Obrigação Acessória: - NOTA FISCAL RONDONIENSE - Arquivo Eletrônico; - SINTEGRA - Arquivo Eletrônico;

Municipal Porto Velho: Obrigação Principal: - Prestação de Serviço em Etapas; - Prestação de Serviço em Geral ;

Obrigação Acessória: - DCTF;

Quarta-Feira 16/09/2015
Quarta-Feira 23/09/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF;

ICMS RO: Obrigação Principal: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Quinta-Feira 17/09/2015
Quinta-Feira 24/09/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 18/09/2015
Sexta-Feira 25/09/2015

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; -CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte;

ICMS RO: Obrigação Principal: - Refinarias de petróleo e suas bases - Provisão do Imposto Devido como Substituto à UF de Destino;

Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

Sábado 19/09/2015
Sábado 26/09/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 20/09/2015
Domingo 27/09/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2015

 

 

   

Síntese Semanal - 07/09/2015 A 13/09/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 17

08/09/2015 Terça-Feira

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 018 / 2015

Ratifica os Convênios ICMS 086/2015, 087/2015, 089/2015, 090/2015 e 091/2015

MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO - AGOSTO DE 2015

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 025 / 2015

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, no mês de agosto de 2015

09/09/2015 Quarta-Feira

COMBUSTÍVEIS - MVA - MARGEM DE VALOR AGREGADO

ATO COTEPE / MVA N° 015 / 2015

Altera o Ato COTEPE/MVA 042/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos

COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

ATO COTEPE / PMPF N° 017 / 2015

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16.09.2015

TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE ETANOL COMBUSTÍVEL (EHC E EAC) - SISTEMA DUTOVIÁRIO - OBRIG. TRIBUTÁRIAS

PROTOCOLO ICMS N° 059 / 2015

Altera o Protocolo ICMS 002/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) no sistema dutoviário

ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS, EQUIP. DE INFORMÁTICA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AL / MS / SP

PROTOCOLO ICMS N° 060 / 2015

Altera o Protocolo ICMS 015/2007, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - MT

PROTOCOLO ICMS N° 061 / 2015

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso ao Protocolo ICMS 052/2000, que estabelece disciplina para as operações relacionadas com as remessas de mercadorias remetidas em consignação industrial para estabelecimentos industriais.

10/09/2015 Quinta-Feira

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 685/2015

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 034 / 2015

Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 685/2015

PORTARIA

PORTARIA CGSN/SE N° 046 / 2015

Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE n° 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

11/09/2015 Sexta-Feira

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DF / RS

PROTOCOLO ICMS N° 062 / 2015

Altera o Protocolo ICMS 015/2013, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

DIREITO SOCIETÁRIO

COOPERATIVA

Assembleia Geral - Ordinária e Extraordinária

DIREITO SOCIETÁRIO

COOPERATIVA - CONSTITUIÇÃO

Aspectos Gerais

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

6ª Quota

SIMPLES NACIONAL

DEFIS

Instruções Gerais de Preenchimento

ASSUNTOS DIVERSOS

ECF DA SCP E DA SÓCIA OSTENSIVA

Obrigação

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Aplicações Financeiras

CONTABILIDADE

ENTIDADES EMPRESARIAIS DE CONTABILIDADE

Registro

ASSUNTOS DIVERSOS

ENTIDADES IMUNES

Conceitos e Considerações sobre Tributação

IRPJ

LUCRO ARBITRADO

Normas conforme IN RFB n° 1.515/2014

TRIBUTOS FEDERAIS

OUTRAS RECEITAS

Tributação

10/09/2015 Quinta-Feira

INSTITUÍDO ENSINO MÉDIO NAS PENITENCIÁRIAS

LEI N° 13.163 / 2015

Modifica a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para instituir o ensino médio nas penitenciárias

FARMACÊUTICO SUBSTITUTO PODERÁ SER NOMEADO PROVISORIAMENTE

RESOLUÇÃO CFF N° 612 / 2015

Institui a Declaração de Atividade Profissional (DAP)

11/09/2015 Sexta-Feira

REGULAMENTADOS CADASTROS NACIONAIS DE ESPECIALISTAS DE PROGRAMAS MÉDICOS

DECRETO N° 8.516 / 2015

Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do artigo 1º da Lei nº 6.932/1981, e o artigo 35 da Lei nº 12.871/2013

DIREITO TRABALHISTA

ALTOS EMPREGADOS - PARTE II

Diretor de S/A, Vínculo, Relação de Emprego, Altos Empregados e Cargo de Confiança

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Carência, PSPS, Valor, Data de Início, Retorno ao Trabalho, Requerimento, Cancelamento

DIREITO TRABALHISTA

CATEGORIAS PROFISSIONAIS DIFERENCIADAS

Categorias, Enquadramento Sindical, Legislação Especial, Advogado

DIREITO TRABALHISTA

CORRETOR DE IMÓVEIS - PARTE I

Regulamentação, Competência, Função, Inscrição, Propaganda e Anuidade

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO COMISSIONISTA - PARTE IV

Rescisão, Aviso Prévio, Cobrança, Estorno, Vendedor Pracista

DIREITO TRABALHISTA

EMPRESAS COM MAIS DE 100 EMPREGADOS - PARTE I

Aprendiz, Deficientes, Jornada de Trabalho, Creche, Segurança e Medicina do Trabalho

DIREITO TRABALHISTA

EXERCÍCIO DO MÉTODO PILATES E DE GINÁSTICA LABORAL PELO FISIOTERAPEUTA

Fisioterapeuta, Registro, Jornada, Ginastica Laboral e Método Pilates, Ambulatório

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FACULTATIVO BAIXA RENDA - DONA DE CASA

Optantes, Conceitos, Inscrição, Alíquota, Recolhimento, Benefícios Previdenciários

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 30 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO - PARTE I

Objetivo, Aplicabilidade, Competências, GSSTB

DIREITO TRABALHISTA

SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS

Súmula 291 do TST, Indenização, Exemplos de Cálculos, Incidências, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

TAC - TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS - PARTE I

Conceitos de TAC, Transporte Rodoviário de Cargas, Procedimentos Específicos

DIREITO TRABALHISTA

VERBAS RESCISÓRIAS - PARTE I

Aviso Prévio Trabalhado, Saldo de Salários, Aviso Prévio Indenizado, Cálculos

09/09/2015 Quarta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO ANTICIRCUNVENÇÃO - NCM 3801.10.00 E 8545.11.00

CIRCULAR SECEX N° 057 / 2015

DESPACHO ADUANEIRO – EXPORTAÇÃO

RECINTO ALFANDEGADO E PORTO SECO

Habilitação – Parte 2

11/09/2015 Sexta-Feira

COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 037 / 2015 - RO

Estabelece a base de cálculo do café e dos metais, para o período de 07.09.2015 a 13.09.2015.

ICMS

AERONAVES

Venda de Mercadoria em Voos Domésticos

ASSUNTOS DIVERSOS

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

DITR 2015. Disposições Quanto à Entrega

ASSUNTOS DIVERSOS

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)

Base de Cálculo

ICMS

PILHAS E BATERIAS USADAS

Isenção do ICMS


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