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Dica- Econet
ITR
CONDOMÍNIO
Informação na DITR 2015
Em caso de imóvel rural
pertencente a um condomínio, ou seja, a um grupo de pessoas físicas, os
condôminos deverão nomear um dos participantes do condomínio para ser o
declarante na DITR.
Os demais condôminos serão
relacionados na ficha Demais Condôminos do Documento de Informação e
Atualização Cadastral do ITR (DIAC), em ordem decrescente de participação
das suas respectivas áreas, no caso do percentual de participação de cada
condômino for igual, a indicação dos nomes será efetuada em ordem
alfabética. No campo Total de Condôminos, será incluído o condômino
declarante.
O assunto encontra-se
disciplinado no artigo
2°, parágrafo
único, da IN RFB n°
1.578/2015, bem como no Manual de Preenchimento da DITR/2015.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 21/09/2015 a 27/09/2015 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 28/09/2015 a 04/10/2015 |
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Obrigação Principal: - MEI - DASMEI; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório; |
Obrigação Principal: - PARCELAMENTO - Lei nº 13.043/2014, Art. 42; |
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Obrigação Acessória: - DCTF; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF; |
Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 3ª Quota; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 6ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - 3ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 3ª Quota; - ITR - 1ª Quota/Quota Única; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO - Lei nº 13.043/2014, Art. 42; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; - REFIS; Obrigação Acessória: - DIF - Cigarros; - DIPI - Cosméticos; - DITR; - DOI; - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL - ECF; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS Estimativa - Comprovação de Recolhimento; Obrigação Acessória: - DUB - ICMS; Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS RJ - DIEF; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário; ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
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Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento; ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - SINTEGRA - Arquivo Magnético; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2015 |
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Síntese Semanal - 14/09/2015 A 20/09/2015 Boletim Quinzenal - Quizena: 18 |
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15/09/2015 Terça-Feira PROTOCOLO PROTOCOLO ICMS N° 063 / 2015 Altera o Protocolo ICMS 217/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
16/09/2015 Quarta-Feira PRAZO PARA REPASSE DE RECURSOS DA UNIÃO ÀS REGIÕES CENTRO-OESTE E NORDESTE PARA IRRIGAÇÃO EMENDA CONSTITUCIONAL N° 089 / 2015 Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação INCLUSÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO TRANSPORTE COMO DIREITO SOCIAL EMENDA CONSTITUCIONAL N° 090 / 2015 Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social 18/09/2015 Sexta-Feira DIRF 2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.587 / 2015 Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2015 e a situações especiais ocorridas em 2016 (Dirf 2016) e o Programa Gerador da Dirf 2016 (PGD Dirf 2016) USO FACULTATIVO DO EXTINTOR DE INCÊNDIO RESOLUÇÃO CONTRAN N° 556 / 2015 Torna facultativo o uso do extintor de incêndio para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada
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14/09/2015 Segunda-Feira REDOM - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS É REGULAMENTADO PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 1.302 / 2015 Dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relacionados ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom), de que tratam os arts. 39 a 41 da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015 15/09/2015 Terça-Feira FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO PORTARIA MPS N° 415 / 2015 Estabelece os fatores de atualização para o mês de setembro de 2015
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DIREITO TRABALHISTA SEGURO DESEMPREGO PARA EMPREGADOS DOMÉSTICOS Finalidade, Requisitos, Habilitação, Prazo, Carência, Valor, Suspensão, Cancelamento DIREITO PREVIDENCIÁRIO COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL - PARTE I Conceitos, Contribuição Sobre a Comercialização, Substituição, Recolhimento Sobre a Folha DIREITO TRABALHISTA COMERCIÁRIO CTPS, Jornada, Piso Salarial, Dia do Comerciário, Trabalho aos Domingos, Penalidades DIREITO TRABALHISTA CORRETOR DE IMÓVEIS – PARTE II Vedações, Infrações, Penalidades, Grau da Falta, Suspensão, Recurso, Denúncia DIREITO TRABALHISTA EMPRESAS COM MAIS DE 100 EMPREGADOS – PARTE II CIPA, Proteção Contra Incêndio, Condições Sanitárias, Treinamento, Jurisprudência DIREITO TRABALHISTA FAT- FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR Beneficiários, Receitas, CODEFAT, Programas, Comissões de Emprego, Jurisprudência SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 29 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO – PARTE III Segurança, Operações com Contêineres, Sinalização, Condições de Trabalho SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 30 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO - PARTE II PCMSO, Alimentação, Higiene, Campo de Aplicação da Pesca Comercial e Industrial DIREITO PREVIDENCIÁRIO PARCELAMENTO DE OUTROS DÉBITOS EM CONJUNTO COM PREVIDENCIÁRIOS Lei n° 12.996/14, Consolidação, Deferimento, Revisão, Compensação de Ofício DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO DE BENEFÍCIO Aposentadorias, Tempo de Contribuição, Fator Previdenciário, Afastamentos, Décimo Terceiro SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – PARTE I Competências, Inspeção Prévia, Embargo ou Interdição, Órgãos, Medidas Preventivas DIREITO TRABALHISTA TAC - TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS – PARTE II Responsabilidade Civil, Entrega e Responsabilidade da Carga, Pagamento, Subcontratação
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14/09/2015 Segunda-Feira DECRETO N° 40.617 / 2015 - Município do Rio de Janeiro Estabelece procedimento simplificado para aprovação dos laudos de contrapartida previstos no Decreto nº 40.405/2015, que dispõe sobre a permissão de execução de obras de ampliação horizontal nos pavimentos de cobertura das edificações e sobre a regularização de obras de construção, modificação ou acréscimo, nas formas e nas condições que menciona. PORTARIA SSER N° 107 / 2015 - RJ Divulga a celebração de termo de acordo com estabelecimento comercial atacadista para fins de substituição tributária, nos termos do Decreto nº 42.649/2010. PORTARIA ST N° 1.106 / 2015 - RJ Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, válidos a partir de 16.09.2015. 15/09/2015 Terça-Feira PORTARIA F/SUBTF/CIP N° 002 / 2015 - Município do Rio de Janeiro Revoga a Portaria F/CIP nº 002/1993, que dispõe sobre a unificação da inscrição imobiliária dos imóveis, e a Portaria F/CIP nº 002/1997, que dispõe sobre a área tributável das edificações em que o pavimento constitua-se em uma única unidade autônoma. 16/09/2015 Quarta-Feira RESOLUÇÃO SEFAZ N° 929 / 2015 - RJ Estabelece normas sobre execução de procedimentos fiscais no âmbito da Secretaria de Fazenda. 17/09/2015 Quinta-Feira DECRETO N° 45.375 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime tributário especial instituído pela Lei nº 4.173/2003, que dispõe sobre o RIOLOG. PORTARIA ST N° 1.107 / 2015 - RJ Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 21.09.2015 a 27.09.2015. 18/09/2015 Sexta-Feira PORTARIA SAF N° 1.883 / 2015 - RJ Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, que dispõe sobre a inclusão de empresa no cadastro de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. RESOLUÇÃO SMF N° 2.869 / 2015 - Município do Rio de Janeiro Dispõe sobre o expediente administrativo nas repartições que integram a Secretaria Municipal de Fazenda nos dias 14 a 18.09.2015.
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