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SEMANA 38/2015
TOCANTINS
EXPEDIDA EM 18/09/2015
 
 
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Dica

  Dica- Econet

 

ITR
CONDOMÍNIO
Informação na DITR 2015

Em caso de imóvel rural pertencente a um condomínio, ou seja, a um grupo de pessoas físicas,  os condôminos deverão nomear um dos participantes do condomínio para ser o declarante na DITR.

Os demais condôminos serão relacionados na ficha Demais Condôminos do Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC), em ordem decrescente de participação das suas respectivas áreas, no caso do percentual de participação de cada condômino for igual, a indicação dos nomes será efetuada em ordem alfabética. No campo Total de Condôminos, será incluído o condômino declarante.

O assunto encontra-se disciplinado no artigo 2°, parágrafo único, da IN RFB n° 1.578/2015, bem como no Manual de Preenchimento da DITR/2015.

 

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

set Agenda Federal out
set Agenda Estadual out
set Agenda Municipal out
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
21/09/2015 a 27/09/2015
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
28/09/2015 a 04/10/2015
Segunda-Feira 21/09/2015
Segunda-Feira 28/09/2015

Obrigação Principal: - MEI - DASMEI; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

ICMS TO: Obrigação Principal: - Prestação de Serviços de Transporte de Passageiros;

Obrigação Principal: - PARCELAMENTO - Lei nº 13.043/2014, Art. 42;

Terça-Feira 22/09/2015
Terça-Feira 29/09/2015

Obrigação Acessória: - DCTF;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 23/09/2015
Quarta-Feira 30/09/2015

Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF;

ICMS TO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 3ª Quota; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 6ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - 3ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 3ª Quota; - ITR - 1ª Quota/Quota Única; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO - Lei nº 13.043/2014, Art. 42; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; - REFIS; Obrigação Acessória: - DIF - Cigarros; - DIPI - Cosméticos; - DITR; - DOI; - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL - ECF; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS TO: Obrigação Principal: - Prestação de Serviços de Transporte Aéreo - Complemento;

Quinta-Feira 24/09/2015
Quinta-Feira 01/10/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

ICMS TO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Sexta-Feira 25/09/2015
Sexta-Feira 02/10/2015

Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sábado 26/09/2015
Sábado 03/10/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 27/09/2015
Domingo 04/10/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2015

 

 

   

Síntese Semanal - 14/09/2015 A 20/09/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 18

15/09/2015 Terça-Feira

PROTOCOLO

PROTOCOLO ICMS N° 063 / 2015

Altera o Protocolo ICMS 217/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios

16/09/2015 Quarta-Feira

PRAZO PARA REPASSE DE RECURSOS DA UNIÃO ÀS REGIÕES CENTRO-OESTE E NORDESTE PARA IRRIGAÇÃO

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 089 / 2015

Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação

INCLUSÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO TRANSPORTE COMO DIREITO SOCIAL

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 090 / 2015

Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social

18/09/2015 Sexta-Feira

DIRF 2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.587 / 2015

Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2015 e a situações especiais ocorridas em 2016 (Dirf 2016) e o Programa Gerador da Dirf 2016 (PGD Dirf 2016)

USO FACULTATIVO DO EXTINTOR DE INCÊNDIO

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 556 / 2015

Torna facultativo o uso do extintor de incêndio para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada

ASSUNTOS DIVERSOS

COLETA WEB

Aspectos Gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI

Registro e Transformação

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Setembro/2015

ASSUNTOS DIVERSOS

ENTIDADES ISENTAS

Conceitos e Considerações sobre Tributação

TRIBUTOS FEDERAIS

LUCROS E RENDIMENTOS AUFERIDOS NO EXTERIOR

Aspectos Tributários

SIMPLES NACIONAL

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

Simples Nacional

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADE LIMITADA

Alteração Contratual

14/09/2015 Segunda-Feira

REDOM - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS É REGULAMENTADO

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 1.302 / 2015

Dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relacionados ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom), de que tratam os arts. 39 a 41 da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015

15/09/2015 Terça-Feira

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

PORTARIA MPS N° 415 / 2015

Estabelece os fatores de atualização para o mês de setembro de 2015

DIREITO TRABALHISTA

SEGURO DESEMPREGO PARA EMPREGADOS DOMÉSTICOS

Finalidade, Requisitos, Habilitação, Prazo, Carência, Valor, Suspensão, Cancelamento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL - PARTE I

Conceitos, Contribuição Sobre a Comercialização, Substituição, Recolhimento Sobre a Folha

DIREITO TRABALHISTA

COMERCIÁRIO

CTPS, Jornada, Piso Salarial, Dia do Comerciário, Trabalho aos Domingos, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

CORRETOR DE IMÓVEIS – PARTE II

Vedações, Infrações, Penalidades, Grau da Falta, Suspensão, Recurso, Denúncia

DIREITO TRABALHISTA

EMPRESAS COM MAIS DE 100 EMPREGADOS – PARTE II

CIPA, Proteção Contra Incêndio, Condições Sanitárias, Treinamento, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

FAT- FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

Beneficiários, Receitas, CODEFAT, Programas, Comissões de Emprego, Jurisprudência

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 29 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO – PARTE III

Segurança, Operações com Contêineres, Sinalização, Condições de Trabalho

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 30 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO - PARTE II

PCMSO, Alimentação, Higiene, Campo de Aplicação da Pesca Comercial e Industrial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PARCELAMENTO DE OUTROS DÉBITOS EM CONJUNTO COM PREVIDENCIÁRIOS

Lei n° 12.996/14, Consolidação, Deferimento, Revisão, Compensação de Ofício

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO DE BENEFÍCIO

Aposentadorias, Tempo de Contribuição, Fator Previdenciário, Afastamentos, Décimo Terceiro

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – PARTE I

Competências, Inspeção Prévia, Embargo ou Interdição, Órgãos, Medidas Preventivas

DIREITO TRABALHISTA

TAC - TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS – PARTE II

Responsabilidade Civil, Entrega e Responsabilidade da Carga, Pagamento, Subcontratação

14/09/2015 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM

CIRCULAR SECEX N° 058 / 2015

16/09/2015 Quarta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM

CIRCULAR SECEX N° 059 / 2015

REMESSA EXPRESSA – EXPORTAÇÃO

Orientações Práticas

SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA

Procedimentos

16/09/2015 Quarta-Feira

DECRETO N° 1.111 / 2015 - Município de Palmas

Altera o Regulamento do Código Tributário do Município de Palmas (CTM), relativamente à denúncia do parcelamento de débitos fiscais.

DECRETO N° 5.307 / 2015 - TO

Dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, referentes a processos judiciais ou administrativos, tributários ou não tributários, nos quais o Estado do Tocantins seja parte.

ICMS

APREENSÃO DE MERCADORIAS, BENS E DOCUMENTOS

Disposições Gerais

IPI

COSMÉTICOS E PERFUMARIA

Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista


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