21/09/2015 Segunda-Feira

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES - PROCEDIMENTOS

CONVÊNIO ICMS N° 093 / 2015

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

ALTERA PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE LIQUID. /RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE CRÉDITO RURAL EM DÍVIDA ATIVA

PORTARIA PGFN N° 667 / 2015

Altera a Portaria PGFN nº 643, de 1º de abril de 2009, que regulamenta as medidas de estímulo à liquidação ou renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em Dívida Ativa da União, nos termos do art. 8º da Lei nº 11.775, de 2008

PETRÓLEO BRUTO - FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO - SUSPENSÃO DO ICMS - ES / RJ / SP

PROTOCOLO ICMS N° 064 / 2015

Dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação com suspensão do ICMS.

22/09/2015 Terça-Feira

PORTARIA

PORTARIA CGSN/SE N° 047 / 2015

Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE n° 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DF / MG

PROTOCOLO ICMS N° 065 / 2015

Altera o Protocolo ICMS 030/2013, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

CAFÉ EM COCO E CAFÉ EM GRÃO CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - BA / SP

PROTOCOLO ICMS N° 066 / 2015

Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia e São Paulo ao Protocolo ICMS 055/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco.

23/09/2015 Quarta-Feira

CÂMARA DE COMÉRCIO ÍTALO-BRASILEIRA NO NORDESTE - MERCADORIAS PARA DEGUSTAÇÃO - ICMS - ISENÇÃO - CE

CONVÊNIO ICMS N° 094 / 2015

Autoriza o Estado do Ceará a conceder isenção do ICMS na importação de mercadorias a serem degustadas em eventos patrocinados pela Câmara de Comércio Ítalo-Brasileira no Nordeste (CCIN).

PVC - DRENAGEM DA ORLA DAS PRAIAS MARÍTIMAS DE MACEIÓ - ISENÇÃO - AL

CONVÊNIO ICMS N° 095 / 2015

Autoriza o Estado de Alagoas a conceder isenção de ICMS nas saídas internas não onerosas de Resina em Policloreto de Vinila (PVC), para a realização de obra de drenagem da orla das praias marítimas de Maceió.

INDÚSTRIAS - AQUISIÇÕES DE BENS PARA O ATIVO - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - ES

CONVÊNIO ICMS N° 096 / 2015

Altera o Convênio ICMS 090/2015, que autoriza o Estado do Espírito Santo a não exigir o estorno de créditos tributários referentes ao diferencial de alíquotas em aquisição interestadual de bens destinados ao ativo imobilizado de indústrias de exploração ou produção de petróleo ou gás natural, localizadas no Estado.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - AC

CONVÊNIO ICMS N° 097 / 2015

Altera o Convênio ICMS 144/2012, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.

IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHO DE CAPITAL - REQUERIMENTO E PAGAMENTO DO PRORELIT

MEDIDA PROVISÓRIA N° 692 / 2015 - Edição Extra

Altera a Lei nº 8.981/1995 (incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e a Medida Provisória nº 685/2015 (Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT).

DESTINAÇÃO DE MERCADORIAS ABANDONADAS

PORTARIA RFB N° 1.308 / 2015

Altera o artigo 11 da Portaria RFB nº 3.010/2011, que estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento

24/09/2015 Quinta-Feira

COMBUSTÍVEIS - MVA - MARGEM DE VALOR AGREGADO

ATO COTEPE / MVA N° 016 / 2015

Altera o Ato COTEPE/MVA 042/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos

ADESÃO AO PROFUT - PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DAS ENTIDADES DESPORTIVAS DE FUTEBOL

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 1.340 / 2015

Regulamenta o parcelamento especial de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fins de adesão ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

SISTEMA DE INTELIGÊNCIA FISCAL (SIF) - ADESÃO - TO

PROTOCOLO ICMS N° 067 / 2015

Dispõe sobre a adesão do Estado de Tocantins ao Protocolo ICMS 066/2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.

25/09/2015 Sexta-Feira

CÓDIGO DE RECEITA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 025 / 2015

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 40, de 10 de junho de 2013.

CÓDIGO DE RECEITA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 025 / 2015

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 40, de 10 de junho de 2013

CÓDIGO DE RECEITA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 025 / 2015

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 40, de 10 de junho de 2013

CÓDIGO DE RECEITA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 025 / 2015

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 40, de 10 de junho de 2013

CÓDIGO DE RECEITA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 025 / 2015

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 40, de 10 de junho de 2013

CÓDIGO DE RECEITA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 026 / 2015

Altera Atos Declaratórios Executivos Codac

CÓDIGO DE RECEITA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 026 / 2015

Altera Atos Declaratórios Executivos Codac

ASSUNTOS DIVERSOS

COLETA WEB

Aspectos Gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI

Registro e Transformação

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Setembro/2015

ASSUNTOS DIVERSOS

ENTIDADES ISENTAS

Conceitos e Considerações sobre Tributação

TRIBUTOS FEDERAIS

LUCROS E RENDIMENTOS AUFERIDOS NO EXTERIOR

Aspectos Tributários

SIMPLES NACIONAL

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

Simples Nacional

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADE LIMITADA

Alteração Contratual

21/09/2015 Segunda-Feira

CARTÃO DE CRÉDITO PODERÁ SER UTILIZADO PARA SAQUE DE EMPRÉSTIMOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS N° 081 / 2015

Revoga dispositivo da Instrução Normativa nº 28/INSS/PRES, de 16 de maio de 2008.

INSS RECEBE RECOMENDAÇÕES DO CNPS PARA ADOTAR PROCEDIMENTOS PARA SAQUE DE EMPRÉSTIMOS

RESOLUÇÃO CNPS N° 1.326 / 2015

Recomendar ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS que adote as providências necessárias para possibilitar o saque por meio do cartão de crédito dentro dos limites de 5% destinados exclusivamente às despesas com cartão de crédito

23/09/2015 Quarta-Feira

RFB INSTITUI CÓDIGO DE PARCELAMENTO RECOLHIDO EM GPS QUANDO DA MATRÍCULA CEI - PESSOA FÍSICA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 024 / 2015

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

ATIVIDADES COMERCIAIS SUJEITAS AO REGISTRO NOS CONSELHOS

RESOLUÇÃO CONFERE N° 1.063 / 2015

Define as atividades sujeitas ao registro nos CORES (Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais)

24/09/2015 Quinta-Feira

ADESÃO AO PROFUT - PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DAS ENTIDADES DESPORTIVAS DE FUTEBOL

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 1.340 / 2015

Regulamenta o parcelamento especial de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fins de adesão ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

25/09/2015 Sexta-Feira

CIRCULAR

CIRCULAR CAIXA N° 694 / 2015

Estabelece os procedimentos referentes a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS pelo empregador doméstico e divulga a versão 2 do Manual de Orientação ao Empregador – Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

SUSPENSOS EFEITOS DA PORTARIA MTE N° 1.565/14 PARA A ASSODIBES

PORTARIA MTE N° 1.262 / 2015

Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/ 2014 em relação as empresas associadas ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES DE BEBIDAS DO SUDOESTE - ASSODIBES em razão do deferimento do pedido de antecipação de tutela concedido no âmbito do processo 0033452-57.2015.4.01.3800, que tramita na 21ª Vara Federal de Minas Gerais

INCLUSÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO NO REGIME DO FGTS

RESOLUÇÃO CCFGTS N° 780 / 2015

Regulamenta a inclusão do empregado doméstico no FGTS na forma da Lei Complementar nº 150/2015

FAP CALCULADO PARA CADA ESTABELECIMENTO DA EMPRESA

RESOLUÇÃO CNPS N° 1.327 / 2015

FAP da empresa calculado para cada estabelecimento identificado pelo seu CNPJ completo

DIREITO TRABALHISTA

SEGURO DESEMPREGO PARA EMPREGADOS DOMÉSTICOS

Finalidade, Requisitos, Habilitação, Prazo, Carência, Valor, Suspensão, Cancelamento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL - PARTE I

Conceitos, Contribuição Sobre a Comercialização, Substituição, Recolhimento Sobre a Folha

DIREITO TRABALHISTA

COMERCIÁRIO

CTPS, Jornada, Piso Salarial, Dia do Comerciário, Trabalho aos Domingos, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

CORRETOR DE IMÓVEIS – PARTE II

Vedações, Infrações, Penalidades, Grau da Falta, Suspensão, Recurso, Denúncia

DIREITO TRABALHISTA

EMPRESAS COM MAIS DE 100 EMPREGADOS – PARTE II

CIPA, Proteção Contra Incêndio, Condições Sanitárias, Treinamento, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

FAT- FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

Beneficiários, Receitas, CODEFAT, Programas, Comissões de Emprego, Jurisprudência

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 29 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO – PARTE III

Segurança, Operações com Contêineres, Sinalização, Condições de Trabalho

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 30 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO - PARTE II

PCMSO, Alimentação, Higiene, Campo de Aplicação da Pesca Comercial e Industrial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PARCELAMENTO DE OUTROS DÉBITOS EM CONJUNTO COM PREVIDENCIÁRIOS

Lei n° 12.996/14, Consolidação, Deferimento, Revisão, Compensação de Ofício

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO DE BENEFÍCIO

Aposentadorias, Tempo de Contribuição, Fator Previdenciário, Afastamentos, Décimo Terceiro

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – PARTE I

Competências, Inspeção Prévia, Embargo ou Interdição, Órgãos, Medidas Preventivas

DIREITO TRABALHISTA

TAC - TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS – PARTE II

Responsabilidade Civil, Entrega e Responsabilidade da Carga, Pagamento, Subcontratação

21/09/2015 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR POSITIVA - DIVERSAS NCM

CIRCULAR SECEX N° 060 / 2015

24/09/2015 Quinta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR POSITIVA - NCM 6402 E 6405

CIRCULAR SECEX N° 061 / 2015

PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO FITOSSANITÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 032 / 2015

Estabelece os procedimentos de fiscalização e certificação fitossanitária de embalagens, suportes ou peças de madeira, em bruto, que serão utilizadas como material para confecção de embalagens e suportes, destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil.

25/09/2015 Sexta-Feira

COFIG - RELAÇÃO DE REPRESENTANTES

RESOLUÇÃO CAMEX N° 087 / 2015

Altera o representante titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 088 / 2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 089 / 2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários

DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 2916.12.30

RESOLUÇÃO CAMEX N° 090 / 2015

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias da Alemanha, da África do Sul e de Taipé Chinês

DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 8104.11.00 E 8104.19.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 091 / 2015

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, comumente classificado nos itens 8104.11.00 e 8104.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC - LETEC - PRORROGAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 092 / 2015

Prorroga os prazos de vigência da Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum, da Lista de Exceções de Bens de Informática e de Telecomunicações e dá outras providências

DIREITOS ANTIDUMPING - ROTEIRO PARA PEDIDOS DE SUSPENSÃO OU ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 093 / 2015

Dispõe sobre o roteiro para pedidos de suspensão ou alteração de medidas antidumping e compensatórias definitivas, bem como de não aplicação de medidas antidumping e compensatórias provisórias, por razões de interesse público

REMESSA EXPRESSA – EXPORTAÇÃO

Orientações Práticas

SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA

Procedimentos

22/09/2015 Terça-Feira

LEI N°13.373 / 2015 - BA

Altera a Lei nº 7.014/1996, que institui o ICMS, quanto à sistemática de cobrança do ICMS nas operações e prestações iniciadas em outra Unidade da Federação que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado no Estado da Bahia.

25/09/2015 Sexta-Feira

LEI N° 8.914 / 2015 - Município de Salvador

Altera a Lei n° 8.460/2013 que regulamenta o acesso à informação dos órgãos públicos, no tocante às informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no País

26/09/2015 Sábado

LEI N° 8.915 / 2015 - Município de Salvador

Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; institui o Cadastro Municipal de Atividades Potencialmente Degradadoras e Utilizadoras de Recursos Naturais (CMAPD) e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), no Município de Salvador.

PORTARIA ADAB N° 265 / 2015 - BA

Proíbe o trânsito de suídeos e restringe o ingresso de seus produtos, subprodutos e material genético.

ICMS

ARROZ E FEIJÃO

Isenção do ICMS

IPI

COSMÉTICOS E PERFUMARIA

Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista