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SEMANA 39/2015
MATO GROSSO DO SUL
EXPEDIDA EM 25/09/2015
 
 
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Boletim
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Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
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  • Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
  •   Fiscal
    18/10/2019
    Campo Grande
  • Curso Imposto Território Rural - ITR
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Campo Grande
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    11/11/2019
    Campo Grande
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    14/11/2019
    Campo Grande
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

    ITR
    RECOLHIMENTO DO ITR/2015
    Prazos e Regras para Recolhimento

    O valor do ITR a pagar, apurado na DITR 2015, deve ser recolhido no prazo previsto na legislação, independentemente da apresentação da declaração. O vencimento da primeira parcela ou da parcela única é 30.09.2015.

    O pagamento do imposto de valor igual ou superior a R$ 100,00 pode ser efetuado em até 4 quotas iguais, mensais e consecutivas, desde que o valor de cada quota não seja inferior a R$ 50,00. O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser recolhido em quota única.  O valor mínimo de imposto a ser pago é R$ 10,00, independentemente de o valor calculado ser menor.

    Para mais detalhes acerca do recolhimento do ITR, vide nossa área especial de obrigações acessórias.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    set Agenda Federal out
    set Agenda Estadual out
    set Agenda Municipal out
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    28/09/2015 a 04/10/2015
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    05/10/2015 a 11/10/2015
    Segunda-Feira 28/09/2015
    Segunda-Feira 05/10/2015

    Obrigação Principal: - PARCELAMENTO - Lei nº 13.043/2014, Art. 42;

    ICMS MS: Obrigação Principal: - Apuração Semanal; - ICMS-ST - Gás Natural;

    Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF;

    ICMS MS: Obrigação Principal: - Apuração Semanal; - Regimes Especiais, exceto Diferencial de Alíquotas;

    Terça-Feira 29/09/2015
    Terça-Feira 06/10/2015
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

    ICMS MS: Obrigação Principal: - ICMS-ST - Carvão; - ICMS-ST - Lenha e Gado;

    Quarta-Feira 30/09/2015
    Quarta-Feira 07/10/2015

    Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 3ª Quota; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 6ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - 3ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 3ª Quota; - ITR - 1ª Quota/Quota Única; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO - Lei nº 13.043/2014, Art. 42; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; - REFIS; Obrigação Acessória: - DIF - Cigarros; - DIPI - Cosméticos; - DITR; - DOI; - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL - ECF; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS MS: Obrigação Principal: - GIA/ICMS - Empresas do Simples Nacional; - Transporte Ferroviária;

    Municipal Campo Grande: Obrigação Principal: - ISS - Retenção por Órgãos Públicos;

    Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Empregado Doméstico; - IR-Fonte; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS;

    Quinta-Feira 01/10/2015
    Quinta-Feira 08/10/2015

    Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 02/10/2015
    Sexta-Feira 09/10/2015
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - INSS - GPS - Envio ao Sindicato; - IPI - Cigarros (posição 2402.20);

    ICMS MS: Obrigação Principal: - ICMS Diferencial de Alíquotas - Compra não presencial; - ICMS-ST - Combustível - Outros Estabelecimentos; - ICMS-ST - Combustível - Refinarias - Operações Próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção; - ICMS-ST - Energia Elétrica; - ICMS-ST - Gás Natural; - ICMS-ST - Veículos, Cigarros, Fumo e seus Sucedâneos, Bebidas, Gelo, Água Mineral ou Potável;

    Sábado 03/10/2015
    Sábado 10/10/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 04/10/2015
    Domingo 11/10/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2015

     

     

       

    Síntese Semanal - 21/09/2015 A 27/09/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 18

    21/09/2015 Segunda-Feira

    OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES - PROCEDIMENTOS

    CONVÊNIO ICMS N° 093 / 2015

    Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

    ALTERA PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE LIQUID. /RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE CRÉDITO RURAL EM DÍVIDA ATIVA

    PORTARIA PGFN N° 667 / 2015

    Altera a Portaria PGFN nº 643, de 1º de abril de 2009, que regulamenta as medidas de estímulo à liquidação ou renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em Dívida Ativa da União, nos termos do art. 8º da Lei nº 11.775, de 2008

    PETRÓLEO BRUTO - FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO - SUSPENSÃO DO ICMS - ES / RJ / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 064 / 2015

    Dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação com suspensão do ICMS.

    22/09/2015 Terça-Feira

    PORTARIA

    PORTARIA CGSN/SE N° 047 / 2015

    Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE n° 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

    PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DF / MG

    PROTOCOLO ICMS N° 065 / 2015

    Altera o Protocolo ICMS 030/2013, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

    CAFÉ EM COCO E CAFÉ EM GRÃO CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - BA / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 066 / 2015

    Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia e São Paulo ao Protocolo ICMS 055/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco.

    23/09/2015 Quarta-Feira

    CÂMARA DE COMÉRCIO ÍTALO-BRASILEIRA NO NORDESTE - MERCADORIAS PARA DEGUSTAÇÃO - ICMS - ISENÇÃO - CE

    CONVÊNIO ICMS N° 094 / 2015

    Autoriza o Estado do Ceará a conceder isenção do ICMS na importação de mercadorias a serem degustadas em eventos patrocinados pela Câmara de Comércio Ítalo-Brasileira no Nordeste (CCIN).

    PVC - DRENAGEM DA ORLA DAS PRAIAS MARÍTIMAS DE MACEIÓ - ISENÇÃO - AL

    CONVÊNIO ICMS N° 095 / 2015

    Autoriza o Estado de Alagoas a conceder isenção de ICMS nas saídas internas não onerosas de Resina em Policloreto de Vinila (PVC), para a realização de obra de drenagem da orla das praias marítimas de Maceió.

    INDÚSTRIAS - AQUISIÇÕES DE BENS PARA O ATIVO - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - ES

    CONVÊNIO ICMS N° 096 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 090/2015, que autoriza o Estado do Espírito Santo a não exigir o estorno de créditos tributários referentes ao diferencial de alíquotas em aquisição interestadual de bens destinados ao ativo imobilizado de indústrias de exploração ou produção de petróleo ou gás natural, localizadas no Estado.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - AC

    CONVÊNIO ICMS N° 097 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 144/2012, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.

    IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHO DE CAPITAL - REQUERIMENTO E PAGAMENTO DO PRORELIT

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 692 / 2015 - Edição Extra

    Altera a Lei nº 8.981/1995 (incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e a Medida Provisória nº 685/2015 (Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT).

    DESTINAÇÃO DE MERCADORIAS ABANDONADAS

    PORTARIA RFB N° 1.308 / 2015

    Altera o artigo 11 da Portaria RFB nº 3.010/2011, que estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento

    24/09/2015 Quinta-Feira

    COMBUSTÍVEIS - MVA - MARGEM DE VALOR AGREGADO

    ATO COTEPE / MVA N° 016 / 2015

    Altera o Ato COTEPE/MVA 042/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos

    ADESÃO AO PROFUT - PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DAS ENTIDADES DESPORTIVAS DE FUTEBOL

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 1.340 / 2015

    Regulamenta o parcelamento especial de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fins de adesão ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

    SISTEMA DE INTELIGÊNCIA FISCAL (SIF) - ADESÃO - TO

    PROTOCOLO ICMS N° 067 / 2015

    Dispõe sobre a adesão do Estado de Tocantins ao Protocolo ICMS 066/2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.

    25/09/2015 Sexta-Feira

    CÓDIGO DE RECEITA

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 025 / 2015

    Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 40, de 10 de junho de 2013.

    CÓDIGO DE RECEITA

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 025 / 2015

    Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 40, de 10 de junho de 2013

    CÓDIGO DE RECEITA

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 025 / 2015

    Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 40, de 10 de junho de 2013

    CÓDIGO DE RECEITA

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 025 / 2015

    Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 40, de 10 de junho de 2013

    CÓDIGO DE RECEITA

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 025 / 2015

    Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 40, de 10 de junho de 2013

    CÓDIGO DE RECEITA

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 026 / 2015

    Altera Atos Declaratórios Executivos Codac

    CÓDIGO DE RECEITA

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 026 / 2015

    Altera Atos Declaratórios Executivos Codac

    ASSUNTOS DIVERSOS

    COLETA WEB

    Aspectos Gerais

    DIREITO SOCIETÁRIO

    EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI

    Registro e Transformação

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Setembro/2015

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ENTIDADES ISENTAS

    Conceitos e Considerações sobre Tributação

    TRIBUTOS FEDERAIS

    LUCROS E RENDIMENTOS AUFERIDOS NO EXTERIOR

    Aspectos Tributários

    SIMPLES NACIONAL

    PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

    Simples Nacional

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SOCIEDADE LIMITADA

    Alteração Contratual

    21/09/2015 Segunda-Feira

    CARTÃO DE CRÉDITO PODERÁ SER UTILIZADO PARA SAQUE DE EMPRÉSTIMOS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS N° 081 / 2015

    Revoga dispositivo da Instrução Normativa nº 28/INSS/PRES, de 16 de maio de 2008.

    INSS RECEBE RECOMENDAÇÕES DO CNPS PARA ADOTAR PROCEDIMENTOS PARA SAQUE DE EMPRÉSTIMOS

    RESOLUÇÃO CNPS N° 1.326 / 2015

    Recomendar ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS que adote as providências necessárias para possibilitar o saque por meio do cartão de crédito dentro dos limites de 5% destinados exclusivamente às despesas com cartão de crédito

    23/09/2015 Quarta-Feira

    RFB INSTITUI CÓDIGO DE PARCELAMENTO RECOLHIDO EM GPS QUANDO DA MATRÍCULA CEI - PESSOA FÍSICA

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 024 / 2015

    Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

    ATIVIDADES COMERCIAIS SUJEITAS AO REGISTRO NOS CONSELHOS

    RESOLUÇÃO CONFERE N° 1.063 / 2015

    Define as atividades sujeitas ao registro nos CORES (Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais)

    24/09/2015 Quinta-Feira

    ADESÃO AO PROFUT - PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DAS ENTIDADES DESPORTIVAS DE FUTEBOL

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 1.340 / 2015

    Regulamenta o parcelamento especial de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fins de adesão ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

    25/09/2015 Sexta-Feira

    CIRCULAR

    CIRCULAR CAIXA N° 694 / 2015

    Estabelece os procedimentos referentes a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS pelo empregador doméstico e divulga a versão 2 do Manual de Orientação ao Empregador – Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

    SUSPENSOS EFEITOS DA PORTARIA MTE N° 1.565/14 PARA A ASSODIBES

    PORTARIA MTE N° 1.262 / 2015

    Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/ 2014 em relação as empresas associadas ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES DE BEBIDAS DO SUDOESTE - ASSODIBES em razão do deferimento do pedido de antecipação de tutela concedido no âmbito do processo 0033452-57.2015.4.01.3800, que tramita na 21ª Vara Federal de Minas Gerais

    INCLUSÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO NO REGIME DO FGTS

    RESOLUÇÃO CCFGTS N° 780 / 2015

    Regulamenta a inclusão do empregado doméstico no FGTS na forma da Lei Complementar nº 150/2015

    FAP CALCULADO PARA CADA ESTABELECIMENTO DA EMPRESA

    RESOLUÇÃO CNPS N° 1.327 / 2015

    FAP da empresa calculado para cada estabelecimento identificado pelo seu CNPJ completo

    DIREITO TRABALHISTA

    SEGURO DESEMPREGO PARA EMPREGADOS DOMÉSTICOS

    Finalidade, Requisitos, Habilitação, Prazo, Carência, Valor, Suspensão, Cancelamento

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL - PARTE I

    Conceitos, Contribuição Sobre a Comercialização, Substituição, Recolhimento Sobre a Folha

    DIREITO TRABALHISTA

    COMERCIÁRIO

    CTPS, Jornada, Piso Salarial, Dia do Comerciário, Trabalho aos Domingos, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    CORRETOR DE IMÓVEIS – PARTE II

    Vedações, Infrações, Penalidades, Grau da Falta, Suspensão, Recurso, Denúncia

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPRESAS COM MAIS DE 100 EMPREGADOS – PARTE II

    CIPA, Proteção Contra Incêndio, Condições Sanitárias, Treinamento, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    FAT- FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

    Beneficiários, Receitas, CODEFAT, Programas, Comissões de Emprego, Jurisprudência

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 29 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO – PARTE III

    Segurança, Operações com Contêineres, Sinalização, Condições de Trabalho

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 30 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO - PARTE II

    PCMSO, Alimentação, Higiene, Campo de Aplicação da Pesca Comercial e Industrial

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PARCELAMENTO DE OUTROS DÉBITOS EM CONJUNTO COM PREVIDENCIÁRIOS

    Lei n° 12.996/14, Consolidação, Deferimento, Revisão, Compensação de Ofício

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO DE BENEFÍCIO

    Aposentadorias, Tempo de Contribuição, Fator Previdenciário, Afastamentos, Décimo Terceiro

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – PARTE I

    Competências, Inspeção Prévia, Embargo ou Interdição, Órgãos, Medidas Preventivas

    DIREITO TRABALHISTA

    TAC - TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS – PARTE II

    Responsabilidade Civil, Entrega e Responsabilidade da Carga, Pagamento, Subcontratação

    21/09/2015 Segunda-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR POSITIVA - DIVERSAS NCM

    CIRCULAR SECEX N° 060 / 2015

    24/09/2015 Quinta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR POSITIVA - NCM 6402 E 6405

    CIRCULAR SECEX N° 061 / 2015

    PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO FITOSSANITÁRIA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 032 / 2015

    Estabelece os procedimentos de fiscalização e certificação fitossanitária de embalagens, suportes ou peças de madeira, em bruto, que serão utilizadas como material para confecção de embalagens e suportes, destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil.

    25/09/2015 Sexta-Feira

    COFIG - RELAÇÃO DE REPRESENTANTES

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 087 / 2015

    Altera o representante titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 088 / 2015

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 089 / 2015

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários

    DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 2916.12.30

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 090 / 2015

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias da Alemanha, da África do Sul e de Taipé Chinês

    DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 8104.11.00 E 8104.19.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 091 / 2015

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, comumente classificado nos itens 8104.11.00 e 8104.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC - LETEC - PRORROGAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 092 / 2015

    Prorroga os prazos de vigência da Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum, da Lista de Exceções de Bens de Informática e de Telecomunicações e dá outras providências

    DIREITOS ANTIDUMPING - ROTEIRO PARA PEDIDOS DE SUSPENSÃO OU ALTERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 093 / 2015

    Dispõe sobre o roteiro para pedidos de suspensão ou alteração de medidas antidumping e compensatórias definitivas, bem como de não aplicação de medidas antidumping e compensatórias provisórias, por razões de interesse público

    REMESSA EXPRESSA – EXPORTAÇÃO

    Orientações Práticas

    SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA

    Procedimentos

    22/09/2015 Terça-Feira

    LEI N° 4.720 / 2015 - MS

    Altera a Lei nº 4.416/2013, que dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito do Estado de Mato Grosso Sul, quanto a divulgação das informações de interesse coletivo.

    24/09/2015 Quinta-Feira

    LEI N° 4.724 / 2015 - MS

    Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio, conhecido como narguilé, aos menores de dezoito anos de idade.

    IPI

    COSMÉTICOS E PERFUMARIA

    Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista


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