21/09/2015 Segunda-Feira OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES - PROCEDIMENTOS CONVÊNIO ICMS N° 093 / 2015 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada. ALTERA PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE LIQUID. /RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE CRÉDITO RURAL EM DÍVIDA ATIVA PORTARIA PGFN N° 667 / 2015 Altera a Portaria PGFN nº 643, de 1º de abril de 2009, que regulamenta as medidas de estímulo à liquidação ou renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em Dívida Ativa da União, nos termos do art. 8º da Lei nº 11.775, de 2008 PETRÓLEO BRUTO - FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO - SUSPENSÃO DO ICMS - ES / RJ / SP PROTOCOLO ICMS N° 064 / 2015 Dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação com suspensão do ICMS. 22/09/2015 Terça-Feira PORTARIA PORTARIA CGSN/SE N° 047 / 2015 Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE n° 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P). PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DF / MG PROTOCOLO ICMS N° 065 / 2015 Altera o Protocolo ICMS 030/2013, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
CAFÉ EM COCO E CAFÉ EM GRÃO CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - BA / SP PROTOCOLO ICMS N° 066 / 2015 Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia e São Paulo ao Protocolo ICMS 055/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco. 23/09/2015 Quarta-Feira CÂMARA DE COMÉRCIO ÍTALO-BRASILEIRA NO NORDESTE - MERCADORIAS PARA DEGUSTAÇÃO - ICMS - ISENÇÃO - CE CONVÊNIO ICMS N° 094 / 2015 Autoriza o Estado do Ceará a conceder isenção do ICMS na importação de mercadorias a serem degustadas em eventos patrocinados pela Câmara de Comércio Ítalo-Brasileira no Nordeste (CCIN). PVC - DRENAGEM DA ORLA DAS PRAIAS MARÍTIMAS DE MACEIÓ - ISENÇÃO - AL CONVÊNIO ICMS N° 095 / 2015 Autoriza o Estado de Alagoas a conceder isenção de ICMS nas saídas internas não onerosas de Resina em Policloreto de Vinila (PVC), para a realização de obra de drenagem da orla das praias marítimas de Maceió. INDÚSTRIAS - AQUISIÇÕES DE BENS PARA O ATIVO - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - ES CONVÊNIO ICMS N° 096 / 2015 Altera o Convênio ICMS 090/2015, que autoriza o Estado do Espírito Santo a não exigir o estorno de créditos tributários referentes ao diferencial de alíquotas em aquisição interestadual de bens destinados ao ativo imobilizado de indústrias de exploração ou produção de petróleo ou gás natural, localizadas no Estado. ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - AC CONVÊNIO ICMS N° 097 / 2015 Altera o Convênio ICMS 144/2012, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica. IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHO DE CAPITAL - REQUERIMENTO E PAGAMENTO DO PRORELIT MEDIDA PROVISÓRIA N° 692 / 2015 - Edição Extra Altera a Lei nº 8.981/1995 (incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e a Medida Provisória nº 685/2015 (Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT). DESTINAÇÃO DE MERCADORIAS ABANDONADAS PORTARIA RFB N° 1.308 / 2015 Altera o artigo 11 da Portaria RFB nº 3.010/2011, que estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento 24/09/2015 Quinta-Feira COMBUSTÍVEIS - MVA - MARGEM DE VALOR AGREGADO ATO COTEPE / MVA N° 016 / 2015 Altera o Ato COTEPE/MVA 042/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos ADESÃO AO PROFUT - PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DAS ENTIDADES DESPORTIVAS DE FUTEBOL PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 1.340 / 2015 Regulamenta o parcelamento especial de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fins de adesão ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). SISTEMA DE INTELIGÊNCIA FISCAL (SIF) - ADESÃO - TO PROTOCOLO ICMS N° 067 / 2015 Dispõe sobre a adesão do Estado de Tocantins ao Protocolo ICMS 066/2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
25/09/2015 Sexta-Feira CÓDIGO DE RECEITA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 025 / 2015 Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 40, de 10 de junho de 2013. CÓDIGO DE RECEITA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 025 / 2015 Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 40, de 10 de junho de 2013 CÓDIGO DE RECEITA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 025 / 2015 Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 40, de 10 de junho de 2013 CÓDIGO DE RECEITA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 025 / 2015 Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 40, de 10 de junho de 2013 CÓDIGO DE RECEITA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 025 / 2015 Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 40, de 10 de junho de 2013 CÓDIGO DE RECEITA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 026 / 2015 Altera Atos Declaratórios Executivos Codac CÓDIGO DE RECEITA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 026 / 2015 Altera Atos Declaratórios Executivos Codac
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