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ITR
DITR 2015
Retificação

Se, após a apresentação da declaração relativa ao exercício de 2015, o contribuinte verificar que cometeu erros ou omitiu informações, deve retificá-la apresentando nova declaração, antes de iniciado o procedimento de lançamento de ofício, sem a interrupção do pagamento do imposto.

A DITR retificadora tem a mesma natureza da declaração originariamente apresentada, substituindo-a integralmente e, portanto, deve conter todas as informações anteriormente declaradas com as alterações e exclusões necessárias, bem como as informações adicionadas, se for o caso. Para a elaboração e a transmissão de DITR retificadora deve ser informado o número constante no recibo de entrega da última declaração apresentada referente ao exercício de 2015.

O assunto encontra-se disciplinado no artigo 10 da IN RFB n° 1.578/2015

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
05/10/2015 a 11/10/2015
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
12/10/2015 a 18/10/2015
Segunda-Feira 05/10/2015
Segunda-Feira 12/10/2015

Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF;

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidora de Energia Elétrica; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Operações com Lingotes e Tarugos de Metais não Ferrosos e de Sucata; Obrigação Acessória: - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituído;

Nenhuma obrigação nesta data.
Terça-Feira 06/10/2015
Terça-Feira 13/10/2015

Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

ICMS PE: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituto;

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 1ª Parcela; - ICMS - Serviço de Comunicação; - Substituição Tributária - A Empresa Distribuidora de Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou não do Petróleo; - Substituição Tributária - Comercialização por Pessoa Física, Revendedor Autônomo Diretamente a Consumidor Final, em Domicílio ou em Banca de Jornal; - Substituição Tributária - Revendedor Autônomo - Regime Simplificado; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Refinaria de Petróleo ou suas Bases;

Municipal Recife: Obrigação Principal: - ISSQN - Escritórios de Contabilidade Optantes pelo Simples Nacional ; - ISSQN - PRÓPRIO / FONTE / ESTIMATIVA/FIXC;

Quarta-Feira 07/10/2015
Quarta-Feira 14/10/2015

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Empregado Doméstico; - IR-Fonte; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS;

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Diferencial de Alíquotas ; - ICMS - Operações com Sucata pelo Estabelecimento Industrial; - Substituição Tributária - Prestação de Serviços de Transporte; - Substituição Tributária - Quando o Remetente não Emitir Nota Fiscal; - Substituição Tributária - Trigo em Grão e Farinha de Trigo e suas Misturas;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 08/10/2015
Quinta-Feira 15/10/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - IOF; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Açúcar, Álcool, Melaço e Mel Rico - Estabelecimento Industrial Cooperado; - ICMS - Açúcar, Álcool, Melaço e Mel Rico - Estabelecimento Industrial não Cooperado; - ICMS - Estabelecimento Comercial Atacadista; - ICMS - Estabelecimento Comercial Varejista; - ICMS - Estabelecimento de Serviço de Transporte; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimento Prestador de Serviço de Comunicação; - ICMS - Estabelecimento Produtor; - Substituição Tributária - Açúcar, Álcool, Melaço e Mel Rico - Cooperativa como Contribuinte Substituto; Obrigação Acessória: - Arquivo SEF; - ICMS - Estabelecimento de Serviços;

Municipal Recife: Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços - Declarante com Dígito Verificador do CNPJ/CPF 0 e 1;

Sexta-Feira 09/10/2015
Sexta-Feira 16/10/2015

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - INSS - GPS - Envio ao Sindicato; - IPI - Cigarros (posição 2402.20);

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidora de Energia Elétrica; - ICMS - Recolhimento do ICMS Diferido e da Substituição Tributária pelo Comercial Atacadista Importador de Veículo Automotor; - Substituição Tributária - Operações com Cerveja, Refrigerante, Xarope ou Extrato Concentrado Destinados ao Preparo de Refrigerante, Água Mineral ou Potável e Gelo; - Substituição Tributária - Operações Internas; - Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos; - Substituição Tributária - Simples Nacional em Operações Internas; - Substituição Tributária - Substituto de outro Estado;

Municipal Recife: Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços - Declarante com Dígito Verificador do CNPJ/CPF 2 e 3;

Sábado 10/10/2015
Sábado 17/10/2015

ICMS PE: Obrigação Acessória: - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - GLGN - Refinaria de Petróleo ou suas Bases - Repasse do Imposto; - Serviço de Comunicação - Envio de Informações; - Substituição Tributária - GIA-ST;

Municipal Recife: Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços - Declarante com Dígito Verificador do CNPJ/CPF 4 e 5;

Domingo 11/10/2015
Domingo 18/10/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

Municipal Recife: Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços - Declarante com Dígito Verificador do CNPJ/CPF 6 e 7;


Índice Boletim ECONET 2015

 

 

   

Síntese Semanal - 28/09/2015 A 04/10/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 18

28/09/2015 Segunda-Feira

MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS - OUTUBRO DE 2015

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 026 / 2015

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de outubro de 2015.

TJLP - 4º TRIMESTRE DE 2015

RESOLUÇÃO BACEN N° 4.437 / 2015

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2015

29/09/2015 Terça-Feira

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AP / MG / PR / RJ / RS / SC

PROTOCOLO ICMS N° 068 / 2015

Altera o Protocolo ICMS 196/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E PERFUMARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AP / MT / MG / PR / RJ / RS / SC

PROTOCOLO ICMS N° 069 / 2015

Altera o Protocolo ICMS 191/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADOS DIVERSOS

PROTOCOLO ICMS N° 070 / 2015

Altera o Protocolo ICMS 041/2008, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADOS DIVERSOS

PROTOCOLO ICMS N° 071 / 2015

Altera o Protocolo ICMS 097/2010, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

30/09/2015 Quarta-Feira

AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - DATA DE APLICAÇÃO - PI

DESPACHO CONFAZ N° 189 / 2015

Informa a data de aplicação, no Estado do Piauí, dos Protocolos ICMS 073/2014 e 103/2014, que dispõem sobre o regime da substituição tributária nas operações com autopeças

ALTERAÇÕES DAS NORMAS PARA AS ELEIÇÕES, OS PARTIDOS POLÍTICOS, E DO CÓDIGO ELEITORAL

LEI N° 13.165 / 2015 - Edição Extra

Altera as Leis nºs 9.504/1997, 9.096/1995, e 4.737/1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina

ATUALIZ. MONET. DOS PREÇOS, SERV. E PROD. E A TAXA DE CONTR. E FISCALIZ. AMBIENTAL (TCFA) DO IBAMA

PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MMA N° 812 / 2015

Atualiza monetariamente os preços dos serviços e produtos e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama relacionados no Anexo e no Anexo IX da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981

CADASTRO NACIONAL DE ESPECIALISTAS TERÁ DEFINIÇÕES CONFORME ESPECIALIDADE MÉDICA DO PROFISSIONAL

PORTARIA N° 1.578 / 2015

Regulamenta os arts. 8º e 9º do Decreto nº 8.516, de 10 de setembro de 2015, para definir as informações referentes à especialidade médica de cada profissional médico, a serem fornecidas por Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB) e sociedades de especialidades a ela vinculadas, que farão parte do Cadastro Nacional de Especialistas

01/10/2015 Quinta-Feira

AGENDA DA RECEITA FEDERAL DE OUTUBRO DE 2015

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 023 / 2015

Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2015.

CRÉDITO PRESUMIDO DO PIS/COFINS SOBRE AQUISIÇÃO DE LEITE IN NATURA - PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

DECRETO N° 8.533 / 2015

Regulamenta o disposto no art. 9º-A da Lei nº 10.925/2004 (crédito presumido de PIS/COFINS sobre a aquisição de leite in natura), e institui o Programa Mais Leite Saudável.

JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 - PORTE DE ARMAS DE FOGO AOS SERVIDORES DE AUDITORIA DA RFB

MEDIDA PROVISÓRIA N° 693 / 2015 - Edição Extra

Altera a Lei nº 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e altera a Lei nº 10.593/2002, para dispor sobre o porte de arma de fogo institucional pelos servidores integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 694, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 - EDIÇÃO EXTRA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 694 / 2015 - Edição Extra

Altera a Lei nº 9.249/1995, para dispor sobre o imposto sobre a renda incidente sobre juros de capital próprio, a Lei nº 10.865/2004, e a Lei nº 11.196/2005, para dispor sobre os benefícios fiscais do Regime Especial da Indústria Química e para suspender, no ano-calendário de 2016, os benefícios fiscais de que tratam os arts. 19, 19-A e 26 desta Lei.

QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM RFB OU PGFN EM DISCUSSÃO ADMINISTRATIVA/JUDICIAL-PRORELIT

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 1.399 / 2015

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.037/2015, que dispõe sobre a quitação de débitos junto à RFB ou à PGFN, em discussão administrativa ou judicial, de que tratam os arts. 1º a 6º da Medida Provisória nº 685/2015

ASSUNTOS DIVERSOS

COLETA WEB

Aspectos Gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI

Registro e Transformação

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Setembro/2015

ASSUNTOS DIVERSOS

ENTIDADES ISENTAS

Conceitos e Considerações sobre Tributação

TRIBUTOS FEDERAIS

LUCROS E RENDIMENTOS AUFERIDOS NO EXTERIOR

Aspectos Tributários

SIMPLES NACIONAL

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

Simples Nacional

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADE LIMITADA

Alteração Contratual

28/09/2015 Segunda-Feira

FGTS DOMÉSTICO TERÁ RECOLHIMENTO UNIFICADO E INFORMAÇÕES SERÃO TRANSMITIDAS PELO ESOCIAL

CIRCULAR CAIXA N° 693 / 2015

Estabelece os procedimentos referentes a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS pelo empregador doméstico e divulga a versão 2 do Manual de Orientação ao Empregador - Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais

29/09/2015 Terça-Feira

CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA TERÁ CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL

RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.068 / 2015

Altera a Resolução n° 1.059/2014, que aprova os modelos de Carteira de Identidade Profissional, de Carteira de Identidade Provisória e de Carteira de Identidade Temporária, e revoga os Anexos II e III da Resolução n° 1.007/2003, e revoga a Resolução n° 1.063/2015.

30/09/2015 Quarta-Feira

DIVULGAÇÃO DO FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO COM VIGÊNCIA PARA 2016

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF N° 432 / 2015

Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por CNAE, calculados em 2015, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do FAP em 2015, com vigência para o ano de 2016, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos

01/10/2015 Quinta-Feira

PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A FAZENDA NACIONAL

PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N° 1.400 / 2015

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/ 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional

REGULAMENTADO O SIMPLES DOMÉSTICO

PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MPS/MTE N° 822 / 2015

Disciplina o regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) e dá outras providências.

SUSPENSO OS EFEITOS DA PORTARIA N° 1.565/2015 PARA INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

PORTARIA MTE N° 1.286 / 2015

Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/2014 em relação ao INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA em razão do deferimento do pedido de antecipação de tutela concedido no âmbito do processo 0800934-68.2015.4.05.8100, que tramita na 6ª Vara Federal do Ceará.

PROTESTO DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E FGTS NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR

PORTARIA PGFN N° 693 / 2015

Altera a Portaria PGFN nº 429/2014, publicada no D.O.U. de 06/2014

DESCADASTRAMENTO VOLUNTÁRIO DE EMPRESAS QUE DEIXEM DE USAR BENZENO

PORTARIA SIT N° 507 / 2015

Dispõe sobre os procedimentos de descadastramento voluntário de empresas e instituições que deixem de utilizar Benzeno

02/10/2015 Sexta-Feira

CAIXA NOVAS DIRETRIZES PARA MOVIMENTAÇÃO E SAQUE DO FGTS

CIRCULAR CEF N° 692 / 2015

Publica o Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

INSS ANTECIPA BENEFÍCIOS NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA - PR

PORTARIA MPS N° 435 / 2015

Autoriza o INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de granizo reconhecido por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados no Município de Nova Esperança, no Estado do Paraná

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM SETEMBRO DE 2015

PORTARIA MPS N° 448 / 2015

Estabelece para o mês de setembro de 2015 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS em R$ 1.000,40

CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ EM EMPRESAS COM ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS

PORTARIA MTE N° 1.288 / 2015

Dispõe sobre a contratação de aprendizes no âmbito das empresas cujas atividades demandem mão de obra com habilitação técnica específica que impossibilita a Aprendizagem e/ou as que exerçam atividades insalubres e perigosas

PORTARIA

PORTARIA MTE N° 1.289 / 2015

Altera a Portaria n° 991/2008, que aprova o Termo de Referência e estabelece os critérios e as normas de transferência automática de recursos financeiros a Estados, a Municípios e ao Distrito Federal, relativos ao Projovem Trabalhador - Juventude CIDADÃ.

SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO DO PRESO ATRAVÉS DE PROCURAÇÃO

RESOLUÇÃO CNPCP N° 001 / 2015

Permite a habilitação e saque do benefício do Seguro-Desemprego a quem tenha o preso outorgado procuração por instrumento particular

DIREITO TRABALHISTA

SEGURO DESEMPREGO PARA EMPREGADOS DOMÉSTICOS

Finalidade, Requisitos, Habilitação, Prazo, Carência, Valor, Suspensão, Cancelamento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL - PARTE I

Conceitos, Contribuição Sobre a Comercialização, Substituição, Recolhimento Sobre a Folha

DIREITO TRABALHISTA

COMERCIÁRIO

CTPS, Jornada, Piso Salarial, Dia do Comerciário, Trabalho aos Domingos, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

CORRETOR DE IMÓVEIS – PARTE II

Vedações, Infrações, Penalidades, Grau da Falta, Suspensão, Recurso, Denúncia

DIREITO TRABALHISTA

EMPRESAS COM MAIS DE 100 EMPREGADOS – PARTE II

CIPA, Proteção Contra Incêndio, Condições Sanitárias, Treinamento, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

FAT- FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

Beneficiários, Receitas, CODEFAT, Programas, Comissões de Emprego, Jurisprudência

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 29 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO – PARTE III

Segurança, Operações com Contêineres, Sinalização, Condições de Trabalho

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 30 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO - PARTE II

PCMSO, Alimentação, Higiene, Campo de Aplicação da Pesca Comercial e Industrial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PARCELAMENTO DE OUTROS DÉBITOS EM CONJUNTO COM PREVIDENCIÁRIOS

Lei n° 12.996/14, Consolidação, Deferimento, Revisão, Compensação de Ofício

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO DE BENEFÍCIO

Aposentadorias, Tempo de Contribuição, Fator Previdenciário, Afastamentos, Décimo Terceiro

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – PARTE I

Competências, Inspeção Prévia, Embargo ou Interdição, Órgãos, Medidas Preventivas

DIREITO TRABALHISTA

TAC - TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS – PARTE II

Responsabilidade Civil, Entrega e Responsabilidade da Carga, Pagamento, Subcontratação

01/10/2015 Quinta-Feira

JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - ADMISSÃO TEMPORÁRIA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 693 / 2015 - Edição Extra

Altera a Lei nº 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e altera a Lei nº 10.593/2002, para dispor sobre o porte de arma de fogo institucional pelos servidores integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 094 / 2015

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL

02/10/2015 Sexta-Feira

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00

PORTARIA SECEX N° 066 / 2015

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 3215.11.00, 3215.19.00 E 7607.19.90

PORTARIA SECEX N° 067 / 2015

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 94, de 30 de setembro de 2015

COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 0802.22.00

PORTARIA SECEX N° 068 / 2015

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 94, de 30 de setembro de 2015

COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 5402.46.00

PORTARIA SECEX N° 069 / 2015

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 94, de 30 de setembro de 2015

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 3920.910.00

PORTARIA SECEX N° 070 / 2015

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 94, de 30 de setembro de 2015

REMESSA EXPRESSA – EXPORTAÇÃO

Orientações Práticas

SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA

Procedimentos

28/09/2015 Segunda-Feira

LEI N° 18.160 / 2015 - Município de Recife

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar cartazes contendo informações de códigos bancários, em local visível ao público, nos referidos estabelecimentos no âmbito do município de Recife.

29/09/2015 Terça-Feira

EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS N° 010 / 2015 - PE

Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 29.09.2015 e 31.10.2015, os arquivos SEF e e-DOC substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

LEI N° 15.591 / 2015 - PE

Altera a Lei n° 15.063/2013, que obriga a realização de investimento mínimo em projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação por beneficiários do PRODEPE, do PRODINPE ou do PRODEAUTO.

30/09/2015 Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 012 / 2015 - PE

Altera a Instrução Normativa SRE nº 001/2015, que dispõe sobre valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.

PORTARIA SF N° 171 / 2015 - PE

Altera a Portaria SF n° 206/2014, que concede regime especial nas remessas internas e interestaduais de implantes e próteses medico-hospitalares para hospitais ou clínicas.

01/10/2015 Quinta-Feira

LEI N° 15.598 / 2015 - PE

Concede redução da base de cálculo do ICMS em operações promovidas por estabelecimento industrial com mercadorias tributadas internamente com aplicação de alíquota interna igual ou superior a 23%.

LEI N° 15.599 / 2015 - PE

Altera a Lei nº 10.259/1989, que institui o ICMS, e a Lei nº 12.523/2003, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP), quanto às alíquotas do ICMS.

LEI N° 15.600 / 2015 - PE

Altera a Lei n° 11.514/1997, que dispõe sobre infrações, penalidades e procedimentos específicos, na área tributária, e a Lei n° 10.654/1991, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário, relativamente à redução de multas por descumprimento de obrigação tributária.

LEI N° 15.601 / 2015 - PE

Altera a Lei n° 13.974/2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD).

LEI N° 15.602 / 2015 - PE

Altera a Lei n° 7.550/1977, que dispõe sobre a taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos (TFUSP) do Estado de Pernambuco.

LEI N° 15.603 / 2015 - PE

Altera a Lei 10.849/1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), quanto às hipóteses de isenção, às alíquotas e à base de cálculo.

PORTARIA SF N° 172 / 2015 - PE

Divulga a quota de óleo diesel a ser adquirido por empresas de transporte público de passageiros, relativamente às operações realizadas no mês de outubro de 2015.

02/10/2015 Sexta-Feira

LEI N° 15.605 / 2015 - PE

Altera as Leis nº 10.259/1989 e 11.408/1996, que dispõem sobre o ICMS, quanto à sistemática de cobrança do imposto nas operações e prestações que interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final, não contribuinte do ICMS.

ASSUNTOS DIVERSOS

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU)

Parte 2 – Alíquota e Hipóteses de Isenção

IPI

COSMÉTICOS E PERFUMARIA

Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista

ICMS

LEITE

Parte 1 - Isenção do ICMS e Crédito Presumido

ICMS

VASILHAME, RECIPIENTE E EMBALAGEM, INCLUSIVE SACARIA

Isenção do ICMS


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