28/09/2015 Segunda-Feira MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS - OUTUBRO DE 2015 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 026 / 2015 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de outubro de 2015. TJLP - 4º TRIMESTRE DE 2015 RESOLUÇÃO BACEN N° 4.437 / 2015 Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2015 29/09/2015 Terça-Feira MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AP / MG / PR / RJ / RS / SC PROTOCOLO ICMS N° 068 / 2015 Altera o Protocolo ICMS 196/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E PERFUMARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AP / MT / MG / PR / RJ / RS / SC PROTOCOLO ICMS N° 069 / 2015 Altera o Protocolo ICMS 191/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADOS DIVERSOS PROTOCOLO ICMS N° 070 / 2015 Altera o Protocolo ICMS 041/2008, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADOS DIVERSOS PROTOCOLO ICMS N° 071 / 2015 Altera o Protocolo ICMS 097/2010, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
30/09/2015 Quarta-Feira AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - DATA DE APLICAÇÃO - PI DESPACHO CONFAZ N° 189 / 2015 Informa a data de aplicação, no Estado do Piauí, dos Protocolos ICMS 073/2014 e 103/2014, que dispõem sobre o regime da substituição tributária nas operações com autopeças ALTERAÇÕES DAS NORMAS PARA AS ELEIÇÕES, OS PARTIDOS POLÍTICOS, E DO CÓDIGO ELEITORAL LEI N° 13.165 / 2015 - Edição Extra Altera as Leis nºs 9.504/1997, 9.096/1995, e 4.737/1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina ATUALIZ. MONET. DOS PREÇOS, SERV. E PROD. E A TAXA DE CONTR. E FISCALIZ. AMBIENTAL (TCFA) DO IBAMA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MMA N° 812 / 2015 Atualiza monetariamente os preços dos serviços e produtos e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama relacionados no Anexo e no Anexo IX da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 CADASTRO NACIONAL DE ESPECIALISTAS TERÁ DEFINIÇÕES CONFORME ESPECIALIDADE MÉDICA DO PROFISSIONAL PORTARIA N° 1.578 / 2015 Regulamenta os arts. 8º e 9º do Decreto nº 8.516, de 10 de setembro de 2015, para definir as informações referentes à especialidade médica de cada profissional médico, a serem fornecidas por Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB) e sociedades de especialidades a ela vinculadas, que farão parte do Cadastro Nacional de Especialistas 01/10/2015 Quinta-Feira AGENDA DA RECEITA FEDERAL DE OUTUBRO DE 2015 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 023 / 2015 Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2015. CRÉDITO PRESUMIDO DO PIS/COFINS SOBRE AQUISIÇÃO DE LEITE IN NATURA - PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL DECRETO N° 8.533 / 2015 Regulamenta o disposto no art. 9º-A da Lei nº 10.925/2004 (crédito presumido de PIS/COFINS sobre a aquisição de leite in natura), e institui o Programa Mais Leite Saudável. JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 - PORTE DE ARMAS DE FOGO AOS SERVIDORES DE AUDITORIA DA RFB MEDIDA PROVISÓRIA N° 693 / 2015 - Edição Extra Altera a Lei nº 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e altera a Lei nº 10.593/2002, para dispor sobre o porte de arma de fogo institucional pelos servidores integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil MEDIDA PROVISÓRIA Nº 694, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 - EDIÇÃO EXTRA MEDIDA PROVISÓRIA N° 694 / 2015 - Edição Extra Altera a Lei nº 9.249/1995, para dispor sobre o imposto sobre a renda incidente sobre juros de capital próprio, a Lei nº 10.865/2004, e a Lei nº 11.196/2005, para dispor sobre os benefícios fiscais do Regime Especial da Indústria Química e para suspender, no ano-calendário de 2016, os benefícios fiscais de que tratam os arts. 19, 19-A e 26 desta Lei. QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM RFB OU PGFN EM DISCUSSÃO ADMINISTRATIVA/JUDICIAL-PRORELIT PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 1.399 / 2015 Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.037/2015, que dispõe sobre a quitação de débitos junto à RFB ou à PGFN, em discussão administrativa ou judicial, de que tratam os arts. 1º a 6º da Medida Provisória nº 685/2015
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