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SEMANA 40/2015
RIO DE JANEIRO
EXPEDIDA EM 02/10/2015
 
 
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Índice Boletim Econet 2015
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Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio de Janeiro-Novas Regras para 2019 (CONVÊNIO ICMS 142 DE 14/12/2018)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio de Janeiro-Novas Regras para 2019 (CONVÊNIO ICMS 142 DE 14/12/2018)
  •   Fiscal
    21/11/2019
    Rio de Janeiro
  • Condomínios Constituição, Contabilidade, Tributação, Obrigações Acessórias
  •   Contábil
    22/11/2019
    Rio de Janeiro
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    22/11/2019
    Rio de Janeiro
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    29/11/2019
    Rio de Janeiro
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    29/11/2019
    Rio de Janeiro
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    09/12/2019
    Rio de Janeiro
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    20/12/2019
    Rio de Janeiro
  • Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV
  •   Comércio Exterior
    25/01/2020
    Rio de Janeiro
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

    ITR
    DITR 2015
    Retificação

    Se, após a apresentação da declaração relativa ao exercício de 2015, o contribuinte verificar que cometeu erros ou omitiu informações, deve retificá-la apresentando nova declaração, antes de iniciado o procedimento de lançamento de ofício, sem a interrupção do pagamento do imposto.

    A DITR retificadora tem a mesma natureza da declaração originariamente apresentada, substituindo-a integralmente e, portanto, deve conter todas as informações anteriormente declaradas com as alterações e exclusões necessárias, bem como as informações adicionadas, se for o caso. Para a elaboração e a transmissão de DITR retificadora deve ser informado o número constante no recibo de entrega da última declaração apresentada referente ao exercício de 2015.

    O assunto encontra-se disciplinado no artigo 10 da IN RFB n° 1.578/2015

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    05/10/2015 a 11/10/2015
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    12/10/2015 a 18/10/2015
    Segunda-Feira 05/10/2015
    Segunda-Feira 12/10/2015

    Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Contribuintes de Grande Porte; - ICMS - Telecomunicações; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Terça-Feira 06/10/2015
    Terça-Feira 13/10/2015

    Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Água Natural Canalizada; - ICMS - Apuração Normal; - ICMS - Concessionárias de Energia Elétrica; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - TV Por Assinatura; - ICMS Estimativa - Transporte Aquaviário; - ICMS Estimativa - Transporte de Passageiros; - ICMS ST - Cimento; - ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS Niterói ; - ISS RJ - Nota Carioca ; Obrigação Acessória: - ISS RJ - DIEF ;

    Quarta-Feira 07/10/2015
    Quarta-Feira 14/10/2015

    Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Empregado Doméstico; - IR-Fonte; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - TAXA FLORESTAL;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS RJ - Autônomos e Sociedades Uniprofissionais ;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 08/10/2015
    Quinta-Feira 15/10/2015

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Acessória: - ISS RJ - Entrega da Declaração de ausência do movimento econômico. ;

    Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - IOF; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Telecomunicações; Obrigação Acessória: - ECF - Arquivo Magnético; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Sexta-Feira 09/10/2015
    Sexta-Feira 16/10/2015

    Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - INSS - GPS - Envio ao Sindicato; - IPI - Cigarros (posição 2402.20);

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS ST - Pontos de Venda; - ICMS ST - Produtos Diversos; - ICMS ST - Transporte;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sábado 10/10/2015
    Sábado 17/10/2015

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - ARQUIVO MAGNÉTICO - Indústria Naval; - GIA-ST;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 11/10/2015
    Domingo 18/10/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2015

     

     

       

    Síntese Semanal - 28/09/2015 A 04/10/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 18

    28/09/2015 Segunda-Feira

    MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS - OUTUBRO DE 2015

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 026 / 2015

    Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de outubro de 2015.

    TJLP - 4º TRIMESTRE DE 2015

    RESOLUÇÃO BACEN N° 4.437 / 2015

    Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2015

    29/09/2015 Terça-Feira

    MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AP / MG / PR / RJ / RS / SC

    PROTOCOLO ICMS N° 068 / 2015

    Altera o Protocolo ICMS 196/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

    ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E PERFUMARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AP / MT / MG / PR / RJ / RS / SC

    PROTOCOLO ICMS N° 069 / 2015

    Altera o Protocolo ICMS 191/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

    AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADOS DIVERSOS

    PROTOCOLO ICMS N° 070 / 2015

    Altera o Protocolo ICMS 041/2008, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

    AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADOS DIVERSOS

    PROTOCOLO ICMS N° 071 / 2015

    Altera o Protocolo ICMS 097/2010, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

    30/09/2015 Quarta-Feira

    AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - DATA DE APLICAÇÃO - PI

    DESPACHO CONFAZ N° 189 / 2015

    Informa a data de aplicação, no Estado do Piauí, dos Protocolos ICMS 073/2014 e 103/2014, que dispõem sobre o regime da substituição tributária nas operações com autopeças

    ALTERAÇÕES DAS NORMAS PARA AS ELEIÇÕES, OS PARTIDOS POLÍTICOS, E DO CÓDIGO ELEITORAL

    LEI N° 13.165 / 2015 - Edição Extra

    Altera as Leis nºs 9.504/1997, 9.096/1995, e 4.737/1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina

    ATUALIZ. MONET. DOS PREÇOS, SERV. E PROD. E A TAXA DE CONTR. E FISCALIZ. AMBIENTAL (TCFA) DO IBAMA

    PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MMA N° 812 / 2015

    Atualiza monetariamente os preços dos serviços e produtos e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama relacionados no Anexo e no Anexo IX da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981

    CADASTRO NACIONAL DE ESPECIALISTAS TERÁ DEFINIÇÕES CONFORME ESPECIALIDADE MÉDICA DO PROFISSIONAL

    PORTARIA N° 1.578 / 2015

    Regulamenta os arts. 8º e 9º do Decreto nº 8.516, de 10 de setembro de 2015, para definir as informações referentes à especialidade médica de cada profissional médico, a serem fornecidas por Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB) e sociedades de especialidades a ela vinculadas, que farão parte do Cadastro Nacional de Especialistas

    01/10/2015 Quinta-Feira

    AGENDA DA RECEITA FEDERAL DE OUTUBRO DE 2015

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 023 / 2015

    Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2015.

    CRÉDITO PRESUMIDO DO PIS/COFINS SOBRE AQUISIÇÃO DE LEITE IN NATURA - PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

    DECRETO N° 8.533 / 2015

    Regulamenta o disposto no art. 9º-A da Lei nº 10.925/2004 (crédito presumido de PIS/COFINS sobre a aquisição de leite in natura), e institui o Programa Mais Leite Saudável.

    JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 - PORTE DE ARMAS DE FOGO AOS SERVIDORES DE AUDITORIA DA RFB

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 693 / 2015 - Edição Extra

    Altera a Lei nº 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e altera a Lei nº 10.593/2002, para dispor sobre o porte de arma de fogo institucional pelos servidores integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 694, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 - EDIÇÃO EXTRA

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 694 / 2015 - Edição Extra

    Altera a Lei nº 9.249/1995, para dispor sobre o imposto sobre a renda incidente sobre juros de capital próprio, a Lei nº 10.865/2004, e a Lei nº 11.196/2005, para dispor sobre os benefícios fiscais do Regime Especial da Indústria Química e para suspender, no ano-calendário de 2016, os benefícios fiscais de que tratam os arts. 19, 19-A e 26 desta Lei.

    QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM RFB OU PGFN EM DISCUSSÃO ADMINISTRATIVA/JUDICIAL-PRORELIT

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 1.399 / 2015

    Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.037/2015, que dispõe sobre a quitação de débitos junto à RFB ou à PGFN, em discussão administrativa ou judicial, de que tratam os arts. 1º a 6º da Medida Provisória nº 685/2015

    ASSUNTOS DIVERSOS

    COLETA WEB

    Aspectos Gerais

    DIREITO SOCIETÁRIO

    EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI

    Registro e Transformação

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Setembro/2015

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ENTIDADES ISENTAS

    Conceitos e Considerações sobre Tributação

    TRIBUTOS FEDERAIS

    LUCROS E RENDIMENTOS AUFERIDOS NO EXTERIOR

    Aspectos Tributários

    SIMPLES NACIONAL

    PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

    Simples Nacional

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SOCIEDADE LIMITADA

    Alteração Contratual

    28/09/2015 Segunda-Feira

    FGTS DOMÉSTICO TERÁ RECOLHIMENTO UNIFICADO E INFORMAÇÕES SERÃO TRANSMITIDAS PELO ESOCIAL

    CIRCULAR CAIXA N° 693 / 2015

    Estabelece os procedimentos referentes a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS pelo empregador doméstico e divulga a versão 2 do Manual de Orientação ao Empregador - Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais

    29/09/2015 Terça-Feira

    CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA TERÁ CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL

    RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.068 / 2015

    Altera a Resolução n° 1.059/2014, que aprova os modelos de Carteira de Identidade Profissional, de Carteira de Identidade Provisória e de Carteira de Identidade Temporária, e revoga os Anexos II e III da Resolução n° 1.007/2003, e revoga a Resolução n° 1.063/2015.

    30/09/2015 Quarta-Feira

    DIVULGAÇÃO DO FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO COM VIGÊNCIA PARA 2016

    PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF N° 432 / 2015

    Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por CNAE, calculados em 2015, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do FAP em 2015, com vigência para o ano de 2016, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos

    01/10/2015 Quinta-Feira

    PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A FAZENDA NACIONAL

    PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N° 1.400 / 2015

    Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/ 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional

    REGULAMENTADO O SIMPLES DOMÉSTICO

    PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MPS/MTE N° 822 / 2015

    Disciplina o regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) e dá outras providências.

    SUSPENSO OS EFEITOS DA PORTARIA N° 1.565/2015 PARA INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

    PORTARIA MTE N° 1.286 / 2015

    Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/2014 em relação ao INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA em razão do deferimento do pedido de antecipação de tutela concedido no âmbito do processo 0800934-68.2015.4.05.8100, que tramita na 6ª Vara Federal do Ceará.

    PROTESTO DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E FGTS NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR

    PORTARIA PGFN N° 693 / 2015

    Altera a Portaria PGFN nº 429/2014, publicada no D.O.U. de 06/2014

    DESCADASTRAMENTO VOLUNTÁRIO DE EMPRESAS QUE DEIXEM DE USAR BENZENO

    PORTARIA SIT N° 507 / 2015

    Dispõe sobre os procedimentos de descadastramento voluntário de empresas e instituições que deixem de utilizar Benzeno

    02/10/2015 Sexta-Feira

    CAIXA NOVAS DIRETRIZES PARA MOVIMENTAÇÃO E SAQUE DO FGTS

    CIRCULAR CEF N° 692 / 2015

    Publica o Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

    INSS ANTECIPA BENEFÍCIOS NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA - PR

    PORTARIA MPS N° 435 / 2015

    Autoriza o INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de granizo reconhecido por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados no Município de Nova Esperança, no Estado do Paraná

    VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM SETEMBRO DE 2015

    PORTARIA MPS N° 448 / 2015

    Estabelece para o mês de setembro de 2015 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS em R$ 1.000,40

    CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ EM EMPRESAS COM ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS

    PORTARIA MTE N° 1.288 / 2015

    Dispõe sobre a contratação de aprendizes no âmbito das empresas cujas atividades demandem mão de obra com habilitação técnica específica que impossibilita a Aprendizagem e/ou as que exerçam atividades insalubres e perigosas

    PORTARIA

    PORTARIA MTE N° 1.289 / 2015

    Altera a Portaria n° 991/2008, que aprova o Termo de Referência e estabelece os critérios e as normas de transferência automática de recursos financeiros a Estados, a Municípios e ao Distrito Federal, relativos ao Projovem Trabalhador - Juventude CIDADÃ.

    SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO DO PRESO ATRAVÉS DE PROCURAÇÃO

    RESOLUÇÃO CNPCP N° 001 / 2015

    Permite a habilitação e saque do benefício do Seguro-Desemprego a quem tenha o preso outorgado procuração por instrumento particular

    DIREITO TRABALHISTA

    SEGURO DESEMPREGO PARA EMPREGADOS DOMÉSTICOS

    Finalidade, Requisitos, Habilitação, Prazo, Carência, Valor, Suspensão, Cancelamento

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL - PARTE I

    Conceitos, Contribuição Sobre a Comercialização, Substituição, Recolhimento Sobre a Folha

    DIREITO TRABALHISTA

    COMERCIÁRIO

    CTPS, Jornada, Piso Salarial, Dia do Comerciário, Trabalho aos Domingos, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    CORRETOR DE IMÓVEIS – PARTE II

    Vedações, Infrações, Penalidades, Grau da Falta, Suspensão, Recurso, Denúncia

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPRESAS COM MAIS DE 100 EMPREGADOS – PARTE II

    CIPA, Proteção Contra Incêndio, Condições Sanitárias, Treinamento, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    FAT- FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

    Beneficiários, Receitas, CODEFAT, Programas, Comissões de Emprego, Jurisprudência

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 29 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO – PARTE III

    Segurança, Operações com Contêineres, Sinalização, Condições de Trabalho

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 30 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO - PARTE II

    PCMSO, Alimentação, Higiene, Campo de Aplicação da Pesca Comercial e Industrial

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PARCELAMENTO DE OUTROS DÉBITOS EM CONJUNTO COM PREVIDENCIÁRIOS

    Lei n° 12.996/14, Consolidação, Deferimento, Revisão, Compensação de Ofício

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO DE BENEFÍCIO

    Aposentadorias, Tempo de Contribuição, Fator Previdenciário, Afastamentos, Décimo Terceiro

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – PARTE I

    Competências, Inspeção Prévia, Embargo ou Interdição, Órgãos, Medidas Preventivas

    DIREITO TRABALHISTA

    TAC - TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS – PARTE II

    Responsabilidade Civil, Entrega e Responsabilidade da Carga, Pagamento, Subcontratação

    01/10/2015 Quinta-Feira

    JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - ADMISSÃO TEMPORÁRIA

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 693 / 2015 - Edição Extra

    Altera a Lei nº 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e altera a Lei nº 10.593/2002, para dispor sobre o porte de arma de fogo institucional pelos servidores integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 094 / 2015

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL

    02/10/2015 Sexta-Feira

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00

    PORTARIA SECEX N° 066 / 2015

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 3215.11.00, 3215.19.00 E 7607.19.90

    PORTARIA SECEX N° 067 / 2015

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 94, de 30 de setembro de 2015

    COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 0802.22.00

    PORTARIA SECEX N° 068 / 2015

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 94, de 30 de setembro de 2015

    COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 5402.46.00

    PORTARIA SECEX N° 069 / 2015

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 94, de 30 de setembro de 2015

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 3920.910.00

    PORTARIA SECEX N° 070 / 2015

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 94, de 30 de setembro de 2015

    REMESSA EXPRESSA – EXPORTAÇÃO

    Orientações Práticas

    SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA

    Procedimentos

    28/09/2015 Segunda-Feira

    DECRETO N° 40.668 / 2015 - Município do Rio de Janeiro

    Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de créditos relativos ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), não inscritos em dívida ativa.

    DECRETO N° 40.669 / 2015 - Município do Rio de Janeiro

    Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de créditos relativos a multas administrativas no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda.

    DECRETO N° 40.670 / 2015 - Município do Rio de Janeiro

    Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não inscritos em dívida ativa.

    PORTARIA ST N° 1.109 / 2015 - RJ

    Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, válidos a partir de 01.10.2015.

    RESOLUÇÃO SMF N° 2.870 / 2015 - Município do Rio de Janeiro

    Dispõe sobre o expediente administrativo em algumas repartições da Secretaria Municipal de Fazenda.

    30/09/2015 Quarta-Feira

    DECRETO N° 45.390 / 2015 - RJ

    Altera o Decreto nº 41.860/2009, que concede tratamento tributário especial para operações de importação de malte, cevada e lúpulo.

    DECRETO RIO N° 40.688 / 2015 - Município do Rio de Janeiro

    Regulamenta a Lei nº 5.965/2015, que institui remissão parcial e parcelamento especial relativos a créditos tributários do IPTU, inscritos ou não em dívida ativa, nos casos que especifica.

    LEI COMPLEMENTAR N° 159 / 2015 - Município do Rio de Janeiro

    Regulamenta o serviço público de transporte individual remunerado de passageiros em veículo automotor, a profissão de taxista, no tocante à garantia da mobilidade urbana, segurança, conforto, higiene, qualidade e de fixação prévia dos valores máximos das tarifas a serem cobradas

    PORTARIA SAF N° 1.900 / 2015 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime especial instituído pela Lei nº 5.592/2009, que dispõe sobre o tratamento tributário especial para implantação e operação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ).

    PORTARIA SAF N° 1.901 / 2015 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos.

    PORTARIA SAF N° 1.902 / 2015 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.868/2014, que dispõe sobre a aplicação de regime especial de tributação para estabelecimentos fabricantes de móveis para escritório e móveis de uso doméstico e empresarial (indústria moveleira).

    PORTARIA SAF N° 1.904 / 2015 - RJ

    Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

    PORTARIA SAF N° 1.905 / 2015 - RJ

    Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

    01/10/2015 Quinta-Feira

    LEI N° 7.067 / 2015 - RJ

    Cria o selo estadual "Sem Glúten" para produtos fabricados ou comercializados que não contenham glúten em sua composição.

    02/10/2015 Sexta-Feira

    LEI N° 7.068 / 2015 - RJ

    Altera a Lei n° 2.877/97, que dispõe sobre o IPVA, quanto às alíquotas, isenções, benefícios fiscais e obrigações acessórias, dentre outras alterações.

    PORTARIA ST N° 1.110 / 2015 - RJ

    Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 05.10.2015 a 11.10.2015.

    IPI

    COSMÉTICOS E PERFUMARIA

    Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista

    ICMS

    SIMPLES NACIONAL

    Redução do ICMS


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