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SEMANA 41/2015
RIO DE JANEIRO
EXPEDIDA EM 09/10/2015
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2015
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Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    17/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    18/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    18/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    21/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio de Janeiro-Novas Regras para 2019 (CONVÊNIO ICMS 142 DE 14/12/2018)
  •   Fiscal
    22/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Investimento Brasileiro no Exterior - Estruturação de Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios Fiscais
  •   Fiscal
    23/10/2019
    Rio de Janeiro
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    25/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Condomínios Constituição, Contabilidade, Tributação, Obrigações Acessórias
  •   Contábil
    25/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV
  •   Comércio Exterior
    26/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    22/11/2019
    Rio de Janeiro
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    29/11/2019
    Rio de Janeiro
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

    COMÉRCIO EXTERIOR
    SISTEMA CÂMBIO
    Horário de Funcionamento

    No último dia 02, o Banco Central do Brasil (BCB) alterou o horário de abertura do sistema de câmbio, por meio da Circular BACEN N° 3.766/2015.

    A partir desta data, o registro dos eventos de câmbio no mercado primário terá abertura às 7hrs e fechamento às 19hrs. Anteriormente, a abertura era realizada somente às 9hrs.

    A medida foi tomada com o objetivo de ampliar o período diário disponível para realizar a liquidação das operações de câmbio junto ao mercado externo, situação antes prejudicada em decorrência de fuso horário.

    Com esta alteração, os horários de funcionamento ficam mais compatíveis com os horários dos mercados internacionais, aumentando, por exemplo, a janela disponível para a efetivação de pagamentos e recebimentos junto às instituições financeiras e empresas localizadas na Europa.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    12/10/2015 a 18/10/2015
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    19/10/2015 a 25/10/2015
    Segunda-Feira 12/10/2015
    Segunda-Feira 19/10/2015
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - GIA-ICMS;

    Terça-Feira 13/10/2015
    Terça-Feira 20/10/2015

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Água Natural Canalizada; - ICMS - Apuração Normal; - ICMS - Concessionárias de Energia Elétrica; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - TV Por Assinatura; - ICMS Estimativa - Transporte Aquaviário; - ICMS Estimativa - Transporte de Passageiros; - ICMS ST - Cimento; - ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS Niterói ; - ISS RJ - Nota Carioca ; Obrigação Acessória: - ISS RJ - DIEF ;

    Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - Parcelamento e Reparcelamento;

    Quarta-Feira 14/10/2015
    Quarta-Feira 21/10/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 15/10/2015
    Quinta-Feira 22/10/2015

    Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - IOF; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Telecomunicações; Obrigação Acessória: - ECF - Arquivo Magnético; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Obrigação Acessória: - DCTF;

    Sexta-Feira 16/10/2015
    Sexta-Feira 23/10/2015
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento; - IOF;

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Sábado 17/10/2015
    Sábado 24/10/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 18/10/2015
    Domingo 25/10/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2015

     

     

       

    Síntese Semanal - 05/10/2015 A 11/10/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 19

    05/10/2015 Segunda-Feira

    DECRETO

    DECRETO N° 8.538 / 2015

    Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal

    EXTINÇÃO E TRANSF. DE CARGOS PÚBLICOS - ORGANIZ. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 696 / 2015

    Extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios

    07/10/2015 Quarta-Feira

    ARRECADAÇÃO DO SIMPLES DOMÉSTICO TEM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDENCIADAS

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 030 / 2015

    Credencia as instituições financeiras para comporem a Rede Arrecadadora do Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico

    MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO - SETEMBRO DE 2015

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 027 / 2015

    Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, no mês de setembro de 2015.

    ELEVAÇÃO ALÍQ. DA CSLL P/ PJ DE SEGUROS PRIV., CAPITALIZAÇÃO, ENTRE OUTRAS - DRAWBACK - REPORTO

    LEI N° 13.169 / 2015

    Altera a Lei nº 7.689/1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização, e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105/2001; altera as Leis nºs 9.808/1999, 8.402/1992, 10.637/2002, 10.833/2003, 11.033/2004, 12.715/2012, 9.249/1995, 11.484/2007, 12.973/2014, 10.150/2000, e 10.865/2004; e dá outras providências.

    08/10/2015 Quinta-Feira

    NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

    AJUSTE SINIEF N° 004 / 2015

    Altera o Ajuste SINIEF 007/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), quanto ao Código Especificador da Substituição Tributária (CEST).

    CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - IDENTIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DO DESTINATÁRIO

    AJUSTE SINIEF N° 005 / 2015

    Altera o Convênio s/nº, de 15.12.1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), relativamente aos Códigos de Situação Tributária.

    GIA-ST - ALTERAÇÕES

    AJUSTE SINIEF N° 006 / 2015

    Altera o Ajuste SINIEF 004/1993, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, quanto à GIA-ST.

    PETRÓLEO E GÁS NATURAL - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

    AJUSTE SINIEF N° 007 / 2015

    Dispõe sobre a unificação das obrigações acessórias que devem ser cumpridas pelas empresas e consórcios que explorem petróleo e gás natural no território nacional ou na plataforma continental.

    ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - BLOCO K - PRORROGAÇÃO

    AJUSTE SINIEF N° 008 / 2015

    Altera o Ajuste SINIEF 002/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), prorrogando o início da obrigatoriedade da escrituração do Bloco K.

    MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) - ALTERAÇÕES

    AJUSTE SINIEF N° 009 / 2015

    Altera o Ajuste SINIEF 021/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

    PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 687/2015

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 036 / 2015

    Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 687/2015.

    PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 688/2015

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 037 / 2015

    Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 688/2015

    ENERGIA ELÉTRICA - AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PE

    CONVÊNIO ICMS N° 098 / 2015

    Dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre operações relativas à circulação de energia elétrica, em ambiente de contratação livre, relativamente ao Estado de Pernambuco.

    TELEVISÃO POR ASSINATURA - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO

    CONVÊNIO ICMS N° 099 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 078/2015, que autoriza a concessão de redução da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de televisão por assinatura.

    ANÁLISE DE PROGRAMA APLICATIVO FISCAL (PAF-ECF) - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 100 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 015/2008, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)

    EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) E PROGRAMA APLICATIVO FISCAL-ECF (PAF-ECF) - DISPOSIÇÕES GERAIS

    CONVÊNIO ICMS N° 101 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 009/2009, que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF.

    TÁXI - ISENÇÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 102 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 038/2001, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.

    ACESSO À INTERNET - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 103 / 2015

    Dispõe sobre a adesão dos Estados de Alagoas, Amapá, Minas Gerais e Rio Grande do Norte ao Convênio ICMS 057/2011, que autoriza a revogação do benefício de que trata o Convênio ICMS 078/2001 (redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de acesso à Internet).

    ENERGIA ELÉTRICA ADQUIRIDA EM AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 104 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 077/2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as operações relativas à circulação de energia elétrica, adquirida em ambiente de contratação livre.

    INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - NÃO EXIGÊNCIA DO ICMS - RS

    CONVÊNIO ICMS N° 105 / 2015

    Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir o ICMS decorrente de operações de importação de bens promovidas por instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.

    ENERGIA ELÉTRICA - AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 106 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 077/2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as operações relativas à circulação de energia elétrica, adquirida em ambiente de contratação livre.

    BENEFÍCIOS FISCAIS DIVERSOS - PRORROGAÇÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 107 / 2015

    Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

    TINTAS, VERNIZES E PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MG

    CONVÊNIO ICMS N° 108 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 074/1994, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.

    CONVÊNIO ENTRE A RFB, BANCOS E ECT

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.588 / 2015

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

    COOPERAÇÃO ENTRE A RFB E A PGFN PARA FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES NA COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 1.427 / 2015

    Dispõe sobre a cooperação estratégica entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com o objetivo de promover o fornecimento de informações de interesse na atividade de cobrança do crédito tributário, no contexto da assistência mútua administrativa internacional em matéria tributária e aduaneira

    RAÇÃO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MT / RO

    PROTOCOLO ICMS N° 072 / 2015

    Altera o Protocolo ICMS nº 026/2004, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.

    AGUARDENTE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MVA AJUSTADA

    PROTOCOLO ICMS N° 073 / 2015

    Altera o Protocolo ICMS 015/2006, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com aguardente.

    CIMENTO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO

    PROTOCOLO ICMS N° 074 / 2015

    Altera o Protocolo ICM 011/1985, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.

    MATERIAIS DE LIMPEZA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ES

    PROTOCOLO ICMS N° 075 / 2015

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Protocolo ICMS 197/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.

    ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ES

    PROTOCOLO ICMS N° 076 / 2015

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Protocolo ICMS 192/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

    MATERIAIS ELÉTRICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ES

    PROTOCOLO ICMS N° 077 / 2015

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Protocolo ICMS 084/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

    09/10/2015 Sexta-Feira

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - BA

    CONVÊNIO ICMS N° 109 / 2015

    Autoriza o Estado da Bahia a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

    PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA ESTADUAL (REFAZ) - AM

    CONVÊNIO ICMS N° 110 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 073/2015, que autoriza o Estado do Amazonas a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual.

    MEDICAMENTOS OU PRODUTOS DE SAÚDE - IMPORTAÇÃO POR PESSOA FÍSICA - ISENÇÃO - RS

    CONVÊNIO ICMS N° 111 / 2015

    Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção do ICMS no recebimento de medicamentos ou produtos de interesse para a saúde importados do exterior por pessoa física quando, por determinação judicial, o valor da importação seja ou deva ser suportado pelo Estado.

    FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - BAIXA RENDA - ISENÇÃO - AM

    CONVÊNIO ICMS N° 112 / 2015

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas às disposições do Convênio ICMS 054/2007, que isenta do ICMS o fornecimento de energia elétrica para consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda, nos termos da Lei nº 10.438/2002.

    CRÉDITO PRESUMIDO - ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - PE E SE

    CONVÊNIO ICMS N° 113 / 2015

    Dispõe sobre a adesão dos Estados de Pernambuco e Sergipe ao Convênio ICMS 102/2013, que autoriza a concessão de crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação.

    INDÚSTRIAS DE PREMOLDADOS - REMISSÃO DO ICMS - SC

    CONVÊNIO ICMS N° 114 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 085/2015, que autoriza o Estado de Santa Catarina a remitir débitos tributários de responsabilidade do setor econômico da indústria de prémoldados.

    MERCADOS E SUPERMERCADOS - REMISSÃO DO ICMS - SC

    CONVÊNIO ICMS N° 115 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 082/2015, que autoriza o Estado de Santa Catarina a remitir débitos tributários de responsabilidade do setor econômico de mercados e supermercados.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - PA

    CONVÊNIO ICMS N° 116 / 2015

    Autoriza o Estado do Pará a reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM, ICMS e IPVA.

    REMISSÃO E ANISTIA - MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - SP

    CONVÊNIO ICMS N° 117 / 2015

    Autoriza o Estado de São Paulo a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais, bem como remitir débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, nas hipóteses que especifica.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - RR

    CONVÊNIO ICMS N° 118 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 051/2015, que autoriza o Estado de Roraima a dispensar ou reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - GO

    CONVÊNIO ICMS N° 119 / 2015

    Autoriza o Estado de Goiás a reduzir multas previstas na legislação tributária, bem como a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

    GADO BOVINO - ABATEDORES E DISTRIBUIDORES DE CARNES - REMISSÃO DO ICMS - SC

    CONVÊNIO ICMS N° 120 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 083/2015, que autoriza o Estado de Santa Catarina a remitir débitos tributários de responsabilidade do setor econômico de abatedores e distribuidores de carnes de gado bovino.

    REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - ICMS - SC

    CONVÊNIO ICMS N° 121 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 084/2015, que autoriza o Estado de Santa Catarina a remitir débitos tributários.

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    7ª Quota

    SIMPLES NACIONAL

    EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

    Formalidades da Exclusão

    ASSUNTOS DIVERSOS

    IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOA JURÍDICA

    Tributação sobre a remessa

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAES

    Prestações - Juros de Outubro, Novembro e Dezembro de 2015

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAEX

    Prestações - Juros de Outubro, Novembro e Dezembro de 2015

    IRRF

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOA JURÍDICA

    Retenção do IR na Fonte

    IRRF

    RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS

    Renda Fixa e Variável

    05/10/2015 Segunda-Feira

    EXTINÇÃO E TRANSF. DE CARGOS PÚBLICOS - ORGANIZ. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 696 / 2015

    Extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios

    07/10/2015 Quarta-Feira

    ARRECADAÇÃO DO SIMPLES DOMÉSTICO TEM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDENCIADAS

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 030 / 2015

    Credencia as instituições financeiras para comporem a Rede Arrecadadora do Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico

    ESTABELECIMENTOS PENAIS TEM NOVOS CRITÉRIOS PARA A SEPARAÇÃO DE PRESOS

    LEI N° 13.167 / 2015

    Altera o disposto no art. 84 da Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer critérios para a separação de presos nos estabelecimentos penais.

    INSTITUIÇÃO DE ENSINO DEVE INFORMAR PROGRAMAÇÃO DE CURSOS E COMPONENTES CURRICULARES ANTECIPADAMENTE

    LEI N° 13.168 / 2015

    Altera a redação do § 1º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

    08/10/2015 Quinta-Feira

    REFERENDADA A RESOLUÇÃO CCFGTS N° 780/2015 - FGTS PARA O DOMÉSTICO

    RESOLUÇÃO CCFGTS N° 782 / 2015

    Referenda a Resolução nº 780, de 24 de setembro de 2015, editada ad referendum do Conselho Curador do FGTS

    09/10/2015 Sexta-Feira

    COOPERAÇÃO ENTRE A RFB E A PGFN PARA FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES NA COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 1.427 / 2015

    Dispõe sobre a cooperação estratégica entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com o objetivo de promover o fornecimento de informações de interesse na atividade de cobrança do crédito tributário, no contexto da assistência mútua administrativa internacional em matéria tributária e aduaneira

    FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

    PORTARIA MTPS N° 454 / 2015

    Estabelece os fatores de atualização para o mês de outubro de 2015.

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 30 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO - Parte III

    Prevenção de Acidentes, Controle de Vazamentos, Derramamentos, Incêndios, Explosões

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXÍLIO DOENÇA

    Inovações da Lei n° 13.135/2015

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CNIS – ADMINISTRAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE SEGURADOS

    Base de Dados, Validade, Inclusão, Critérios, Irregularidade, Informações Extemporâneas

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRIBUIÇÕES RETROATIVAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

    Conceito, Carência, Comprovação de Atividade, Prescrição e Decadência, Indenizações

    DIREITO TRABALHISTA

    DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA

    Beneficiários, Proporcionalidade, Prazo, Cálculos, Afastamentos, Incidências

    DIREITO TRABALHISTA

    DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO SALÁRIO

    Obrigações do Empregador, Folha de Pagamento, Descontos, Rescisão, GRRF, Afastamento

    DIREITO TRABALHISTA

    ECONOMISTA DOMÉSTICO

    Competências, Exercício da Profissão, Infrações, Penalidades, Recursos

    DIREITO TRABALHISTA

    FONOAUDIÓLOGO - PARTE I

    Regulamentação, jornada, Atividades, Fiscalização, Infrações, Penalidades, Ética

    DIREITO TRABALHISTA

    JORNADA FLEXÍVEL OU MÓVEL

    Modalidades, Validade, Vantagens e Desvantagens, Intervalos Intrajornada e Interjornada

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

    Contribuição Previdenciária, Cessão de Mão de Obra, Maternidade, Atividades Concomitantes

    DIREITO TRABALHISTA

    MODALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO

    Indeterminado, Tempo Parcial, Aprendizagem, Determinado, Safra, Obra Certa, Estágio

    DIREITO TRABALHISTA

    NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO

    Proporcionalidade de Empregados Brasileiros, Salários, Penalidades, Casos Especiais

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO

    Origem, Conceito, Implicações Legais, Tipos, CAT, Empregado Doméstico, Exemplos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PERÍCIA MÉDICA NO INSS

    Características, Decisões, Prorrogação do Benefício, Reagendamento, Papel do Perito

    DIREITO TRABALHISTA

    RESCISÃO COMPLEMENTAR

    Diferenças de Verbas Rescisórias, Ressalva no TRCT, FGTS, GFIP, Multa

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - PARTE II

    Edificações, Iluminação, Conforto, Caldeiras, Atividades Insalubres ou Perigosas

    DIREITO TRABALHISTA

    SEGURO-DESEMPREGO

    Inovações da Lei n° 13.134/2015

    DIREITO TRABALHISTA

    TAC - TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS – PARTE III

    Infrações, Penalidades, Aspectos Previdenciários, Ação Judicial

    05/10/2015 Segunda-Feira

    SISTEMA CÂMBIO - ALTERAÇÃO DA GRADE HORÁRIA

    CIRCULAR BACEN N° 3.766 / 2015

    Altera o art. 48 da Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, quanto à grade horária de utilização do Sistema Câmbio

    DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - NCM 8104.30.00 E 8104.90.00

    CIRCULAR SECEX N° 062 / 2015

    DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - NCM 2909.43.10

    CIRCULAR SECEX N° 063 / 2015

    07/10/2015 Quarta-Feira

    AUXÍLIO FINANCEIRO PARA FOMENTO DAS EXPORTAÇÕES (FEX) - DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

    LEI N° 13.166 / 2015

    Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do País

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 3002.10.37

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 095 / 2015

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC

    08/10/2015 Quinta-Feira

    COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 3002.10.37

    PORTARIA SECEX N° 071 / 2015

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 95, de 6 de outubro de 2015

    DEPÓSITO ALFANDEGADO CERTIFICADO (DAC)

    Normas e Procedimentos

    PERDIMENTO DE MERCADORIA

    Considerações

    05/10/2015 Segunda-Feira

    LEI N° 7.069 / 2015 - RJ

    Altera a Lei n° 1.427/89, que dispõe sobre o ITD, concedendo isenção nas hipóteses que especifica e dispondo sobre a atuação da Procuradoria-Geral do Estado.

    RESOLUÇÃO SMF N° 2.871 / 2015 - Município do Rio de Janeiro

    Estabelece parâmetros para a realização do sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e - NOTA CARIOCA) em comemoração ao Dia das Crianças.

    06/10/2015 Terça-Feira

    LEI N° 5.984 / 2015 - Município do Rio de Janeiro

    Concede remissão e anistia relativas ao ISS, ao IPTU e às taxas fundiárias, no caso de associações recreativas ou desportivas.

    LEI N° 5.985 / 2015 - Município do Rio de Janeiro

    Institui incentivos fiscais a investimentos na prestação de serviços de representação realizados através de centrais de teleatendimento estabelecidas nas áreas que menciona.

    LEI N° 7.071 / 2015 - RJ

    Altera a Lei nº 2.657/1996, quanto à sistemática de cobrança do imposto nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final, não contribuinte do ICMS.

    PORTARIA SAF N° 1.906 / 2015 - RJ

    Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 934 / 2015 - RJ

    Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS e dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, quanto à dispensa de inscrição no Cadastro de Pessoa Jurídica.

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 935 / 2015 - RJ

    Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, quanto à obrigatoriedade de emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) na prestação de serviço de transporte intermunicipal.

    07/10/2015 Quarta-Feira

    RESOLUÇÃO SEOP N° 222 / 2015 - Município do Rio de Janeiro

    Dispõe quanto à autorização inicial para bancas de jornais e revistas.

    08/10/2015 Quinta-Feira

    LEI N° 7.075 / 2015 - RJ

    Altera a Lei nº 6.068/2011, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (FUNDES).

    PORTARIA SAF N° 1.907 / 2015 - RJ

    Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.

    PORTARIA ST N° 1.111 / 2015 - RJ

    Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12.10.2015 a 18.10.2015.

    09/10/2015 Sexta-Feira

    DECRETO N° 40.709 / 2015 - Município do Rio de Janeiro

    Simplifica os procedimentos relativos a licenciamento de estabelecimentos no Município do Rio de Janeiro.

    DECRETO N° 40.710 / 2015 - Município do Rio de Janeiro

    Simplifica os procedimentos relativos ao exercício de atividades econômicas por Microempresários Individuais (MEI) no Município do Rio de Janeiro.

    DECRETO N° 40.711 / 2015 - Município do Rio de Janeiro

    Disciplina a realização de eventos em áreas públicas e particulares do Município do Rio de Janeiro, instituindo o sistema Rio Mais Fácil Eventos.

    DECRETO N° 40.712 / 2015 - Município do Rio de Janeiro

    Simplifica os procedimentos relativos à exibição de letreiros indicativos em estabelecimentos no Município do Rio de Janeiro.

    DECRETO N° 40.714 / 2015 - Município do Rio de Janeiro

    Dispensa apresentação de documentos emitidos através de sistema informatizado dos órgãos da PCRJ no licenciamento na Cidade.

    DECRETO N° 40.715 / 2015 - Município do Rio de Janeiro

    Dispensa a autenticação de documentos no licenciamento na Cidade.

    DECRETO N° 40.716 / 2015 - Município do Rio de Janeiro

    Simplifica os procedimentos relativos ao licenciamento de instalações comerciais.

    DECRETO N° 40.719 / 2015 - Município do Rio de Janeiro

    Padroniza e simplifica os procedimentos para concessão do habite-­se e da aceitação de obras de edificações no Município.

    DECRETO N° 40.721 / 2015 - Município do Rio de Janeiro

    Simplifica os procedimentos relativos ao cumprimento da obrigação de plantio ou doação de mudas e de execução de arborização pública.

    DECRETO N° 40.722 / 2015 - Município do Rio de Janeiro

    Regulamenta procedimentos destinados ao Sistema Licenciamento Ambiental Municipal - SLAM Rio.

    DECRETO N° 40.723 / 2015 - Município do Rio de Janeiro

    Dispõe sobre o procedimento do Licenciamento Sanitário por Autodeclaração Online e a emissão de Licença Sanitária Provisória.

    DECRETO N° 40.752 / 2015 - Município do Rio de Janeiro

    Altera o Decreto n° 40.688/2015, que regulamenta a remissão parcial e parcelamento especial relativos a créditos tributários do IPTU, inscritos ou não em dívida ativa, em relação aos imóveis que especifica.

    DECRETO RIO N° 40.718 / 2015 - Município do Rio de Janeiro

    Disciplina a análise dos pedidos de licenciamento de obras de construção de edificações no Município.

    DECRETO RIO N° 40.720 / 2015 - Município do Rio de Janeiro

    Simplifica os procedimentos relativos ao licenciamento de obras de construção de muros ou de instalação de gradis.

    PORTARIA SAF N° 1.911 / 2015 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime especial previsto na Resolução SEFAZ nº 726/2014, que disciplina a concessão de diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas a alíquota de 4%

    PORTARIA SAF N° 1.914 / 2015 - RJ

    Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

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