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SEMANA 41/2015
SÃO PAULO
EXPEDIDA EM 09/10/2015
 
 
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Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    16/07/2019
    Sorocaba
  • Apuração do Lucro Real para 2019 De acordo com a IN RFB nº 1.700/2017 Atualizada pela INR RFB nº 1.881 de 05/04/2019 “Principais aspectos contábeis, tributários e operacionais”
  •   Contábil
    16/07/2019
    São Paulo
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais de RH)
  •   Departamento Pessoal
    16/07/2019
    São Paulo
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018)
  •   Fiscal
    17/07/2019
    São Paulo
  • EFD - REINF e DCTFWEB - Atualizada com Novos Registros IRRF / PIS / COFINS / CSLL
  •   Contábil
    18/07/2019
    Campinas
  • TRIBUTAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL (INSS - ISS - ICMS - IPI - PIS - COFINS - CSLL - IRPJ - SEST – SENAT)
  •   Fiscal
    18/07/2019
    São Paulo
  • Abertura de Empresas na Prática
  •   Contábil
    18/07/2019
    Sorocaba
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    18/07/2019
    Ribeirão Preto
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    18/07/2019
    São Paulo
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    19/07/2019
    Ribeirão Preto
  • Abertura de Empresas na Prática
  •   Contábil
    19/07/2019
    Ribeirão Preto
  • Siscoserv.
  •   Comércio Exterior
    20/07/2019
    São Paulo
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    22/07/2019
    São Paulo
  • ECF – Prático de Escrituração Contábil Fiscal – Preenchimento do e-Lalur/e-Lacs)
  •   Fiscal
    22/07/2019
    São Paulo
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    22/07/2019
    São Paulo
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    23/07/2019
    São Paulo
  • EFD - REINF e DCTFWEB - Atualizada com Novos Registros IRRF / PIS / COFINS / CSLL
  •   Contábil
    23/07/2019
    São Paulo
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    23/07/2019
    São José do Rio Preto
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Campinas
  • E Social com Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho
  •   Pessoal
    24/07/2019
    São Paulo
  • Cálculos Trabalhistas Aplicado - Teoria e Prática de Cálculos de Folha de Pagamento
  •   Pessoal
    24/07/2019
    Sorocaba
  • Folha de Pagamento, integração com o E-Social e seus Recolhimentos de impostos
  •   Pessoal
    25/07/2019
    São Paulo
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    25/07/2019
    Campinas
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    25/07/2019
    Ribeirão Preto
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Ribeirão Preto
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    26/07/2019
    São Paulo
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Campinas
  • Cálculos Trabalhistas e preparação para os Recolhimento dos Encargos via E Social, Efd Reinf e Dctf Web
  •   Trabalhista
    26/07/2019
    São Paulo
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais de RH)
  •   Departamento Pessoal
    29/07/2019
    São José do Rio Preto
  • Emissão de Notas Fiscais (COM AS NOVIDADES DA VERSÃO 4.0)
  •   Fiscal
    29/07/2019
    São Paulo
  • ATUALIZAÇÃO DO ICMS 2019 (Novas Regras do ICMS na NF-e, Diferencial de Alíquotas, Procedimentos na NFe Versão 4.0 e Substituição Tributária)
  •   Fiscal
    30/07/2019
    São Paulo
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    31/07/2019
    Sorocaba
  • INTENSIVO DE ICMS
  •   Fiscal
    31/07/2019
    São Paulo
  • Emissão de Notas Fiscais (COM AS NOVIDADES DA VERSÃO 4.0)
  •   Fiscal
    05/08/2019
    Campinas
  • PER/DCOMP Web 2019 (Web e Programa) “Teoria e Prática”
  •   Contábil/Fiscal
    06/08/2019
    São Paulo
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    08/08/2019
    Sorocaba
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    12/08/2019
    Campinas
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    13/08/2019
    São Paulo
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    13/08/2019
    Ribeirão Preto
  • Jornada de Trabalho e Registro Eletrônico do Ponto (REP)
  •   Pessoal
    14/08/2019
    São Paulo
  • Prático de Departamento Pessoal
  •   Pessoal
    14/08/2019
    São Paulo
  • DOCUMENTOS FISCAIS PARA TRANSPORTADORAS
  •   Contábil/Fiscal
    14/08/2019
    São Paulo
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    15/08/2019
    São José do Rio Preto
  • Ativo Imobilizado
  •   Contábil
    16/08/2019
    São Paulo
  • SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
  •   Fiscal
    16/08/2019
    Ribeirão Preto
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    23/08/2019
    São Paulo
  • Capacitação Fiscal e Tributária para Compradores e Vendedores
  •   Fiscal
    28/08/2019
    São Paulo
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

    COMÉRCIO EXTERIOR
    SISTEMA CÂMBIO
    Horário de Funcionamento

    No último dia 02, o Banco Central do Brasil (BCB) alterou o horário de abertura do sistema de câmbio, por meio da Circular BACEN N° 3.766/2015.

    A partir desta data, o registro dos eventos de câmbio no mercado primário terá abertura às 7hrs e fechamento às 19hrs. Anteriormente, a abertura era realizada somente às 9hrs.

    A medida foi tomada com o objetivo de ampliar o período diário disponível para realizar a liquidação das operações de câmbio junto ao mercado externo, situação antes prejudicada em decorrência de fuso horário.

    Com esta alteração, os horários de funcionamento ficam mais compatíveis com os horários dos mercados internacionais, aumentando, por exemplo, a janela disponível para a efetivação de pagamentos e recebimentos junto às instituições financeiras e empresas localizadas na Europa.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    12/10/2015 a 18/10/2015
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    19/10/2015 a 25/10/2015
    Segunda-Feira 12/10/2015
    Segunda-Feira 19/10/2015

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Municipal São Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN; - ISSQN - Sociedade de Profissionais;

    Municipal São Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN; - ISSQN - Sociedade de Profissionais;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN; - ISSQN - Sociedade de Profissionais;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Terça-Feira 13/10/2015
    Terça-Feira 20/10/2015

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 2100); - ICMS Substituição Tributária - Álcool Anidro, demais combustíveis e Lubrificantes derivados de Petróleo (CPR 1100); Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1200); - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos  (CPR 1200);

    Quarta-Feira 14/10/2015
    Quarta-Feira 21/10/2015

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 15/10/2015
    Quinta-Feira 22/10/2015

    Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - IOF; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1150); Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (Energia elétrica); - COMBUSTÍVEIS - GRF; - REDF - Nota Fiscal Paulista; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Obrigação Acessória: - DCTF;

    Sexta-Feira 16/10/2015
    Sexta-Feira 23/10/2015

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento; - IOF;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Sábado 17/10/2015
    Sábado 24/10/2015

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 18/10/2015
    Domingo 25/10/2015

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito;

    Índice Boletim ECONET 2015

     

     

       

    Síntese Semanal - 05/10/2015 A 11/10/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 19

    05/10/2015 Segunda-Feira

    DECRETO

    DECRETO N° 8.538 / 2015

    Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal

    EXTINÇÃO E TRANSF. DE CARGOS PÚBLICOS - ORGANIZ. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 696 / 2015

    Extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios

    07/10/2015 Quarta-Feira

    ARRECADAÇÃO DO SIMPLES DOMÉSTICO TEM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDENCIADAS

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 030 / 2015

    Credencia as instituições financeiras para comporem a Rede Arrecadadora do Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico

    MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO - SETEMBRO DE 2015

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 027 / 2015

    Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, no mês de setembro de 2015.

    ELEVAÇÃO ALÍQ. DA CSLL P/ PJ DE SEGUROS PRIV., CAPITALIZAÇÃO, ENTRE OUTRAS - DRAWBACK - REPORTO

    LEI N° 13.169 / 2015

    Altera a Lei nº 7.689/1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização, e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105/2001; altera as Leis nºs 9.808/1999, 8.402/1992, 10.637/2002, 10.833/2003, 11.033/2004, 12.715/2012, 9.249/1995, 11.484/2007, 12.973/2014, 10.150/2000, e 10.865/2004; e dá outras providências.

    08/10/2015 Quinta-Feira

    NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

    AJUSTE SINIEF N° 004 / 2015

    Altera o Ajuste SINIEF 007/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), quanto ao Código Especificador da Substituição Tributária (CEST).

    CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - IDENTIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DO DESTINATÁRIO

    AJUSTE SINIEF N° 005 / 2015

    Altera o Convênio s/nº, de 15.12.1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), relativamente aos Códigos de Situação Tributária.

    GIA-ST - ALTERAÇÕES

    AJUSTE SINIEF N° 006 / 2015

    Altera o Ajuste SINIEF 004/1993, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, quanto à GIA-ST.

    PETRÓLEO E GÁS NATURAL - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

    AJUSTE SINIEF N° 007 / 2015

    Dispõe sobre a unificação das obrigações acessórias que devem ser cumpridas pelas empresas e consórcios que explorem petróleo e gás natural no território nacional ou na plataforma continental.

    ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - BLOCO K - PRORROGAÇÃO

    AJUSTE SINIEF N° 008 / 2015

    Altera o Ajuste SINIEF 002/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), prorrogando o início da obrigatoriedade da escrituração do Bloco K.

    MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) - ALTERAÇÕES

    AJUSTE SINIEF N° 009 / 2015

    Altera o Ajuste SINIEF 021/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

    PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 687/2015

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 036 / 2015

    Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 687/2015.

    PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 688/2015

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 037 / 2015

    Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 688/2015

    ENERGIA ELÉTRICA - AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PE

    CONVÊNIO ICMS N° 098 / 2015

    Dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre operações relativas à circulação de energia elétrica, em ambiente de contratação livre, relativamente ao Estado de Pernambuco.

    TELEVISÃO POR ASSINATURA - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO

    CONVÊNIO ICMS N° 099 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 078/2015, que autoriza a concessão de redução da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de televisão por assinatura.

    ANÁLISE DE PROGRAMA APLICATIVO FISCAL (PAF-ECF) - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 100 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 015/2008, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)

    EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) E PROGRAMA APLICATIVO FISCAL-ECF (PAF-ECF) - DISPOSIÇÕES GERAIS

    CONVÊNIO ICMS N° 101 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 009/2009, que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF.

    TÁXI - ISENÇÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 102 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 038/2001, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.

    ACESSO À INTERNET - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 103 / 2015

    Dispõe sobre a adesão dos Estados de Alagoas, Amapá, Minas Gerais e Rio Grande do Norte ao Convênio ICMS 057/2011, que autoriza a revogação do benefício de que trata o Convênio ICMS 078/2001 (redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de acesso à Internet).

    ENERGIA ELÉTRICA ADQUIRIDA EM AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 104 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 077/2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as operações relativas à circulação de energia elétrica, adquirida em ambiente de contratação livre.

    INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - NÃO EXIGÊNCIA DO ICMS - RS

    CONVÊNIO ICMS N° 105 / 2015

    Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir o ICMS decorrente de operações de importação de bens promovidas por instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.

    ENERGIA ELÉTRICA - AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 106 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 077/2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as operações relativas à circulação de energia elétrica, adquirida em ambiente de contratação livre.

    BENEFÍCIOS FISCAIS DIVERSOS - PRORROGAÇÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 107 / 2015

    Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

    TINTAS, VERNIZES E PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MG

    CONVÊNIO ICMS N° 108 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 074/1994, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.

    CONVÊNIO ENTRE A RFB, BANCOS E ECT

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.588 / 2015

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

    COOPERAÇÃO ENTRE A RFB E A PGFN PARA FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES NA COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 1.427 / 2015

    Dispõe sobre a cooperação estratégica entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com o objetivo de promover o fornecimento de informações de interesse na atividade de cobrança do crédito tributário, no contexto da assistência mútua administrativa internacional em matéria tributária e aduaneira

    RAÇÃO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MT / RO

    PROTOCOLO ICMS N° 072 / 2015

    Altera o Protocolo ICMS nº 026/2004, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.

    AGUARDENTE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MVA AJUSTADA

    PROTOCOLO ICMS N° 073 / 2015

    Altera o Protocolo ICMS 015/2006, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com aguardente.

    CIMENTO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO

    PROTOCOLO ICMS N° 074 / 2015

    Altera o Protocolo ICM 011/1985, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.

    MATERIAIS DE LIMPEZA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ES

    PROTOCOLO ICMS N° 075 / 2015

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Protocolo ICMS 197/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.

    ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ES

    PROTOCOLO ICMS N° 076 / 2015

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Protocolo ICMS 192/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

    MATERIAIS ELÉTRICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ES

    PROTOCOLO ICMS N° 077 / 2015

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Protocolo ICMS 084/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

    09/10/2015 Sexta-Feira

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - BA

    CONVÊNIO ICMS N° 109 / 2015

    Autoriza o Estado da Bahia a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

    PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA ESTADUAL (REFAZ) - AM

    CONVÊNIO ICMS N° 110 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 073/2015, que autoriza o Estado do Amazonas a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual.

    MEDICAMENTOS OU PRODUTOS DE SAÚDE - IMPORTAÇÃO POR PESSOA FÍSICA - ISENÇÃO - RS

    CONVÊNIO ICMS N° 111 / 2015

    Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção do ICMS no recebimento de medicamentos ou produtos de interesse para a saúde importados do exterior por pessoa física quando, por determinação judicial, o valor da importação seja ou deva ser suportado pelo Estado.

    FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - BAIXA RENDA - ISENÇÃO - AM

    CONVÊNIO ICMS N° 112 / 2015

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas às disposições do Convênio ICMS 054/2007, que isenta do ICMS o fornecimento de energia elétrica para consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda, nos termos da Lei nº 10.438/2002.

    CRÉDITO PRESUMIDO - ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - PE E SE

    CONVÊNIO ICMS N° 113 / 2015

    Dispõe sobre a adesão dos Estados de Pernambuco e Sergipe ao Convênio ICMS 102/2013, que autoriza a concessão de crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação.

    INDÚSTRIAS DE PREMOLDADOS - REMISSÃO DO ICMS - SC

    CONVÊNIO ICMS N° 114 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 085/2015, que autoriza o Estado de Santa Catarina a remitir débitos tributários de responsabilidade do setor econômico da indústria de prémoldados.

    MERCADOS E SUPERMERCADOS - REMISSÃO DO ICMS - SC

    CONVÊNIO ICMS N° 115 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 082/2015, que autoriza o Estado de Santa Catarina a remitir débitos tributários de responsabilidade do setor econômico de mercados e supermercados.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - PA

    CONVÊNIO ICMS N° 116 / 2015

    Autoriza o Estado do Pará a reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM, ICMS e IPVA.

    REMISSÃO E ANISTIA - MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - SP

    CONVÊNIO ICMS N° 117 / 2015

    Autoriza o Estado de São Paulo a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais, bem como remitir débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, nas hipóteses que especifica.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - RR

    CONVÊNIO ICMS N° 118 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 051/2015, que autoriza o Estado de Roraima a dispensar ou reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - GO

    CONVÊNIO ICMS N° 119 / 2015

    Autoriza o Estado de Goiás a reduzir multas previstas na legislação tributária, bem como a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

    GADO BOVINO - ABATEDORES E DISTRIBUIDORES DE CARNES - REMISSÃO DO ICMS - SC

    CONVÊNIO ICMS N° 120 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 083/2015, que autoriza o Estado de Santa Catarina a remitir débitos tributários de responsabilidade do setor econômico de abatedores e distribuidores de carnes de gado bovino.

    REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - ICMS - SC

    CONVÊNIO ICMS N° 121 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 084/2015, que autoriza o Estado de Santa Catarina a remitir débitos tributários.

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    7ª Quota

    SIMPLES NACIONAL

    EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

    Formalidades da Exclusão

    ASSUNTOS DIVERSOS

    IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOA JURÍDICA

    Tributação sobre a remessa

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAES

    Prestações - Juros de Outubro, Novembro e Dezembro de 2015

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAEX

    Prestações - Juros de Outubro, Novembro e Dezembro de 2015

    IRRF

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOA JURÍDICA

    Retenção do IR na Fonte

    IRRF

    RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS

    Renda Fixa e Variável

    05/10/2015 Segunda-Feira

    EXTINÇÃO E TRANSF. DE CARGOS PÚBLICOS - ORGANIZ. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 696 / 2015

    Extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios

    07/10/2015 Quarta-Feira

    ARRECADAÇÃO DO SIMPLES DOMÉSTICO TEM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDENCIADAS

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 030 / 2015

    Credencia as instituições financeiras para comporem a Rede Arrecadadora do Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico

    ESTABELECIMENTOS PENAIS TEM NOVOS CRITÉRIOS PARA A SEPARAÇÃO DE PRESOS

    LEI N° 13.167 / 2015

    Altera o disposto no art. 84 da Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer critérios para a separação de presos nos estabelecimentos penais.

    INSTITUIÇÃO DE ENSINO DEVE INFORMAR PROGRAMAÇÃO DE CURSOS E COMPONENTES CURRICULARES ANTECIPADAMENTE

    LEI N° 13.168 / 2015

    Altera a redação do § 1º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

    08/10/2015 Quinta-Feira

    REFERENDADA A RESOLUÇÃO CCFGTS N° 780/2015 - FGTS PARA O DOMÉSTICO

    RESOLUÇÃO CCFGTS N° 782 / 2015

    Referenda a Resolução nº 780, de 24 de setembro de 2015, editada ad referendum do Conselho Curador do FGTS

    09/10/2015 Sexta-Feira

    COOPERAÇÃO ENTRE A RFB E A PGFN PARA FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES NA COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 1.427 / 2015

    Dispõe sobre a cooperação estratégica entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com o objetivo de promover o fornecimento de informações de interesse na atividade de cobrança do crédito tributário, no contexto da assistência mútua administrativa internacional em matéria tributária e aduaneira

    FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

    PORTARIA MTPS N° 454 / 2015

    Estabelece os fatores de atualização para o mês de outubro de 2015.

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 30 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO - Parte III

    Prevenção de Acidentes, Controle de Vazamentos, Derramamentos, Incêndios, Explosões

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXÍLIO DOENÇA

    Inovações da Lei n° 13.135/2015

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CNIS – ADMINISTRAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE SEGURADOS

    Base de Dados, Validade, Inclusão, Critérios, Irregularidade, Informações Extemporâneas

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRIBUIÇÕES RETROATIVAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

    Conceito, Carência, Comprovação de Atividade, Prescrição e Decadência, Indenizações

    DIREITO TRABALHISTA

    DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA

    Beneficiários, Proporcionalidade, Prazo, Cálculos, Afastamentos, Incidências

    DIREITO TRABALHISTA

    DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO SALÁRIO

    Obrigações do Empregador, Folha de Pagamento, Descontos, Rescisão, GRRF, Afastamento

    DIREITO TRABALHISTA

    ECONOMISTA DOMÉSTICO

    Competências, Exercício da Profissão, Infrações, Penalidades, Recursos

    DIREITO TRABALHISTA

    FONOAUDIÓLOGO - PARTE I

    Regulamentação, jornada, Atividades, Fiscalização, Infrações, Penalidades, Ética

    DIREITO TRABALHISTA

    JORNADA FLEXÍVEL OU MÓVEL

    Modalidades, Validade, Vantagens e Desvantagens, Intervalos Intrajornada e Interjornada

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

    Contribuição Previdenciária, Cessão de Mão de Obra, Maternidade, Atividades Concomitantes

    DIREITO TRABALHISTA

    MODALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO

    Indeterminado, Tempo Parcial, Aprendizagem, Determinado, Safra, Obra Certa, Estágio

    DIREITO TRABALHISTA

    NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO

    Proporcionalidade de Empregados Brasileiros, Salários, Penalidades, Casos Especiais

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO

    Origem, Conceito, Implicações Legais, Tipos, CAT, Empregado Doméstico, Exemplos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PERÍCIA MÉDICA NO INSS

    Características, Decisões, Prorrogação do Benefício, Reagendamento, Papel do Perito

    DIREITO TRABALHISTA

    RESCISÃO COMPLEMENTAR

    Diferenças de Verbas Rescisórias, Ressalva no TRCT, FGTS, GFIP, Multa

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - PARTE II

    Edificações, Iluminação, Conforto, Caldeiras, Atividades Insalubres ou Perigosas

    DIREITO TRABALHISTA

    SEGURO-DESEMPREGO

    Inovações da Lei n° 13.134/2015

    DIREITO TRABALHISTA

    TAC - TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS – PARTE III

    Infrações, Penalidades, Aspectos Previdenciários, Ação Judicial

    05/10/2015 Segunda-Feira

    SISTEMA CÂMBIO - ALTERAÇÃO DA GRADE HORÁRIA

    CIRCULAR BACEN N° 3.766 / 2015

    Altera o art. 48 da Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, quanto à grade horária de utilização do Sistema Câmbio

    DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - NCM 8104.30.00 E 8104.90.00

    CIRCULAR SECEX N° 062 / 2015

    DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - NCM 2909.43.10

    CIRCULAR SECEX N° 063 / 2015

    07/10/2015 Quarta-Feira

    AUXÍLIO FINANCEIRO PARA FOMENTO DAS EXPORTAÇÕES (FEX) - DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

    LEI N° 13.166 / 2015

    Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do País

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 3002.10.37

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 095 / 2015

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC

    08/10/2015 Quinta-Feira

    COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 3002.10.37

    PORTARIA SECEX N° 071 / 2015

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 95, de 6 de outubro de 2015

    DEPÓSITO ALFANDEGADO CERTIFICADO (DAC)

    Normas e Procedimentos

    PERDIMENTO DE MERCADORIA

    Considerações

    06/10/2015 Terça-Feira

    DECRETO N° 56.475 / 2015 - Município de São Paulo

    Disciplina o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas (ME) e às empresas de pequeno porte (EPP), no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo, para os fins de contratações públicas de bens, serviços e obras, em conformidade com os artigos 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006.

    PORTARIA CAT N° 121 / 2015 - SP

    Dispõe sobre as obrigações tributárias relativas à prestação pré-paga de serviços de comunicação.

    RESOLUÇÃO SF N° 066 / 2015 - SP

    Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista).

    07/10/2015 Quarta-Feira

    DECRETO N° 61.535 / 2015 - SP

    Altera o RICMS/SP, em relação ao regime de substituição tributária aplicado nas operações com ferramentas.

    DECRETO N° 61.536 / 2015 - SP

    Altera o RICMS/SP, em relação ao regime de substituição tributária aplicado nas operações com produtos da indústria alimentícia.

    08/10/2015 Quinta-Feira

    COMUNICADO CAT N° 015 / 2015 - SP

    Esclarece sobre o procedimento para regularização nas hipóteses de emissão incorreta de NF-e de Importação e NF-e Complementar de Importação.

    DECRETO N° 61.537 / 2015 - SP

    Altera o RICMS/SP, relativamente a não incidência do imposto, benefícios fiscais, diferimento e obrigações acessórias.

    PORTARIA CAT N° 128 / 2015 - SP

    Altera a Portaria CAT n° 147/2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão (SAT) e sobre a obrigatoriedade de sua emissão.

    PORTARIA N° CAT 127 / 2015 - SP

    Disciplina as operações realizadas fora do estabelecimento, por qualquer meio de transporte, ou ocorridas em eventos, feiras, exposições ou locais semelhantes.

    09/10/2015 Sexta-Feira

    DECRETO N° 56.489 / 2015 - Município de São Paulo

    Institui a Categoria Táxi Preto no sistema de transporte individual remunerado de passageiros, autoriza a emissão de novos alvarás de Estacionamento e regulamenta a sua transferência.

    LEI N° 16.279 / 2015 - Município de São Paulo

    Dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas no Município de São Paulo.

    ICMS

    DIFERIMENTO

    Lançamento e Recolhimento do ICMS

    ICMS

    SUBCONTRATAÇÃO

    Prestação de Serviço de Transporte


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