www.econeteditora.com.br
SEMANA 42/2015
PARAÍBA
EXPEDIDA EM 16/10/2015
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2015
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
Loja Virtual - Veja mais
Livros Econet
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Em Destaque


Dica

  Dica- Econet

FEDERAL
PARCELAMENTO DA LEI N° 12.996/2014
Consolidação da 2ª Etapa

A 2ª etapa da consolidação do parcelamento do artigo 2° da Lei n° 12.996/2014 começou no dia 05.10.2015 e termina em 23.10.2015.

As pessoas que participam desta etapa são:

a) as pessoas físicas;

b) as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional e

c) as omissas na apresentação da DIPJ relativa ao ano-calendário de 2013.

Os procedimentos para a consolidação estão dispostos na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.064/2015.

As modalidades dos débitos que serão consolidados são o parcelamento “demais débitos administrados pela PGFN” e “demais débitos administrados pela RFB”, referentes a débitos não previdenciários, e também a débitos previdenciários originalmente recolhidos por meio de DARF.

Em Reabertura do Parcelamento - Lei n° 12.996/2014, na área Federal > Parcelamentos estão disponíveis mais informações sobre o assunto.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

out Agenda Federal nov
out Agenda Estadual nov
out Agenda Municipal nov
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
19/10/2015 a 25/10/2015
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
26/10/2015 a 01/11/2015
Segunda-Feira 19/10/2015
Segunda-Feira 26/10/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Terça-Feira 20/10/2015
Terça-Feira 27/10/2015

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

ICMS PB: Obrigação Principal: - Entrega do Documento de Informação e Apuração do ICMS referente às Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - ICMS - Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Comunicação; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Transporte Regularmente Inscritas; - Substituição Tributária - Operações interestaduais com Cimento, envolvendo os Estados das regiões Norte Nordeste; - Substituição Tributária - Operações Internas com Cimento; Obrigação Acessória: - GIM - Guia de Informação Mensal do ICMS, para os Contribuintes com Regime de Recolhimento Diverso do Normal;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 21/10/2015
Quarta-Feira 28/10/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 22/10/2015
Quinta-Feira 29/10/2015

Obrigação Acessória: - DCTF;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 23/10/2015
Sexta-Feira 30/10/2015

Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento; - IOF;

ICMS PB: Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo Magnético - Refinaria de Petróleo ou suas Bases;

Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - CSLL - Mensal; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 7ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - FINAM, FINOR, FUNRES - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - IRPJ - Mensal; - ITR - 2ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; - REFIS; Obrigação Acessória: - DIF - Cigarros; - DOI; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS PB: Obrigação Principal: - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 2ª Parcela; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Prestadora de Serviço de Comunicação por Meio de Veiculação de Mensagem de Publicidade ou Propaganda na Televisão por Assinatura; - GIM - Guia de Informação Mensal - Estabelecimentos Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo;

Sábado 24/10/2015
Sábado 31/10/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 25/10/2015
Domingo 01/11/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2015

 

 

   

Síntese Semanal - 12/10/2015 A 18/10/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 19

13/10/2015 Terça-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 019 / 2015

Ratifica os Convênios ICMS 094/2015, 095/2015, 096/2015 e 097/2015

15/10/2015 Quinta-Feira

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA CONTRIB. PARA O DESENVOLV. DA IND. CINEMATOGR. NACIONAL (CONDECINE)

PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MC N° 835 / 2015

Atualiza monetariamente a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE)

SIMPLES NACIONAL – ENTREGA DE DECLARAÇÃO ELETRÔNICA COM INFORMAÇÕES DE ICMS AOS ESTADOS E DF

RESOLUÇÃO CGSN N° 123 / 2015

Altera a Resolução CGSN nº 094/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

7ª Quota

SIMPLES NACIONAL

EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

Formalidades da Exclusão

ASSUNTOS DIVERSOS

IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOA JURÍDICA

Tributação sobre a remessa

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES

Prestações - Juros de Outubro, Novembro e Dezembro de 2015

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX

Prestações - Juros de Outubro, Novembro e Dezembro de 2015

IRRF

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOA JURÍDICA

Retenção do IR na Fonte

IRRF

RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS

Renda Fixa e Variável

...

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 30 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO - Parte III

Prevenção de Acidentes, Controle de Vazamentos, Derramamentos, Incêndios, Explosões

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO DOENÇA

Inovações da Lei n° 13.135/2015

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CNIS – ADMINISTRAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE SEGURADOS

Base de Dados, Validade, Inclusão, Critérios, Irregularidade, Informações Extemporâneas

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÕES RETROATIVAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

Conceito, Carência, Comprovação de Atividade, Prescrição e Decadência, Indenizações

DIREITO TRABALHISTA

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA

Beneficiários, Proporcionalidade, Prazo, Cálculos, Afastamentos, Incidências

DIREITO TRABALHISTA

DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO SALÁRIO

Obrigações do Empregador, Folha de Pagamento, Descontos, Rescisão, GRRF, Afastamento

DIREITO TRABALHISTA

ECONOMISTA DOMÉSTICO

Competências, Exercício da Profissão, Infrações, Penalidades, Recursos

DIREITO TRABALHISTA

FONOAUDIÓLOGO - PARTE I

Regulamentação, jornada, Atividades, Fiscalização, Infrações, Penalidades, Ética

DIREITO TRABALHISTA

JORNADA FLEXÍVEL OU MÓVEL

Modalidades, Validade, Vantagens e Desvantagens, Intervalos Intrajornada e Interjornada

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Contribuição Previdenciária, Cessão de Mão de Obra, Maternidade, Atividades Concomitantes

DIREITO TRABALHISTA

MODALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO

Indeterminado, Tempo Parcial, Aprendizagem, Determinado, Safra, Obra Certa, Estágio

DIREITO TRABALHISTA

NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO

Proporcionalidade de Empregados Brasileiros, Salários, Penalidades, Casos Especiais

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO

Origem, Conceito, Implicações Legais, Tipos, CAT, Empregado Doméstico, Exemplos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PERÍCIA MÉDICA NO INSS

Características, Decisões, Prorrogação do Benefício, Reagendamento, Papel do Perito

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO COMPLEMENTAR

Diferenças de Verbas Rescisórias, Ressalva no TRCT, FGTS, GFIP, Multa

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - PARTE II

Edificações, Iluminação, Conforto, Caldeiras, Atividades Insalubres ou Perigosas

DIREITO TRABALHISTA

SEGURO-DESEMPREGO

Inovações da Lei n° 13.134/2015

DIREITO TRABALHISTA

TAC - TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS – PARTE III

Infrações, Penalidades, Aspectos Previdenciários, Ação Judicial

13/10/2015 Terça-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - AVALIAÇÃO DE ESCOPO - NCM 6402 A 6405

CIRCULAR SECEX N° 064 / 2015

14/10/2015 Quarta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 8214.20.00

CIRCULAR SECEX N° 065 / 2015

DEPÓSITO ALFANDEGADO CERTIFICADO (DAC)

Normas e Procedimentos

PERDIMENTO DE MERCADORIA

Considerações

14/10/2015 Quarta-Feira

PORTARIA GSER N° 245 / 2015 - PB

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.11.2015.

ICMS

ÓLEO DIESEL PARA EMBARCAÇÃO PESQUEIRA

Isenção do ICMS


Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.

Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006

Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.