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  Dica- Econet

FEDERAL
AQUISIÇÃO DE LEITE IN NATURA PARA INSUMO
Crédito Presumido de PIS/COFINS

A Instrução Normativa RFB nº 1.590/2015 dispõe sobre o crédito presumido do PIS e da Cofins na aquisição de “leite in natura” a ser utilizado como insumo na fabricação de produtos de alimentação humana ou animal que foi apresentado pela inclusão do artigo 9º-A na Lei nº 10.925/2004.

Esta instrução normativa dispõe, também, da aplicação do Programa Mais Leite Saudável para as pessoas jurídicas, inclusive cooperativas que produzam o leite para comercialização e para as pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, para poder descontar créditos presumidos do PIS e da Cofins relativos às operações de aquisição de leite in natura.

A forma de utilização do crédito presumido, inicialmente, será pelo desconto do valor do PIS e da Cofins devidas em cada período de apuração. Caso não conseguir utilizar o crédito presumido, poderão ser utilizados para compensação com débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a impostos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB); pode ser realizado pedido de ressarcimento em dinheiro.

Esta forma de utilização é permitida somente para as pessoas jurídicas regularmente habilitadas, provisória ou definitivamente, no Programa Mais Leite Saudável.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
09/11/2015 a 15/11/2015
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
16/11/2015 a 22/11/2015
Segunda-Feira 09/11/2015
Segunda-Feira 16/11/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

ICMS AM: Obrigação Principal: - ICMS - Cesta básica - Simples Nacional; - ICMS - Diferencial de Alíquotas, Antecipação e Importações; - ICMS - Estimativa; - ICMS - Estornos de Créditos Indevidos; - ICMS - Importação de Insumos Industriais; - ICMS - Petróleo e Combustíveis; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - SINTEGRA - Indústria; Obrigação Outros: - Contribuição - FTI - Indústria e Agroindústria; - Contribuição - FTI - Indústrias de Bens Finais;

Terça-Feira 10/11/2015
Terça-Feira 17/11/2015

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

Municipal Manaus: Obrigação Principal: - Prestação de Serviço;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 11/11/2015
Quarta-Feira 18/11/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 12/11/2015
Quinta-Feira 19/11/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 13/11/2015
Sexta-Feira 20/11/2015

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - IOF; Obrigação Acessória: - DCP - Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI;

ICMS AM: Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo magnético; - ICMS ST - DAM - Estabelecimentos Comércio, agropecuário e prestadores de serviços ou Acessória substituto tributário estabelecido em outra unidade da Federação;

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI N° 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI N° 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

ICMS AM: Obrigação Principal: - Contribuição - UEA - Bens intermediários; - ICMS - Corredor de Importação; - ICMS - Estabelecimento Industrial - Refeições Prontas; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais - Vendas a Prazo; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadores de Serviços; - ICMS - Estimativa; - ICMS - Sucatas; Obrigação Acessória: - Contribuição - FMPES; - Contribuição - UEA - Industriais; - DIA - DECLARAÇÃO DE INGRESSO; Obrigação Outros: - Contribuição - FTI - Bens intermediários; - Contribuição - FTI - Empreendimento Agropecuário no Interior; - Contribuição - FTI - Industriais; - Contribuição - UEA - Demais Casos; - Contribuição - UEA - Industriais;  - Contribuição - UEA - Industriais;

Municipal Manaus: Obrigação Principal: - DMS - Declaração Mensal de Serviços;

Sábado 14/11/2015
Sábado 21/11/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 15/11/2015
Domingo 22/11/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2015

 

 

   

Síntese Semanal - 02/11/2015 A 08/11/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 21

03/11/2015 Terça-Feira

NOTA

NOTA CONFAZ S/N° / 2015

Relaciona os segmentos e a identificação das mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária e da antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, em relação às operações subsequentes

04/11/2015 Quarta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 023 / 2015

Ratifica os Convênios ICMS 123/2015, 124/2015 e 125/2015, que dispõem sobre anistia de juros e multas e sobre benefícios fiscais.

COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E PRODUTOS PARA LACTENTES E CRIANÇAS

DECRETO Nº 8.552 / 2015

Regulamenta a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e de produtos de puericultura correlatos.

PACTO NACIONAL PARA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL

DECRETO Nº 8.553 / 2015

Institui o Pacto Nacional para Alimentação Saudável.

PARTICIPAÇÕES EM FUNDOS DE ENERGIA ELÉTRICA. OUTRAS PROVIDIDÊNCIAS

LEI N° 13.182 / 2015

Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco e a Furnas Centrais Elétricas a participar, respectivamente, do Fundo de Energia do Nordeste e do Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste, com o objetivo de prover recursos para a implementação de empreendimentos de energia elétrica; altera as Leis nºs 11.943/2009, 9.491/1997, e 12.111/2009; e dá outras providências.

05/11/2015 Quinta-Feira

MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - BALANÇO PATRIMONIAL - OUTUBRO DE 2015

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 029 / 2015

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de outubro de 2015

CANDIDATO COM BAIXA RENDA FAMILIAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR

LEI N° 13.184 / 2015

Acrescenta § 2º ao art. 44 da Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a matrícula do candidato de renda familiar inferior a dez salários mínimos nas instituições públicas de ensino superior

06/11/2015 Sexta-Feira

MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - BALANÇO PATRIMONIAL - OUTUBRO DE 2015

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 030 / 2015

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de outubro de 2015

ENERGIA ELÉTRICA - ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - ISENÇÃO - GO

CONVÊNIO ICMS N° 126 / 2015

Autoriza o Estado de Goiás a conceder isenção do ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica para pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que recebam auxílio financeiro do Poder Executivo Estadual.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - ES

CONVÊNIO ICMS N° 127 / 2015

Altera o Convênio ICMS 030/2015, que autoriza o Estado do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica.

REMISSÃO - PROGRAMA NACIONAL DE GOVERNANÇA DIFERENCIADA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - SP

CONVÊNIO ICMS N° 128 / 2015

Altera o Convênio ICMS 117/2015, que autoriza o Estado de São Paulo a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais, bem como remitir débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, nas hipóteses que especifica.

ENERGIA ELÉTRICA - CONSUMIDORES DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA - ISENÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 129 / 2015

Altera o Convênio ICMS 054/2007, que autoriza a concessão de isenção do ICMS o fornecimento de energia elétrica para consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda, nos termos da Lei nº 10.438/2002.

ENERGIA ELÉTRICA - SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ISENÇÃO - BA / DF / MA / MT

CONVÊNIO ICMS N° 130 / 2015

Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia, Maranhão e Mato Grosso e do Distrito Federal ao Convênio ICMS 016/2015, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - SE

CONVÊNIO ICMS N° 131 / 2015

Autoriza o Estado de Sergipe a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - RN

CONVÊNIO ICMS N° 132 / 2015

Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais, bem como remitir débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, nas hipóteses que especifica.

CRÉDITO PRESUMIDO - EXECUÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS

CONVÊNIO ICMS N° 133 / 2015

Altera o Convênio ICMS 085/2004, que autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS para a execução de programas sociais.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - PA

CONVÊNIO ICMS N° 134 / 2015

Altera o Convênio ICMS 116/2015, que autoriza o Estado do Pará a reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com ICM, ICMS e o IPVA.

CRÉDITO PRESUMIDO PROVENIENTE A AQUISIÇÃO DE LEITE IN NATURA - PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.590 / 2015

Dispõe sobre a aplicação do art. 9º-A da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins relativo à aquisição de leite in natura

APURAÇÃO E ALÍQUOTA PARA CSLL A PARTIR DOS PERÍODOS DE SETEMBRO E OUTUBRO DE 2015

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.591 / 2015

Dispõe sobre a forma de apuração e a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido aplicável aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2015 ou 1º de outubro de 2015, nos casos em que especifica e nos termos do art. 70 da Lei nº 12.715, de 2012

ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 1.335/2013 REFERENTE À REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.592 / 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.335, de 26 de fevereiro de 2013, que estabelece procedimentos para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013

NORMAS PARA RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO SOBRE CRÉDITO PRESUMIDO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.593 / 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências

REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 001 (R3) / 2015

Altera a NBC TG 01 (R2) que dispõe sobre redução ao valor recuperável de ativos.

ATIVO INTANGÍVEL

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 004 (R3) / 2015

Altera a NBC TG 04 (R2) que dispõe sobre ativo intangível.

OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 006 (R2) / 2015

Altera a NBC TG 06 (R1) que dispõe sobre operações de arrendamento mercantil.

INVESTIMENTO EM COLIGADA, EM CONTROLADA E EM EMPREENDIMENTO CONTROLADO EM CONJUNTO

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 018 (R2) / 2015

Altera a NBC TG 18 (R1) que dispõe sobre investimento em coligada, em controlada e em empreendimento controlado em conjunto.

NEGÓCIOS EM CONJUNTO

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 019 (R2) / 2015

Altera a NBC TG 19 (R1) que dispõe sobre negócios em conjunto.

CUSTOS DE EMPRÉSTIMOS

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 020 (R1) / 2015

Altera a NBC TG 20 que dispõe sobre custos de empréstimos.

DEMONSTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 021 (R3) / 2015

Altera a NBC TG 21 (R2) que dispõe sobre demonstração intermediária.

INFORMAÇÕES POR SEGMENTO

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 022 (R2) / 2015

Altera a NBC TG 22 (R1) que dispõe sobre informações por segmento.

APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 026 (R3) / 2015

Altera a NBC TG 26 (R2) que dispõe sobre apresentação das demonstrações contábeis.

ATIVO IMOBILIZADO

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 027 (R3) / 2015

Altera a NBC TG 27 (R2) que dispõe sobre ativo imobilizado.

PARECER

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 028 (R3) / 2015

Altera a NBC TG 28 (R2) que dispõe sobre propriedade para investimento.

ATIVO BIOLÓGICO E PRODUTO AGRÍCOLA

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 029 (R2) / 2015

Altera a NBC TG 29 (R1) que dispõe sobre ativo biológico e produto agrícola.

ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA E OPERAÇÃO DESCONTINUADA

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 031 (R3) / 2015

Altera a NBC TG 31 (R2) que dispõe sobre ativo não circulante mantido para venda e operação descontinuada.

BENEFÍCIOS A EMPREGADOS

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 033 (R2) / 2015

Altera a NBC TG 33 (R1) que dispõe sobre benefícios a empregados.

DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 036 (R3) / 2015

Altera a NBC TG 36 (R2) que dispõe sobre demonstrações consolidadas.

ADOÇÃO INICIAL DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 037 (R4) / 2015

Altera a NBC TG 37 (R3) que dispõe sobre adoção inicial das normas internacionais de contabilidade.

INSTRUMENTOS FINANCEIROS: EVIDENCIAÇÃO

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 040 (R2) / 2015

Altera a NBC TG 40 (R1) que dispõe sobre instrumentos financeiros: evidenciação.

DIVULGAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES EM OUTRAS ENTIDADES

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 045 (R2) / 2015

Altera a NBC TG 45 (R1) que dispõe sobre divulgação de participações em outras entidades.

PARECER

PARECER NORMATIVO CST Nº 114 DE 01 DE OUTUBRO DE 1975

COSMÉTICOS E PERFUMARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ES

PROTOCOLO ICMS N° 078 / 2015

Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 191/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

CONTABILIDADE

13° SALÁRIO

SIMPLES NACIONAL

AGENDAMENTO DA OPÇÃO PARA 2016

DIREITO SOCIETÁRIO

AUMENTO E REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL

TRIBUTOS FEDERAIS

COOPERATIVAS MÉDICAS

Aspectos Gerais - Apuração/Exclusão de Valores

IRPF

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

Considerações

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

8ª Quota

CONTABILIDADE

FECHAMENTO DE BALANÇO

Procedimentos

CONTABILIDADE

FÉRIAS

IRPJ

IMPOSTO POSTERGADO

IRPJ

LUCRO PRESUMIDO

Normas Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

OPERAÇÕES COM OURO

SIMPLES NACIONAL

PARCELAMENTO

PIS/COFINS

PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

Crédito Presumido

IRRF

RENDIMENTOS

04/11/2015 Quarta-Feira

RECONHECIMENTO DOS PONTOS DE PARADA E DESCANSO NAS RODOVIAS FEDERAIS

PORTARIA MT N° 326 / 2015

Dispõe sobre os procedimentos gerais para o reconhecimento dos pontos de parada e descanso em rodovias federais, de que trata a Lei nº 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista.

CONSELHO NACIONAL RECOMENDA AO INSS A FIXAR TETO MÁXIMO DE JUROS PARA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS

RESOLUÇÃO CNPS N° 1.328 / 2015

Recomendar que o INSS fixe o teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário.

CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -OAB

RESOLUÇÃO OAB N° 002 / 2015

Aprovado o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

05/11/2015 Quinta-Feira

INSS ALTERA REGRAS PARA FATOR PREVIDENCIÁRIO, PENSÃO POR MORTE, EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, SEGURO-DEFESO

LEI N° 13.183 / 2015

Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para tratar da associação do segurado especial em cooperativa de crédito rural e, ainda essa última, para atualizar o rol de dependentes, estabelecer regra de não incidência do fator previdenciário, regras de pensão por morte e de empréstimo consignado, a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para assegurar pagamento do seguro-defeso para familiar que exerça atividade de apoio à pesca, a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para estabelecer regra de inscrição no regime de previdência complementar dos servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre o pagamento de empréstimos realizados por participantes e assistidos com entidades fechadas e abertas de previdência complementar e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e dá outras providências

PRORROGADO PARA 30.11.2015 O PRAZO MÁXIMO PARA PAGAMENTO DO DAE DOMÉSTICO

PORTARIA CONJUNTA RFB/MTPS N° 866 / 2015 - Edição Extra

Prorroga o prazo para o recolhimento relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) no mês de novembro de 2015

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM OUTUBRO DE 2015

PORTARIA MPS N° 059 / 2015

Estabelece para o mês de outubro de 2015 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS em R$ 1.003,56

PRORROGADO PRAZO DA NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE E RECADASTRAMENTO NACIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS

RESOLUÇÃO CFESS N° 725 / 2015

Altera a Resolução CFESS n0 696, de 15 de dezembro de 2014, para prorrogar o início do prazo para recadastramento nacional dos/as assistentes sociais, a substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade profissional e pesquisa sobre o perfil do/da assistente social e realidade do exercício profissional no país.

06/11/2015 Sexta-Feira

RFB DETERMINA INCIDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA PATRONAL APENAS PARA SERVIÇOS ESPECÍFICOS PRESTADOS PELO MEI

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.589 / 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)

OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HOMOLOGNET NO ESTADO DE AMAZONAS - AM

PORTARIA SRT/AM N° 069 / 2015

Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/AM e dá outras providências

RECONHECIMENTO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS

RESOLUÇÃO CFO N° 160 / 2015

Reconhece a Acupuntura, a Homeopatia e a Odontologia do Esporte como especialidades odontológicas

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Instalação, Normas de Segurança e Proteção, Manutenção, Motosserras, Cilindros

DIREITO TRABALHISTA

PROFISSÃO DE VAQUEIRO

Contrato de Trabalho, Salário, Jornada de Trabalho, FGTS, INSS, Salário Família

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP

Inovações da Lei n° 13.134/2015 (conversão da MP n° 665/14)

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA ESPECIAL DO COOPERADO

Exposição, Recolhimento do INSS, Cooperativa de Produção e de Trabalho, SEFIP

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

BENEFÍCIOS DECORRENTES DE INCAPACIDADE LABORATIVA - PARTE I

Auxílio Doença, Requisitos, Doença Preexistente, Diferença do Auxílio Doença Acidentário

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL - PARTE III

Base de Cálculo, Fatos Geradores, Recolhimento, GFIP

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - MÓDULO EMPREGADOR DOMÉSTICO - PARTE II

Matrícula CEI, Cadastro Empregador e Empregado, Afastamentos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FATO GERADOR DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Fato Gerador, Base de Cálculo, Salário de Contribuição, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) 2016

Fap por Estabelecimento, CNPJ Completo, Contestação e Prazos, Recursos, Simples

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS INDIVIDUAIS - CASOS ESPECIAIS

Situações Especiais, Auxílio-Doença, Maternidade, Horista, Comissionista, TRTC

DIREITO TRABALHISTA

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO

Constituição Federal, CLT, Sentença Normativa, Convenção, Doutrina, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

HOME OFFICE

Legislação, Vínculo de Emprego, Meios Telemáticos, Controle de Jornada, Horas Extras

DIREITO TRABALHISTA

LICENÇA PATERNIDADE

Conceito, Militares, Comunicação ao Empregador, Pagamento, Adoção Gêmeos, Férias

DIREITO TRABALHISTA

MÉDICO VETERINÁRIO - PARTE II

Da Profissão, Leis Regulamentares

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 19 - EXPLOSIVOS - PARTE I

Fabricação, Armazenamento, Transporte, Fogos de Artifícios e Artefatos Pirotécnicos

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 20 - TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS - PARTE I

Líquidos, Combustíveis e Inflamáveis

DIREITO TRABALHISTA

PEJOTIZAÇÃO

Conceito, Caracterização, Ilegalidade, Penalidades, Consequências, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PROFUT - PARCELAMENTO ESPECIAL PARA ENTIDADES DESPORTIVAS DE FUTEBOL

Adesão, Reduções, Prestações, Consolidação, Desistência, Rescisão

DIREITO TRABALHISTA

PSICÓLOGO

Profissão, Categorias, Representação, Recurso, Carteira de Identidade, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

SALÃO DE BELEZA

Reconhecimento da Profissão, Empregados, Relação Profissional, “Aluguel da Cadeira”

DIREITO TRABALHISTA

SIMPLES DOMÉSTICO

Obrigatoriedade, Acesso, DAE, Recolhimentos Mensais e Rescisórios

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS - PORTARIA MTE N° 945/2015

Acordo Coletivo, Autorização, Prazo, Cancelamento

03/11/2015 Terça-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE AVALIAÇÃO DE ESCOPO - NCM 0703.20.10 E 0703.20.90

CIRCULAR SECEX N° 069 / 2015

DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO ANTICIRCUNVENÇÃO - NCM 7208.51.00 E 7208.52.00

CIRCULAR SECEX N° 070 / 2015

05/11/2015 Quinta-Feira

HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - CORREÇÃO TRIMESTRAL

CIRCULAR SECEX N° 071 / 2015

REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - HABILITAÇÃO

PORTARIA MDIC N° 333 / 2015

Regulamenta a habilitação no Regime de Autopeças Não Produzidas de que tratam as Resoluções CAMEX no 116, de 18 de dezembro de 2014, e no 61, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências

COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 3909.30.20 E 0303.53.00

PORTARIA SECEX N° 077 / 2015

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 102, de 29 de outubro de 2015

COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 3808.91.95

PORTARIA SECEX N° 078 / 2015

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 103, de 29 de outubro de 2015

DIREITOS ANTIDUMPING - NEGAÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 104 / 2015

Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 90, de 2015

ALTERAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE PREÇO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 105 / 2015

Altera o Termo de Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX no 3, de 2014

DIREITOS ANTIDUMPING - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 106 / 2015

Decide não suspender o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, de que trata a Resolução CAMEX no 26, de 2015

DIREITOS ANTIDUMPING - NEGAÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 107 / 2015

Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 79, de 2015

DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 7225.19.00 - 7226.19.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 108 / 2015

Reduz o valor do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de aços GNO originárias da China, Coréia do Sul e Taipé Chinês

06/11/2015 Sexta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR POSITIVA - NCM 2909.43.10

CIRCULAR SECEX N° 072 / 2015

DRAWBACK - ALTERAÇÕES - PORTARIA SECEX Nº 023/2011

PORTARIA SECEX N° 079 / 2015

Altera o art. 2º do Anexo XVII e os arts.86 e 203 e revoga o Anexo XX, todos da Portaria SECEX Nº 023/2011

ENTREPOSTO ADUANEIRO NA IMPORTAÇÃO

Normas e Procedimentos

TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE CARGAS

Normas e Procedimentos

DOCUMENTOS DE EXPORTAÇÃO

Orientações Gerais

...

ICMS

SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E PARTES EM GARANTIA

Operações com Veículos Autopropulsados


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