03/11/2015 Terça-Feira NOTA NOTA CONFAZ S/N° / 2015 Relaciona os segmentos e a identificação das mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária e da antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, em relação às operações subsequentes 04/11/2015 Quarta-Feira CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 023 / 2015 Ratifica os Convênios ICMS 123/2015, 124/2015 e 125/2015, que dispõem sobre anistia de juros e multas e sobre benefícios fiscais. COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E PRODUTOS PARA LACTENTES E CRIANÇAS DECRETO Nº 8.552 / 2015 Regulamenta a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e de produtos de puericultura correlatos. PACTO NACIONAL PARA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL DECRETO Nº 8.553 / 2015 Institui o Pacto Nacional para Alimentação Saudável. PARTICIPAÇÕES EM FUNDOS DE ENERGIA ELÉTRICA. OUTRAS PROVIDIDÊNCIAS LEI N° 13.182 / 2015 Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco e a Furnas Centrais Elétricas a participar, respectivamente, do Fundo de Energia do Nordeste e do Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste, com o objetivo de prover recursos para a implementação de empreendimentos de energia elétrica; altera as Leis nºs 11.943/2009, 9.491/1997, e 12.111/2009; e dá outras providências. 05/11/2015 Quinta-Feira MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - BALANÇO PATRIMONIAL - OUTUBRO DE 2015 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 029 / 2015 Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de outubro de 2015 CANDIDATO COM BAIXA RENDA FAMILIAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR LEI N° 13.184 / 2015 Acrescenta § 2º ao art. 44 da Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a matrícula do candidato de renda familiar inferior a dez salários mínimos nas instituições públicas de ensino superior 06/11/2015 Sexta-Feira MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - BALANÇO PATRIMONIAL - OUTUBRO DE 2015 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 030 / 2015 Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de outubro de 2015 ENERGIA ELÉTRICA - ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - ISENÇÃO - GO CONVÊNIO ICMS N° 126 / 2015 Autoriza o Estado de Goiás a conceder isenção do ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica para pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que recebam auxílio financeiro do Poder Executivo Estadual. ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - ES CONVÊNIO ICMS N° 127 / 2015 Altera o Convênio ICMS 030/2015, que autoriza o Estado do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica. REMISSÃO - PROGRAMA NACIONAL DE GOVERNANÇA DIFERENCIADA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - SP CONVÊNIO ICMS N° 128 / 2015 Altera o Convênio ICMS 117/2015, que autoriza o Estado de São Paulo a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais, bem como remitir débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, nas hipóteses que especifica. ENERGIA ELÉTRICA - CONSUMIDORES DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA - ISENÇÃO CONVÊNIO ICMS N° 129 / 2015 Altera o Convênio ICMS 054/2007, que autoriza a concessão de isenção do ICMS o fornecimento de energia elétrica para consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda, nos termos da Lei nº 10.438/2002. ENERGIA ELÉTRICA - SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ISENÇÃO - BA / DF / MA / MT CONVÊNIO ICMS N° 130 / 2015 Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia, Maranhão e Mato Grosso e do Distrito Federal ao Convênio ICMS 016/2015, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012. ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - SE CONVÊNIO ICMS N° 131 / 2015 Autoriza o Estado de Sergipe a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica. ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - RN CONVÊNIO ICMS N° 132 / 2015 Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais, bem como remitir débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, nas hipóteses que especifica. CRÉDITO PRESUMIDO - EXECUÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS CONVÊNIO ICMS N° 133 / 2015 Altera o Convênio ICMS 085/2004, que autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS para a execução de programas sociais. ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - PA CONVÊNIO ICMS N° 134 / 2015 Altera o Convênio ICMS 116/2015, que autoriza o Estado do Pará a reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com ICM, ICMS e o IPVA. CRÉDITO PRESUMIDO PROVENIENTE A AQUISIÇÃO DE LEITE IN NATURA - PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.590 / 2015 Dispõe sobre a aplicação do art. 9º-A da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins relativo à aquisição de leite in natura APURAÇÃO E ALÍQUOTA PARA CSLL A PARTIR DOS PERÍODOS DE SETEMBRO E OUTUBRO DE 2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.591 / 2015 Dispõe sobre a forma de apuração e a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido aplicável aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2015 ou 1º de outubro de 2015, nos casos em que especifica e nos termos do art. 70 da Lei nº 12.715, de 2012 ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 1.335/2013 REFERENTE À REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.592 / 2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.335, de 26 de fevereiro de 2013, que estabelece procedimentos para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013 NORMAS PARA RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO SOBRE CRÉDITO PRESUMIDO INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.593 / 2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 001 (R3) / 2015 Altera a NBC TG 01 (R2) que dispõe sobre redução ao valor recuperável de ativos. ATIVO INTANGÍVEL NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 004 (R3) / 2015 Altera a NBC TG 04 (R2) que dispõe sobre ativo intangível. OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 006 (R2) / 2015 Altera a NBC TG 06 (R1) que dispõe sobre operações de arrendamento mercantil. INVESTIMENTO EM COLIGADA, EM CONTROLADA E EM EMPREENDIMENTO CONTROLADO EM CONJUNTO NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 018 (R2) / 2015 Altera a NBC TG 18 (R1) que dispõe sobre investimento em coligada, em controlada e em empreendimento controlado em conjunto. NEGÓCIOS EM CONJUNTO NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 019 (R2) / 2015 Altera a NBC TG 19 (R1) que dispõe sobre negócios em conjunto. CUSTOS DE EMPRÉSTIMOS NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 020 (R1) / 2015 Altera a NBC TG 20 que dispõe sobre custos de empréstimos. DEMONSTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 021 (R3) / 2015 Altera a NBC TG 21 (R2) que dispõe sobre demonstração intermediária. INFORMAÇÕES POR SEGMENTO NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 022 (R2) / 2015 Altera a NBC TG 22 (R1) que dispõe sobre informações por segmento. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 026 (R3) / 2015 Altera a NBC TG 26 (R2) que dispõe sobre apresentação das demonstrações contábeis. ATIVO IMOBILIZADO NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 027 (R3) / 2015 Altera a NBC TG 27 (R2) que dispõe sobre ativo imobilizado. PARECER NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 028 (R3) / 2015 Altera a NBC TG 28 (R2) que dispõe sobre propriedade para investimento. ATIVO BIOLÓGICO E PRODUTO AGRÍCOLA NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 029 (R2) / 2015 Altera a NBC TG 29 (R1) que dispõe sobre ativo biológico e produto agrícola. ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA E OPERAÇÃO DESCONTINUADA NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 031 (R3) / 2015 Altera a NBC TG 31 (R2) que dispõe sobre ativo não circulante mantido para venda e operação descontinuada. BENEFÍCIOS A EMPREGADOS NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 033 (R2) / 2015 Altera a NBC TG 33 (R1) que dispõe sobre benefícios a empregados. DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 036 (R3) / 2015 Altera a NBC TG 36 (R2) que dispõe sobre demonstrações consolidadas. ADOÇÃO INICIAL DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 037 (R4) / 2015 Altera a NBC TG 37 (R3) que dispõe sobre adoção inicial das normas internacionais de contabilidade. INSTRUMENTOS FINANCEIROS: EVIDENCIAÇÃO NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 040 (R2) / 2015 Altera a NBC TG 40 (R1) que dispõe sobre instrumentos financeiros: evidenciação. DIVULGAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES EM OUTRAS ENTIDADES NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 045 (R2) / 2015 Altera a NBC TG 45 (R1) que dispõe sobre divulgação de participações em outras entidades. PARECER PARECER NORMATIVO CST Nº 114 DE 01 DE OUTUBRO DE 1975 COSMÉTICOS E PERFUMARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ES PROTOCOLO ICMS N° 078 / 2015 Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 191/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
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