www.econeteditora.com.br
SEMANA 45/2015
SANTA CATARINA
EXPEDIDA EM 06/11/2015
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2015
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
Loja Virtual - Veja mais
Livros Econet
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Lucro Real para 2019
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    19/07/2019
    Joinville
  • Prestação de Serviço de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina.
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Blumenau
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    26/07/2019
    Blumenau
  • Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Joinville
  • Treinamento Fiscal para Compradores do Estado de Santa Catarina
  •   Fiscal
    31/07/2019
    Chapecó
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    31/07/2019
    Joinville
  • EFD - ICMS/IPI
  •   Fiscal
    09/08/2019
    Joinville
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    12/08/2019
    Florianópolis
  • Treinamento Fiscal para Compradores do Estado de Santa Catarina
  •   Fiscal
    12/08/2019
    Blumenau
  • e-Social, DCTF-WEB e Novo FGTS
  •   Departamento Pessoal
    12/08/2019
    Joinville
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    13/08/2019
    Blumenau
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    14/08/2019
    Joinville
  • Treinamento Fiscal para Compradores do Estado de Santa Catarina
  •   Fiscal
    16/08/2019
    Joinville
  • Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
  •   Fiscal
    20/08/2019
    Blumenau
  • Direito Previdenciário Aplicabilidade nas Empresa nos dias de Hoje
  •   Previdenciário
    21/08/2019
    Joinville
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    21/08/2019
    Joinville
  • Treinamento Fiscal para Compradores do Estado de Santa Catarina
  •   Fiscal
    21/08/2019
    Itajai
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    28/08/2019
    Blumenau
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    30/08/2019
    Criciuma
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

    FEDERAL
    AQUISIÇÃO DE LEITE IN NATURA PARA INSUMO
    Crédito Presumido de PIS/COFINS

    A Instrução Normativa RFB nº 1.590/2015 dispõe sobre o crédito presumido do PIS e da Cofins na aquisição de “leite in natura” a ser utilizado como insumo na fabricação de produtos de alimentação humana ou animal que foi apresentado pela inclusão do artigo 9º-A na Lei nº 10.925/2004.

    Esta instrução normativa dispõe, também, da aplicação do Programa Mais Leite Saudável para as pessoas jurídicas, inclusive cooperativas que produzam o leite para comercialização e para as pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, para poder descontar créditos presumidos do PIS e da Cofins relativos às operações de aquisição de leite in natura.

    A forma de utilização do crédito presumido, inicialmente, será pelo desconto do valor do PIS e da Cofins devidas em cada período de apuração. Caso não conseguir utilizar o crédito presumido, poderão ser utilizados para compensação com débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a impostos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB); pode ser realizado pedido de ressarcimento em dinheiro.

    Esta forma de utilização é permitida somente para as pessoas jurídicas regularmente habilitadas, provisória ou definitivamente, no Programa Mais Leite Saudável.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    09/11/2015 a 15/11/2015
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    16/11/2015 a 22/11/2015
    Segunda-Feira 09/11/2015
    Segunda-Feira 16/11/2015

    ICMS SC: Obrigação Principal: - ICMS - Courier;

    Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

    ICMS SC: Obrigação Principal: - ICMS - Contribuinte Regular;

    Municipal Florianópolis: Obrigação Principal: - ISS; - ISS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA; Obrigação Acessória: - DES - Declaração Eletrônica de Serviços;

    Municipal Florianopolis: Obrigação Principal: - ISS; - ISS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA; Obrigação Acessória: - DES - Declaração Eletrônica de Serviços;

    Municipal Florianópolis: Obrigação Principal: - ISS; - ISS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA; Obrigação Acessória: - DES - Declaração Eletrônica de Serviços;

    Terça-Feira 10/11/2015
    Terça-Feira 17/11/2015

    Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

    ICMS SC: Obrigação Principal: - ICMS - Agroindustriais e Cooperativas de Produtores; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Energia Elétrica e Telecomunicações; - ICMS - Entradas - Carnes e Feijão; - ICMS - Regime Especial - Produtos Diversos; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS ST - Entradas - Regime Especial; - ICMS ST - Entradas - Indústria; - ICMS ST - Saídas; - ICMS - Geral; - ICMS - Telecomunicações; Obrigação Acessória: - DIME; - GIA-ST;

    Municipal Florianópolis: Obrigação Acessória: - GIF - IF (Florianópolis); - GIF - PJ (Florianópolis) ; - GIF - PJ- ST (Florianópolis);

    Municipal Florianopolis: Obrigação Acessória: - GIF - IF (Florianópolis); - GIF - PJ (Florianópolis) ; - GIF - PJ- ST (Florianópolis);

    Municipal Florianópolis: Obrigação Acessória: - GIF - IF (Florianópolis); - GIF - PJ (Florianópolis) ; - GIF - PJ- ST (Florianópolis);

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 11/11/2015
    Quarta-Feira 18/11/2015
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS SC: Obrigação Principal: - ICMS - Combustíveis;

    Quinta-Feira 12/11/2015
    Quinta-Feira 19/11/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 13/11/2015
    Sexta-Feira 20/11/2015

    Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - IOF; Obrigação Acessória: - DCP - Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI;

    ICMS SC: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Refinaria de Petróleo ou suas Bases;

    Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI N° 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI N° 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

    ICMS SC: Obrigação Principal: - ICMS - CONAB; - ICMS - Contribuinte Regular; - ICMS - Energia Elétrica e Telecomunicações; - ICMS - Entradas - Carnes e Feijão; - ICMS - Produtor Rural; - ICMS ST - Distribuidor ou Atacadista; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

    Municipal Florianópolis: Obrigação Principal: - Alíquota Fixa; - Estimativa Fiscal;

    Municipal Florianopolis: Obrigação Principal: - Alíquota Fixa; - Estimativa Fiscal;

    Municipal Florianópolis: Obrigação Principal: - Alíquota Fixa; - Estimativa Fiscal;

    Sábado 14/11/2015
    Sábado 21/11/2015

    ICMS SC: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital - Comércio Varejista de Combustíveis; - SINTEGRA - Varejista de Combustíveis;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 15/11/2015
    Domingo 22/11/2015

    ICMS SC: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - Administradoras de Cartões; - SINTEGRA - Contribuintes de Outra UF;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2015

     

     

       

    Síntese Semanal - 02/11/2015 A 08/11/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 21

    03/11/2015 Terça-Feira

    NOTA

    NOTA CONFAZ S/N° / 2015

    Relaciona os segmentos e a identificação das mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária e da antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, em relação às operações subsequentes

    04/11/2015 Quarta-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 023 / 2015

    Ratifica os Convênios ICMS 123/2015, 124/2015 e 125/2015, que dispõem sobre anistia de juros e multas e sobre benefícios fiscais.

    COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E PRODUTOS PARA LACTENTES E CRIANÇAS

    DECRETO Nº 8.552 / 2015

    Regulamenta a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e de produtos de puericultura correlatos.

    PACTO NACIONAL PARA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL

    DECRETO Nº 8.553 / 2015

    Institui o Pacto Nacional para Alimentação Saudável.

    PARTICIPAÇÕES EM FUNDOS DE ENERGIA ELÉTRICA. OUTRAS PROVIDIDÊNCIAS

    LEI N° 13.182 / 2015

    Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco e a Furnas Centrais Elétricas a participar, respectivamente, do Fundo de Energia do Nordeste e do Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste, com o objetivo de prover recursos para a implementação de empreendimentos de energia elétrica; altera as Leis nºs 11.943/2009, 9.491/1997, e 12.111/2009; e dá outras providências.

    05/11/2015 Quinta-Feira

    MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - BALANÇO PATRIMONIAL - OUTUBRO DE 2015

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 029 / 2015

    Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de outubro de 2015

    CANDIDATO COM BAIXA RENDA FAMILIAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR

    LEI N° 13.184 / 2015

    Acrescenta § 2º ao art. 44 da Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a matrícula do candidato de renda familiar inferior a dez salários mínimos nas instituições públicas de ensino superior

    06/11/2015 Sexta-Feira

    MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - BALANÇO PATRIMONIAL - OUTUBRO DE 2015

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 030 / 2015

    Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de outubro de 2015

    ENERGIA ELÉTRICA - ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - ISENÇÃO - GO

    CONVÊNIO ICMS N° 126 / 2015

    Autoriza o Estado de Goiás a conceder isenção do ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica para pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que recebam auxílio financeiro do Poder Executivo Estadual.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - ES

    CONVÊNIO ICMS N° 127 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 030/2015, que autoriza o Estado do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica.

    REMISSÃO - PROGRAMA NACIONAL DE GOVERNANÇA DIFERENCIADA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - SP

    CONVÊNIO ICMS N° 128 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 117/2015, que autoriza o Estado de São Paulo a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais, bem como remitir débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, nas hipóteses que especifica.

    ENERGIA ELÉTRICA - CONSUMIDORES DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA - ISENÇÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 129 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 054/2007, que autoriza a concessão de isenção do ICMS o fornecimento de energia elétrica para consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda, nos termos da Lei nº 10.438/2002.

    ENERGIA ELÉTRICA - SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ISENÇÃO - BA / DF / MA / MT

    CONVÊNIO ICMS N° 130 / 2015

    Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia, Maranhão e Mato Grosso e do Distrito Federal ao Convênio ICMS 016/2015, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - SE

    CONVÊNIO ICMS N° 131 / 2015

    Autoriza o Estado de Sergipe a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - RN

    CONVÊNIO ICMS N° 132 / 2015

    Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais, bem como remitir débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, nas hipóteses que especifica.

    CRÉDITO PRESUMIDO - EXECUÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS

    CONVÊNIO ICMS N° 133 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 085/2004, que autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS para a execução de programas sociais.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - PA

    CONVÊNIO ICMS N° 134 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 116/2015, que autoriza o Estado do Pará a reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com ICM, ICMS e o IPVA.

    CRÉDITO PRESUMIDO PROVENIENTE A AQUISIÇÃO DE LEITE IN NATURA - PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.590 / 2015

    Dispõe sobre a aplicação do art. 9º-A da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins relativo à aquisição de leite in natura

    APURAÇÃO E ALÍQUOTA PARA CSLL A PARTIR DOS PERÍODOS DE SETEMBRO E OUTUBRO DE 2015

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.591 / 2015

    Dispõe sobre a forma de apuração e a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido aplicável aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2015 ou 1º de outubro de 2015, nos casos em que especifica e nos termos do art. 70 da Lei nº 12.715, de 2012

    ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 1.335/2013 REFERENTE À REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.592 / 2015

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.335, de 26 de fevereiro de 2013, que estabelece procedimentos para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013

    NORMAS PARA RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO SOBRE CRÉDITO PRESUMIDO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.593 / 2015

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências

    REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 001 (R3) / 2015

    Altera a NBC TG 01 (R2) que dispõe sobre redução ao valor recuperável de ativos.

    ATIVO INTANGÍVEL

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 004 (R3) / 2015

    Altera a NBC TG 04 (R2) que dispõe sobre ativo intangível.

    OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 006 (R2) / 2015

    Altera a NBC TG 06 (R1) que dispõe sobre operações de arrendamento mercantil.

    INVESTIMENTO EM COLIGADA, EM CONTROLADA E EM EMPREENDIMENTO CONTROLADO EM CONJUNTO

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 018 (R2) / 2015

    Altera a NBC TG 18 (R1) que dispõe sobre investimento em coligada, em controlada e em empreendimento controlado em conjunto.

    NEGÓCIOS EM CONJUNTO

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 019 (R2) / 2015

    Altera a NBC TG 19 (R1) que dispõe sobre negócios em conjunto.

    CUSTOS DE EMPRÉSTIMOS

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 020 (R1) / 2015

    Altera a NBC TG 20 que dispõe sobre custos de empréstimos.

    DEMONSTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 021 (R3) / 2015

    Altera a NBC TG 21 (R2) que dispõe sobre demonstração intermediária.

    INFORMAÇÕES POR SEGMENTO

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 022 (R2) / 2015

    Altera a NBC TG 22 (R1) que dispõe sobre informações por segmento.

    APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 026 (R3) / 2015

    Altera a NBC TG 26 (R2) que dispõe sobre apresentação das demonstrações contábeis.

    ATIVO IMOBILIZADO

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 027 (R3) / 2015

    Altera a NBC TG 27 (R2) que dispõe sobre ativo imobilizado.

    PARECER

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 028 (R3) / 2015

    Altera a NBC TG 28 (R2) que dispõe sobre propriedade para investimento.

    ATIVO BIOLÓGICO E PRODUTO AGRÍCOLA

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 029 (R2) / 2015

    Altera a NBC TG 29 (R1) que dispõe sobre ativo biológico e produto agrícola.

    ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA E OPERAÇÃO DESCONTINUADA

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 031 (R3) / 2015

    Altera a NBC TG 31 (R2) que dispõe sobre ativo não circulante mantido para venda e operação descontinuada.

    BENEFÍCIOS A EMPREGADOS

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 033 (R2) / 2015

    Altera a NBC TG 33 (R1) que dispõe sobre benefícios a empregados.

    DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 036 (R3) / 2015

    Altera a NBC TG 36 (R2) que dispõe sobre demonstrações consolidadas.

    ADOÇÃO INICIAL DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 037 (R4) / 2015

    Altera a NBC TG 37 (R3) que dispõe sobre adoção inicial das normas internacionais de contabilidade.

    INSTRUMENTOS FINANCEIROS: EVIDENCIAÇÃO

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 040 (R2) / 2015

    Altera a NBC TG 40 (R1) que dispõe sobre instrumentos financeiros: evidenciação.

    DIVULGAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES EM OUTRAS ENTIDADES

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 045 (R2) / 2015

    Altera a NBC TG 45 (R1) que dispõe sobre divulgação de participações em outras entidades.

    PARECER

    PARECER NORMATIVO CST Nº 114 DE 01 DE OUTUBRO DE 1975

    COSMÉTICOS E PERFUMARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ES

    PROTOCOLO ICMS N° 078 / 2015

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 191/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

    CONTABILIDADE

    13° SALÁRIO

    SIMPLES NACIONAL

    AGENDAMENTO DA OPÇÃO PARA 2016

    DIREITO SOCIETÁRIO

    AUMENTO E REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL

    TRIBUTOS FEDERAIS

    COOPERATIVAS MÉDICAS

    Aspectos Gerais - Apuração/Exclusão de Valores

    IRPF

    DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

    Considerações

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    8ª Quota

    CONTABILIDADE

    FECHAMENTO DE BALANÇO

    Procedimentos

    CONTABILIDADE

    FÉRIAS

    IRPJ

    IMPOSTO POSTERGADO

    IRPJ

    LUCRO PRESUMIDO

    Normas Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    OPERAÇÕES COM OURO

    SIMPLES NACIONAL

    PARCELAMENTO

    PIS/COFINS

    PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

    Crédito Presumido

    IRRF

    RENDIMENTOS

    04/11/2015 Quarta-Feira

    RECONHECIMENTO DOS PONTOS DE PARADA E DESCANSO NAS RODOVIAS FEDERAIS

    PORTARIA MT N° 326 / 2015

    Dispõe sobre os procedimentos gerais para o reconhecimento dos pontos de parada e descanso em rodovias federais, de que trata a Lei nº 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista.

    CONSELHO NACIONAL RECOMENDA AO INSS A FIXAR TETO MÁXIMO DE JUROS PARA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS

    RESOLUÇÃO CNPS N° 1.328 / 2015

    Recomendar que o INSS fixe o teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário.

    CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -OAB

    RESOLUÇÃO OAB N° 002 / 2015

    Aprovado o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

    05/11/2015 Quinta-Feira

    INSS ALTERA REGRAS PARA FATOR PREVIDENCIÁRIO, PENSÃO POR MORTE, EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, SEGURO-DEFESO

    LEI N° 13.183 / 2015

    Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para tratar da associação do segurado especial em cooperativa de crédito rural e, ainda essa última, para atualizar o rol de dependentes, estabelecer regra de não incidência do fator previdenciário, regras de pensão por morte e de empréstimo consignado, a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para assegurar pagamento do seguro-defeso para familiar que exerça atividade de apoio à pesca, a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para estabelecer regra de inscrição no regime de previdência complementar dos servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre o pagamento de empréstimos realizados por participantes e assistidos com entidades fechadas e abertas de previdência complementar e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e dá outras providências

    PRORROGADO PARA 30.11.2015 O PRAZO MÁXIMO PARA PAGAMENTO DO DAE DOMÉSTICO

    PORTARIA CONJUNTA RFB/MTPS N° 866 / 2015 - Edição Extra

    Prorroga o prazo para o recolhimento relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) no mês de novembro de 2015

    VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM OUTUBRO DE 2015

    PORTARIA MPS N° 059 / 2015

    Estabelece para o mês de outubro de 2015 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS em R$ 1.003,56

    PRORROGADO PRAZO DA NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE E RECADASTRAMENTO NACIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS

    RESOLUÇÃO CFESS N° 725 / 2015

    Altera a Resolução CFESS n0 696, de 15 de dezembro de 2014, para prorrogar o início do prazo para recadastramento nacional dos/as assistentes sociais, a substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade profissional e pesquisa sobre o perfil do/da assistente social e realidade do exercício profissional no país.

    06/11/2015 Sexta-Feira

    RFB DETERMINA INCIDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA PATRONAL APENAS PARA SERVIÇOS ESPECÍFICOS PRESTADOS PELO MEI

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.589 / 2015

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)

    OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HOMOLOGNET NO ESTADO DE AMAZONAS - AM

    PORTARIA SRT/AM N° 069 / 2015

    Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/AM e dá outras providências

    RECONHECIMENTO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS

    RESOLUÇÃO CFO N° 160 / 2015

    Reconhece a Acupuntura, a Homeopatia e a Odontologia do Esporte como especialidades odontológicas

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

    Instalação, Normas de Segurança e Proteção, Manutenção, Motosserras, Cilindros

    DIREITO TRABALHISTA

    PROFISSÃO DE VAQUEIRO

    Contrato de Trabalho, Salário, Jornada de Trabalho, FGTS, INSS, Salário Família

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP

    Inovações da Lei n° 13.134/2015 (conversão da MP n° 665/14)

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APOSENTADORIA ESPECIAL DO COOPERADO

    Exposição, Recolhimento do INSS, Cooperativa de Produção e de Trabalho, SEFIP

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    BENEFÍCIOS DECORRENTES DE INCAPACIDADE LABORATIVA - PARTE I

    Auxílio Doença, Requisitos, Doença Preexistente, Diferença do Auxílio Doença Acidentário

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL - PARTE III

    Base de Cálculo, Fatos Geradores, Recolhimento, GFIP

    DIREITO TRABALHISTA

    ESOCIAL - MÓDULO EMPREGADOR DOMÉSTICO - PARTE II

    Matrícula CEI, Cadastro Empregador e Empregado, Afastamentos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    FATO GERADOR DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

    Fato Gerador, Base de Cálculo, Salário de Contribuição, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) 2016

    Fap por Estabelecimento, CNPJ Completo, Contestação e Prazos, Recursos, Simples

    DIREITO TRABALHISTA

    FÉRIAS INDIVIDUAIS - CASOS ESPECIAIS

    Situações Especiais, Auxílio-Doença, Maternidade, Horista, Comissionista, TRTC

    DIREITO TRABALHISTA

    FONTES DO DIREITO DO TRABALHO

    Constituição Federal, CLT, Sentença Normativa, Convenção, Doutrina, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    HOME OFFICE

    Legislação, Vínculo de Emprego, Meios Telemáticos, Controle de Jornada, Horas Extras

    DIREITO TRABALHISTA

    LICENÇA PATERNIDADE

    Conceito, Militares, Comunicação ao Empregador, Pagamento, Adoção Gêmeos, Férias

    DIREITO TRABALHISTA

    MÉDICO VETERINÁRIO - PARTE II

    Da Profissão, Leis Regulamentares

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 19 - EXPLOSIVOS - PARTE I

    Fabricação, Armazenamento, Transporte, Fogos de Artifícios e Artefatos Pirotécnicos

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 20 - TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS - PARTE I

    Líquidos, Combustíveis e Inflamáveis

    DIREITO TRABALHISTA

    PEJOTIZAÇÃO

    Conceito, Caracterização, Ilegalidade, Penalidades, Consequências, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PROFUT - PARCELAMENTO ESPECIAL PARA ENTIDADES DESPORTIVAS DE FUTEBOL

    Adesão, Reduções, Prestações, Consolidação, Desistência, Rescisão

    DIREITO TRABALHISTA

    PSICÓLOGO

    Profissão, Categorias, Representação, Recurso, Carteira de Identidade, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    SALÃO DE BELEZA

    Reconhecimento da Profissão, Empregados, Relação Profissional, “Aluguel da Cadeira”

    DIREITO TRABALHISTA

    SIMPLES DOMÉSTICO

    Obrigatoriedade, Acesso, DAE, Recolhimentos Mensais e Rescisórios

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS - PORTARIA MTE N° 945/2015

    Acordo Coletivo, Autorização, Prazo, Cancelamento

    03/11/2015 Terça-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE AVALIAÇÃO DE ESCOPO - NCM 0703.20.10 E 0703.20.90

    CIRCULAR SECEX N° 069 / 2015

    DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO ANTICIRCUNVENÇÃO - NCM 7208.51.00 E 7208.52.00

    CIRCULAR SECEX N° 070 / 2015

    05/11/2015 Quinta-Feira

    HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - CORREÇÃO TRIMESTRAL

    CIRCULAR SECEX N° 071 / 2015

    REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - HABILITAÇÃO

    PORTARIA MDIC N° 333 / 2015

    Regulamenta a habilitação no Regime de Autopeças Não Produzidas de que tratam as Resoluções CAMEX no 116, de 18 de dezembro de 2014, e no 61, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências

    COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 3909.30.20 E 0303.53.00

    PORTARIA SECEX N° 077 / 2015

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 102, de 29 de outubro de 2015

    COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 3808.91.95

    PORTARIA SECEX N° 078 / 2015

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 103, de 29 de outubro de 2015

    DIREITOS ANTIDUMPING - NEGAÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 104 / 2015

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 90, de 2015

    ALTERAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE PREÇO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 105 / 2015

    Altera o Termo de Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX no 3, de 2014

    DIREITOS ANTIDUMPING - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 106 / 2015

    Decide não suspender o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, de que trata a Resolução CAMEX no 26, de 2015

    DIREITOS ANTIDUMPING - NEGAÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 107 / 2015

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 79, de 2015

    DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 7225.19.00 - 7226.19.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 108 / 2015

    Reduz o valor do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de aços GNO originárias da China, Coréia do Sul e Taipé Chinês

    06/11/2015 Sexta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR POSITIVA - NCM 2909.43.10

    CIRCULAR SECEX N° 072 / 2015

    DRAWBACK - ALTERAÇÕES - PORTARIA SECEX Nº 023/2011

    PORTARIA SECEX N° 079 / 2015

    Altera o art. 2º do Anexo XVII e os arts.86 e 203 e revoga o Anexo XX, todos da Portaria SECEX Nº 023/2011

    ENTREPOSTO ADUANEIRO NA IMPORTAÇÃO

    Normas e Procedimentos

    TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE CARGAS

    Normas e Procedimentos

    DOCUMENTOS DE EXPORTAÇÃO

    Orientações Gerais

    04/11/2015 Quarta-Feira

    ATO DIAT N° 030 / 2015 - SC

    Altera o Ato DIAT n° 028/2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidreletrolítica e energética.

    DECRETO N° 424 / 2015 - SC

    Altera o RICMS/SC, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com autopeças.

    DECRETO N° 425 / 2015 - SC

    Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos do Estado, nos termos da Lei Complementar Federal nº 151/2015.

    06/11/2015 Sexta-Feira

    DECRETO N° 432 / 2015 - SC

    Altera o RICMS/SC, relativamente ao crédito presumido concedido nas operações com medicamentos

    DECRETO N° 15.344 / 2015 - Município de Florianópolis

    Inclui § 3° no art. 1° do Decreto n° 13.755, de 2014.

    DECRETO N° 431 / 2015 - SC

    Altera o RICMS/SC, relativamente ao crédito presumido concedido à CELESC Distribuição S.A.

    ICMS

    SIMPLES NACIONAL

    Desenquadramento. Crédito do ICMS

    ICMS

    TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS

    Emissão de Documentos Fiscais

    ICMS

    PRODUTOR RURAL

    Aspectos Gerais

    ICMS

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

    Contribuinte Substituto. Escrituração Fiscal Digital (EFD)


    Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
    preencha o formulário para acesso demonstrativo.

    Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

    Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
    (41) 3016-8006

    Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.