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Dica- Econet
SALÁRIO FAMÍLIA
DOCUMENTOS PARA A
CONTINUIDADE DO PAGAMENTO DAS COTAS
Comprovação até 30.11.2015
De acordo com a
IN INSS PRES n° 77/2015,
artigo 361,
encerra no dia 30.11.2015 o prazo para apresentação dos documentos
comprobatórios à manutenção do pagamento das cotas de salário família. São
eles:
- caderneta de vacinação dos
filhos e equiparados até os seis anos de idade; e
- comprovante de frequência
escolar para os filhos e equiparados a partir de sete anos completos.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 16/11/2015 a 22/11/2015 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 23/11/2015 a 29/11/2015 |
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Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária); ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - GIA -Serviços de telecomunicações; |
Obrigação Acessória: - DCTF; ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Carne Verde de Caprinos e Suínos; - ICMS Normal - FOMENTAR/RS e FDI/RS; - ICMS Normal - Indústria em Geral; - ICMS Normal - Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais; - ICMS Normal - Serviço de Transporte; - ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
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ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; |
Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento; - IOF; ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; Obrigação Acessória: - GIA - CONAB/PGPM; |
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ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI N° 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI N° 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório; ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - CONAB/PGPM e CONAB/PAA; - ICMS Normal - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Derivados de Petróleo; - ICMS Substituição Tributária - CONAB/PGPM e CONAB/PAA; - ICMS Substituição Tributária - Levantamento de estoque - Simples Nacional; - ICMS Substituição Tributária - Refinarias de Petróleo ou Suas Bases e por CPQ; Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais, promovidas por contribuinte deste Estado com álcool etílico anidro combustível (conforme previsto no Livro III, art. 140, § 1°,"b"), até o dia 20 do mês subsequente.; Municipal Porto Alegre: Obrigação Acessória: - Declaração Mensal Eletrônica Substitutos Tributários - Simples Nacional; |
ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; - ICMS - Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação; - ICMS Normal - Supermercados e Minimercados (CAE 8.03); |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2015 |
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Síntese Semanal - 09/11/2015 A 15/11/2015 Boletim Quinzenal - Quizena: 21 |
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09/11/2015 Segunda-Feira CÓDIGOS DE RECEITA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 034 / 2015 Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 61, de 10 de dezembro de 2013 11/11/2015 Quarta-Feira CRIAÇÃO DE MULTA PARA INTERRUPÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NAS ESTRADAS MEDIDA PROVISÓRIA N° 699 / 2015 Altera a Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro 12/11/2015 Quinta-Feira ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 683/2015 ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 041 / 2015 Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n° 683/2015, que institui o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, com a finalidade de facilitar o comércio interestadual e estimular o investimento produtivo e o desenvolvimento regional. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 692/2015 ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 042 / 2015 Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 692/2015, que altera a Lei n° 8.981/95, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e a Medida Provisória n° 685/2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELI.
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09/11/2015 Segunda-Feira PROGRAMA DE COMBATE À INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA - BULLYING LEI N° 13.185 / 2015 Instituído o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) ALTERADOS JUROS DE EMPRÉSTIMO E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PORTARIA INSS N° 1.016 / 2015 Alterada a taxa de juros para operações de empréstimo consignado e cartão de crédito em benefícios previdenciários 11/11/2015 Quarta-Feira CRIAÇÃO DE MULTA PARA INTERRUPÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NAS ESTRADAS MEDIDA PROVISÓRIA N° 699 / 2015 Altera a Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO PORTARIA MTPS N° 097 / 2015 Estabelece os fatores de atualização para o mês de novembro de 2015 12/11/2015 Quinta-Feira OFENDIDO EM VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PASSA A TER DIREITO LEGAL DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO LEI N° 13.188 / 2015 Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HOMOLOGNET EM OURO FINO - MG PORTARIA SRT/MG N° 281 / 2015 Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG e dá outras providências 13/11/2015 Sexta-Feira VERSÃO 2 DO MANUAL DE REGULARIDADE DO EMPREGADOR JUNTO AO PROFUT CIRCULAR CAIXA N° 697 / 2015 Estabelece os procedimentos referentes ao processo de parcelamento especial de débitos do FGTS para as entidades desportivas que aderirem ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT) e divulga a versão 2 do Manual de Orientação - Regularidade do Empregador junto ao FGTS como instrumento disciplinador
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SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Instalação, Normas de Segurança e Proteção, Manutenção, Motosserras, Cilindros DIREITO TRABALHISTA PROFISSÃO DE VAQUEIRO Contrato de Trabalho, Salário, Jornada de Trabalho, FGTS, INSS, Salário Família DIREITO PREVIDENCIÁRIO ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP Inovações da Lei n° 13.134/2015 (conversão da MP n° 665/14) DIREITO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA ESPECIAL DO COOPERADO Exposição, Recolhimento do INSS, Cooperativa de Produção e de Trabalho, SEFIP DIREITO PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIOS DECORRENTES DE INCAPACIDADE LABORATIVA - PARTE I Auxílio Doença, Requisitos, Doença Preexistente, Diferença do Auxílio Doença Acidentário DIREITO PREVIDENCIÁRIO COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL - PARTE III Base de Cálculo, Fatos Geradores, Recolhimento, GFIP DIREITO TRABALHISTA ESOCIAL - MÓDULO EMPREGADOR DOMÉSTICO - PARTE II Matrícula CEI, Cadastro Empregador e Empregado, Afastamentos DIREITO PREVIDENCIÁRIO FATO GERADOR DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Fato Gerador, Base de Cálculo, Salário de Contribuição, Jurisprudência DIREITO PREVIDENCIÁRIO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) 2016 Fap por Estabelecimento, CNPJ Completo, Contestação e Prazos, Recursos, Simples DIREITO TRABALHISTA FÉRIAS INDIVIDUAIS - CASOS ESPECIAIS Situações Especiais, Auxílio-Doença, Maternidade, Horista, Comissionista, TRTC DIREITO TRABALHISTA FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Constituição Federal, CLT, Sentença Normativa, Convenção, Doutrina, Jurisprudência DIREITO TRABALHISTA HOME OFFICE Legislação, Vínculo de Emprego, Meios Telemáticos, Controle de Jornada, Horas Extras DIREITO TRABALHISTA LICENÇA PATERNIDADE Conceito, Militares, Comunicação ao Empregador, Pagamento, Adoção Gêmeos, Férias DIREITO TRABALHISTA MÉDICO VETERINÁRIO - PARTE II Da Profissão, Leis Regulamentares SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 19 - EXPLOSIVOS - PARTE I Fabricação, Armazenamento, Transporte, Fogos de Artifícios e Artefatos Pirotécnicos SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 20 - TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS - PARTE I Líquidos, Combustíveis e Inflamáveis DIREITO TRABALHISTA PEJOTIZAÇÃO Conceito, Caracterização, Ilegalidade, Penalidades, Consequências, Jurisprudência DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROFUT - PARCELAMENTO ESPECIAL PARA ENTIDADES DESPORTIVAS DE FUTEBOL Adesão, Reduções, Prestações, Consolidação, Desistência, Rescisão DIREITO TRABALHISTA PSICÓLOGO Profissão, Categorias, Representação, Recurso, Carteira de Identidade, Penalidades DIREITO TRABALHISTA SALÃO DE BELEZA Reconhecimento da Profissão, Empregados, Relação Profissional, “Aluguel da Cadeira” DIREITO TRABALHISTA SIMPLES DOMÉSTICO Obrigatoriedade, Acesso, DAE, Recolhimentos Mensais e Rescisórios DIREITO TRABALHISTA TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS - PORTARIA MTE N° 945/2015 Acordo Coletivo, Autorização, Prazo, Cancelamento
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12/11/2015 Quinta-Feira ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 35 - PROTOCOLO ADICIONAL DECRETO N° 8.557 / 2015 Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (57PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile, em 24 de novembro de 2014 ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 18 - PROTOCOLO ADICIONAL DECRETO N° 8.558 / 2015 Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (98PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 14 de novembro de 2014 ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 18 - PROTOCOLO ADICIONAL DECRETO N° 8.559 / 2015 Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (97PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 14 de novembro de 2014 ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 18 - PROTOCOLO ADICIONAL DECRETO N° 8.560 / 2015 Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (99PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 14 de novembro de 2014 ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 18 - PROTOCOLO ADICIONAL DECRETO N° 8.561 / 2015 Dispõe sobre a execução do Octogésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (82PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 28 de fevereiro de 2011 ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 18 - PROTOCOLO ADICIONAL DECRETO N° 8.562 / 2015 Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (75PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 17 de dezembro de 2010 ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 18 - PROTOCOLO ADICIONAL DECRETO N° 8.563 / 2015 Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (79PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 17 de dezembro de 2010 ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 18 - PROTOCOLO ADICIONAL DECRETO N° 8.564 / 2015 Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (76PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 17 de dezembro de 2010 ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 18 - PROTOCOLO ADICIONAL DECRETO N° 8.565 / 2015 Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (93PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 22 de março de 2012. ACORDO REGIONAL DE ABERTURA DE MERCADOS - PROTOCOLO ADICIONAL DECRETO N° 8.566 / 2015 Dispõe sobre a execução do Vigésimo Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em favor da Bolívia (20PA-AR.AM1), firmado entre a República Federativa do Brasil e o Estado Plurinacional da Bolívia, em 27 de outubro de 2010 LISTA DE EXCEÇÕES À TEC - LETEC - ALTERAÇÕES - DIVERSAS NCM RESOLUÇÃO CAMEX N° 109 / 2015 Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL 13/11/2015 Sexta-Feira ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 58 - PROTOCOLO ADICIONAL DECRETO N° 8.567 / 2015 Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 58, firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai, a República Oriental do Uruguai e a República do Peru, em Montevidéu, em 30 de novembro de 2005 ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 18 - PROTOCOLO ADICIONAL DECRETO N° 8.568 / 2015 Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (91PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 12 de outubro de 2011 ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 18 - PROTOCOLO ADICIONAL DECRETO N° 8.569 / 2015 Dispõe sobre a execução do Octogésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (82PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 28 de fevereiro de 2011 ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 18 - PROTOCOLO ADICIONAL DECRETO N° 8.570 / 2015 Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (68PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 7 de julho de 2009
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10/11/2015 Terça-Feira DECRETO N° 52.688 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, concedendo isenção do ICMS na importação, por pessoa física, de medicamentos ou produtos de interesse para a saúde. DECRETO N° 52.689 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, relativamente ao regime de substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, bem como nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. DECRETO N° 52.690 / 2015 - RS Dispensa a exigência do ICMS decorrente de importações de bens promovidas por instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos PORTARIA N° 1.120 / 2015 - Município de Porto Alegre Dispõe sobre a obrigatoriedade do Curso de Capacitação em Boas Práticas em Comércio de Alimentos no Município de Porto Alegre. 13/11/2015 Sexta-Feira DECRETO N° 52.705 / 2015 - RS Altera o RICMS, quanto ao regime de substituição tributárias aplicado nas operações com as bebidas que especifica. DECRETO N° 52.706 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, relativamente ao diferimento e ao crédito fiscal presumido concedidos aos estabelecimentos industriais habilitado no Programa de Incentivos à Cadeia Produtiva de Veículos de Transporte de Carga (PROCAM/RS). PORTARIA DETRAN/RS N° 508 / 2015 - RS Altera a Portaria DETRAN/RS n° 184/2015, que determina o credenciamento no DETRAN/RS das empresas estabelecidas no Rio Grande do Sul que atuam como desmanche de veículos automotores, comércio de peças usadas e reciclagem de sucatas.
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