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SEMANA 46/2015
TOCANTINS
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  Dica- Econet

SALÁRIO FAMÍLIA
DOCUMENTOS PARA A CONTINUIDADE DO PAGAMENTO DAS COTAS
Comprovação até 30.11.2015

De acordo com a IN INSS PRES n° 77/2015, artigo 361, encerra no dia 30.11.2015 o prazo para apresentação dos documentos comprobatórios à manutenção do pagamento das cotas de salário família. São eles:

- caderneta de vacinação dos filhos e equiparados até os seis anos de idade; e

- comprovante de frequência escolar para os filhos e equiparados a partir de sete anos completos.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
16/11/2015 a 22/11/2015
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
23/11/2015 a 29/11/2015
Segunda-Feira 16/11/2015
Segunda-Feira 23/11/2015

Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

Municipal Palmas: Obrigação Principal: - Apuração por Estimativa - ISSQN lançado e cobrado pelo regime de estimativa. ;

Obrigação Acessória: - DCTF;

ICMS TO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Terça-Feira 17/11/2015
Terça-Feira 24/11/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 18/11/2015
Quarta-Feira 25/11/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento; - IOF;

Quinta-Feira 19/11/2015
Quinta-Feira 26/11/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 20/11/2015
Sexta-Feira 27/11/2015

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI N° 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI N° 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

ICMS TO: Obrigação Principal: - Prestação de Serviços de Transporte de Passageiros; Obrigação Acessória: - ICMS - TO - Substituição Tributária - Comércio Atacadista de Produtos Farmacêutico e Hospitalar;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sábado 21/11/2015
Sábado 28/11/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 22/11/2015
Domingo 29/11/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2015

 

 

   

Síntese Semanal - 09/11/2015 A 15/11/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 21

09/11/2015 Segunda-Feira

CÓDIGOS DE RECEITA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 034 / 2015

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 61, de 10 de dezembro de 2013

11/11/2015 Quarta-Feira

CRIAÇÃO DE MULTA PARA INTERRUPÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NAS ESTRADAS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 699 / 2015

Altera a Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro

12/11/2015 Quinta-Feira

ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 683/2015

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 041 / 2015

Encerra a vigência da Medida Provisória n° 683/2015

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 692/2015

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 042 / 2015

Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 692/2015

CONTABILIDADE

13° SALÁRIO

SIMPLES NACIONAL

AGENDAMENTO DA OPÇÃO PARA 2016

DIREITO SOCIETÁRIO

AUMENTO E REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL

TRIBUTOS FEDERAIS

COOPERATIVAS MÉDICAS

Aspectos Gerais - Apuração/Exclusão de Valores

IRPF

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

Considerações

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

8ª Quota

CONTABILIDADE

FECHAMENTO DE BALANÇO

Procedimentos

CONTABILIDADE

FÉRIAS

IRPJ

IMPOSTO POSTERGADO

IRPJ

LUCRO PRESUMIDO

Normas Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

OPERAÇÕES COM OURO

SIMPLES NACIONAL

PARCELAMENTO

PIS/COFINS

PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

Crédito Presumido

IRRF

RENDIMENTOS

09/11/2015 Segunda-Feira

PROGRAMA DE COMBATE À INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA - BULLYING

LEI N° 13.185 / 2015

Instituído o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)

ALTERADOS JUROS DE EMPRÉSTIMO E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO

PORTARIA INSS N° 1.016 / 2015

Alterada a taxa de juros para operações de empréstimo consignado e cartão de crédito em benefícios previdenciários

11/11/2015 Quarta-Feira

CRIAÇÃO DE MULTA PARA INTERRUPÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NAS ESTRADAS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 699 / 2015

Altera a Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

PORTARIA MTPS N° 097 / 2015

Estabelece os fatores de atualização para o mês de novembro de 2015

12/11/2015 Quinta-Feira

OFENDIDO EM VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PASSA A TER DIREITO LEGAL DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO

LEI N° 13.188 / 2015

Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social

OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HOMOLOGNET EM OURO FINO - MG

PORTARIA SRT/MG N° 281 / 2015

Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG e dá outras providências

13/11/2015 Sexta-Feira

VERSÃO 2 DO MANUAL DE REGULARIDADE DO EMPREGADOR JUNTO AO PROFUT

CIRCULAR CAIXA N° 697 / 2015

Estabelece os procedimentos referentes ao processo de parcelamento especial de débitos do FGTS para as entidades desportivas que aderirem ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT) e divulga a versão 2 do Manual de Orientação - Regularidade do Empregador junto ao FGTS como instrumento disciplinador

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Instalação, Normas de Segurança e Proteção, Manutenção, Motosserras, Cilindros

DIREITO TRABALHISTA

PROFISSÃO DE VAQUEIRO

Contrato de Trabalho, Salário, Jornada de Trabalho, FGTS, INSS, Salário Família

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP

Inovações da Lei n° 13.134/2015 (conversão da MP n° 665/14)

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA ESPECIAL DO COOPERADO

Exposição, Recolhimento do INSS, Cooperativa de Produção e de Trabalho, SEFIP

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

BENEFÍCIOS DECORRENTES DE INCAPACIDADE LABORATIVA - PARTE I

Auxílio Doença, Requisitos, Doença Preexistente, Diferença do Auxílio Doença Acidentário

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL - PARTE III

Base de Cálculo, Fatos Geradores, Recolhimento, GFIP

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - MÓDULO EMPREGADOR DOMÉSTICO - PARTE II

Matrícula CEI, Cadastro Empregador e Empregado, Afastamentos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FATO GERADOR DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Fato Gerador, Base de Cálculo, Salário de Contribuição, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) 2016

Fap por Estabelecimento, CNPJ Completo, Contestação e Prazos, Recursos, Simples

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS INDIVIDUAIS - CASOS ESPECIAIS

Situações Especiais, Auxílio-Doença, Maternidade, Horista, Comissionista, TRTC

DIREITO TRABALHISTA

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO

Constituição Federal, CLT, Sentença Normativa, Convenção, Doutrina, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

HOME OFFICE

Legislação, Vínculo de Emprego, Meios Telemáticos, Controle de Jornada, Horas Extras

DIREITO TRABALHISTA

LICENÇA PATERNIDADE

Conceito, Militares, Comunicação ao Empregador, Pagamento, Adoção Gêmeos, Férias

DIREITO TRABALHISTA

MÉDICO VETERINÁRIO - PARTE II

Da Profissão, Leis Regulamentares

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 19 - EXPLOSIVOS - PARTE I

Fabricação, Armazenamento, Transporte, Fogos de Artifícios e Artefatos Pirotécnicos

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 20 - TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS - PARTE I

Líquidos, Combustíveis e Inflamáveis

DIREITO TRABALHISTA

PEJOTIZAÇÃO

Conceito, Caracterização, Ilegalidade, Penalidades, Consequências, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PROFUT - PARCELAMENTO ESPECIAL PARA ENTIDADES DESPORTIVAS DE FUTEBOL

Adesão, Reduções, Prestações, Consolidação, Desistência, Rescisão

DIREITO TRABALHISTA

PSICÓLOGO

Profissão, Categorias, Representação, Recurso, Carteira de Identidade, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

SALÃO DE BELEZA

Reconhecimento da Profissão, Empregados, Relação Profissional, “Aluguel da Cadeira”

DIREITO TRABALHISTA

SIMPLES DOMÉSTICO

Obrigatoriedade, Acesso, DAE, Recolhimentos Mensais e Rescisórios

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS - PORTARIA MTE N° 945/2015

Acordo Coletivo, Autorização, Prazo, Cancelamento

12/11/2015 Quinta-Feira

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 35 - PROTOCOLO ADICIONAL

DECRETO N° 8.557 / 2015

Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (57PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile, em 24 de novembro de 2014

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 18 - PROTOCOLO ADICIONAL

DECRETO N° 8.558 / 2015

Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (98PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 14 de novembro de 2014

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 18 - PROTOCOLO ADICIONAL

DECRETO N° 8.559 / 2015

Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (97PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 14 de novembro de 2014

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 18 - PROTOCOLO ADICIONAL

DECRETO N° 8.560 / 2015

Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (99PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 14 de novembro de 2014

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 18 - PROTOCOLO ADICIONAL

DECRETO N° 8.561 / 2015

Dispõe sobre a execução do Octogésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (82PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 28 de fevereiro de 2011

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 18 - PROTOCOLO ADICIONAL

DECRETO N° 8.562 / 2015

Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (75PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 17 de dezembro de 2010

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 18 - PROTOCOLO ADICIONAL

DECRETO N° 8.563 / 2015

Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (79PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 17 de dezembro de 2010

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 18 - PROTOCOLO ADICIONAL

DECRETO N° 8.564 / 2015

Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (76PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 17 de dezembro de 2010

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 18 - PROTOCOLO ADICIONAL

DECRETO N° 8.565 / 2015

Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (93PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 22 de março de 2012.

ACORDO REGIONAL DE ABERTURA DE MERCADOS - PROTOCOLO ADICIONAL

DECRETO N° 8.566 / 2015

Dispõe sobre a execução do Vigésimo Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em favor da Bolívia (20PA-AR.AM1), firmado entre a República Federativa do Brasil e o Estado Plurinacional da Bolívia, em 27 de outubro de 2010

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC - LETEC - ALTERAÇÕES - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 109 / 2015

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL

13/11/2015 Sexta-Feira

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 58 - PROTOCOLO ADICIONAL

DECRETO N° 8.567 / 2015

Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 58, firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai, a República Oriental do Uruguai e a República do Peru, em Montevidéu, em 30 de novembro de 2005

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 18 - PROTOCOLO ADICIONAL

DECRETO N° 8.568 / 2015

Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (91PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 12 de outubro de 2011

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 18 - PROTOCOLO ADICIONAL

DECRETO N° 8.569 / 2015

Dispõe sobre a execução do Octogésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (82PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 28 de fevereiro de 2011

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 18 - PROTOCOLO ADICIONAL

DECRETO N° 8.570 / 2015

Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (68PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 7 de julho de 2009

ENTREPOSTO ADUANEIRO NA IMPORTAÇÃO

Normas e Procedimentos

TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE CARGAS

Normas e Procedimentos

DOCUMENTOS DE EXPORTAÇÃO

Orientações Gerais

10/11/2015 Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 047 / 2015 - TO

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, referente ao grupo de bebidas destiladas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 048 / 2015 - TO

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, referente ao grupo de aguardente de cana.

PORTARIA SEFAZ N° 1.140 / 2015 - TO

Institui o Monitoramento Fiscal - MF dos contribuintes do ICMS do Estado do Tocantins e dá outras providências.

11/11/2015 Quarta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 1.152 / 2015 - TO

Altera a Portaria SEFAZ nº 190/2015, que dispõe sobre os procedimentos nos casos em que o cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) não tenha sido efetivado no prazo legal.

12/11/2015 Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 049 / 2015 - TO

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, referente ao grupo de obras diversas de metais comuns.

PORTARIA SEFAZ N° 1.153 / 2015 - TO

Altera a Portaria SEFAZ nº 749/2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal.

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