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Dica

  Dica- Econet

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA
Dia 30.11.2015

De acordo com o artigo 3° do Decreto n° 57.155/65, o último dia para o pagamento da primeira parcela do 13° salário aos empregados, encerra-se em 30.11.2015.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

nov Agenda Federal dez
nov Agenda Estadual dez
nov Agenda Municipal dez
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
23/11/2015 a 29/11/2015
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
30/11/2015 a 06/12/2015
Segunda-Feira 23/11/2015
Segunda-Feira 30/11/2015

Obrigação Acessória: - DCTF;

ICMS AM: Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo magnético;

Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 2ª Quota; - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL-PF - 8ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - 2ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 2ª Quota; - ITR - 3ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei n° 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei n° 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.996/2014, Art. 2°; - PARCELAMENTO - Lei n° 13.043/2014, Art. 42; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; - REFIS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - DIF - Cigarros; - DIPI - Cosméticos; - DOI; - SALÁRIO FAMÍLIA; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS AM: Obrigação Acessória: - DAM - Transporte Aéreo, Telecomunicações, Distribuidores de Energia Elétrica e de Água;

Terça-Feira 24/11/2015
Terça-Feira 01/12/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

ICMS AM: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Quarta-Feira 25/11/2015
Quarta-Feira 02/12/2015

Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento; - IOF;

ICMS AM: Obrigação Principal: - ICMS - Empresas Industriais Incentivadas; - ICMS ST - Transporte;

ICMS AM: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Quinta-Feira 26/11/2015
Quinta-Feira 03/12/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

ICMS AM: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Sexta-Feira 27/11/2015
Sexta-Feira 04/12/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

ICMS AM: Obrigação Principal: - ICMS ST - Retenção na Fonte; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Sábado 28/11/2015
Sábado 05/12/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 29/11/2015
Domingo 06/12/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2015

 

 

   

Síntese Semanal - 16/11/2015 A 22/11/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 22

17/11/2015 Terça-Feira

PIS/COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS DE VARIAÇÕES CAMBIAIS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 008 / 2015

Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre receitas financeiras decorrentes de variações monetárias, em função da taxa de câmbio, de operações de exportação de bens e serviços para o exterior

20/11/2015 Sexta-Feira

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 693/2015

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 043 / 2015

Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 693/2015

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 694/2015

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 044 / 2015

Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 694/2015

SISTEMA ALTERNATIVO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO - CONSUMIDOR.GOV.BR

DECRETO N° 8.573 / 2015

Dispõe sobre o Consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo, e dá outras providências

TRIBUTOS FEDERAIS

AGÊNCIAS DE VIAGEM E TURISMO

Aspectos Tributários

PIS/COFINS

AUTOPEÇAS

Retenção na Fonte

CONTABILIDADE

BENFEITORIAS EM IMÓVEIS DE TERCEIROS

Aspectos Gerais

IRPJ

DESPESAS DE PROPAGANDA

Aspecto Fiscal

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Novembro/2015

CONTABILIDADE

NOTAS EXPLICATIVAS DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

PERMUTA

Tributação

SIMPLES NACIONAL

SIMEI

Desenquadramento

ASSUNTOS DIVERSOS

VENDA PARA ENTREGA FUTURA E FATURAMENTO ANTECIPADO

Considerações Gerais

16/11/2015 Segunda-Feira

DESASTRE NATURAL COM ROMPIMENTO DE BARRAGEM PARA FINS DE SAQUE DO FGTS

DECRETO N° 8.572 / 2015 - Edição Extra

Altera o Decreto nº 5.113/2004, que regulamenta o artigo 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

REGULAMENTAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS EM MOTORISTAS DE CARGAS E PASSAGEIROS

PORTARIA MTPS N° 116 / 2015

Regulamenta a realização dos exames toxicológicos previstos nos §§ 6º e 7º do artigo 168 da CLT

EXERCÍCIO DA ODONTOLOGIA HOSPITALAR PELO CIRURGIÃO-DENTISTA

RESOLUÇÃO CFO N° 162 / 2015

Reconhecido o exercício da Odontologia Hospitalar pelo cirurgião-dentista

17/11/2015 Terça-Feira

RECADASTRAMENTO DOS ASSISTENTES SOCIAIS E SUBSTITUIÇÃO DE IDENTIDADES

RESOLUÇÃO CFESS N° 727 / 2015

Altera a Resolução CFESS n° 696/2014, para prorrogar o início do prazo para recadastramento nacional dos/as assistentes sociais, a substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade profissional e pesquisa sobre o perfil do/da assistente social e realidade do exercício profissional no país

18/11/2015 Quarta-Feira

PUBLICADO O MANUAL DO FGTS PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA VINCULADA

CIRCULAR CAIXA N° 698 / 2015

Publica o Manual FGTS – Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

ACORDO PREVIDENCIÁRIO COM A CORÉIA OPERACIONALIZADO POR AGÊNCIA DE CURITIBA

RESOLUÇÃO INSS N° 507 / 2015

Altera o Anexo da Resolução INSS/PRES nº 295/2013, que atribui competências aos Organismos de Ligação para atuarem no âmbito dos acordos internacionais

PUBLICADA SÚMULA DA AGU SOBRE MANDATO DE SEGURANÇA SOBRE EXCLUSÃO EM CONCURSO PÚBLICO

SÚMULA AGU N° 079 / 2015

Termo inicial para impetração de Mandato de Segurança, é a data de ciência do ato administrativo que exclui o candidato em concurso público

CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL EM COMUM

SÚMULA AGU N° 080 / 2015

Observância do fator de conversão vigente à época de requerimento do benefício para a conversão de tempo de serviço especial em comum

19/11/2015 Quinta-Feira

APROVADO O CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA

RESOLUÇÃO CONFEF N° 307 / 2015

Aprovado o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, na forma do anexo desta Resolução

DEFINIDAS ESPECIALIDADES E TREINAMENTOS EM EDUCAÇÃO FÍSICA

RESOLUÇÃO CONFEF N° 312 / 2015

Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) define especialidades profissionais e treinamentos resistido/musculação no âmbito da educação física

20/11/2015 Sexta-Feira

INSTITUÍDO O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO - PPE

LEI N° 13.189 / 2015

Instituído o Programa de Proteção ao Emprego - PPE, e a conversão da MP n° 680/2015 em lei

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS COLETIVAS

Fracionamento, Períodos Mínimo e Máximo, Abono Pecuniário, Procedimentos, Cálculos

DIREITO TRABALHISTA

ABUSOS DO DIREITO SINDICAL

Situações Abusivas, Medidas Protetivas Contra Abusos

DIREITO TRABALHISTA

ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE HORAS

Conteúdo, Homologação, Anotações, Prazos, Vedações, Modelos, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

APREENSÃO E GUARDA DE DOCUMENTOS PELO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO

Apreensão, Exames Periciais, Requisitos, Procedimentos, Encerramento, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

DANO EXISTENCIAL OU DANO À EXISTÊNCIA DA PESSOA

Conceito, Dano Existencial nas Relações de Trabalho, Dano Moral, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DÉCIMO QUARTO SALÁRIO

Conceito, Incidências, GFIP, Habitualidade, Cálculo, Distinção com o PIS e o PLR

DIREITO TRABALHISTA

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

Ajuste para salário variável

DIREITO TRABALHISTA

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PARA OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

Pagamento, Base de Cálculo, DAE, Exemplos, Recolhimento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DESONERAÇÃO DA FOLHA – LEI N° 13.161/2015

Alíquotas, Adesão Facultativa, Construção Civil, Serviço e Comércio, Indústria

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - MÓDULO EMPREGADOR DOMÉSTICO - PARTE III

Alterações pela Versão 1.1, Desligamentos, Afastamentos, Recibos, Emissão de Guia

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 19 - EXPLOSIVOS - PARTE II

PPRA, CIPA, Responsabilidade Técnica, Locais de Trabalho, Transporte Interno, EPI

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 20 - TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS - PARTE II

Capacitação dos Trabalhadores, Prevenção, Controle, Plano de Resposta, Desativação

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADE

Conceito, Fiscalização, Embargo e Interdição, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

OCEANÓGRAFO

Definição, Exercício da Profissão, Atribuições, Vigência, Autônomos, Contribuição Previdenciária

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PERÍCIA MÉDICA FORA DO INSS

Legislação, Conceito, Perícia Hospitalar, Perícia Domiciliar, Perícia em Trânsito

DIREITO TRABALHISTA

PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV

Conceito, Fundamentos, Vantagens, Direitos, Adesão, Estrutura Formal, Homologação

16/11/2015 Segunda-Feira

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 18 - PROTOCOLO ADICIONAL

DECRETO N° 8.571 / 2015

Dispõe sobre a execução do Octogésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (88PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 12 de outubro de 2011

ORDEM DE SERVIÇO - HABILITAÇÃO AO RADAR

ORDEM DE SERVIÇO IRF/SPO N° 002 / 2015

Dispõe sobre a habilitação no Siscomex

ALTERAÇÕES - PORTARIA SECEX Nº 023/2011

PORTARIA SECEX N° 080 / 2015

Revoga o item VI do Anexo IV da Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011.

20/11/2015 Sexta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 4002.19.11 E 4002.19.19

RESOLUÇÃO CAMEX N° 110 / 2015

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de borracha de estireno-butadieno polimerizada em emulsão a frio (E-SBR), originárias da União Europeia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público

REPEX – REGIME ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO DE PETRÓLEO BRUTO E SEUS DERIVADOS

Considerações

18/11/2015 Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA PGM/SEMEF N° 002 / 2015 - Município de Manaus

Regulamenta os artigos 5° e 12 da Lei Municipal nº 2.021/2015, que versam sobre a transação de créditos tributários municipais durante a Semana Nacional de Conciliação 2015

19/11/2015 Quinta-Feira

LEI N° 4.253 / 2015 - AM

Dispõe sobre punições ao atendimento realizado ao consumidor através de telefone, denominado telemarketing, especialmente a vontade do consumidor de realizar o cancelamento no Estado do Amazonas

ICMS

IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES

Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas

ICMS

SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS EM GARANTIA

Disposições Gerais


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