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SEMANA 47/2015
MINAS GERAIS
EXPEDIDA EM 20/11/2015
 
 
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Índice Boletim Econet 2015
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Formação de Analista Fiscal
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    26/11/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    12/12/2019
    Juiz de Fora
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    16/12/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    18/12/2019
    Belo Horizonte
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    18/12/2019
    Uberlândia
  • Holding Familiar: Planejamento Sucessório e Patrimonial - Etapas e Vantagens.
  •   Societária
    18/12/2019
    Juiz de Fora
  • ZONA FRANCA DE MANAUS - Novos procedimentos e Principais operações
  •   Fiscal
    19/12/2019
    Belo Horizonte
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    19/12/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    20/12/2019
    Belo Horizonte
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    13/01/2020
    Belo Horizonte
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    24/01/2020
    Uberlândia
  • Atualização do Departamento Pessoal (Incluindo a reforma Trabalhista EC 103/0219)
  •   Departamento Pessoal
    30/01/2020
    Belo Horizonte
  • LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
  •   TI/ Recursos Humanos
    04/02/2020
    Belo Horizonte
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

    DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
    PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA
    Dia 30.11.2015

    De acordo com o artigo 3° do Decreto n° 57.155/65, o último dia para o pagamento da primeira parcela do 13° salário aos empregados, encerra-se em 30.11.2015.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    nov Agenda Federal dez
    nov Agenda Estadual dez
    nov Agenda Municipal dez
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    23/11/2015 a 29/11/2015
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    30/11/2015 a 06/12/2015
    Segunda-Feira 23/11/2015
    Segunda-Feira 30/11/2015

    Obrigação Acessória: - DCTF;

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 2ª Quota; - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL-PF - 8ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - 2ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 2ª Quota; - ITR - 3ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei n° 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei n° 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.996/2014, Art. 2°; - PARCELAMENTO - Lei n° 13.043/2014, Art. 42; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; - REFIS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - DIF - Cigarros; - DIPI - Cosméticos; - DOI; - SALÁRIO FAMÍLIA; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Energia Elétrica; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS-ST - Água Mineral; - ICMS-ST - Carnes e Derivados; - ICMS-ST - Colchoaria; - ICMS-ST - Laticínios; - ICMS-ST - Medicamentos e Produtos Farmacêuticos; - Taxa TFRM;

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação Acessória: - ISS - Entrega da Declaração de operações realizadas com cartões de crédito e/ou débito em conta corrente bancária ­ DOCRED;

    Terça-Feira 24/11/2015
    Terça-Feira 01/12/2015
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Quarta-Feira 25/11/2015
    Quarta-Feira 02/12/2015

    Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento; - IOF;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru em Grão; - ICMS - Centro de Distribuição; - ICMS - Produtor Rural;  EFD - Escrituração Fiscal Digital;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; - ICMS - Energia Elétrica e Gás Canalizado; - ICMS - Produtor Rural; - ICMS - Telefonia;

    Quinta-Feira 26/11/2015
    Quinta-Feira 03/12/2015
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Sexta-Feira 27/11/2015
    Sexta-Feira 04/12/2015
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Bebidas e Fumo; - ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; - ICMS - Comunicação; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - DAPI 1 - Bebida, Fumo, Combustíveis e Lubrificantes; - DAPI 1 - Comunicação;

    Sábado 28/11/2015
    Sábado 05/12/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 29/11/2015
    Domingo 06/12/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2015

     

     

       

    Síntese Semanal - 16/11/2015 A 22/11/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 22

    17/11/2015 Terça-Feira

    PIS/COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS DE VARIAÇÕES CAMBIAIS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 008 / 2015

    Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre receitas financeiras decorrentes de variações monetárias, em função da taxa de câmbio, de operações de exportação de bens e serviços para o exterior

    20/11/2015 Sexta-Feira

    PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 693/2015

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 043 / 2015

    Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 693/2015

    PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 694/2015

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 044 / 2015

    Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 694/2015

    SISTEMA ALTERNATIVO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO - CONSUMIDOR.GOV.BR

    DECRETO N° 8.573 / 2015

    Dispõe sobre o Consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo, e dá outras providências

    TRIBUTOS FEDERAIS

    AGÊNCIAS DE VIAGEM E TURISMO

    Aspectos Tributários

    PIS/COFINS

    AUTOPEÇAS

    Retenção na Fonte

    CONTABILIDADE

    BENFEITORIAS EM IMÓVEIS DE TERCEIROS

    Aspectos Gerais

    IRPJ

    DESPESAS DE PROPAGANDA

    Aspecto Fiscal

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Novembro/2015

    CONTABILIDADE

    NOTAS EXPLICATIVAS DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

    Considerações

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PERMUTA

    Tributação

    SIMPLES NACIONAL

    SIMEI

    Desenquadramento

    ASSUNTOS DIVERSOS

    VENDA PARA ENTREGA FUTURA E FATURAMENTO ANTECIPADO

    Considerações Gerais

    16/11/2015 Segunda-Feira

    DESASTRE NATURAL COM ROMPIMENTO DE BARRAGEM PARA FINS DE SAQUE DO FGTS

    DECRETO N° 8.572 / 2015 - Edição Extra

    Altera o Decreto nº 5.113/2004, que regulamenta o artigo 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

    REGULAMENTAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS EM MOTORISTAS DE CARGAS E PASSAGEIROS

    PORTARIA MTPS N° 116 / 2015

    Regulamenta a realização dos exames toxicológicos previstos nos §§ 6º e 7º do artigo 168 da CLT

    EXERCÍCIO DA ODONTOLOGIA HOSPITALAR PELO CIRURGIÃO-DENTISTA

    RESOLUÇÃO CFO N° 162 / 2015

    Reconhecido o exercício da Odontologia Hospitalar pelo cirurgião-dentista

    17/11/2015 Terça-Feira

    RECADASTRAMENTO DOS ASSISTENTES SOCIAIS E SUBSTITUIÇÃO DE IDENTIDADES

    RESOLUÇÃO CFESS N° 727 / 2015

    Altera a Resolução CFESS n° 696/2014, para prorrogar o início do prazo para recadastramento nacional dos/as assistentes sociais, a substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade profissional e pesquisa sobre o perfil do/da assistente social e realidade do exercício profissional no país

    18/11/2015 Quarta-Feira

    PUBLICADO O MANUAL DO FGTS PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA VINCULADA

    CIRCULAR CAIXA N° 698 / 2015

    Publica o Manual FGTS – Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

    ACORDO PREVIDENCIÁRIO COM A CORÉIA OPERACIONALIZADO POR AGÊNCIA DE CURITIBA

    RESOLUÇÃO INSS N° 507 / 2015

    Altera o Anexo da Resolução INSS/PRES nº 295/2013, que atribui competências aos Organismos de Ligação para atuarem no âmbito dos acordos internacionais

    PUBLICADA SÚMULA DA AGU SOBRE MANDATO DE SEGURANÇA SOBRE EXCLUSÃO EM CONCURSO PÚBLICO

    SÚMULA AGU N° 079 / 2015

    Termo inicial para impetração de Mandato de Segurança, é a data de ciência do ato administrativo que exclui o candidato em concurso público

    CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL EM COMUM

    SÚMULA AGU N° 080 / 2015

    Observância do fator de conversão vigente à época de requerimento do benefício para a conversão de tempo de serviço especial em comum

    19/11/2015 Quinta-Feira

    APROVADO O CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA

    RESOLUÇÃO CONFEF N° 307 / 2015

    Aprovado o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, na forma do anexo desta Resolução

    DEFINIDAS ESPECIALIDADES E TREINAMENTOS EM EDUCAÇÃO FÍSICA

    RESOLUÇÃO CONFEF N° 312 / 2015

    Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) define especialidades profissionais e treinamentos resistido/musculação no âmbito da educação física

    20/11/2015 Sexta-Feira

    INSTITUÍDO O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO - PPE

    LEI N° 13.189 / 2015

    Instituído o Programa de Proteção ao Emprego - PPE, e a conversão da MP n° 680/2015 em lei

    DIREITO TRABALHISTA

    FÉRIAS COLETIVAS

    Fracionamento, Períodos Mínimo e Máximo, Abono Pecuniário, Procedimentos, Cálculos

    DIREITO TRABALHISTA

    ABUSOS DO DIREITO SINDICAL

    Situações Abusivas, Medidas Protetivas Contra Abusos

    DIREITO TRABALHISTA

    ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE HORAS

    Conteúdo, Homologação, Anotações, Prazos, Vedações, Modelos, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    APREENSÃO E GUARDA DE DOCUMENTOS PELO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO

    Apreensão, Exames Periciais, Requisitos, Procedimentos, Encerramento, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    DANO EXISTENCIAL OU DANO À EXISTÊNCIA DA PESSOA

    Conceito, Dano Existencial nas Relações de Trabalho, Dano Moral, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DÉCIMO QUARTO SALÁRIO

    Conceito, Incidências, GFIP, Habitualidade, Cálculo, Distinção com o PIS e o PLR

    DIREITO TRABALHISTA

    DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

    Ajuste para salário variável

    DIREITO TRABALHISTA

    DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PARA OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

    Pagamento, Base de Cálculo, DAE, Exemplos, Recolhimento

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DESONERAÇÃO DA FOLHA – LEI N° 13.161/2015

    Alíquotas, Adesão Facultativa, Construção Civil, Serviço e Comércio, Indústria

    DIREITO TRABALHISTA

    ESOCIAL - MÓDULO EMPREGADOR DOMÉSTICO - PARTE III

    Alterações pela Versão 1.1, Desligamentos, Afastamentos, Recibos, Emissão de Guia

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 19 - EXPLOSIVOS - PARTE II

    PPRA, CIPA, Responsabilidade Técnica, Locais de Trabalho, Transporte Interno, EPI

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 20 - TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS - PARTE II

    Capacitação dos Trabalhadores, Prevenção, Controle, Plano de Resposta, Desativação

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADE

    Conceito, Fiscalização, Embargo e Interdição, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    OCEANÓGRAFO

    Definição, Exercício da Profissão, Atribuições, Vigência, Autônomos, Contribuição Previdenciária

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PERÍCIA MÉDICA FORA DO INSS

    Legislação, Conceito, Perícia Hospitalar, Perícia Domiciliar, Perícia em Trânsito

    DIREITO TRABALHISTA

    PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV

    Conceito, Fundamentos, Vantagens, Direitos, Adesão, Estrutura Formal, Homologação

    16/11/2015 Segunda-Feira

    ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 18 - PROTOCOLO ADICIONAL

    DECRETO N° 8.571 / 2015

    Dispõe sobre a execução do Octogésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (88PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 12 de outubro de 2011

    ORDEM DE SERVIÇO - HABILITAÇÃO AO RADAR

    ORDEM DE SERVIÇO IRF/SPO N° 002 / 2015

    Dispõe sobre a habilitação no Siscomex

    ALTERAÇÕES - PORTARIA SECEX Nº 023/2011

    PORTARIA SECEX N° 080 / 2015

    Revoga o item VI do Anexo IV da Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011.

    20/11/2015 Sexta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 4002.19.11 E 4002.19.19

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 110 / 2015

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de borracha de estireno-butadieno polimerizada em emulsão a frio (E-SBR), originárias da União Europeia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público

    REPEX – REGIME ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO DE PETRÓLEO BRUTO E SEUS DERIVADOS

    Considerações

    16/11/2015 Segunda-Feira

    DECRETO N° 46.886 / 2015 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto ao benefício de redução de base de cálculo do ICMS, nas operações com produtos da indústria aeroespacial.

    17/11/2015 Terça-Feira

    DECRETO N° 46.889 / 2015 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto a definição de deficiência física para fins de aplicação da isenção na aquisição de veículo automotor novo.

    DECRETO N° 46.890 / 2015 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto a inclusão de oócito de bovino, ovino, caprino ou suíno na isenção, e a aplicabilidade do regime especial na remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas.

    19/11/2015 Quinta-Feira

    DECRETO N° 46.891 / 2015 - MG

    Dispõe sobre a utilização do protesto extrajudicial como meio de cobrança de créditos do Estado e de suas autarquias e fundações, fora das hipóteses previstas na Lei nº 19.971/2011.

    RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/AGE N° 4.838 / 2015 - MG

    Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE n° 4.708/2014, que estabelece procedimentos a serem observados nas operações de venda de mercadorias e prestação de serviços para a Administração Pública Estadual direta, suas fundações e autarquias.

    20/11/2015 Sexta-Feira

    PORTARIA SUTRI N° 506 / 2015 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 473/2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

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