DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
PAGAMENTO DA PRIMEIRA
PARCELA
Dia
30.11.2015
De acordo com o
artigo 3° do
Decreto n° 57.155/65,
o último dia para o pagamento da primeira parcela do 13° salário aos
empregados, encerra-se em 30.11.2015.
Obrigações
Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre receitas financeiras decorrentes de variações monetárias, em função da taxa de câmbio, de operações de exportação de bens e serviços para o exterior
20/11/2015 Sexta-Feira
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 693/2015
Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 693/2015, que altera a Lei n° 12.780/2013, para dispor sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e altera a Lei n° 10.593/2002, para dispor sobre o porte de arma de fogo institucional pelos servidores integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil.
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 694/2015
Prorroga a Medida Provisória n° 694/2015, que altera a Lei n° 9.249/95, para dispor sobre o imposto sobre a renda incidente sobre juros de capital próprio, a Lei n° 10.865/2004, e a Lei n° 11.196/2005, para dispor sobre os benefícios fiscais do Regime Especial da Indústria Química e para suspender, no ano-calendário de 2016, os benefícios fiscais de que tratam os arts. 19, 19-A e 26 desta Lei.
SISTEMA ALTERNATIVO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO - CONSUMIDOR.GOV.BR
Altera o Decreto nº 5.113/2004, que regulamenta o artigo 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
REGULAMENTAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS EM MOTORISTAS DE CARGAS E PASSAGEIROS
Altera a Resolução CFESS n° 696/2014, para prorrogar o início do prazo para recadastramento nacional dos/as assistentes sociais, a substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade profissional e pesquisa sobre o perfil do/da assistente social e realidade do exercício profissional no país
18/11/2015 Quarta-Feira
PUBLICADO O MANUAL DO FGTS PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA VINCULADA
Altera o Anexo da Resolução INSS/PRES nº 295/2013, que atribui competências aos Organismos de Ligação para atuarem no âmbito dos acordos internacionais
PUBLICADA SÚMULA DA AGU SOBRE MANDATO DE SEGURANÇA SOBRE EXCLUSÃO EM CONCURSO PÚBLICO
Dispõe sobre a execução do Octogésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (88PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 12 de outubro de 2011
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de borracha de estireno-butadieno polimerizada em emulsão a frio (E-SBR), originárias da União Europeia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público
Divulga a celebração de termo de acordo com estabelecimento comercial atacadista para fins de substituição tributária, nos termos do Decreto n° 42.649/2010.
Estabelece normas de controle do comércio ambulante em pontos fixos nas áreas públicas que menciona, durante o período do Ensaio Técnico para o Carnaval 2016
Regulamenta o serviço de entrega de correspondência e mercadorias realizada por transportadoras ou empresas de entregas expressas no Estado do Rio de Janeiro.
Regulamenta o acesso, em propriedades públicas e privadas, de agentes de saúde e vigilância epidemiológica, em casos de iminente risco de epidemia ou situação de epidemia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
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