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Dica- Econet
FÉRIAS COLETIVAS
COMUNICAÇÃO AOS
EMPREGADOS, SINDICATO E SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
Prazos
De acordo com os
artigos 139 a
141 da
CLT, e da
Lei Complementar
n° 123/2006, a empresa que optar por conceder férias coletivas, deve
comunicar com antecedência mínima de 15 dias, contados da data de seu
início:
- ao sindicato da categoria
profissional;
- ao órgão local da
Superintendência Regional do Trabalho, excetuando-se, neste caso, as
microempresas e as empresas de pequeno porte; e
- aos empregados, mediante
afixação de aviso nos locais de trabalho.
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
30/11/2015 a 06/12/2015 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
07/12/2015 a 13/12/2015 |
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Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 2ª Quota; - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL-PF - 8ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - 2ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 2ª Quota; - ITR - 3ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei n° 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei n° 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.996/2014, Art. 2°; - PARCELAMENTO - Lei n° 13.043/2014, Art. 42; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; - REFIS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - DIF - Cigarros; - DIPI - Cosméticos; - DOI; - SALÁRIO FAMÍLIA; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); ICMS GO: Obrigação Acessória: - SINTEGRA - Arquivo Magnético; Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - ISS - Profissionais Autônomos
; Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - ISS - Profissionais Autônomos
; Municipal Goiania: Obrigação Principal: - ISS - Profissionais Autônomos
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Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL; ICMS GO: Obrigação Principal: - ICMS - Bolsa de Mercadorias ou de Cereais; - ICMS - Comerciantes, Industriais, Prestadores de Serviços e Substitutos Tributários; - ICMS - Energia Elétrica; |
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Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário; ICMS GO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
Municipal Goiânia: Obrigação Acessória: - DMAM - Declaração Mensal de Arrendamento Mercantil
; - DMS - Declaração Mensal de Serviços
; - REST - Relação de Serviços de Terceiros
; - ROTI - Relatório de operações e transações imobiliárias
; Municipal Goiânia: Obrigação Acessória: - DMAM - Declaração Mensal de Arrendamento Mercantil
; - DMS - Declaração Mensal de Serviços
; - REST - Relação de Serviços de Terceiros
; - ROTI - Relatório de operações e transações imobiliárias
; Municipal Goiania: Obrigação Acessória: - DMAM - Declaração Mensal de Arrendamento Mercantil
; - DMS - Declaração Mensal de Serviços
; - REST - Relação de Serviços de Terceiros
; - ROTI - Relatório de operações e transações imobiliárias
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS GO: Obrigação Principal: - ICMS ST - Produtos Diversos; |
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Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte; ICMS GO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato; ICMS GO: Obrigação Principal: - ICMS - Produtor e Extrator; Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - ISS - Normal e Retido
; Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - ISS - Normal e Retido
; Municipal Goiania: Obrigação Principal: - ISS - Normal e Retido
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Obrigação Principal: - SALÁRIOS; ICMS GO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS GO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
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Índice Boletim ECONET 2015 |
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| Síntese Semanal - 23/11/2015 A 29/11/2015 Boletim Quinzenal - Quizena: 22 |
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23/11/2015 Segunda-Feira LEIAUTE DO PGD DIRF 2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 081 / 2015 Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2016) MERCADOS E SUPERMERCADOS - REMISSÃO DO ICMS - SC CONVÊNIO ICMS N° 135 / 2015 Altera o Convênio ICMS 082/2015, que autoriza o Estado de Santa Catarina a remitir débitos tributários de responsabilidade do setor econômico de mercados e supermercados INDÚSTRIAS DE PREMOLDADOS - REMISSÃO DO ICMS - SC CONVÊNIO ICMS N° 136 / 2015 Altera o Convênio ICMS 085/2015, que autoriza o Estado de Santa Catarina a remitir débitos tributários de responsabilidade do setor econômico da indústria de prémoldados FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS - GRUPO DOS CÔNJUGES DOS CHEFES DE MISSÃO - ISENÇÃO - DF CONVÊNIO ICMS N° 137 / 2015 Autoriza o Distrito Federal a isentar do ICMS a venda de mercadorias e o fornecimento de alimentação e bebidas pela Associação Grupo dos Cônjuges dos Chefes de Missão (GCCM). PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - MT - ALTERAÇÕES CONVÊNIO ICMS N° 138 / 2015 Altera o Convênio ICMS 069/2014, que autoriza o Estado de Mato Grosso a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica 24/11/2015 Terça-Feira COMBUSTÍVEIS - MVA - MARGEM DE VALOR AGREGADO ATO COTEPE / MVA N° 020 / 2015 Altera o Ato COTEPE/MVA 042/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 696/2015 ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 046 / 2015 Prorroga a Medida Provisória n° 696/2015, que extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei n° 10.683/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. 26/11/2015 Quinta-Feira CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 024 / 2015 Ratifica os Convênios ICMS 126/2015 a 134/2015 CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 025 / 2015 Ratifica o Convênio ICMS 137/2015, que autoriza o Distrito Federal a isentar do ICMS a venda de mercadorias e o fornecimento de alimentação e bebidas pela Associação Grupo dos Cônjuges dos Chefes de Missão (GCCM) PROMULGAÇÃO DE ARTIGOS LEI COMPLEMENTAR N° 151 / 2015 Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014; revoga as Leis nºs 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e 11.429, de 26 de dezembro de 2006; e dá outras providências GESTÃO DO FUNDO DE ESTABILIDADE DO SEGURO RURAL LEI N° 13.195 / 2015 Altera a Lei nº 12.712/2012, para estabelecer que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR até a completa liquidação das obrigações deste Fundo, as Leis nºs 4.829/1965, e 10.823/2003, e o Decreto-Lei nº 73/1966. 27/11/2015 Sexta-Feira RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CONTRAN N° 564 / 2015 Fixa os requisitos de segurança para a circulação de veículos transportadores de contêineres.
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25/11/2015 Quarta-Feira DISPENSA DE VISTO DE TURISTA NOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - RIO 2016 LEI N° 13.193 / 2015 Altera a Lei n° 6.815/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração, para dispor sobre a dispensa unilateral do visto de turista por ocasião dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, Rio 2016 CIRURGIÃO DENTISTA FICA HABILITADO PARA EXERCER ODONTOLOGIA HOSPITALAR RESOLUÇÃO CFO N° 163 / 2015 Conceitua a Odontologia Hospitalar e define a atuação do cirurgião-dentista habilitado a exercê-la 26/11/2015 Quinta-Feira NATURALIZAÇÃO PARA EMPREGADO DE MISSÃO DIPLOMÁTICA E OUTROS PROCEDIMENTOS PORTARIA MJ N° 1.949 / 2015 Dispõe sobre os procedimentos relativos à naturalização, à alteração de assentamentos de estrangeiros e averbação de nacionalidade, e à igualdade de direitos entre portugueses e brasileiros 27/11/2015 Sexta-Feira ATO ILÍCITO CONTRA BENEFÍCIO DO INSS PRATICADO POR SERVIDOR SERÁ PENALIZADA COM REGRA ADMINISTRATIVA INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N° 082 / 2015 Altera a Instrução Normativa nº 74/PRES/INSS, de 3 de outubro 2014 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO FGTS É OBJETO DO PARCELAMENTO PROFUT PORTARIA CONJUNTA PGFN/MTPS N° 001 / 2015 Estabelece normas para parcelamento de débitos de contribuições sociais da LC 110/01 no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT -, instituído pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015 ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL NÃO FISCALIZARA REGULARIDADE DE MÚSICO PROFISSIONAL AUTORIZADO PORTARIA MTPS N° 158 / 2015 Revoga o § 2°, do art. 7°, da Portaria n° 3.347, de 30 de setembro de 1986, que aprova modelos de contrato de trabalho e nota contratual para os músicos profissionais, e dá outras providências. REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONTADORES RESOLUÇÃO CFC N° 1.494 / 2015 Dispõe sobre o Registro Profissional dos Contadores REQUISITOS TÉCNICOS PARA O EXERCÍCIO DA SAÚDE ESTÉTICA PELO FARMACÊUTICO RESOLUÇÃO CFF N° 616 / 2015 Define os requisitos técnicos para o exercício do farmacêutico no âmbito da saúde estética, ampliando o rol das técnicas de natureza estética e recursos terapêuticos utilizados pelo farmacêutico em estabelecimentos de saúde estética
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DIREITO TRABALHISTA FÉRIAS COLETIVAS Fracionamento, Períodos Mínimo e Máximo, Abono Pecuniário, Procedimentos, Cálculos DIREITO TRABALHISTA ABUSOS DO DIREITO SINDICAL Situações Abusivas, Medidas Protetivas Contra Abusos DIREITO TRABALHISTA ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE HORAS Conteúdo, Homologação, Anotações, Prazos, Vedações, Modelos, Jurisprudência DIREITO TRABALHISTA APREENSÃO E GUARDA DE DOCUMENTOS PELO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO Apreensão, Exames Periciais, Requisitos, Procedimentos, Encerramento, Jurisprudência DIREITO TRABALHISTA DANO EXISTENCIAL OU DANO À EXISTÊNCIA DA PESSOA Conceito, Dano Existencial nas Relações de Trabalho, Dano Moral, Jurisprudência DIREITO PREVIDENCIÁRIO DÉCIMO QUARTO SALÁRIO Conceito, Incidências, GFIP, Habitualidade, Cálculo, Distinção com o PIS e o PLR DIREITO TRABALHISTA DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO Ajuste para salário variável DIREITO TRABALHISTA DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PARA OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS Pagamento, Base de Cálculo, DAE, Exemplos, Recolhimento DIREITO PREVIDENCIÁRIO DESONERAÇÃO DA FOLHA – LEI N° 13.161/2015 Alíquotas, Adesão Facultativa, Construção Civil, Serviço e Comércio, Indústria DIREITO TRABALHISTA ESOCIAL - MÓDULO EMPREGADOR DOMÉSTICO - PARTE III Alterações pela Versão 1.1, Desligamentos, Afastamentos, Recibos, Emissão de Guia SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 19 - EXPLOSIVOS - PARTE II PPRA, CIPA, Responsabilidade Técnica, Locais de Trabalho, Transporte Interno, EPI SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 20 - TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS - PARTE II Capacitação dos Trabalhadores, Prevenção, Controle, Plano de Resposta, Desativação SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADE Conceito, Fiscalização, Embargo e Interdição, Penalidades DIREITO TRABALHISTA OCEANÓGRAFO Definição, Exercício da Profissão, Atribuições, Vigência, Autônomos, Contribuição Previdenciária DIREITO PREVIDENCIÁRIO PERÍCIA MÉDICA FORA DO INSS Legislação, Conceito, Perícia Hospitalar, Perícia Domiciliar, Perícia em Trânsito DIREITO TRABALHISTA PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV Conceito, Fundamentos, Vantagens, Direitos, Adesão, Estrutura Formal, Homologação
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25/11/2015 Quarta-Feira MEMORANDO DE ENTENDIMENTO - BRASIL E NORUEGA MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA NORUEGA SOBRE TRANSPORTE MARÍTIMO / 2015 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT) RESOLUÇÃO CAMEX N° 111 / 2015 Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK) RESOLUÇÃO CAMEX N° 112 / 2015 Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 2909.43.10 RESOLUÇÃO CAMEX N° 113 / 2015 Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), originárias da Alemanha DIREITOS ANTIDUMPING - AVALIAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO - NCM 5402.31.11, 5402.31.19 E 5402.45.20 RESOLUÇÃO CAMEX N° 114 / 2015 Torna pública a instauração, de ofício, de processo de avaliação de interesse público pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo às importações de fios de náilon COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) - ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTE RESOLUÇÃO CAMEX N° 115 / 2015 Altera o representante titular do Ministério das Relações Exteriores no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG 26/11/2015 Quinta-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA - DIVERSAS NCM CIRCULAR SECEX N° 074 / 2015 IMPORTAÇÃO DE MAÇÃ, PERA E MARMELO - SUSPENSÃO RESOLUÇÃO MAPA N° 008 / 2015 Aprova o Plano de Trabalho para implementação do sistema integrado para diminuição do risco associado a praga Cydia pomonella em partidas importadas de maça (Malus spp), Pera (Pyrusspp) e marmelo (Cydonia oblonga) da Republica da Argentina
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23/11/2015 Segunda-Feira DECRETO N° 8.480 / 2015 - GO Altera o RCTE/GO, quanto à base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária. DECRETO N° 8.481 / 2015 - GO Altera o RCTE/GO, quanto ao crédito outorgado ao estabelecimento que fornecer mercadorias a beneficiário do Programa Habitacional Morada Nova, com pagamento por meio de Cheque Moradia INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 041 / 2015 - GO Altera a Instrução Normativa SRE n° 013/2014, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica LEI N° 19.100 / 2015 - GO Institui o Programa de Recuperação de Créditos não-tributário (PROCON REGULARIZA) LEI N° 9.689 / 2015 - Município de Goiânia Dispõe sobre a instalação de dispositivos que visem o uso racional de água potável nas novas edificações do Município de Goiânia. RESOLUÇÃO NORMATIVA CR N° 039 / 2015 - GO Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás a emitirem documento quando da negativa de concessão do benefício de gratuidade dos idosos e aos deficientes 26/11/2015 Quinta-Feira DECRETO N° 2.871 / 2015 - Município de Goiânia Regulamenta a Lei nº 7.957/2000, que institui incentivo fiscal em favor de pessoas físicas e jurídicas de direito privado para a realização de projetos culturais. DECRETO N° 2.872 / 2015 - Município de Goiânia Regulamenta a Lei nº 7.957/2000, que institui incentivo fiscal em favor de pessoas fiscais e jurídicas de direito privado para a realização de projetos culturais, na parte relativa ao Fundo Municipal de Cultura (FAC) 27/11/2015 Sexta-Feira DECRETO N° 8.485 / 2015 - GO Altera o RCTE/GO, revogando a possibilidade de utilização do crédito outorgado pelo estabelecimento industrializador de produto agrícola produzido no Estado de Goiás e efetivamente industrializado em estabelecimento localizado neste Estado DECRETO N° 8.486 / 2015 - GO Altera o RCTE/GO, quanto ao percentual de redução na base de cálculo aplicado sobre o valor da prestação de serviços de televisão por assinatura DECRETO N° 8.487 / 2015 - GO Altera o RCTE/GO, quanto as condições para aplicação da isenção na saída interna de gado asinino, bovino, bufalino, caprino, equino, muar, ovino e suíno. DECRETO N° 8.488 / 2015 - GO Altera o RCTE/GO, prorrogando o prazo de vigência de benefícios fiscais diversos. INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.241 / 2015 - GO Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.124/2012, que dispõe sobre o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).
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