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SEMANA 48/2015
SERGIPE
EXPEDIDA EM 27/11/2015
 
 
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  Dica- Econet

FÉRIAS COLETIVAS
COMUNICAÇÃO AOS EMPREGADOS, SINDICATO E SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
Prazos

De acordo com os artigos 139 a 141 da CLT, e da Lei Complementar n° 123/2006, a empresa que optar por conceder férias coletivas, deve comunicar com antecedência mínima de 15 dias, contados da data de seu início: 

- ao sindicato da categoria profissional;

- ao órgão local da Superintendência Regional do Trabalho, excetuando-se, neste caso, as microempresas e as empresas de pequeno porte; e

- aos empregados, mediante afixação de aviso nos locais de trabalho.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

nov Agenda Federal dez
nov Agenda Estadual dez
nov Agenda Municipal dez
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
30/11/2015 a 06/12/2015
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
07/12/2015 a 13/12/2015
Segunda-Feira 30/11/2015
Segunda-Feira 07/12/2015

Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 2ª Quota; - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL-PF - 8ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - 2ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 2ª Quota; - ITR - 3ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei n° 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei n° 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.996/2014, Art. 2°; - PARCELAMENTO - Lei n° 13.043/2014, Art. 42; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; - REFIS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - DIF - Cigarros; - DIPI - Cosméticos; - DOI; - SALÁRIO FAMÍLIA; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

Municipal Aracaju: Obrigação Acessória: - RANFS ;

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

ICMS SE: Obrigação Principal: - ICMS - Importação - PSDI; - ICMS referente a Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Operações Internas; - ICMS ST - Contribuintes Atacadistas De Medicamentos, Drogas E Produtos Correlatos -Tratamento Tributário Diferenciado; - ICMS ST - Farinha de Trigo, Cerveja, Chope e Refrigerante - Operações Interestaduais; - ICMS ST - Operações Internas; - ICMS ST - Substituição Tributária Referente às Operações Sujeitas ao Diferimento - Operações Internas;

Terça-Feira 01/12/2015
Terça-Feira 08/12/2015

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

ICMS SE: Obrigação Principal: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

ICMS SE: Obrigação Acessória: - Guia de Informações de Documentos Fiscais - GIDF;

Municipal Aracaju: Obrigação Acessória: - DES-IF;

Quarta-Feira 02/12/2015
Quarta-Feira 09/12/2015

ICMS SE: Obrigação Principal: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

ICMS SE: Obrigação Principal: - ICMS - Agricultura - Operações Internas; - ICMS - Antecipado - PSDI; - ICMS - Aquisições não Presenciais de mercadorias destinadas a consumidor final, provenientes de outras UF; - ICMS - Diferença de Alíquota; - ICMS - Diferença de Alíquota - PSDI; - ICMS - Diferença de Alíquota Antecipada - PSDI; - ICMS - Importação com Recolhimento Antecipado - PSDI; - ICMS - Indústria - Operações Internas; - ICMS - Operações com Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, Inclusive o Retido na Fonte - Operações Internas; - ICMS - Transporte Aéreo, inclusive Táxi Aéreo - Operações Internas; - ICMS - Transporte Rodoviário - Operações Internas; - ICMS ST - Demais Produtos - Operações Interestaduais; - ICMS ST - Serviço de Transporte com o ICMS Retido pelas Indústrias de Amônia, Uréria e Cloreto de Potássio - Operações Internas; -ICMS -Comércio - Operações Internas; -ICMS-PSDI;

Quinta-Feira 03/12/2015
Quinta-Feira 10/12/2015

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

ICMS SE: Obrigação Principal: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Municipal Aracaju: Obrigação Principal: - ISS ( 10/12 - 5° Feira);

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS SE: Obrigação Principal: - ICMS - Comunicação - Complementação; - ICMS referente ao Cimento e Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Operações Interestaduais; - ICMS ST -  prestação de serviço de comunicação, referente a recepção de som e imagem por meio de satélite - Operações Interestaduais; - ICMS - Aquisições Internas De Álcool Etílico Hidratado Combustível Diretamente De Usina Ou Destilaria; - Repasse do ICMS ao Estado De Sergipe- Refinaria de Petróleo ou Suas Bases; Obrigação Acessória: - GIA-ST;

Municipal Aracaju: Obrigação Principal: - ISS - Autônomo ;

Sexta-Feira 04/12/2015
Sexta-Feira 11/12/2015

Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

ICMS SE: Obrigação Principal: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - 1a Parcela; - Relatório à GERGRUP- Contribuinte Substituído que Tiver Recebido GLGN - Operação Interestadual; - Resumo à Refinaria De Petróleo Ou Suas Bases- Contribuinte Substituído que Tiver Recebido GLGN - Operação Interestadual;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sábado 05/12/2015
Sábado 12/12/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 06/12/2015
Domingo 13/12/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS SE: Obrigação Principal: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;


Índice Boletim ECONET 2015

 

 

   

Síntese Semanal - 23/11/2015 A 29/11/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 22

23/11/2015 Segunda-Feira

LEIAUTE DO PGD DIRF 2016

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 081 / 2015

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2016)

MERCADOS E SUPERMERCADOS - REMISSÃO DO ICMS - SC

CONVÊNIO ICMS N° 135 / 2015

Altera o Convênio ICMS 082/2015, que autoriza o Estado de Santa Catarina a remitir débitos tributários de responsabilidade do setor econômico de mercados e supermercados

INDÚSTRIAS DE PREMOLDADOS - REMISSÃO DO ICMS - SC

CONVÊNIO ICMS N° 136 / 2015

Altera o Convênio ICMS 085/2015, que autoriza o Estado de Santa Catarina a remitir débitos tributários de responsabilidade do setor econômico da indústria de prémoldados

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS - GRUPO DOS CÔNJUGES DOS CHEFES DE MISSÃO - ISENÇÃO - DF

CONVÊNIO ICMS N° 137 / 2015

Autoriza o Distrito Federal a isentar do ICMS a venda de mercadorias e o fornecimento de alimentação e bebidas pela Associação Grupo dos Cônjuges dos Chefes de Missão (GCCM).

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - MT - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 138 / 2015

Altera o Convênio ICMS 069/2014, que autoriza o Estado de Mato Grosso a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica

24/11/2015 Terça-Feira

COMBUSTÍVEIS - MVA - MARGEM DE VALOR AGREGADO

ATO COTEPE / MVA N° 020 / 2015

Altera o Ato COTEPE/MVA 042/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 696/2015

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 046 / 2015

Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 696/2015

26/11/2015 Quinta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 024 / 2015

Ratifica os Convênios ICMS 126/2015 a 134/2015

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 025 / 2015

Ratifica o Convênio ICMS 137/2015, que autoriza o Distrito Federal a isentar do ICMS a venda de mercadorias e o fornecimento de alimentação e bebidas pela Associação Grupo dos Cônjuges dos Chefes de Missão (GCCM)

PROMULGAÇÃO DE ARTIGOS

LEI COMPLEMENTAR N° 151 / 2015

Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014; revoga as Leis nºs 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e 11.429, de 26 de dezembro de 2006; e dá outras providências

ALTERAÇÃO DO CÓDIGO ELEITORAL

LEI N° 13.165 / 2015

Altera as Leis nºs 9.504/1997, 9.096/1995, e 4.737/1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina

GESTÃO DO FUNDO DE ESTABILIDADE DO SEGURO RURAL

LEI N° 13.195 / 2015

Altera a Lei nº 12.712/2012, para estabelecer que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR até a completa liquidação das obrigações deste Fundo, as Leis nºs 4.829/1965, e 10.823/2003, e o Decreto-Lei nº 73/1966.

TRIBUTOS FEDERAIS

AGÊNCIAS DE VIAGEM E TURISMO

Aspectos Tributários

PIS/COFINS

AUTOPEÇAS

Retenção na Fonte

CONTABILIDADE

BENFEITORIAS EM IMÓVEIS DE TERCEIROS

Aspectos Gerais

IRPJ

DESPESAS DE PROPAGANDA

Aspecto Fiscal

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Novembro/2015

CONTABILIDADE

NOTAS EXPLICATIVAS DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

PERMUTA

Tributação

SIMPLES NACIONAL

SIMEI

Desenquadramento

ASSUNTOS DIVERSOS

VENDA PARA ENTREGA FUTURA E FATURAMENTO ANTECIPADO

Considerações Gerais

25/11/2015 Quarta-Feira

DISPENSA DE VISTO DE TURISTA NOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - RIO 2016

LEI N° 13.193 / 2015

Altera a Lei n° 6.815/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração, para dispor sobre a dispensa unilateral do visto de turista por ocasião dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, Rio 2016

CIRURGIÃO DENTISTA FICA HABILITADO PARA EXERCER ODONTOLOGIA HOSPITALAR

RESOLUÇÃO CFO N° 163 / 2015

Conceitua a Odontologia Hospitalar e define a atuação do cirurgião-dentista habilitado a exercê-la

26/11/2015 Quinta-Feira

NATURALIZAÇÃO PARA EMPREGADO DE MISSÃO DIPLOMÁTICA E OUTROS PROCEDIMENTOS

PORTARIA MJ N° 1.949 / 2015

Dispõe sobre os procedimentos relativos à naturalização, à alteração de assentamentos de estrangeiros e averbação de nacionalidade, e à igualdade de direitos entre portugueses e brasileiros

27/11/2015 Sexta-Feira

ATO ILÍCITO CONTRA BENEFÍCIO DO INSS PRATICADO POR SERVIDOR SERÁ PENALIZADA COM REGRA ADMINISTRATIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N° 082 / 2015

Altera a Instrução Normativa nº 74/PRES/INSS, de 3 de outubro 2014

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO FGTS É OBJETO DO PARCELAMENTO PROFUT

PORTARIA CONJUNTA PGFN/MTPS N° 001 / 2015

Estabelece normas para parcelamento de débitos de contribuições sociais da LC 110/01 no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT -, instituído pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015

ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL NÃO FISCALIZARA REGULARIDADE DE MÚSICO PROFISSIONAL AUTORIZADO

PORTARIA MTPS N° 158 / 2015

Revoga o § 2°, do art. 7°, da Portaria n° 3.347, de 30 de setembro de 1986, que aprova modelos de contrato de trabalho e nota contratual para os músicos profissionais, e dá outras providências.

REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONTADORES

RESOLUÇÃO CFC N° 1.494 / 2015

Dispõe sobre o Registro Profissional dos Contadores

CADASTRO NACIONAL DE AUDITORES INDEPENDENTES (CNAI) DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC)

RESOLUÇÃO CFC N° 1.495 / 2015

Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dá outras providências

REQUISITOS TÉCNICOS PARA O EXERCÍCIO DA SAÚDE ESTÉTICA PELO FARMACÊUTICO

RESOLUÇÃO CFF N° 616 / 2015

Define os requisitos técnicos para o exercício do farmacêutico no âmbito da saúde estética, ampliando o rol das técnicas de natureza estética e recursos terapêuticos utilizados pelo farmacêutico em estabelecimentos de saúde estética

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS COLETIVAS

Fracionamento, Períodos Mínimo e Máximo, Abono Pecuniário, Procedimentos, Cálculos

DIREITO TRABALHISTA

ABUSOS DO DIREITO SINDICAL

Situações Abusivas, Medidas Protetivas Contra Abusos

DIREITO TRABALHISTA

ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE HORAS

Conteúdo, Homologação, Anotações, Prazos, Vedações, Modelos, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

APREENSÃO E GUARDA DE DOCUMENTOS PELO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO

Apreensão, Exames Periciais, Requisitos, Procedimentos, Encerramento, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

DANO EXISTENCIAL OU DANO À EXISTÊNCIA DA PESSOA

Conceito, Dano Existencial nas Relações de Trabalho, Dano Moral, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DÉCIMO QUARTO SALÁRIO

Conceito, Incidências, GFIP, Habitualidade, Cálculo, Distinção com o PIS e o PLR

DIREITO TRABALHISTA

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

Ajuste para salário variável

DIREITO TRABALHISTA

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PARA OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

Pagamento, Base de Cálculo, DAE, Exemplos, Recolhimento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DESONERAÇÃO DA FOLHA – LEI N° 13.161/2015

Alíquotas, Adesão Facultativa, Construção Civil, Serviço e Comércio, Indústria

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - MÓDULO EMPREGADOR DOMÉSTICO - PARTE III

Alterações pela Versão 1.1, Desligamentos, Afastamentos, Recibos, Emissão de Guia

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 19 - EXPLOSIVOS - PARTE II

PPRA, CIPA, Responsabilidade Técnica, Locais de Trabalho, Transporte Interno, EPI

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 20 - TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS - PARTE II

Capacitação dos Trabalhadores, Prevenção, Controle, Plano de Resposta, Desativação

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADE

Conceito, Fiscalização, Embargo e Interdição, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

OCEANÓGRAFO

Definição, Exercício da Profissão, Atribuições, Vigência, Autônomos, Contribuição Previdenciária

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PERÍCIA MÉDICA FORA DO INSS

Legislação, Conceito, Perícia Hospitalar, Perícia Domiciliar, Perícia em Trânsito

DIREITO TRABALHISTA

PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV

Conceito, Fundamentos, Vantagens, Direitos, Adesão, Estrutura Formal, Homologação

25/11/2015 Quarta-Feira

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO - BRASIL E NORUEGA

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA NORUEGA SOBRE TRANSPORTE MARÍTIMO / 2015

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 111 / 2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 112 / 2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários

DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 2909.43.10

RESOLUÇÃO CAMEX N° 113 / 2015

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), originárias da Alemanha

DIREITOS ANTIDUMPING - AVALIAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO - NCM 5402.31.11, 5402.31.19 E 5402.45.20

RESOLUÇÃO CAMEX N° 114 / 2015

Torna pública a instauração, de ofício, de processo de avaliação de interesse público pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo às importações de fios de náilon

COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) - ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTE

RESOLUÇÃO CAMEX N° 115 / 2015

Altera o representante titular do Ministério das Relações Exteriores no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG

26/11/2015 Quinta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA - DIVERSAS NCM

CIRCULAR SECEX N° 074 / 2015

IMPORTAÇÃO DE MAÇÃ, PERA E MARMELO - SUSPENSÃO

RESOLUÇÃO MAPA N° 008 / 2015

Aprova o Plano de Trabalho para implementação do sistema integrado para diminuição do risco associado a praga Cydia pomonella em partidas importadas de maça (Malus spp), Pera (Pyrusspp) e marmelo (Cydonia oblonga) da Republica da Argentina

REPEX – REGIME ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO DE PETRÓLEO BRUTO E SEUS DERIVADOS

Considerações

23/11/2015 Segunda-Feira

LEI COMPLEMENTAR N° 151 / 2015 - Município de Aracaju

Estabelece normas especiais de pagamento e regularização de débitos de natureza tributária para com o Município de Aracaju.

PORTARIA SEFAZ N° 308 / 2015 - SE

Regulamenta, em âmbito estadual, a utilização do Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional (RECOPI NACIONAL), relativamente às operações com o papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico, não sujeitas à incidência do ICMS.

25/11/2015 Quarta-Feira

DECRETO N° 30.113 / 2015 - SE

Altera o RICMS/SE, quanto às alíquotas internas do ICMS e à sistemática de cobrança do imposto nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado.

DECRETO N° 30.114 / 2015 - SE

Altera o Decreto nº 29.994/2015, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

DECRETO N° 30.117 / 2015 - SE

Altera o Decreto nº 29.803/2014, que regulamenta o Processo Administrativo Fiscal (PAF).

DECRETO N° 30.118 / 2015 - SE

Altera o RICMS/SE, quanto as alíquotas aplicáveis do ICMS nas operações e prestações que especifica

DECRETO N° 30.119 / 2015 - SE

Altera o Decreto 29.684/2011, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

26/11/2015 Quinta-Feira

DECRETO N° 30.120 / 2015 - SE

Altera o Decreto nº 29.910/2014, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, quanto à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ao ICMS.

LEI N° 8.061 / 2015 - SE

Altera a Lei n° 7.908/2014 que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), no que se refere à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ao ICMS.

ICMS

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E)

Parte 3 - Contingência, Obrigações do Tomador, Subcontratação e Redespacho

ICMS

EQUIPAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Isenção do ICMS

ICMS

TECIDOS DE FIOS E FILAMENTOS SINTÉTICOS

Regime Especial. Diferimento do ICMS na Importação


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