Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

ICMS AL: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Alagoana;

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças;

ICMS AL: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Moageiros e Industriais - Importação; Obrigação Acessória: - Arquivo Digital - Material de Limpeza; - Arquivo Digital - Produtos de colchoaria; - Entrada de Cana-de-açúcar - Arquivo Digital; - REDF - Nota Fiscal Alagoana; - SINTEGRA - Arquivo Magnético - Contribuintes de outra UF; - SINTEGRA - Arquivo Magnético - Contribuintes de Alagoas;

ICMS AL: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Produtos de limpeza; - ICMS Substituição Tributária - Autopeças; - ICMS Substituição Tributária - Autopeças - Substituído não optante pelo Simples Nacional; - ICMS Substituição Tributária - Medicamentos e Outras mercadorias; - ICMS Substituição Tributária - Pneumáticos - Industrial; - ICMS Substituição Tributária - Produtos de colchoaria;

ICMS AL: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Alagoana;

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS AL: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Comércio atacadista - Sistemática de tributação; - ICMS Normal - Comércio, Indústria, Produtor, Extrator, Gerador e Prestadores de Serviços de Transporte e de Comunicação; - ICMS Normal - Construção Civil - tributação simplificada; - ICMS Normal - Diferencial de Alíquotas; - ICMS Normal - Indústria têxtil e de calçado; - ICMS Normal - Prestação de Serviço de Comunicação; - ICMS Normal - Regime de estimativa; - ICMS Normal - Transporte aéreo - Recolhimento parcial (70%); - ICMS Substituição Tributária - Substitutos por diferimento; Obrigação Acessória: - GIA-ST; - REDF - Nota Fiscal Alagoana; - Trigo em grão, farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo - Relatório;

Municipal Maceió: Obrigação Principal: - ISSQN ; Obrigação Acessória: - DEMMS ;

Municipal Maceio: Obrigação Principal: - ISSQN ; Obrigação Acessória: - DEMMS ;

Municipal Maceió: Obrigação Principal: - ISSQN ; Obrigação Acessória: - DEMMS ;

ICMS AL: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Alagoana;

ICMS AL: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Alagoana;

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI N° 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI N° 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - 13° salário; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas;

ICMS AL: Obrigação Principal: - ICMS Normal - EBCT e Adquirente ou Recebedor de Fumo; - ICMS Normal - Antecipação tributária - Ambulantes e ME social e optante do Simples Nacional; - ICMS Normal - Aquisições interestaduais - Antecipação tributária; - ICMS Normal - Fornecimento de energia elétrica - Complemento (35%); - ICMS Normal - Serviço de Telecomunicação - Complemento (20%); Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Alagoana;

ICMS AL: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Alagoana;

ICMS AL: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Alagoana;

ICMS AL: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GLGN - Substituído tributário - Relatório à Refinaria de Petróleo ou suas Bases; - GLGN - Refinaria de Petróleo ou suas bases - Relatório; - REDF - Nota Fiscal Alagoana;

ICMS AL: Obrigação Acessória: - DAC - Mensal;

30/11/2015 Segunda-Feira

AGENDA DA RECEITA FEDERAL DE DEZEMBRO DE 2015

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 037 / 2015

Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2015

DESPACHO

DESPACHO CONFAZ N° 231 / 2015

Informa sobre alteração na alíquota do ICMS no Distrito Federal.

01/12/2015 Terça-Feira

PER/DCOMP - VERSÃO 6.3

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC N° 003 / 2015

Aprova a versão 6.3 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP)

CIMENTO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - RIO GRANDE DO SUL

PROTOCOLO ICMS N° 079 / 2015

Altera o Protocolo ICM 11/85, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.

02/12/2015 Quarta-Feira

MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS - DEZEMBRO DE 2015

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 031 / 2015

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2015

CONDECINE - FUNCINES - TAXAS PROCESSUAIS - TAXAS DO IBAMA - OBRAS AUDIOVISUAIS E CINEMATOGRÁFICAS

LEI N° 13.196 / 2015

Altera a Medida Provisória nº 2.228-1/2001, para dispor sobre a CONDECINE e prorrogar a vigência de incentivo fiscal no âmbito do FUNCINE, e a Lei nº 12.529/2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do CADE; autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor dos preços dos serviços e produtos e da taxa estabelecidos pela Lei nº 6.938/1981; e prorroga a vigência de incentivos fiscais previstos na Lei nº 8.685/1993

03/12/2015 Quinta-Feira

ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA ENVIO E OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA DA ECD

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.594 / 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD)

OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA E PRAZO PARA ENVIO DA ECF INCLUSIVE EM EVENTOS ESPECIAIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.595 / 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

PGD DMED 2016 - LEIAUTE DO ARQUIVO DE IMPORTAÇÃO DE DADOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.596 / 2015

Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2016) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2010 a 2015, nos casos de situação normal, e de 2011 a 2016, nos casos de situação especial

04/12/2015 Sexta-Feira

PROSUB - EMPRESAS CREDENCIADAS - LISTAGEM

ATO COTEPE / ICMS N° 046 / 2015

Divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB).

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMED N° 005 / 2015

Retifica a Resolução nº 01/2015, que estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos.

CONTABILIDADE

ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

Tratamento Contábil

CONTABILIDADE

IMOBILIZADO

Aspecto Gerais

SIMPLES NACIONAL

INFRAÇÕES E PENALIDADES

Normas Aplicadas

CONTABILIDADE

INTANGÍVEL

Aspectos Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO (JCP)

Considerações

ASSUNTOS DIVERSOS

PER/DCOMP

Pagamento Indevido ou a Maior

PIS/COFINS

PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL

Produtos de Informática

CONTABILIDADE

SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAL

Normas

SIMPLES NACIONAL

TRIBUTAÇÃO DAS RECEITAS

Regime de Caixa ou Competência

01/12/2015 Terça-Feira

PER/DCOMP - VERSÃO 6.3

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC N° 003 / 2015

Aprova a versão 6.3 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP)

IBGE DIVULGA TÁBUA COMPLETA DE MORTALIDADE UTILIZADA NO CÁLCULO DA APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA

RESOLUÇÃO IBGE N° 006 / 2015

Divulgar a Tábua Completa de Mortalidade - ambos os sexos - 2014

02/12/2015 Quarta-Feira

CONDECINE - FUNCINES - TAXAS PROCESSUAIS - TAXAS DO IBAMA - OBRAS AUDIOVISUAIS E CINEMATOGRÁFICAS

PORTARIA MTPS N° 181 / 2015

Estabelece os fatores de atualização para o mês de novembro de 2015

OAB - RELAÇÕES SOCIETÁRIAS VERSUS ADVOGADO ASSOCIADO

PROVIMENTO CFOAB N° 169 / 2015

Dispõe sobre as relações societárias entre sócios patrimoniais e de serviços, e o advogado associado, como previsto no artigo 39 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.

COMPETÊNCIA DOS FARMACÊUTICOS NOS HEMOCENTROS NACIONAIS E REGIONAIS

RESOLUÇÃO CFF N° 617 / 2015

Dispõe as atribuições e competências do farmacêutico nos Hemocentros Nacional e Regionais bem como em serviços de hemoterapia e/ou bancos de sangue

AUTORIZAÇÃO DE VISTO PERMANENTE PARA INVESTIDOR ESTRANGEIRO - PESSOA FÍSICA

RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIg N° 118 / 2015

Disciplina a concessão de autorização para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro - pessoa física

03/12/2015 Quinta-Feira

DESONERAÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA TEM NOVAS DIRETRIZES

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.597 / 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436/2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011

04/12/2015 Sexta-Feira

ALTERADAS REGRAS DE PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO PARA AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 003 / 2015

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), de que tratam os arts. 1º a 9º da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA PROPORCIONAL – IN INSS N° 077/2015

Aplicação, Perda de Qualidade, Requisitos, Cálculo do Benefício, Professor

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA – PARTE I

Contribuições, Obrigações da Empresa, Crime, Agentes, Sonegação

DIREITO TRABALHISTA

ASSISTENTE SOCIAL

Competências, Atribuições, Jornada, Carteira Profissional, Ética, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXILIO DOENÇA DERIVADO DE ACIDENTE DE TRABALHO E AUXÍLIO-ACIDENTÁRIO

Finalidade, Beneficiários, Benefícios, Carência, Valor, Acúmulo

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

BENEFÍCIOS DECORRENTES DE INCAPACIDADE LABORATIVA - PARTE II

Auxílio-Doença, CAT, Auxílio Acidente, Invalidez, LOAS, Habilitação e Reabilitação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – PARTE I

Requisitos, Procedimentos, Compensação Indevida, Valorização de Créditos, CPRB

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADA GESTANTE – DIREITOS

Estabilidade, Consultas, Mudança de Função, Licença, Amamentação, Férias

DIREITO TRABALHISTA

ENTREVISTA DE EMPREGO

Sigilo, Dinâmicas de Grupo, Entrevistador, Testes, Avaliações, Questionamentos, Resultado

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL – VERSÃO 2.1 – PARTE I

Desenvolvimento, Objetivos, Obrigações, Ambientes, Certificado Digital, Classificação

DIREITO TRABALHISTA

INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

Modalidades, Prazos, Custas, Normas Aplicáveis, Efeitos da Decisão, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO PARA FINS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Capacidade, Substabelecimento, Dados, Requerimento de Benefício, Renovação, Modelo

DIREITO TRABALHISTA

INSTRUTOR DE TRÂNSITO

Conceito, Competência, Requisitos, Deveres, Vedação, Direitos, Penalidades

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 19 - EXPLOSIVOS - PARTE III

Destruição de Resíduos, Higiene, Controle de Qualidade, Acidente de Trabalho, Anexo II

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PENSÃO ALIMENTÍCIA - PAGAMENTO PELO INSS

Habilitação, Alteração, Cessação e Descaracterização do Benefício, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

PRORROGAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADES INSALUBRES

Autorização, Validade, Cancelamento, Jurisprudências

DIREITO TRABALHISTA

REVISTA ÍNTIMA NO AMBIENTE DE TRABALHO

Procedimentos, Revista nos Pertences, Revista Íntima nos Empregados

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA DESEMPREGADA

Manutenção e Perda da Qualidade de Segurada, Aspectos do Benefício, Cancelamento

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DE MODELO

Conceito, Legislação, Jornada, Contratação por Agências, Limite de Idade para Menores

30/11/2015 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - NCM 3904.10.10

CIRCULAR SECEX N° 075 / 2015

01/12/2015 Terça-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR POSITIVA - NCM 3920.62.19, 3920.62.91 E 3920.62.99

CIRCULAR SECEX N° 076 / 2015

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO - BRASIL E CROÁCIA

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E INTEGRAÇÃO EUROPÉIA DA REPÚBLICA DA CROÁCIA PARA O ESTABELECIMENTO DE CONSULTAS BILATERAIS

02/12/2015 Quarta-Feira

HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - CORREÇÃO TRIMESTRAL

CIRCULAR SECEX N° 077 / 2015

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX N° 081 / 2015

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 8301.10.00

PORTARIA SECEX N° 082 / 2015

SISTEMA DE PAGAMENTO EM MOEDA LOCAL – SML

Procedimentos

30/11/2015 Segunda-Feira

DECRETO N° 45.237 / 2015 - AL

Altera o RICMS/AL, quanto à isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência e ao regime da substituição tributária nas operações com bebidas quentes, com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática e com combustíveis e lubrificantes.

DECRETO N° 45.239 / 2015 - AL

Revoga o Decreto nº 2.390/2005, que dispunha sobre a tributação do ICMS sobre operações com produtos de informática e automação.

DECRETO N° 45.240 / 2015 - AL

Altera o RICMS/AL, quanto ao diferimento do ICMS em operações com álcool etílico anidro combustível (AEAC).

DECRETO N° 45.241 / 2015 - AL

Altera o Decreto n° 2.381/2004, que disciplina o parcelamento especial de débitos fiscais de ICM/ICMS e a celebração de transação, previstos na Lei n° 6.444/2003.

DECRETO N° 45.242 / 2015 - AL

Altera o RICMS/AL, quanto à substituição tributária nas operações com telefones celulares e à isenção do ICMS nas saídas atreladas à drenagem da orla das praias marítimas de Maceió.

DECRETO N° 45.243 / 2015 - AL

Altera o RICMS/AL, quanto à redução de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas promovidas por estabelecimento industrial de refrigerante, quando da utilização da base de cálculo fixada em pauta fiscal.

DECRETO N° 45.244 / 2015 - AL

Altera o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), quanto à obrigatoriedade de informação, pela Junta Comercial, acerca da entrada de qualquer instrumento de alteração contratual.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 036 / 2015 - AL

Altera a Instrução Normativa SEF nº 030/2015, que dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal (PROFIS), para extinção incentivada de débitos fiscais do ICM/ICMS, nos termos do Decreto nº 43.935/2015

02/12/2015 Quarta-Feira

PORTARIA SRE N° 097 / 2015 - AL

Estabelece a base de cálculo da substituição tributária e antecipação pela entrada nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

03/12/2015 Quinta-Feira

DECRETO N° 45.970 / 2015 - AL

Altera o Decreto nº 1.897/2004, que dispõe sobre o ICMS nas operações com álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e álcool para fins não-combustíveis

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 037 / 2015 - AL

Altera a Instrução Normativa SEF n° 042/2012, que disciplina o pedido de credenciamento no âmbito do Decreto n° 20.747/2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por contribuintes atacadistas.

04/12/2015 Sexta-Feira

DECRETO N° 8.157 / 2015 - Município de Maceió

Aprova a tabela de pagamento da contribuição de conservação e manutenção de vias públicas, relativamente a 2016.

DECRETO N° 8.159 / 2015 - Município de Maceió

Prorroga os efeitos do Decreto n° 8.147/2015, que dispõe sobre a ampliação temporária dos descontos para pagamentos dos débitos devidos a Prefeitura de Maceió.

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