Obrigação Principal:- FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO;- SIMPLES DOMÉSTICO;Obrigação Acessória:- CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS;- GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;
ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Cooperativa de Produtores de Leite;
Municipal Belo Horizonte: Obrigação Principal: - ISS - Contribuintes em Geral
; - ISS - Sociedades de Profissionais Liberais
; - ISS - FONTE
;
Obrigação Acessória:- EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);
Terça-Feira
08/12/2015
Terça-Feira
15/12/2015
ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; - ICMS - Energia Elétrica e de Gás Canalizado; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Energia Elétrica, Gás Canalizado, Combustíveis e Lubrificantes; - DAPI 1 - Telefonia;
Obrigação Principal:- CIDE - Combustíveis;- CIDE - Remessa ao Exterior;- INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Segurado Facultativo;- IOF;- IR-Fonte;- PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças;
ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru em Grão; - ICMS - Empreendedor Individual; - ICMS - Industriais; - ICMS - Simples Nacional; - ICMS - Substâncias Minerais e Fósseis; - Taxa Florestal; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Indústrias e Extrator de Substâncias Minerais e Fósseis; - ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte de Outra UF; - ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte Mineiro; - RECOPI; - Relatório - Energia Elétrica; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;
Obrigação Principal:- INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais;- IPI - Cigarros (posição 2402.20);Obrigação Acessória:- INSS - GPS - Envio ao Sindicato;
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2015
CONDECINE - FUNCINES - TAXAS PROCESSUAIS - TAXAS DO IBAMA - OBRAS AUDIOVISUAIS E CINEMATOGRÁFICAS
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1/2001, para dispor sobre a CONDECINE e prorrogar a vigência de incentivo fiscal no âmbito do FUNCINE, e a Lei nº 12.529/2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do CADE; autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor dos preços dos serviços e produtos e da taxa estabelecidos pela Lei nº 6.938/1981; e prorroga a vigência de incentivos fiscais previstos na Lei nº 8.685/1993
03/12/2015 Quinta-Feira
ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA ENVIO E OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA DA ECD
Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2016) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2010 a 2015, nos casos de situação normal, e de 2011 a 2016, nos casos de situação especial
Divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB).
Dispõe sobre as relações societárias entre sócios patrimoniais e de serviços, e o advogado associado, como previsto no artigo 39 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.
COMPETÊNCIA DOS FARMACÊUTICOS NOS HEMOCENTROS NACIONAIS E REGIONAIS
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436/2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011
04/12/2015 Sexta-Feira
ALTERADAS REGRAS DE PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO PARA AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS
Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), de que tratam os arts. 1º a 9º da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013
Altera o Decreto n° 46.817/2015, que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários
Altera a Portaria SUTRI nº 482/2015, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
Altera o RICMS/MG, em relação ao prazo de vigência da isenção do ICMS, nas operações internas e interestaduais com automóvel novo de passageiro, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos
Regulamenta o estacionamento gratuito de veículos, por até 10 minutos, com a sinalização de emergência “pisca alerta” ligada; o estacionamento gratuito de veículos que estejam transportando estudantes, por até 05 minutos, com a sinalização de emergência “pisca alerta” ligada; o estacionamento na via pública para a realização de operações de carga e descarga em construção.
Altera a Portaria SAIF n° 001/2009, que divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, implementadas no Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
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