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SEMANA 49/2015
PARAÍBA
EXPEDIDA EM 04/12/2015
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  Dica- Econet

 

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA 

O último dia para o pagamento da segunda parcela do 13° salário aos empregados, este ano, encerra-se em 18.12.2015. 

Quando o dia 20 recair em dia não útil, deve ser antecipado.  

Decreto n° 57.155/65, artigo 1º.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
07/12/2015 a 13/12/2015
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
14/12/2015 a 20/12/2015
Segunda-Feira 07/12/2015
Segunda-Feira 14/12/2015

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

ICMS PB: Obrigação Principal: - Substituição Tributária - Fato gerador ocorrido antes da entrada da mercadoria ou do serviço;

Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

Terça-Feira 08/12/2015
Terça-Feira 15/12/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças;

ICMS PB: Obrigação : - ICMS - Estabelecimentos Comerciais, Inclusive Distribuidores de Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos; Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Estabelecimentos em Regime de Pagamento Normal que Estejam Obrigados a Emitir Nota Fiscal, na Aquisição de Mercadorias a Contribuintes não Inscritos no CCICMS; - ICMS - Estabelecimentos Produtores; - ICMS - Operações para Outra UF com Algodão em Caroço; - Substituição Tributária - Nas Prestações de Serviços de Transporte com Retenção, Realizadas por Contribuintes Inscritos no CCICMS; - Substituição Tributária - Operações interestaduais com Cimento, envolvendo os Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste; - Substituição Tributária - Operações Internas com Cimento; - Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção, Promovidas por Estabelecimento Industrial, Comércio Atacadista, Distribuidor e/ou Depósito; - Substituição Tributária - Operações Procedentes de Outra UF, sem Retenção Antecipada, Destinadas a Contribuintes que possuam Regime Especial; Obrigação Acessória: - Envio de Arquivo - Administradoras de Cartões de Crédito ou Débito; - Informação - Vermutes e Outros Vinhos de Uvas Frescas e Bebidas Quentes;

Quarta-Feira 09/12/2015
Quarta-Feira 16/12/2015

ICMS PB: Obrigação Principal: - Substituição Tributária - Operações Interestaduais com Veículos; - Substituição Tributária - Vermutes e Outros Vinhos de Uvas Frescas e Bebidas Quentes;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 10/12/2015
Quinta-Feira 17/12/2015

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS PB: Obrigação Principal: - GIA-ST; - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 1ª Parcela; - ICMS - Imposto Diferido nas Operações com Cana-de-Açúcar; - ICMS - Telecomunicações; - ICMS - Transporte Aéreo; - Substituição Tributária - Demais Casos; - Substituição Tributária - Farinha de Trigo, Cerveja e Refrigerante para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Atacadistas de Medicamentos com Regime Especial; - Relação Quantitativa - Abatedores Públicos ou Particulares de Gado Bovino;

Municipal João Pessoa: Obrigação Principal: - ISSQN ; - ISSQN Retido na fonte ; Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços ;

Municipal João Pessoa: Obrigação Principal: - ISSQN ; - ISSQN Retido na fonte ; Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços ;

Municipal Joao Pessoa: Obrigação Principal: - ISSQN ; - ISSQN Retido na fonte ; Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços ;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 11/12/2015
Sexta-Feira 18/12/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI N° 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI N° 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - 13° salário; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas;

Sábado 12/12/2015
Sábado 19/12/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 13/12/2015
Domingo 20/12/2015

ICMS PB: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Refinaria de Petróleo ou suas Bases;

ICMS PB: Obrigação Acessória: - Entrega do Documento de Informação e Apuração do ICMS referente às Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário;


Índice Boletim ECONET 2015

 

 

   

Síntese Semanal - 30/11/2015 A 06/12/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 23

30/11/2015 Segunda-Feira

AGENDA DA RECEITA FEDERAL DE DEZEMBRO DE 2015

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 037 / 2015

Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2015

DESPACHO

DESPACHO CONFAZ N° 231 / 2015

Informa sobre alteração na alíquota do ICMS no Distrito Federal.

01/12/2015 Terça-Feira

PER/DCOMP - VERSÃO 6.3

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC N° 003 / 2015

Aprova a versão 6.3 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP)

CIMENTO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - RIO GRANDE DO SUL

PROTOCOLO ICMS N° 079 / 2015

Altera o Protocolo ICM 11/85, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.

02/12/2015 Quarta-Feira

MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS - DEZEMBRO DE 2015

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 031 / 2015

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2015

CONDECINE - FUNCINES - TAXAS PROCESSUAIS - TAXAS DO IBAMA - OBRAS AUDIOVISUAIS E CINEMATOGRÁFICAS

LEI N° 13.196 / 2015

Altera a Medida Provisória nº 2.228-1/2001, para dispor sobre a CONDECINE e prorrogar a vigência de incentivo fiscal no âmbito do FUNCINE, e a Lei nº 12.529/2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do CADE; autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor dos preços dos serviços e produtos e da taxa estabelecidos pela Lei nº 6.938/1981; e prorroga a vigência de incentivos fiscais previstos na Lei nº 8.685/1993

03/12/2015 Quinta-Feira

ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA ENVIO E OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA DA ECD

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.594 / 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD)

OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA E PRAZO PARA ENVIO DA ECF INCLUSIVE EM EVENTOS ESPECIAIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.595 / 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

PGD DMED 2016 - LEIAUTE DO ARQUIVO DE IMPORTAÇÃO DE DADOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.596 / 2015

Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2016) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2010 a 2015, nos casos de situação normal, e de 2011 a 2016, nos casos de situação especial

04/12/2015 Sexta-Feira

PROSUB - EMPRESAS CREDENCIADAS - LISTAGEM

ATO COTEPE / ICMS N° 046 / 2015

Divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB).

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMED N° 005 / 2015

Retifica a Resolução nº 01/2015, que estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos.

CONTABILIDADE

ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

Tratamento Contábil

CONTABILIDADE

IMOBILIZADO

Aspecto Gerais

SIMPLES NACIONAL

INFRAÇÕES E PENALIDADES

Normas Aplicadas

CONTABILIDADE

INTANGÍVEL

Aspectos Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO (JCP)

Considerações

ASSUNTOS DIVERSOS

PER/DCOMP

Pagamento Indevido ou a Maior

PIS/COFINS

PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL

Produtos de Informática

CONTABILIDADE

SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAL

Normas

SIMPLES NACIONAL

TRIBUTAÇÃO DAS RECEITAS

Regime de Caixa ou Competência

01/12/2015 Terça-Feira

PER/DCOMP - VERSÃO 6.3

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC N° 003 / 2015

Aprova a versão 6.3 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP)

IBGE DIVULGA TÁBUA COMPLETA DE MORTALIDADE UTILIZADA NO CÁLCULO DA APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA

RESOLUÇÃO IBGE N° 006 / 2015

Divulgar a Tábua Completa de Mortalidade - ambos os sexos - 2014

02/12/2015 Quarta-Feira

CONDECINE - FUNCINES - TAXAS PROCESSUAIS - TAXAS DO IBAMA - OBRAS AUDIOVISUAIS E CINEMATOGRÁFICAS

PORTARIA MTPS N° 181 / 2015

Estabelece os fatores de atualização para o mês de novembro de 2015

COMPETÊNCIA DOS FARMACÊUTICOS NOS HEMOCENTROS NACIONAIS E REGIONAIS

RESOLUÇÃO CFF N° 617 / 2015

Dispõe as atribuições e competências do farmacêutico nos Hemocentros Nacional e Regionais bem como em serviços de hemoterapia e/ou bancos de sangue

AUTORIZAÇÃO DE VISTO PERMANENTE PARA INVESTIDOR ESTRANGEIRO - PESSOA FÍSICA

RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIg N° 118 / 2015

Disciplina a concessão de autorização para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro - pessoa física

03/12/2015 Quinta-Feira

DESONERAÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA TEM NOVAS DIRETRIZES

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.597 / 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436/2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011

04/12/2015 Sexta-Feira

ALTERADAS REGRAS DE PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO PARA AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 003 / 2015

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), de que tratam os arts. 1º a 9º da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA PROPORCIONAL – IN INSS N° 077/2015

Aplicação, Perda de Qualidade, Requisitos, Cálculo do Benefício, Professor

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA – PARTE I

Contribuições, Obrigações da Empresa, Crime, Agentes, Sonegação

DIREITO TRABALHISTA

ASSISTENTE SOCIAL

Competências, Atribuições, Jornada, Carteira Profissional, Ética, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXILIO DOENÇA DERIVADO DE ACIDENTE DE TRABALHO E AUXÍLIO-ACIDENTÁRIO

Finalidade, Beneficiários, Benefícios, Carência, Valor, Acúmulo

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

BENEFÍCIOS DECORRENTES DE INCAPACIDADE LABORATIVA - PARTE II

Auxílio-Doença, CAT, Auxílio Acidente, Invalidez, LOAS, Habilitação e Reabilitação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – PARTE I

Requisitos, Procedimentos, Compensação Indevida, Valorização de Créditos, CPRB

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADA GESTANTE – DIREITOS

Estabilidade, Consultas, Mudança de Função, Licença, Amamentação, Férias

DIREITO TRABALHISTA

ENTREVISTA DE EMPREGO

Sigilo, Dinâmicas de Grupo, Entrevistador, Testes, Avaliações, Questionamentos, Resultado

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL – VERSÃO 2.1 – PARTE I

Desenvolvimento, Objetivos, Obrigações, Ambientes, Certificado Digital, Classificação

DIREITO TRABALHISTA

INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

Modalidades, Prazos, Custas, Normas Aplicáveis, Efeitos da Decisão, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO PARA FINS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Capacidade, Substabelecimento, Dados, Requerimento de Benefício, Renovação, Modelo

DIREITO TRABALHISTA

INSTRUTOR DE TRÂNSITO

Conceito, Competência, Requisitos, Deveres, Vedação, Direitos, Penalidades

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 19 - EXPLOSIVOS - PARTE III

Destruição de Resíduos, Higiene, Controle de Qualidade, Acidente de Trabalho, Anexo II

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PENSÃO ALIMENTÍCIA - PAGAMENTO PELO INSS

Habilitação, Alteração, Cessação e Descaracterização do Benefício, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

PRORROGAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADES INSALUBRES

Autorização, Validade, Cancelamento, Jurisprudências

DIREITO TRABALHISTA

REVISTA ÍNTIMA NO AMBIENTE DE TRABALHO

Procedimentos, Revista nos Pertences, Revista Íntima nos Empregados

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA DESEMPREGADA

Manutenção e Perda da Qualidade de Segurada, Aspectos do Benefício, Cancelamento

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DE MODELO

Conceito, Legislação, Jornada, Contratação por Agências, Limite de Idade para Menores

30/11/2015 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - NCM 3904.10.10

CIRCULAR SECEX N° 075 / 2015

01/12/2015 Terça-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR POSITIVA - NCM 3920.62.19, 3920.62.91 E 3920.62.99

CIRCULAR SECEX N° 076 / 2015

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO - BRASIL E CROÁCIA

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E INTEGRAÇÃO EUROPÉIA DA REPÚBLICA DA CROÁCIA PARA O ESTABELECIMENTO DE CONSULTAS BILATERAIS

02/12/2015 Quarta-Feira

HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - CORREÇÃO TRIMESTRAL

CIRCULAR SECEX N° 077 / 2015

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX N° 081 / 2015

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 8301.10.00

PORTARIA SECEX N° 082 / 2015

SISTEMA DE PAGAMENTO EM MOEDA LOCAL – SML

Procedimentos

30/11/2015 Segunda-Feira

PORTARIA GSER N° 286 / 2015 - PB

Fixa os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chope, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

02/12/2015 Quarta-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA N° 239 / 2015 - PB

Institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais e Administrativos

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