Obrigação Principal:- FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO;- SIMPLES DOMÉSTICO;Obrigação Acessória:- CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS;- GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;
ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural;
Obrigação Acessória:- EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);
ICMS RS: Obrigação : - GIA - ICMS Normal; Obrigação Principal: - ICMS Normal - Supermercados e Minimercados (CAE 8.03); Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - ICMS Normal - Estabelecimento Comercial e Demais Operações e Prestações -Categoria Geral;
Terça-Feira
08/12/2015
Terça-Feira
15/12/2015
Nenhuma obrigação nesta data.
Obrigação Principal:- CIDE - Combustíveis;- CIDE - Remessa ao Exterior;- INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Segurado Facultativo;- IOF;- IR-Fonte;- PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças;
ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - GIA -Serviços de telecomunicações;
Obrigação Principal:- INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais;- IPI - Cigarros (posição 2402.20);Obrigação Acessória:- INSS - GPS - Envio ao Sindicato;
ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Abatedores de aves; - ICMS Normal - Biodiesel B100; - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - Diferencial de alíquotas; - ICMS Normal - Distribuidores de Energia Elétrica; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Normal - Serviço de Comunicação; - ICMS Substituição Tributária - Cimento; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Derivados de Petróleo; Álcool etílico anidro combustível e Biodiesel - B100; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes e Outros produtos derivados ou não de Petróleo; Obrigação Acessória: - GIA-ST; - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - GIA - Transporte aquaviário de cargas;
Municipal Porto Alegre: Obrigação Principal: - ISSQN
; Obrigação Acessória: - Declaração Mensal Eletrônica Substitutos Tributários
;
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2015
CONDECINE - FUNCINES - TAXAS PROCESSUAIS - TAXAS DO IBAMA - OBRAS AUDIOVISUAIS E CINEMATOGRÁFICAS
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1/2001, para dispor sobre a CONDECINE e prorrogar a vigência de incentivo fiscal no âmbito do FUNCINE, e a Lei nº 12.529/2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do CADE; autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor dos preços dos serviços e produtos e da taxa estabelecidos pela Lei nº 6.938/1981; e prorroga a vigência de incentivos fiscais previstos na Lei nº 8.685/1993
03/12/2015 Quinta-Feira
ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA ENVIO E OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA DA ECD
Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2016) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2010 a 2015, nos casos de situação normal, e de 2011 a 2016, nos casos de situação especial
Divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB).
Dispõe sobre as relações societárias entre sócios patrimoniais e de serviços, e o advogado associado, como previsto no artigo 39 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.
COMPETÊNCIA DOS FARMACÊUTICOS NOS HEMOCENTROS NACIONAIS E REGIONAIS
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436/2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011
04/12/2015 Sexta-Feira
ALTERADAS REGRAS DE PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO PARA AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS
Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), de que tratam os arts. 1º a 9º da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013
Altera a Lei Complementar nº 755/2014, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, em relação à Taxa de aFiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF).
Obriga unidades hospitalares, clínicas, ambulatórios, centros de saúde e similares a comunicar, à Unidade Básica de Saúde e ao Conselho Tutelar, casos confirmados e reincidentes de crianças ou adolescentes que façam uso de bebida alcoólica ou substância entorpecente
Obriga os mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres a acomodar, em espaço único e de destaque, os produtos alimentícios especialmente preparados sem a adição de glúten ou lactose.
Altera a IN DRP n° 45/98, determinando que, em decorrência de decisão judicial, o imposto relativo ao diferencial de alíquotas e à antecipação do imposto efetuada nas aquisições interestaduais para comercialização, em relação às mercadorias não sujeitas à substituição tributária, poderá ser pago por ocasião da efetiva saída da mercadoria realizada pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.
Altera a Instrução Normativa CGT n° 001/2008, que dispõe sobre as formas preferenciais de notificação dos lançamentos de tributos e multas no âmbito da Célula de Gestão Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda.
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