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  Dica- Econet

 

 RECOLHIMENTO DO INSS SOBRE O 13° SALÁRIO

GUIA GPS. DIA 18.12.2015 

O recolhimento do INSS sobre o 13º salário, este ano, deve ocorrer no dia 18.12.2015, em guia GPS. Quando o dia 20 recair em dia não útil, a obrigação deve ser antecipada.  

Instrução Normativa RFB n° 971/2009, artigo 96.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
14/12/2015 a 20/12/2015
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
21/12/2015 a 27/12/2015
Segunda-Feira 14/12/2015
Segunda-Feira 21/12/2015

Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

Obrigação Principal: - MEI - DASMEI; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - DCTF; - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

ICMS SE: Obrigação Principal: - ICMS - Comunicação - 1ª Parcela; - ICMS - Transporte Ferroviário;

Terça-Feira 15/12/2015
Terça-Feira 22/12/2015

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças;

ICMS SE: Obrigação Acessória: - Resistro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF; - Relatório- Refinaria de Petróleo ou Suas Bases;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 16/12/2015
Quarta-Feira 23/12/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

Quinta-Feira 17/12/2015
Quinta-Feira 24/12/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

Sexta-Feira 18/12/2015
Sexta-Feira 25/12/2015

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI N° 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI N° 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - 13° salário; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas;

ICMS SE: Obrigação Principal: - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - Complementação;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sábado 19/12/2015
Sábado 26/12/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 20/12/2015
Domingo 27/12/2015

ICMS SE: Obrigação Acessória: - EFD;

Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2015

 

 

   

Síntese Semanal - 07/12/2015 A 13/12/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 23

07/12/2015 Segunda-Feira

GNRE ON-LINE - CÓDIGOS DE RECEITA - INCLUSÃO

AJUSTE SINIEF N° 011 / 2015

Altera o Convênio SINIEF 006/1989, que institui os documentos fiscais que especifica, relativamente à Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais On-Line (GNRE On-Line).

DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DESTDA) - INSTITUIÇÃO

AJUSTE SINIEF N° 012 / 2015

Dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

DESTDA - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

ATO COTEPE/ICMS N° 047 / 2015

Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA)

MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO - NOVEMBRO DE 2015

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 032 / 2015

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, no mês de novembro de 2015

MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - BALANÇO PATRIMONIAL - NOVEMBRO DE 2015

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 033 / 2015

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de novembro de 2015

CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CEST)

CONVÊNIO ICMS N° 139 / 2015

Altera o Convênio ICMS 092/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, através do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST).

OPERAÇÕES DESTINADAS A EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - EXCLUSÃO DE ESTADOS

CONVÊNIO ICMS N° 140 / 2015

Dispõe sobre a exclusão dos Estados de Alagoas e Bahia das disposições do Convênio ICMS 137/2002, que trata sobre os procedimentos a serem adotados em relação a operação interestadual que destine mercadoria a empresa de construção civil

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - AL

CONVÊNIO ICMS N° 141 / 2015

Altera o Convênio ICMS 058/2015, que autoriza o Estado de Alagoas a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS e o ICMS.

OPERAÇÕES COM QUEROSENE DE AVIAÇÃO - REMISSÃO PARCIAL - DF - REVOGAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 142 / 2015

Revoga o Convênio ICMS 116/2014, que autoriza o Distrito Federal a remitir parcialmente o crédito tributário decorrente das operações internas com querosene de aviação ocorridas no período que especifica.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - AC

CONVÊNIO ICMS N° 143 / 2015

Altera o Convênio ICMS 144/2012, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que específica.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - AP

CONVÊNIO ICMS N° 144 / 2015

Altera o Convênio ICMS 055/2015, que autoriza o Estado do Amapá a dispensar ou reduzir multas e juros e conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.

AUTORIZAÇÃO PARA REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIOS - RS

CONVÊNIO ICMS N° 145 / 2015

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a revogar os benefícios fiscais concedidos com base nos Convênios ICMS que especifica.

DIRETORIA DOS CONSELHOS DE CONTABILIDADE

RESOLUÇÃO CFC N° 1.499 / 2015

Altera o Art. 3º; o caput do Art. 6º; § 4º do Art. 7º; e os artigos 11; 12; 14; e revoga o Art. 13, todos da Resolução CFC nº 1.369/2011, que dispõe sobre a posse de conselheiros eleitos e eleições da Diretoria dos Conselhos de Contabilidade e dá outras providências

08/12/2015 Terça-Feira

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 082 / 2015

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD)

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 083 / 2015

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

LIMITE PARA DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA DOAÇÕES E PATROCÍNIOS PARA O PRONON E PARA PRONAS/PCD

PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MF N° 2.013 / 2015

Fixa, para o exercício de 2015, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, correspondente às doações e aos patrocínios efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD)

09/12/2015 Quarta-Feira

LEI DO SERVIÇO MILITAR-CERTIFICADOS MILITARES

DECRETO N° 8.585 / 2015

Altera o Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, que regulamenta a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar, para dispor sobre certificados militares

PRORELIT-DESONERAÇÃO

LEI N° 13.202 / 2015

Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT; autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica; altera as Leis nºs 12.873/2013, 8.212/1991, 8.213/1991, 9.250/1995, e 12.546/2011; e dá outras providências

GERAÇÃO/CONCESSÃO/COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

LEI N° 13.203 / 2015

Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica; institui a bonificação pela outorga; e altera as Leis nºs 12.783/2013 (concessões de energia elétrica), 9.427/1996 (regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica), 9.478/1997 (Conselho Nacional de Política Energética), 9.991/2000 (investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica), 10.438/2002, 10.848/2004 (comercialização de energia elétrica), e 11.488/2007 (equipara a autoprodutor o consumidor que atenda a requisitos que especifica). Conversão da Medida Provisória nº 688/20105

REGISTROS PÚBLICOS - CÓDIGO CIVIL - OUTRAS DISPOSIÇÕES

MEDIDA PROVISÓRIA N° 700 / 2015

Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências

SUBLIMITES PARA OS ESTADOS NO ANO-CALENDÁRIO DE 2016

RESOLUÇÃO CGSN N° 124 / 2015

Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites para o ano-calendário 2016

10/12/2015 Quinta-Feira

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 026 / 2015

Ratifica os Convênios ICMS 135/2015, 136/2015 e 138/2015, que dispõem sobre a remissão de débitos e sobre anistia de juros e multas.

11/12/2015 Sexta-Feira

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 698/2015

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 048 / 2015

Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 698/2015

CONTABILIDADE

ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

Tratamento Contábil

CONTABILIDADE

IMOBILIZADO

Aspecto Gerais

SIMPLES NACIONAL

INFRAÇÕES E PENALIDADES

Normas Aplicadas

CONTABILIDADE

INTANGÍVEL

Aspectos Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO (JCP)

Considerações

ASSUNTOS DIVERSOS

PER/DCOMP

Pagamento Indevido ou a Maior

PIS/COFINS

PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL

Produtos de Informática

CONTABILIDADE

SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAL

Normas

SIMPLES NACIONAL

TRIBUTAÇÃO DAS RECEITAS

Regime de Caixa ou Competência

08/12/2015 Terça-Feira

NOVAS REGRAS DE REGISTRO DE CIRURGIÕES DENTISTAS NA ÀREA DE ACUPUNTURA E HOMEOPATIA E DO ESPORTE

RESOLUÇÃO CFO N° 164 / 2015

Estabelece normas para registro e inscrição de especialistas em Acupuntura, Homeopatia e Odontologia do Esporte.

PRÁTICA ANTROPOSÓFICA PARA O CIRURGIÃO-DENTISTA É REGULAMENTADA PELO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

RESOLUÇÃO CFO N° 165 / 2015

Reconhece e regulamenta o uso pelo cirurgião-dentista da prática integrativa e complementar à saúde bucal: Odontologia Antroposófica.

PRÁTICA OZONIOTERAPIA PARA O CIRURGIÃO-DENTISTA É REGULAMENTADA PELO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

RESOLUÇÃO CFO N° 166 / 2015

Reconhece e regulamenta o uso pelo cirurgião-dentista da prática da Ozonioterapia.

09/12/2015 Quarta-Feira

PRORELIT-DESONERAÇÃO

LEI N° 13.202 / 2015

Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT; autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica; altera as Leis nºs 12.873/2013, 8.212/1991, 8.213/1991, 9.250/1995, e 12.546/2011; e dá outras providências

DAE DOMÉSTICO SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO TERÁ RECOLHIMENTO ATÉ DIA 07.01.2016

PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MTPS N° 001 / 2015

Altera a Portaria Interministerial MF/MTPS nº 822, de 30 de setembro de 2015.

DAE DOMÉSTICO SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO TERÁ RECOLHIMENTO ATÉ DIA 07.01.2016

PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MTPS N° 001 / 2015

Altera a Portaria Interministerial MF/MTPS nº 822, de 30 de setembro de 2015.

NOVAS DETERMINAÇÕES PARA AS CONDIÇÕES E AMBIENTE DE TRABALHO NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E NAVAL

PORTARIA MTPS N° 207 / 2015

Altera a Norma Regulamentadora n.º 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.

REGRAS PARA AS CONDIÇÕES E AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO SÃO ALTERADAS

PORTARIA MTPS N° 208 / 2015

Revoga os itens 18.15.2.2 e 18.15.2.3 e altera o item 18.14.21.11.1 da Norma Regulamentadora nº 18 (NR18) - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

SIMPLES NACIONAL-ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 94/2011

RESOLUÇÃO CGSN N° 125 / 2015

Altera a Resolução nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências

USO DA TECNOLOGIA ASSISTIVA PELO TERAPEUTA OCUPACIONAL

RESOLUÇÃO COFFITO N° 458 / 2015

Dispõe sobre o uso da Tecnologia Assistiva pelo terapeuta ocupacional e dá outras providências.

COMPETÊNCIAS DO TERAPEUTA OCUPACIONAL NA SAÚDE DO TRABALHADOR

RESOLUÇÃO COFFITO N° 459 / 2015

Dispõe sobre as competências do terapeuta ocupacional na Saúde do Trabalhador, atuando em programas de estratégias inclusivas, de prevenção, proteção e recuperação da saúde.

10/12/2015 Quinta-Feira

NORMAS DE SEGURANÇA PARA O TRABALHO EM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SÃO ATUALIZADAS

PORTARIA MTPS N° 211 / 2015

Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

11/12/2015 Sexta-Feira

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

PORTARIA MTPS N° 212 / 2015

Estabelece os fatores de atualização para o mês de dezembro de 2015.

REVOGADO O RECONHECIMENTO DE TERAPIAS ALTERNATIVAS COMO ESPECIALIDADE DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM

RESOLUÇÃO COFEN N° 500 / 2015

Revoga, expressamente, a Resolução Cofen nº 197/1997, a qual dispõe sobre o estabelecimento e reconhecimento de Terapias Alternativas como especialidade e/ou qualificação do profissional de Enfermagem, e dá outras providências.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA PROPORCIONAL – IN INSS N° 077/2015

Aplicação, Perda de Qualidade, Requisitos, Cálculo do Benefício, Professor

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA – PARTE I

Contribuições, Obrigações da Empresa, Crime, Agentes, Sonegação

DIREITO TRABALHISTA

ASSISTENTE SOCIAL

Competências, Atribuições, Jornada, Carteira Profissional, Ética, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXILIO DOENÇA DERIVADO DE ACIDENTE DE TRABALHO E AUXÍLIO-ACIDENTÁRIO

Finalidade, Beneficiários, Benefícios, Carência, Valor, Acúmulo

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

BENEFÍCIOS DECORRENTES DE INCAPACIDADE LABORATIVA - PARTE II

Auxílio-Doença, CAT, Auxílio Acidente, Invalidez, LOAS, Habilitação e Reabilitação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – PARTE I

Requisitos, Procedimentos, Compensação Indevida, Valorização de Créditos, CPRB

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADA GESTANTE – DIREITOS

Estabilidade, Consultas, Mudança de Função, Licença, Amamentação, Férias

DIREITO TRABALHISTA

ENTREVISTA DE EMPREGO

Sigilo, Dinâmicas de Grupo, Entrevistador, Testes, Avaliações, Questionamentos, Resultado

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL – VERSÃO 2.1 – PARTE I

Desenvolvimento, Objetivos, Obrigações, Ambientes, Certificado Digital, Classificação

DIREITO TRABALHISTA

INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

Modalidades, Prazos, Custas, Normas Aplicáveis, Efeitos da Decisão, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO PARA FINS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Capacidade, Substabelecimento, Dados, Requerimento de Benefício, Renovação, Modelo

DIREITO TRABALHISTA

INSTRUTOR DE TRÂNSITO

Conceito, Competência, Requisitos, Deveres, Vedação, Direitos, Penalidades

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 19 - EXPLOSIVOS - PARTE III

Destruição de Resíduos, Higiene, Controle de Qualidade, Acidente de Trabalho, Anexo II

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PENSÃO ALIMENTÍCIA - PAGAMENTO PELO INSS

Habilitação, Alteração, Cessação e Descaracterização do Benefício, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

PRORROGAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADES INSALUBRES

Autorização, Validade, Cancelamento, Jurisprudências

DIREITO TRABALHISTA

REVISTA ÍNTIMA NO AMBIENTE DE TRABALHO

Procedimentos, Revista nos Pertences, Revista Íntima nos Empregados

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA DESEMPREGADA

Manutenção e Perda da Qualidade de Segurada, Aspectos do Benefício, Cancelamento

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DE MODELO

Conceito, Legislação, Jornada, Contratação por Agências, Limite de Idade para Menores

07/12/2015 Segunda-Feira

IMPORTAÇÕES DESTINADAS À PESQUISA CIENTÍFICA – LIMITE DE VALORES PARA 2015

PORTARIA MF N° 904 / 2015

Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2015, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos ela Lei nº 8.010, de 1990, alterada pela Lei nº 10.964, ele 2004

08/12/2015 Terça-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - NCM 3902.10.20 E 3902.30.00

CIRCULAR SECEX N° 078 / 2015

LICENÇA DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES - PORTARIA SECEX Nº 023/2011

PORTARIA SECEX N° 083 / 2015

Altera a Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011, para dar nova redação aos arts. 24, 25 e 97, e a Portaria SECEX nº 47, de 11 de dezembro de 2014, para dar nova redação ao art. 3º.

09/12/2015 Quarta-Feira

COTAS PARA EXPORTAÇÃO - AUTOMOTIVOS - ACE 02 (BRASIL E URUGUAI)

CIRCULAR SDP N° 001 / 2015

MEDIDA PROVISÓRIA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 701 / 2015

Altera a Lei n° 6.704/1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à Exportação; a Lei n° 9.818/1999, e a Lei n° 11.281/2006, para dispor sobre o Fundo de Garantia à Exportação; a Lei n° 12.712/ 2012, para dispor sobre a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF; e o Decreto-Lei n° 857/1969, para dispor sobre a moeda de pagamento de obrigações exequíveis no Brasil.

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO - BRASIL E CARIBE

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A COMUNIDADE DO CARIBE (CARICOM) SOBRE COOPERAÇÃO TÉCNICA

10/12/2015 Quinta-Feira

SISCOSERV - PRAZOS PARA REGISTRO

PORTARIA MDIC N° 385 / 2015

Altera a Portaria MDIC nº 113, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a obrigação de prestar informações de natureza econômico-comercial ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas e dos entes despersonalizados.

11/12/2015 Sexta-Feira

PROGRAMA OEA - IMPLEMENTAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.598 / 2015

Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

SISTEMA DE PAGAMENTO EM MOEDA LOCAL – SML

Procedimentos

09/12/2015 Quarta-Feira

PORTARIA CONJUNTA PGM/SEFAZ/GPG N° 001 / 2015 - Município Aracajú

Disciplina a utilização de protesto extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa (CDA) de responsabilidade da Procuradoria Geral do Município de Aracaju (PGMA).

PORTARIA SEFAZ N° 315 / 2015 - SE

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de dezembro de 2015.

ICMS

TELEVISÃO POR ASSINATURA

Redução de Base de Cálculo


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