14/12/2015 Segunda-Feira COMBUSTÍVEIS - ENTREGA DE INFORMAÇÕES - MANUAL DE INSTRUÇÕES - ALTERAÇÕES ATO COTEPE/ICMS N° 048 / 2015 Altera o Ato COTEPE ICMS 013/2014, que aprova o Manual de Instruções com os procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível (AEAC), biodiesel ( B100) e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN), nos termos do Convênio ICMS 054/2002 e do Protocolo ICMS 004/2014 COMBUSTÍVEIS - ENTREGA DE INFORMAÇÕES - MANUAL DE INSTRUÇÕES - ALTERAÇÕES ATO COTEPE/ICMS N° 049 / 2015 Altera o Ato COTEPE ICMS 013/2014, que aprova o Manual de Instruções com os procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível (AEAC), biodiesel ( B100) e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN), nos termos do Convênio ICMS 054/2002 e do Protocolo ICMS 004/2014. MEDIDOR VOLUMÉTRICO DE COMBUSTÍVEIS - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS ATO COTEPE/ICMS N° 050 / 2015 Altera o Ato COTEPE ICMS n° 010/2014, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC). NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - VERSÃO 6.0 - ORIENTAÇÃO PARA PREENCHIMENTO ATO COTEPE/ICMS N° 051 / 2015 Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) e da utilização de WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 007/2005. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - DISTRIBUIDORAS - RELATÓRIO ATO COTEPE/ICMS N° 052 / 2015 Estabelece o leiaute do relatório a ser entregue por distribuidora de energia elétrica, em relação às operações sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, nos termos do Ajuste SINIEF 002/2015. PETRÓLEO E GÁS NATURAL - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ATO COTEPE/ICMS N° 053 / 2015 Dispõe sobre as especificações técnicas do Boletim Mensal de Produção de petróleo e gás natural (BMP) e do Demonstrativo de Apuração da Participação Especial (DAPE), conforme disposto no Ajuste SINIEF 007/2015. TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ATO COTEPE/ICMS N° 054 / 2015 Altera o Ato COTEPE ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013. CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT) - LEIAUTE E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ATO COTEPE/ICMS N° 055 / 2015 Altera o Ato COTEPE ICMS 033/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto Ajuste SINIEF 011/2010. PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - PAF-ECF - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS - ALTERAÇÕES ATO COTEPE/ICMS N° 057/ 2015 Altera o Ato COTEPE ICMS 009/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF. PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - PAF-ECF - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS - ALTERAÇÕES ATO COTEPE/ICMS N° 058 / 2015 Altera o Ato COTEPE ICMS 009/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF. ECF - BOBINA DE PAPEL - CREDENCIAMENTO DOS CONVERTEDORES - ALTERAÇÕES ATO COTEPE/ICMS N° 060 / 2015 Altera o Ato COTEPE/ICMS 044/2011, que aprova o credenciamento dos convertedores que especifica para fabricação de bobinas de papel térmico para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.599 / 2015 Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) PORTARIA PORTARIA RFB N° 1.727 / 2015 Dispõe sobre a incorporação e a doação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, durante o período eleitoral - Eleições 2016 15/12/2015 Terça-Feira ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - BLOCO K - PRORROGAÇÃO AJUSTE SINIEF N° 013 / 2015 Altera o Ajuste SINIEF 002/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), prorrogando o início da obrigatoriedade da escrituração do Bloco K. CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CEST) - OBRIGATORIEDADE CONVÊNIO ICMS N° 146 / 2015 Altera o Convênio ICMS 092/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes VEÍCULOS NOVOS - FATURAMENTO DIRETO A CONSUMIDOR - MANUTENÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONVÊNIO ICMS N° 147 / 2015 Mantém as disposições do Convênio ICMS 051/2000, que estabelece disciplina relacionada com as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor. ENERGIA ELÉTRICA - AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES CONVÊNIO ICMS N° 148 / 2015 Altera o Convênio ICMS 077/2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as operações relativas à circulação de energia elétrica, adquirida em ambiente de contratação livre. ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE - SIMPLES NACIONAL - INAPLICABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONVÊNIO ICMS N° 149 / 2015 Dispõe sobre a não aplicabilidade do regime de substituição tributária aos produtos fabricados por contribuinte industrial em escala não relevante, conforme previsto no artigo 13, § 8º, da Lei Complementar 123/2006. PRAZO ESPECIAL PARA RECOLHIMENTO DO ICMS - NATAL ANTECIPADO - AL CONVÊNIO ICMS N° 150 / 2015 Autoriza a concessão de prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes que aderirem à campanha de promoção de vendas denominada "NATAL ANTECIPADO". ISENÇÃO E DISPENSA DO ICMS - EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - AL CONVÊNIO ICMS N° 151 / 2015 Autoriza a concessão de isenção do ICMS incidente nas operações internas de mercadorias ou bens alcançados pelos benefícios previstos no Convênio ICMS 130/2007, e autoriza a dispensa de exigência do ICMS nas operações internas com mercadorias ou bens, realizadas por empresas participantes de consórcio contratado para prestar serviços às concessionárias ou autorizadas nas atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural. RECOLHIMENTO DO ICMS EM FAVOR DA UF DE DESTINO - SISTEMÁTICA DE CÁLCULO CONVÊNIO ICMS N° 152 / 2015 Altera o Convênio ICMS 093/2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada. RECOLHIMENTO DO ICMS EM FAVOR DA UF DE DESTINO - APLICABILIDADE - BENEFÍCIOS FISCAIS CONVÊNIO ICMS N° 153 / 2015 Dispõe sobre a aplicação dos benefícios fiscais da isenção de ICMS e da redução da base de cálculo de ICMS autorizados por meio de convênios ICMS às operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÕES CONVÊNIO ICMS N° 154 / 2015 Altera o Convênio ICMS 052/1991, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas. ST E ANTECIPAÇÃO - PRODUÇÃO DE EFEITOS DE CONVÊNIOS E PROTOCOLOS CONVÊNIO ICMS N° 155 / 2015 Dispõe sobre a produção de efeitos de Convênios e Protocolos que versem sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, a partir de 01.01.2016. REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS - OUTRAS DISPOSIÇÕES LEI N° 13.204 / 2015 Altera a Lei nº 13.019/2014, "que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nºs 8.429/1992, e 9.790/1999"; altera as Leis nºs 8.429/1992, 9.790/1999, 9.249/1995, 9.532/1997, 12.101/2009, e 8.666/1993; e revoga a Lei nº 91/1935. RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO TSE N° 23.463 / 2015 Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2016. 16/12/2015 Quarta-Feira PER/DCOMP - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.604 / 2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil NOTA NOTA CONFAZ S/N° / 2015 Dispõe sobre a uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. REGISTRO DE ÓBITOS-COMUNICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS PORTARIA CONJUNTA RFB/MTPS N° 1.735 / 2015 Dispõe sobre a forma de comunicação de registro de óbitos pelos titulares das serventias de registro civil das pessoas naturais 17/12/2015 Quinta-Feira PADRONIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, REGISTRO, INSPEÇÃO, PRODUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE BEBIDAS DECRETO N° 8.592 / 2015 Altera o Anexo ao Decreto nº 6.871/2009, que regulamenta a Lei nº 8.918/1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES (RNC) - INSCRIÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 043 / 2015 Dispõe sobre a inscrição de espécies no Registro Nacional de Cultivares (RNC).
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