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SEMANA 52/2015
RONDÔNIA
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  Dica- Econet

 

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO 
Ajuste para Salário Variável 

Até o dia 08.01.2016, caberá o pagamento complementar do 13º salário para os empregados que tiveram remuneração variável no ano de 2015. 

Para o cálculo do 13º salário são consideradas as variáveis até o mês de novembro. Por este motivo, faz-se necessária a complementação do cálculo, computando-se a parcela do mês de dezembro.  

Artigo  2º, parágrafo único, do Decreto nº 57.155/65.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

dez Agenda Federal jan
dez Agenda Estadual jan
dez Agenda Municipal jan
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
28/12/2015 a 03/01/2016
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
04/01/2016 a 10/01/2016
Segunda-Feira 28/12/2015
Segunda-Feira 04/01/2016

Obrigação : ;

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

Terça-Feira 29/12/2015
Terça-Feira 05/01/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS Antecipado; - ICMS Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas; Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo magnético;

Quarta-Feira 30/12/2015
Quarta-Feira 06/01/2016

Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 3ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - 3ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 3ª Quota; - ITR - 4ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei n° 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei n° 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.996/2014, Art. 2°; - PARCELAMENTO - Lei n° 13.043/2014, Art. 42; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; - REFIS; Obrigação Acessória: - AGENDAMENTO PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL/SIMEI; - DIF - Cigarros; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

Quinta-Feira 31/12/2015
Quinta-Feira 07/01/2016

Obrigação Acessória: - DOI;

ICMS RO: Obrigação Acessória: - GIAM - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo;

Obrigação Principal: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

Sexta-Feira 01/01/2016
Sexta-Feira 08/01/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - 13° SALÁRIO; - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

Sábado 02/01/2016
Sábado 09/01/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 03/01/2016
Domingo 10/01/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

Municipal Porto Velho: Obrigação Principal: - GIM E GIMCR ;

Índice Boletim ECONET 2015

 

 

   

Síntese Semanal - 21/12/2015 A 27/12/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 24

21/12/2015 Segunda-Feira

PAÍSES COM REGIME FISCAL PRIVILEGIADO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 003 / 2015

Revoga o Ato Declaratório Executivo RFB nº 10/2010, que concede efeito suspensivo da inclusão dos Países Baixos na relação de países detentores de regime fiscal privilegiado, prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.037/2010

ISENÇÃO DO IPI - ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO

DECRETO N° 8.597 / 2015

Regulamenta a Lei nº 11.898/2009, na parte que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas Áreas de Livre Comércio localizadas nos municípios que especifica.

ACORDOS DE LENIÊNCIA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 703 / 2015

Altera a Lei nº 12.846/2013, para dispor sobre acordos de leniência

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC PG N° 012 (R2) / 2015

Altera a NBC PG 12 que dispõe sobre educação profissional continuada

TJLP PARA O 1º TRIMESTRE DE 2016

RESOLUÇÃO BACEN N° 4.456 / 2015

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2016

22/12/2015 Terça-Feira

NOTA FISCAL AVULSA E NOTA FISCAL DE PRODUTOR - ALTERAÇÕES

AJUSTE SINIEF N° 014 / 2015

Altera o Ajuste SINIEF 007/2009, que autoriza os Estados a emitir Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por sistema eletrônico de processamento de dados

PETRÓLEO E GÁS NATURAL - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - ALTERAÇÕES

AJUSTE SINIEF N° 015 / 2015

Altera o Ajuste SINIEF 007/2015, que dispõe sobre a unificação das obrigações acessórias que devem ser cumpridas pelas empresas e consórcios que explorem petróleo e gás natural no território nacional ou na plataforma continental.

OPERAÇÕES COM JORNAIS - REGIME ESPECIAL - PRORROGAÇÃO

AJUSTE SINIEF N° 016 / 2015

Altera o Ajuste SINIEF 001/2012, que institui regime especial nas operações e prestações que envolvam jornais.

CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - IDENTIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DO DESTINATÁRIO

AJUSTE SINIEF N° 017 / 2015

Altera o Convênio s/nº, de 15.12.1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), relativamente aos Códigos de Situação Tributária

CONAB - REGIME ESPECIAL - CONCESSÃO

CONVÊNIO ICMS N° 156 / 2015

Dispõe sobre a concessão de regime especial à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).

SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ISENÇÃO DO ICMS - AC / AL / MG / RJ / RS - ADESÃO

CONVÊNIO ICMS N° 157 / 2015

Dispõe sobre a adesão dos Estados que especifica ao Convênio ICMS 016/2015, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012.

PRESTAÇÃO PRÉ-PAGA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - PROCEDIMENTOS - MG - ADESÃO

CONVÊNIO ICMS N° 158 / 2015

Dispõe sobre a inclusão do Estado de Minas Gerais no Convênio ICMS 055/2005, que dispõe sobre os procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia.

PROGRAMA LUZ NO CAMPO E PROGRAMA DE ENERGIA ELÉTRICA AO NOROESTE MINEIRO - REMISSÃO DO ICMS - MG

CONVÊNIO ICMS N° 159 / 2015

Autoriza o Estado de Minas Gerais conceder a remissão dos créditos tributários que especifica.

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E ENERGIA ELÉTRICA - EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EM VIA ÚNICA

CONVÊNIO ICMS N° 160 / 2015

Altera o Convênio ICMS 115/2003, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - ISENÇÃO - PR / PI

CONVÊNIO ICMS N° 161 / 2015

Autoriza os Estados do Paraná e do Piauí a isentar do ICMS as saídas internas de mercadorias e bens recebidos por Entidades sem Fins Lucrativos

BRASIL-ID - FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 162 / 2015

Altera o Convênio ICMS 012/2013, que dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias ou Brasil-ID e institui um conjunto de instrumentos que promovam modernização da fiscalização de mercadorias.

BRASIL-ID - FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 163 / 2015

Altera o Convênio ICMS 012/2013, que dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias ou Brasil-ID e institui um conjunto de instrumentos que promovam modernização da fiscalização de mercadorias.

TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - ECF - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 164 / 2015

Altera o Convênio ICMS 084/2001, que estabelece procedimentos a serem observados pelas empresas prestadoras de serviço de transporte de passageiros usuárias de equipamento ECF, nas prestações de serviço de transporte intermunicipal, interestadual e internacional.

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO AMAPÁ - ISENÇÃO E REMISSÃO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - AP

CONVÊNIO ICMS N° 165 / 2015

Autoriza o Estado do Amapá a conceder isenção e remissão do ICMS, relativamente ao diferencial de alíquotas, no recebimento de mercadorias pela Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA)

MEDIDOR VOLUMÉTRICO DE COMBUSTÍVEIS (MVC) - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 166 / 2015

Altera o Convênio ICMS 059/2011, que estabelece normas relativas ao equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC), às empresas interventoras e às empresas usuárias.

REVISTAS E PERIÓDICOS - REGIME ESPECIAL - DISPENSA DE EMISSÃO DE NF-E - PRORROGAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 167 / 2015

Altera o Convênio ICMS 024/2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, nas operações e prestações que envolvam revistas e periódicos.

EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS - ISENÇÃO - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 168 / 2015

Altera o Convênio ICMS 051/1999, que autoriza a concessão de isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas e exclui o Estado de Santa Catarina do Convênio ICMS 042/2001, que concede isenção do ICMS nas operações com embalagem de agrotóxicos e respectivas tampas.

COMBUSTÍVEIS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 169 / 2015

Altera o Convênio ICMS 054/2002, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível (AEAC).

ISENÇÃO DO ICMS - MEDICAMENTOS IMPORTADOS - MS

CONVÊNIO ICMS N° 170 / 2015

Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a conceder isenção do ICMS no recebimento de medicamentos ou produtos de interesse para a saúde importados do exterior pela Secretaria de Estado de Saúde ou por pessoa física quando, por determinação judicial, o valor da importação seja ou deva ser suportado pelo Estado

ISENÇÃO DO ICMS - USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL S.A. - RS

CONVÊNIO ICMS N° 171 / 2015

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção do ICMS na importação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, bem como acessórios, sobressalentes e ferramentas, destinados à Usina Termelétrica Pampa Sul S.A. (UTE Pampa Sul).

RECOPI NACIONAL - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 172 / 2015

Altera o Convênio ICMS 048/2013, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional (RECOPI NACIONAL) e disciplina, para as Unidades Federadas que especifica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.

NÃO EXIGÊNCIA DO ICMS - DIFERENÇA APURADA ENTRE A ANTECIPAÇÃO E AS SAÍDAS INTERNAS - AC

CONVÊNIO ICMS N° 173 / 2015

Autoriza o Estado do Acre a não exigir a diferença de ICMS entre a antecipação do ICMS calculado com aplicação de margem de valor agregado e o imposto apurado pelas saídas internas com as mesmas mercadorias, nas condições que especifica

ISENÇÃO DO ICMS - DOAÇÕES DESTINADAS AO ACRE SOLIDÁRIO - AC

CONVÊNIO ICMS N° 174 / 2015

Autoriza o Estado do Acre a conceder isenção do ICMS nas saídas internas, em doação, de mercadorias e bens destinados ao Acre Solidário

PESCADOS CRIADOS EM CATIVEIRO - ISENÇÃO DO ICMS - EXCLUSÃO - AC

CONVÊNIO ICMS N° 175 / 2015

Dispõe sobre a exclusão do Estado do Acre do Convênio ICMS 076/1998, que autoriza conceder isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com pescados criados em cativeiros.

MILHO EM GRÃO PARA UTILIZAÇÃO NO PROCESSO PRODUTIVO - ISENÇÃO - PE - PRORROGAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 176 / 2015

Prorroga o prazo de aplicação das disposições previstas no Convênio ICMS 046/2013, que autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de milho em grão destinadas a pequenos produtores agropecuários, bem como a agroindústrias de pequeno porte, promovidas pela CONAB e pelo CEASA/PE.

ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - RO

CONVÊNIO ICMS N° 177 / 2015

Altera o Convênio ICMS 085/2012, que autoriza o Estado de Rondônia a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - RR

CONVÊNIO ICMS N° 178 / 2015

Altera o Convênio ICMS 051/2015, que autoriza o Estado de Roraima a dispensar ou reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - BA

CONVÊNIO ICMS N° 179 / 2015

Altera o Convênio ICMS 109/2015, que autoriza o Estado da Bahia a reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados ao ICM e ICMS.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - UF

CONVÊNIO ICMS N° 180 / 2015

Altera o Convênio ICMS 011/2009, que autoriza as Unidades da Federação que especifica a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS DO ICMS - SE

DESPACHO CONFAZ N° 239 / 2015

Informa sobre alteração na alíquota do ICMS no Estado de Sergipe.

23/12/2015 Quarta-Feira

REGULAMENTA A POLÍTICA NACIONAL DE REPRESSÃO AO FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS E CARGAS

DECRETO N° 8.614 / 2015

Regulamenta a Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006, para instituir a Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e para disciplinar a implantação do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas

ORIENTAÇÕES SOBRE A DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ) - INATIVA 2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.605 / 2015

Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2016

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Dezembro/2015

CONTABILIDADE

ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Norma Contábil

PIS/COFINS

MATÉRIA-PRIMA, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS, MATERIAIS DE EMBALAGEM, TRANSPORTES

Suspensão/Crédito

21/12/2015 Segunda-Feira

ACORDO ENTRE BRASIL E CONGO SOBRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA DOS DEPENDENTES DIPLOMÁTICOS

DECRETO N° 8.600 / 2015

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Congo sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Brasília, em 9 de setembro de 2010.

ACORDO ENTRE BRASIL E CROÁCIA SOBRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA DOS DEPENDENTES DIPLOMÁTICOS

DECRETO N° 8.601 / 2015

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado no Rio de Janeiro, em 29 de maio de 2010.

PROMULGADA A CONVENÇÃO 185 DA OIT QUE TRATA DO NOVO DOCUMENTO DE IDENTIDADE DO TRABALHADOR MARÍTIMO

DECRETO N° 8.605 / 2015

Promulga a Convenção nº 185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho - OIT e anexos, adotada durante a 91ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em 2003, que trata do novo Documento de Identidade do Trabalhador Marítimo.

PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO SEGURO-DESEMPREGO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS EM DEFESO

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS N° 083 / 2015

Estabelece procedimentos relativos ao Seguro-Desemprego devido aos pescadores profissionais artesanais, durante o período de defeso, e dá outras providências.

23/12/2015 Quarta-Feira

COFEM NORMATIZA SOBRE NOTIFICAÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTAS PELOS CONSELHOS REGIONAIS DE MUSEOLOGIA

PORTARIA COFEM N° 002 / 2015

Notificação de Infrações e Aplicação de Multas pelos Conselhos Regionais de Museologia

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA PROTEÇÃO FACIAL TEM CERTIFICAÇÃO PRORROGADA

PORTARIA SIT N° 520 / 2015

Prorroga a validade do Certificado de Aprovação - CA dos capuzes confeccionados com protetor facial

CONSELHO FEDERAL DE MUSEOLOGIA NORMATIZA CONDIÇÕES PARA CERTIFICAÇÃO TÉCNICA E DEFINE ATRIBUIÇÕES

RESOLUÇÃO COFEM N° 006 / 2015

Normatiza as condições para a Certificação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Museologia e define as atribuições do Museólogo Responsável Técnico

CREA TEM AUTONOMIA TEMPORÁRIA PARA REALIZAR REGISTROS PROFISSIONAIS

RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.072 / 2015

Suspende a aplicabilidade da Resolução CONFEA nº 1.010/2005, que dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional

CNH PASSA SER CONSIDERADA PROVA DE IDENTIFICAÇÃO PARA EMISSÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DO QUÍMICO

RESOLUÇÃO NORMATIVA CFQ N° 262 / 2015

Define os possíveis documentos de identificação exigidos pela alínea "c" do artigo 3º da Resolução Normativa nº 222/2009.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA POR IDADE

Introdução, Requisitos, Carência, Qualidade, Início, Valor, Empregado Aposentado

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA - PARTE II

Penalidades, Extinção da Punibilidade, Parcelamento, Insignificância, Dificuldade Financeira

DIREITO TRABALHISTA

BULLYING NAS EMPRESAS

Conceito, Ações de Prevenção, Providências, Consequências, Penalização

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – PARTE II

Retenção na Prestação de Serviços entre Pessoas Jurídicas, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

CORRETORES DE SEGURO

Habilitação e Registro Profissional, Prepostos, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

DEMISSÃO COLETIVA DE EMPREGADOS

Legislação, Empregados Estáveis, Reclamatória, PDV, Verbas Rescisórias

DIREITO TRABALHISTA

DESCONTOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO

Descontos Permitidos, Averiguação do Dano, Dolo, Culpa, Ressarcimento de Danos

DIREITO TRABALHISTA

DIREITOS DOS EMPREGADOS - PARTE I

Modalidades, Contrato de Experiência, Saldo de Salário, Férias, 13° salário, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

DURAÇÃO DO TRABALHO

Períodos, Registros Históricos, Duração da Jornada, 220 Horas, Características

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - VERSÃO 2.1 - PARTE II

Sem Movimento, Identificadores, Qualificação Cadastral, RET, Transmissão, Prazos

DIREITO TRABALHISTA

ESTABILIDADE DA EMPREGADA EM CASOS DE ADOÇÃO

Gestante X Adotante, MP n° 619/2013, Súmula n° 244 do TST, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EX- COMBATENTE

Conceito, Certidão de Participação Bélica, Pensão por Morte, Dependentes, Benefícios

DIREITO TRABALHISTA

MÉDICO EMPREGADO

Definição, Jornada, Intervalos, Salário, Adicionais

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - PARTE I

Legislação, Fiscalização, Penalidades, Procedimentos, Competências, Jurisprudência

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR-11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS

Segurança, Transporte de Sacas, Armazenamento, Movimentação de Chapa de Rochas

DIREITO TRABALHISTA

PORTE DE ARMA DE FOGO AOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO - PARTE I

Defesa Pessoal, Requerimento, Certificado, Validade, Função de Confiança em Brasília

DIREITO TRABALHISTA

PRÉ-ASSINALAÇÃO DO CARTÃO PONTO

Tolerância, Rasuras, Falta de Anotação, Preenchimento, Intervalo, Pré-Assinalação

DIREITO TRABALHISTA

PROFISSÃO DE RELAÇÕES PÚBLICAS

Regulamentação, Definição, Requisitos, Atividades, Registro, Fiscalização

DIREITO TRABALHISTA

PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO - PPE - LEI Nº 13.189/2015

Conceito, Objetivo, Adesão, Garantia de Emprego, Vedações, Desligamento, Exclusão

21/12/2015 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - POSIÇÕES NCM 6402 A 6405

CIRCULAR SECEX N° 081 / 2015

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 7228.30.00

CIRCULAR SECEX N° 082 / 2015

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM

CIRCULAR SECEX N° 083 / 2015

ACORDO ENTRE OS GOVERNOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPÚBLICA DA COLÔMBIA

DECRETO N° 8.596 / 2015

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia, para o Estabelecimento da Zona de Regime Especial Fronteiriço para as Localidades de Tabatinga, Brasil, e Letícia, Colômbia, firmado em Bogotá, Colômbia, em 19 de setembro de 2008.

DESPACHANTE ADUANEIRO - PROGRAMA OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO

PORTARIA COANA N° 125 / 2015

Dispõe sobre a aprovação do despachante aduaneiro no exame de qualificação técnica, para fins de certificação como OEA

ZONA FRANCA DE MANAUS - GRUPO TÉCNICO

PORTARIA MDIC Nº 397 / 2015

Cria o Grupo Técnico Permanente para o incremento da competitividade da Zona Franca de Manaus como plataforma de exportação (GT - ZFM).

COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 2835.26.00

PORTARIA SECEX Nº 085 / 2015

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 122, de 17 de dezembro de 2015.

23/12/2015 Quarta-Feira

SISCOSERV - PRAZOS PARA REGISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.606 / 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.

HABILITAÇÃO SISCOMEX - NOVAS NORMAS

PORTARIA COANA N° 123 / 2015

Estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), credenciamento dos representantes nos casos de dispensa de habilitação e credenciamento de representantes no Sistema Mercante.

DRAWBACK - ALTERAÇÕES - PORTARIA SECEX Nº 023/2011

PORTARIA SECEX N° 086 / 2015

Altera a Portaria SECEX no 23, de 14 de julho de 2011, para dar nova redação aos arts. 110, 118, 132, 142, 152, 158, e 203, e aos Anexos VI, VII, IX, XI e XII.

MANUAL - SISTEMA DE DRAWBACK ISENÇÃO - 4° EDIÇÃO

PORTARIA SECEX N° 087 / 2015

Aprova a 4ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.

NOTA FISCAL DE EXPORTAÇÃO

Emissão

21/12/2015 Segunda-Feira

LEI COMPLEMENTAR N° 586 / 2015 - Município de Porto Velho

Altera a Lei Complementar nº 153/2002, concedendo isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) aos contribuintes residentes na área rural.

23/12/2015 Quarta-Feira

LEI COMPLEMENTAR N° 591 / 2015 - Município de Porto Velho

Institui a Licença Ambiental Simplificada e a Licença Ambiental por Declaração.

LEI N° 3.699 / 2015 - RO

Altera a Lei nº 688/1996, quanto ao ICMS devido nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes, às alíquotas internas do ICMS, ao adicional do FECOEP/RO e à inscrição em dívida ativa.

LEI N° 3.744 / 2015 - RO

Dispõe sobre as hipóteses de redução e parcelamento de débitos decorrentes de multas por infração à legislação ambiental.

ICMS

BULBOS DE CEBOLA

Isenção do ICMS

ICMS

CACAU EM AMÊNDOA OU REFUGO

Diferimento do ICMS

ICMS

DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS

NF-e e CT-e. Cancelamento Extemporâneo

ICMS

CARNE E DEMAIS PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO ABATE

Parte 1 - Aves e Leporídeos


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