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SEMANA 53/2015
ESPÍRITO SANTO
EXPEDIDA EM 30/12/2015
 
 
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PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    18/07/2019
    Vitória
  • E Social com Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho
  •   Pessoal
    19/07/2019
    Vitória
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Vitória
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    25/07/2019
    Vitória
  • Formação de Analista Fiscal (Com ênfase nas Novas Regras do ICMS para 2019)
  •   Fiscal
    25/07/2019
    Vitória
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    23/08/2019
    Vitória
  • e-Social, DCTF-WEB e Novo FGTS
  •   Departamento Pessoal
    26/08/2019
    Vitória
           
      

    Em Destaque



    Dica

      Dica- Econet

     

    GFIP
    Competência 13 

    O arquivo GFIP, competência 13, deve ser transmitido até o dia 29.01.2016. Estas informações são relativas ao 13º salário pago e devido no ano de 2015 e destinadas exclusivamente à Previdência Social para fins declaratórios. 

    Caso não haja fatos geradores a informar, faz-se necessária a entrega de declaração com ausência de fato gerador (sem movimento). 

    IN/RFB nº 880/08 que altera o Manual da GFIP/SEFIP 8.4, Capítulo IV, item 09.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    04/01/2016 a 10/01/2016
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    11/01/2016 a 17/01/2016
    Segunda-Feira 04/01/2016
    Segunda-Feira 11/01/2016

    Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS ES: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    ICMS ES: Obrigação Principal: - ICMS - Gás Natural; - ICMS - Mistura de Óleo Diesel com Biodiesel; - ICMS ST - Cimento e Combustíveis; - ICMS ST - Produtos Diversos; - PRODUTOR RURAL - Visto nos Documentos Fiscais;

    Municipal Vitória: Obrigação Principal: - ISS - Estimativa e Sociedades Profissionais ; - ISS - Saúde ; Obrigação Acessória: - Declaração de Movimento Econômico ; - Declaração de Serviços Tomados (Com Retenção) ;

    Municipal Vitoria: Obrigação Principal: - ISS - Estimativa e Sociedades Profissionais ; - ISS - Saúde ; Obrigação Acessória: - Declaração de Movimento Econômico ; - Declaração de Serviços Tomados (Com Retenção) ;

    Municipal Vitória: Obrigação Principal: - ISS - Estimativa e Sociedades Profissionais ; - ISS - Saúde ; Obrigação Acessória: - Declaração de Movimento Econômico ; - Declaração de Serviços Tomados (Com Retenção) ;

    Terça-Feira 05/01/2016
    Terça-Feira 12/01/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 06/01/2016
    Quarta-Feira 13/01/2016

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    ICMS ES: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    ICMS ES: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Quinta-Feira 07/01/2016
    Quinta-Feira 14/01/2016

    Obrigação Principal: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 08/01/2016
    Sexta-Feira 15/01/2016

    Obrigação Principal: - 13° SALÁRIO; - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

    ICMS ES: Obrigação Principal: - ICMS - Comunicação; - ICMS - Energia Elétrica;

    Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

    ICMS ES: Obrigação Principal: - COOPERATIVAS E LATICÍNIOS - Mapa de Produção; - ICMS - Parcelamento; - ICMS - Transporte; - ICMS ST - Café, Óleos e Derivados de Farinha de Trigo; - ICMS ST - Operações Porta-a-Porta; Obrigação Acessória: - DIEF - Documento de Informações Econômico-Fiscais; - PRODUTOR RURAL - Crédito de Insumos;

    Sábado 09/01/2016
    Sábado 16/01/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 10/01/2016
    Domingo 17/01/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2015

     

     

       

    Síntese Semanal - 28/12/2015 A 03/01/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 24

    28/12/2015 Segunda-Feira

    COMBUSTÍVEIS - MVA - MARGEM DE VALOR AGREGADO

    ATO COTEPE / MVA N° 022 / 2015

    Altera o Ato COTEPE/MVA 042/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 027 / 2015

    Ratifica os Convênios ICMS 140/2015, 141/2015, 142/2015, 143/2015, 144/2015 e 145/2015.

    ATO DO COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS QUE NÃO TEM EFEITO NA APURAÇÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 034 / 2015

    Relaciona o ato administrativo emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis ou tal modificação, ou alteração não tem efeito na apuração dos tributos federais

    MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS - JANEIRO DE 2016

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 035 / 2015

    Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2016

    ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS DO ICMS - SP

    DESPACHO CONFAZ N° 241 / 2015

    Informa sobre alteração na alíquota do ICMS no Estado de São Paulo.

    MATERIAIS ELÉTRICOS - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E TOUCADOR - ST- ES

    DESPACHO CONFAZ N° 242 / 2015

    Informa a data de aplicação, no Estado do Espírito Santo, dos Protocolos ICMS 077/2015 e 078/2015, que dispõem sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais elétricos e com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador, respectivamente.

    RECURSOS FINANCEIROS AOS MUNICÍPIOS E AO DISTRITO FEDERAL PARA EDUCAÇÃO INFANTIL

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 705 / 2015

    Altera a Lei nº 12.722/2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil

    PESSOAS FÍSICAS SUJEITAS AO ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO EM 2016

    PORTARIA RFB N° 1.754 / 2015

    Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas físicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado no ano-calendário de 2016 e dá outras providências

    PESSOAS JURÍDICAS SUJEITAS AO ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO E ESPECIAL EM 2016

    PORTARIA RFB N° 1.755 / 2015

    Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano-calendário de 2016 e dá outras providências

    29/12/2015 Terça-Feira

    REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - SOFTWARES, PROGRAMAS, JOGOS ELETRÔNICOS, APLICATIVOS...

    CONVÊNIO ICMS N° 181 / 2015

    Autoriza as unidades federadas que especifica a conceder redução de base de cálculo nas operações com softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres na forma que especifica

    ENERGIA ELÉTRICA - DISTRIBUIDORA DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO - ISENÇÃO - AM

    CONVÊNIO ICMS N° 182 / 2015

    Autoriza o Estado do Amazonas a conceder isenção do ICMS na saída de energia elétrica destinada a concessionária responsável pelo serviço de distribuição de água e esgotamento sanitário na cidade de Manaus, na forma e condições que especifica.

    RECOLHIMENTO DO ICMS EM FAVOR DA UF DE DESTINO - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES

    CONVÊNIO ICMS N° 183 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 152/2015, que alterou o Convênio ICMS 093/2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra Unidade Federada.

    AUTORIZAÇÃO PARA REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIOS - RS

    CONVÊNIO ICMS N° 184 / 2015

    Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a revogar os benefícios fiscais concedidos com base nos Convênios ICMS que especifica.

    REMISSÃO E ANISTIA - AC

    CONVÊNIO ICMS N° 185 / 2015

    Autoriza o Estado do Acre a conceder remissão e anistia de créditos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS

    REMISSÃO E ANISTIA - MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - SP

    CONVÊNIO ICMS N° 186 / 2015

    Altera o Convênio ICMS 117/2015, que autoriza o Estado de São Paulo a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais, bem como remitir débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais.

    AUMENTO DE PENA PARA ESTELIONATO CONTRA IDOSO

    LEI N° 13.228 / 2015

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso

    INSUMOS E AVES - ABATEDORES E PRODUTORES - REGIME ESPECIAL - MS / PR / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 080 / 2015

    Dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná e de São Paulo.

    30/12/2015 Quarta-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 028 / 2015

    Ratifica os Convênios ICMS 157/2015, 159/2015, 161/2015, 163/2015, 165/2015, 168/2015, e 170/2015 a 180/2015.

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 029 / 2015

    Ratifica os Convênios ICMS 181/2015, 182/2015, 184/2015, 185/2015 e 186/2015.

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 030 / 2015

    Ratifica os Convênios ICMS 150/2015, 151/2015 e 154/2015.

    ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS DO ICMS - BA

    DESPACHO CONFAZ N° 250 / 2015

    Informa sobre alteração na alíquota do ICMS no Estado da Bahia.

    ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS DO ICMS - MS

    DESPACHO CONFAZ N° 252 / 2015

    Informa sobre alteração na alíquota do ICMS no Estado do Mato Grosso do Sul.

    ADVERTÊNCIA SOBRE O RISCO DE ESCASSEZ E DE INCENTIVO AO CONSUMO MODERADO DE ÁGUA

    LEI N° 13.233 / 2015

    Obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagem de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água.

    ALUNOS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO. EDUCAÇÃO BÁSICA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

    LEI N° 13.234 / 2015

    Altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.

    EQUIPARAÇÃO DO CONTROLE DE QUALIDADE DE MEDICAMENTOS SIMILARES AO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS

    LEI N° 13.235 / 2015

    Altera a Lei nº 6.360/1976, para equiparar o controle de qualidade de medicamentos similares ao de medicamentos genéricos.

    MEDIDAS PARA INIBIR ERROS DE: DISPENSAÇÃO, ADMIN. E USO EQUIV. DE MEDIC., DROGAS E PROD. CORREL.

    LEI N° 13.236 / 2015

    Altera a Lei nº 6.360/1976, que "dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências", para estabelecer medidas que inibam erros de dispensação e de administração e uso equivocado de medicamentos, drogas e produtos correlatos.

    LEITE FRESCO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REVOGAÇÃO - BA / ES

    PROTOCOLO ICMS N° 081 / 2015

    Revoga o Protocolo ICMS 019/2003, que estabelece tratamento tributário nas operações com leite fresco.

    BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

    PROTOCOLO ICMS N° 082 / 2015

    Altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

    FERRAMENTAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ES

    PROTOCOLO ICMS N° 083 / 2015

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 193/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com ferramentas.

    CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - TO

    PROTOCOLO ICMS N° 084 / 2015

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins ao Protocolo ICMS 052/2000, que estabelece disciplina para as operações relacionadas com as remessas de mercadorias remetidas em consignação industrial para estabelecimentos industriais.

    PETRÓLEO BRUTO - FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO

    PROTOCOLO ICMS N° 085 / 2015

    Altera o Protocolo ICMS 064/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.

    AVES, RAÇÕES E INSUMOS - SISTEMA DE INTEGRAÇÃO - RS / SC

    PROTOCOLO ICMS N° 086 / 2015

    Altera o Protocolo ICMS 026/2014, que dispõe sobre as operações com aves, rações e insumos, no sistema de integração, promovidas entre cooperativas e produtores estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

    AVES, RAÇÕES E INSUMOS - SISTEMA DE INTEGRAÇÃO - RS / SC

    PROTOCOLO ICMS N° 087 / 2015

    Altera o Protocolo ICMS 026/2014, que dispõe sobre as operações com aves, rações e insumos, no sistema de integração, promovidas entre cooperativas e produtores estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

    ETANOL ANIDRO CARBUTANTE (EAC) PARA ARMAZENAGEM - SUSPENSÃO DO ICMS - GO / MT

    PROTOCOLO ICMS N° 088 / 2015

    Dispõe sobre a remessa de etanol anidro carburante (EAC) do Estado de Goiás para armazenagem no Estado de Mato Grosso com suspensão do ICMS.

    SOJA EM GRÃO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - SUSPENSÃO DO ICMS - GO / MT

    PROTOCOLO ICMS N° 089 / 2015

    Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Goiás, com suspensão do ICMS.

    GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - GO / MG / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 090 / 2015

    Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo ao Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN).

    GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - GO / MG / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 091 / 2015

    Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo ao Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN).

    31/12/2015 Quinta-Feira

    ACORDÃO

    ACÓRDÃO DRJ/SPO N° 16-64862 / 2015

    Assunto: PIS/COFINS. Insumo. Crédito. Prestação de serviços. Produção/fabricação. Venda de Álcool. Hortifrutigranjeiros. Refresco em pó. Néctar de fruta. Bebida à base de soja. Perfumaria. Higiene pessoal. Pão comum. Leite condensado. Creme de leite.

    ADMINISTR. ALIENAÇÃO, TRANSF. DE GESTÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO E CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS

    LEI N° 13.240 / 2015 - Edição Extra

    Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636/1998, e os Decretos-Lei nºs 3.438/1941, 9.760/1946, 271/1967, e 2.398/1987; e revoga dispositivo da Lei nº 13.139/2015

    PIS/COFINS-INCLUSÃO DIGITAL - IPI-BEBIDAS

    LEI N° 13.241 / 2015 - Edição Extra

    Dispõe sobre a incidência do IPI sobre as bebidas que especifica e altera a Lei nº 11.196/2005, relativamente ao Programa de Inclusão Digital. Conversão da Medida Provisória nº 690/20105.

    ALTERAÇÃO DE PRAZOS DA LEI Nº 12.096/2009 E DA LEI Nº 12.844/2013

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 707 / 2015

    Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para alterar os prazos que especifica

    NOTA

    NOTA PGFN/CRJ N° 1.040 / 2015

    Assunto: Recurso Especial nº 1.470.720-RS. Recurso representativo da controvérsia. Feito submetido à sistemática do artigo 543-C do CPC. Art. 19, inc. V, da Lei n° 10.522/2002. Inclusão do tema na lista do art. 1º, V, da Portaria PGFN n° 294/2010. Índice de Correção Monetária aplicável para apuração do IRPF incidente sobre os rendimentos recebidos de forma acumulada, a ser aferido, retroativamente, pelo regime de competência.

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Dezembro/2015

    CONTABILIDADE

    ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

    Norma Contábil

    PIS/COFINS

    MATÉRIA-PRIMA, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS, MATERIAIS DE EMBALAGEM, TRANSPORTES

    Suspensão/Crédito

    28/12/2015 Segunda-Feira

    INSS ANTECIPA BENEFÍCIOS NO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS- PR

    PORTARIA MPS N° 251 / 2015

    Autorizar o INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de enxurrada reconhecido por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados no município de Manfrinópolis, no Estado do Paraná

    OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HOMOLOGNET EM CURITIBA - PR

    PORTARIA SRT/PR N° 195 / 2015

    Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/PR em Curitiba e dá outras providências.

    CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TEM NOVAS REGRAS PARA VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DE APRENDIZAGEM

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 571 / 2015

    Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências.

    29/12/2015 Terça-Feira

    REGULAMENTADO O REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

    DECRETO N° 8.616 / 2015

    Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148/2014, e no artigo 2º da Lei nº 9.496/1997, e dá outras providências.

    30/12/2015 Quarta-Feira

    NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO

    DECRETO N° 8.618 / 2015

    Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

    PROMULGADO ACORDO ENTRE BRASIL E JAMAICA SOBRE ATIVIDADE REMUNERADA DO PESSOAL DIPLOMÁTICO

    DECRETO N° 8.621 / 2015

    Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Kingston, em 1º de dezembro de 2010.

    ALUNOS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO. EDUCAÇÃO BÁSICA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

    LEI N° 13.234 / 2015

    Altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.

    APROVADAS INSTRUÇÕES PARA A DECLARAÇÃO DA RAIS ANO-BASE 2015.

    PORTARIA MTPS N° 269 / 2015

    Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano-base 2015.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APOSENTADORIA POR IDADE

    Introdução, Requisitos, Carência, Qualidade, Início, Valor, Empregado Aposentado

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA - PARTE II

    Penalidades, Extinção da Punibilidade, Parcelamento, Insignificância, Dificuldade Financeira

    DIREITO TRABALHISTA

    BULLYING NAS EMPRESAS

    Conceito, Ações de Prevenção, Providências, Consequências, Penalização

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – PARTE II

    Retenção na Prestação de Serviços entre Pessoas Jurídicas, FGTS

    DIREITO TRABALHISTA

    CORRETORES DE SEGURO

    Habilitação e Registro Profissional, Prepostos, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    DEMISSÃO COLETIVA DE EMPREGADOS

    Legislação, Empregados Estáveis, Reclamatória, PDV, Verbas Rescisórias

    DIREITO TRABALHISTA

    DESCONTOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO

    Descontos Permitidos, Averiguação do Dano, Dolo, Culpa, Ressarcimento de Danos

    DIREITO TRABALHISTA

    DIREITOS DOS EMPREGADOS - PARTE I

    Modalidades, Contrato de Experiência, Saldo de Salário, Férias, 13° salário, FGTS

    DIREITO TRABALHISTA

    DURAÇÃO DO TRABALHO

    Períodos, Registros Históricos, Duração da Jornada, 220 Horas, Características

    DIREITO TRABALHISTA

    ESOCIAL - VERSÃO 2.1 - PARTE II

    Sem Movimento, Identificadores, Qualificação Cadastral, RET, Transmissão, Prazos

    DIREITO TRABALHISTA

    ESTABILIDADE DA EMPREGADA EM CASOS DE ADOÇÃO

    Gestante X Adotante, MP n° 619/2013, Súmula n° 244 do TST, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    EX- COMBATENTE

    Conceito, Certidão de Participação Bélica, Pensão por Morte, Dependentes, Benefícios

    DIREITO TRABALHISTA

    MÉDICO EMPREGADO

    Definição, Jornada, Intervalos, Salário, Adicionais

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - PARTE I

    Legislação, Fiscalização, Penalidades, Procedimentos, Competências, Jurisprudência

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR-11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS

    Segurança, Transporte de Sacas, Armazenamento, Movimentação de Chapa de Rochas

    DIREITO TRABALHISTA

    PORTE DE ARMA DE FOGO AOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO - PARTE I

    Defesa Pessoal, Requerimento, Certificado, Validade, Função de Confiança em Brasília

    DIREITO TRABALHISTA

    PRÉ-ASSINALAÇÃO DO CARTÃO PONTO

    Tolerância, Rasuras, Falta de Anotação, Preenchimento, Intervalo, Pré-Assinalação

    DIREITO TRABALHISTA

    PROFISSÃO DE RELAÇÕES PÚBLICAS

    Regulamentação, Definição, Requisitos, Atividades, Registro, Fiscalização

    DIREITO TRABALHISTA

    PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO - PPE - LEI Nº 13.189/2015

    Conceito, Objetivo, Adesão, Garantia de Emprego, Vedações, Desligamento, Exclusão

    28/12/2015 Segunda-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - NCM 6305.10.00

    CIRCULAR SECEX N° 084 / 2015

    29/12/2015 Terça-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 3921.90.19

    CIRCULAR SECEX N° 085 / 2015

    SISCOSERV - ALTERAÇÕES

    PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS N° 1.820 / 2015

    Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências.

    30/12/2015 Quarta-Feira

    ACORDO SOBRE O NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DOS PAÍSES DO BRICS

    DECRETO N° 8.624 / 2015

    Promulga o Acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento entre a República Federativa do Brasil, a Federação da Rússia, a República da Índia, a República Popular da China e a República da África do Sul, firmado em Fortaleza, em 15 de julho de 2014.

    GRUPO TÉCNICO DO SISTEMA DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DO AFRMM

    PORTARIA RFB/DMM N° 001 / 2015

    NOTA FISCAL DE EXPORTAÇÃO

    Emissão

    28/12/2015 Segunda-Feira

    DECRETO N° 16.576 / 2015 - Município de Vitória

    Estabelece normas e procedimentos para a obtenção da redução de 75% sobre o valor do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS).

    DECRETO N° 16.577 / 2015 - Município de Vitória

    Estabelece o Calendário Fiscal do exercício de 2016, referente às cotas e datas para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) e da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), e atualiza o Valor Unitário de Referência (VUR).

    DECRETO N° 3.917-R / 2015 - ES

    Altera o RICMS/ES, quanto ao prazo de entrega do arquivo magnético comprovando o internamento de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus e à utilização de saldos credores acumulados por estabelecimentos industriais.

    DECRETO N° 3.921-R / 2015 - ES

    Altera o RICMS/ES, quanto ao regime da substituição tributária, a benefícios fiscais e a obrigações acessórias.

    30/12/2015 Quarta-Feira

    DECRETO N° 16.583 / 2015 - Município de Vitória

    Institui o Calendário de Feriados referente ao exercício de 2016, no Município de Vitória.

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