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SEMANA 01/2016
MINAS GERAIS
EXPEDIDA EM 08/01/2016
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2016
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Holding Familiar: Planejamento Sucessório e Patrimonial - Etapas e Vantagens.
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Holding Familiar: Planejamento Sucessório e Patrimonial - Etapas e Vantagens.
  •   Societária
    18/12/2019
    Juiz de Fora
  • Lucro Real para 2020
  •   Contábil
    18/12/2019
    Belo Horizonte
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    18/12/2019
    Uberlândia
  • ZONA FRANCA DE MANAUS - Novos procedimentos e Principais operações
  •   Fiscal
    19/12/2019
    Belo Horizonte
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    19/12/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    20/12/2019
    Belo Horizonte
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    13/01/2020
    Belo Horizonte
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    24/01/2020
    Uberlândia
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    27/01/2020
    Belo Horizonte
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    28/01/2020
    Uberlândia
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    29/01/2020
    Belo Horizonte
  • Atualização do Departamento Pessoal (Incluindo a reforma Trabalhista EC 103/2019)
  •   Departamento Pessoal
    30/01/2020
    Belo Horizonte
  • LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
  •   TI/ Recursos Humanos
    04/02/2020
    Belo Horizonte
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    GANHOS DE CAPITAL
    Tributação a Partir de 2016

    Os artigos 1º e da Medida Provisória nº 692/2015, determina que os ganhos de capital das pessoas físicas, apurados a partir de 01.01.2016, serão tributados em percentuais acima de 15% conforme a faixa na qual o ganho se enquadrar, um exemplo, é de um ganho de capital no valor de R$ 2 milhões, que terá IRPF de 20%.

    Esta regra aplica-se, também, às empresas optantes pelo Simples Nacional, ou seja, deve seguir o mesmo procedimento para determinação do percentual do IRPJ a ser aplicado sobre os ganhos de capital.

    As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado estão excluídas desta regra.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    11/01/2016 a 17/01/2016
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    18/01/2016 a 24/01/2016
    Segunda-Feira 11/01/2016
    Segunda-Feira 18/01/2016

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Brinquedos, Fraldas, Absorventes, Perfumaria e Cosméticos; - ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; - ICMS - Comércio Varejista; - ICMS - Cooperativas ou Associações com Inscrição Coletiva; - ICMS - Farinha de Trigo; - ICMS - Telecomunicações; - ICMS - Transporte; - ICMS - Transporte - Diferença de ICMS; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS-ST - Celulares Usados; - ICMS-ST - Combustíveis; - ICMS-ST - Distribuidor Hospitalar; - ICMS-ST - Hipóteses Diversas; - ICMS-ST - Mercadorias Diversas; - ICMS-ST - Peças Automotivas;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Terça-Feira 12/01/2016
    Terça-Feira 19/01/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 13/01/2016
    Quarta-Feira 20/01/2016

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI N° 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI N° 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - CONAB; - ICMS - Cooperativa de Produtores de Leite; - ICMS - Laticínios e Frigorífico ou Abatedor de Animais; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Frigorífico e Abatedouro, Laticínio, Cooperativa de Produtores de Leite e Produtor Rural;

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação Principal: - ISS - Transporte Coletivo Urbano ; Obrigação Acessória: - DES - Declaração Eletrônica de Serviços ;

    Quinta-Feira 14/01/2016
    Quinta-Feira 21/01/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 15/01/2016
    Sexta-Feira 22/01/2016

    Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru em Grão; - ICMS - Construtoras - Aquisições Internas de Produtos Minerais; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Empreendedor Individual; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Industriais; - ICMS - Simples Nacional; - ICMS - Substâncias Minerais e Fósseis; - ICMS - Substituição Tributária na Importação de Pneus Usados e/ou Recauchutados; - ICMS - Substituição Tributária nas saídas internas; - Taxa Florestal; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Indústrias e Extrator de Substâncias Minerais e Fósseis; - ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte de Outra UF; - ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte Mineiro; - RECOPI; - Relatório - Energia Elétrica; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Obrigação Acessória: - DCTF;

    Sábado 16/01/2016
    Sábado 23/01/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Domingo 17/01/2016
    Domingo 24/01/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 04/01/2016 A 10/01/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 01

    04/01/2016 Segunda-Feira

    ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÕES

    ATO COTEPE/ICMS N° 061 / 2015

    Altera o Ato COTEPE ICMS 009/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

    PETRÓLEO E GÁS NATURAL - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

    ATO COTEPE/ICMS N° 062 / 2015

    Dispõe sobre as especificações técnicas para consulta do Boletim Mensal de Produção de petróleo e gás natural (BMP) e do Demonstrativo de Apuração da Participação Especial (DAPE), conforme disposto no Ajuste SINIEF 007/2015.

    DIVULGADA LISTA DE FERIADOS NACIONAIS E DE PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2016

    PORTARIA MPOG N° 630 / 2015

    Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2016, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

    08/01/2016 Sexta-Feira

    COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

    ATO COTEPE / PMPF N° 001 / 2016

    Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16.01.2016

    ATO

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 001 / 2016

    Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de dezembro de 2015

    IRRF

    DIRF 2016

    Normas

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DSPJ - INATIVA 2016

    Procedimentos

    IRPF

    GANHOS DE CAPITAL

    Percentuais a Partir de 2016

    SIMPLES NACIONAL

    GANHOS DE CAPITAL

    Percentuais a Partir de 2016

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAES

    Prestações - Juros de Janeiro, Fevereiro e Março de 2016

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAEX

    Prestações - Juros de Janeiro, Fevereiro e Março de 2016

    CONTABILIDADE

    REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS

    Aspectos Contábeis

    SIMPLES NACIONAL

    SIMEI 2016

    Opção

    SIMPLES NACIONAL

    SIMPLES NACIONAL 2016

    Opção

    IRRF

    TABELA PROGRESSIVA

    A partir de 2016

    IRRF

    VENCIMENTOS

    1° Semestre de 2016

    04/01/2016 Segunda-Feira

    EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA, MENTAL E PSICOLÓGICA E CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS

    DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 145 / 2015

    Altera a Resolução CONTRAN nº 425/2012, que dispõe sobre exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

    DIVULGADA LISTA DE FERIADOS NACIONAIS E DE PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2016

    PORTARIA MPOG N° 630 / 2015

    Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2016, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

    05/01/2016 Terça-Feira

    RECONHECIDA A PRÁTICA DA AURICULOTERAPIA PELO FISIOTERAPEUTA

    RESOLUÇÃO COFFITO N° 462 / 2015

    Reconhece a prática da Auriculoterapia pelo fisioterapeuta e dá outras providências.

    FALECIMENTO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NÃO GERA CANCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO CONFEF

    RESOLUÇÃO CONFEF N° 313 / 2015

    Altera o art. 9º da Resolução CONFEF nº 281/2015.

    06/01/2016 Quarta-Feira

    INATIVAÇÃO NO SISTEMA RENACH TEM NOVO PRAZO PARA CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES

    DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 146 / 2016

    Altera o art. 47A, acrescentado pela Resolução CONTRAN nº 571/2015, na Resolução CONTRAN nº 358/2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências.

    INSS ANTECIPA BENEFÍCIOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR

    PORTARIA MTPS N° 011 / 2016

    Autoriza o INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de tornados reconhecido por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados no Município de Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná.

    07/01/2016 Quinta-Feira

    FONOAUDIÓLOGO TEM COMPETÊNCIA PARA EMITIR ATESTADO, DECLARAÇÃO, LAUDO E PARECER

    RESOLUÇÃO CFFa N° 482 / 2015

    Dispõe sobre a elaboração e emissão de atestados, declarações, laudos e pareceres fonoaudiológicos.

    CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DEVEM PRIORIZAR ATENDIMENTO A PORTADORES DE NECESSIDADES

    RESOLUÇÃO CFO N° 167 / 2015

    Normatiza o agendamento e o atendimento prioritário às pessoas portadoras de necessidades especiais ou mobilidade reduzida nas clínicas e consultórios odontológicos.

    DIREITO TRABALHISTA

    ASSÉDIO MORAL

    Conceito, Comportamento, Previsão Legal, Características, Espécies, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATO DE APRENDIZAGEM E A ESTABILIDADE DA GESTANTE

    Norma Técnica n° 70/2013/DMSC/SIT, Súmula n° 244/TST, Nota Técnica DEFIT/SIT/MTE n° 79/2015

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO FOLGUISTA

    Contrato de Trabalho, Salário, Jornada de Trabalho, Aspectos Previdenciários

    DIREITO TRABALHISTA

    ESTABILIDADE PROVISÓRIA

    Conceito, Gestante, Acidentado, CIPA, PPE - Programa de Proteção ao Emprego

    DIREITO TRABALHISTA

    FALTAS JUSTIFICADAS EM VIRTUDE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

    Fundamento Legal, Faltas Justificadas ao Trabalho, Empregada Doméstica, INSS e FGTS

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO

    Encaminhamento, Processo, Tratamento, Contratação de Deficientes, Fiscalização

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - PARTE II

    Requisitos, Áreas de Atuação, Legislação, Infrações, Processos, Responsabilidades

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR-11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS - PARTE II

    Fueiros, Carro Transportador, Pátio de Estocagem, Cavaletes, Movimentação de Chapas

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PENDÊNCIA DE EXTEMPORANEIDADE DE VÍNCULO

    Obrigações do Empregador ao CNIS, Prova do Tempo de Contribuição

    DIREITO TRABALHISTA

    PORTE DE ARMA DE FOGO AOS AUDITORES - FISCAIS DO TRABALHO

    Porte e Manuseio, Certificado, Proibições, Fatos Supervenientes, Responsabilidades

    DIREITO TRABALHISTA

    PROFISSIONAL LIBERAL EQUIPARADO À PESSOA JURÍDICA

    Matrícula CEI, Registro de Empregados, INSS, FGTS, FAP, Contribuição Sindical

    DIREITO TRABALHISTA

    PUBLICITÁRIO

    Conceitos, Registro, Documentos, Comissões, Descontos, Débitos

    DIREITO TRABALHISTA

    REGULAMENTAÇÃO DO VALE-CULTURA - PARTE I

    Participantes, Taxa de Administração, Incentivo Fiscal, Gestão, Cadastramento da Operadora

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PARTE I

    Entre Pessoas Jurídicas, Hipóteses, Atividades Sujeitas, Dispensa, Não Ocorrência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO EDUCAÇÃO

    Fundamentação, Contribuição, Caráter Não Remuneratório, Recolhimento, FNDE, Quotas

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHADOR AVULSO - PARTE I

    Características, Direitos, Conceito, Fora do Porto, Movimentação de Cargas, Sindicato

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO ESCRAVO

    Conceito, Legislação, "Truck Sistem", Ministério Público do Trabalho, OIT, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO INFORMAL

    Conceito, Autônomo, Vínculo Empregatício, Regularização, Custos, Efeitos

    04/01/2016 Segunda-Feira

    PROCESSO ELETRÔNICO - MDIC - IMPLEMENTAÇÃO

    PORTARIA MDIC N° 393 / 2015

    Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do processo eletrônico no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 2833.11.10

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 123 / 2015

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

    05/01/2016 Terça-Feira

    COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 2833.11.10

    PORTARIA SECEX N° 001 / 2016

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 123, de 28 de dezembro de 2015.

    RADAR - HABILITAÇÃO AO SISCOMEX

    Novos Procedimentos

    04/01/2016 Segunda-Feira

    DECRETO N° 46.930 / 2015 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto à sistemática de cobrança do imposto nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final, não contribuinte do ICMS.

    COMUNICADO SUTRI N° 002 / 2015 - MG

    Comunica a simplificação a tramitação dos pedidos de regime especial decorrentes de importação direta do exterior de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem alcançada pelo diferimento do ICMS, nos termos da alínea “a” do item 41 do Anexo II do RICMS/MG.

    DECRETO N° 46.931 / 2015 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto às mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária.

    PORTARIA SARMUCS N° 020 / 2015 - Município de Belo Horizonte

    Institui o recadastramento para o exercício de 2016 dos expositores da Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte

    05/01/2016 Terça-Feira

    COMUNICADO SAIF N° 001 / 2016 - MG

    Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2016.

    COMUNICADO SAIF N° 002 / 2016 - MG

    Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2016.

    COMUNICADO SAIF N° 003 / 2016 - MG

    Comunica a taxa referencial do SELIC divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de dezembro/2015.

    DECRETO N° 46.929 / 2015 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto à alíquota do ICMS das mercadorias que especifica e à isenção aplicável às operações destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta, suas fundações e autarquias.

    LEI N° 10.894 / 2015 - Município de Belo Horizonte

    Altera a Lei nº 8.468/2002, que institui a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública.

    PORTARIA SUTRI N° 519 / 2015 - MG

    Divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS.

    RESOLUÇÃO N° 4.856 / 2016 - MG

    Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2016

    08/01/2016 Sexta-Feira

    DECRETO N° 16.195 / 2016 - Município de Belo Horizonte

    Regulamenta a Lei nº 10.309/2011, que estabelece normas para coibir o transporte clandestino ou irregular de passageiros no Município.

    LEI N° 10.899 / 2016 - Município de Belo Horizonte

    Altera a Lei nº 8.616/2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte

    ICMS

    CONSTRUÇÃO PRÉ-FABRICADA COM ESTRUTURA DE FERRO OU AÇO

    Redução de Base de Cálculo


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