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SEMANA 01/2016
PERNAMBUCO
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Dica

  Dica- Econet

 

GANHOS DE CAPITAL
Tributação a Partir de 2016

Os artigos 1º e da Medida Provisória nº 692/2015, determina que os ganhos de capital das pessoas físicas, apurados a partir de 01.01.2016, serão tributados em percentuais acima de 15% conforme a faixa na qual o ganho se enquadrar, um exemplo, é de um ganho de capital no valor de R$ 2 milhões, que terá IRPF de 20%.

Esta regra aplica-se, também, às empresas optantes pelo Simples Nacional, ou seja, deve seguir o mesmo procedimento para determinação do percentual do IRPJ a ser aplicado sobre os ganhos de capital.

As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado estão excluídas desta regra.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
11/01/2016 a 17/01/2016
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
18/01/2016 a 24/01/2016
Segunda-Feira 11/01/2016
Segunda-Feira 18/01/2016

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 1ª Parcela; - ICMS - Recolhimento do ICMS Diferido e da Substituição Tributária pelo Comercial Atacadista Importador de Veículo Automotor; - ICMS - Serviço de Comunicação; - Substituição Tributária - A Empresa Distribuidora de Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou não do Petróleo; - Substituição Tributária - Comercialização por Pessoa Física, Revendedor Autônomo Diretamente a Consumidor Final, em Domicílio ou em Banca de Jornal; - Substituição Tributária - Operações com Cerveja, Refrigerante, Xarope ou Extrato Concentrado Destinados ao Preparo de Refrigerante, Água Mineral ou Potável e Gelo; - Substituição Tributária - Operações Internas; - Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos; - Substituição Tributária - Revendedor Autônomo - Regime Simplificado; - Substituição Tributária - Simples Nacional em Operações Internas; - Substituição Tributária - Substituto de outro Estado; Obrigação Acessória: - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - GLGN - Refinaria de Petróleo ou suas Bases - Repasse do Imposto; - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Refinaria de Petróleo ou suas Bases; - Serviço de Comunicação - Envio de Informações; - Substituição Tributária - GIA-ST;

Municipal Recife: Obrigação Principal: - ISSQN - Escritórios de Contabilidade Optantes pelo Simples Nacional ; - ISSQN - PRÓPRIO / FONTE / ESTIMATIVA/FIXA ;

Nenhuma obrigação nesta data.
Terça-Feira 12/01/2016
Terça-Feira 19/01/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 13/01/2016
Quarta-Feira 20/01/2016

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

ICMS PE: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Refinaria de Petróleo ou suas Bases;

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI N° 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI N° 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Estabelecimento Comercial Atacadista - Base de Refinaria de Petróleo; - ICMS - Ferrovia-Concessionária; - Substituição Tributária - Estabelecimento Gerador, Distribuidor ou Agente Comercializador de Energia Elétrica, Situado em Outra Unidade da Federação; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

Municipal Recife: Obrigação Acessória: - DEE - Declaração Eletrônica de Eventos ;

Quinta-Feira 14/01/2016
Quinta-Feira 21/01/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 15/01/2016
Sexta-Feira 22/01/2016

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Açúcar, Álcool, Melaço e Mel Rico - Estabelecimento Industrial Cooperado; - ICMS - Açúcar, Álcool, Melaço e Mel Rico - Estabelecimento Industrial não Cooperado; - ICMS - Estabelecimento Comercial Atacadista; - ICMS - Estabelecimento Comercial Varejista; - ICMS - Estabelecimento de Serviço de Transporte; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimento Prestador de Serviço de Comunicação; - ICMS - Estabelecimento Produtor; - Substituição Tributária - Açúcar, Álcool, Melaço e Mel Rico - Cooperativa como Contribuinte Substituto; Obrigação Acessória: - Arquivo SEF; - ICMS - Estabelecimento de Serviços;

Obrigação Acessória: - DCTF;

Sábado 16/01/2016
Sábado 23/01/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS PE: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Domingo 17/01/2016
Domingo 24/01/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2016

 

 

   

Síntese Semanal - 04/01/2016 A 10/01/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 01

04/01/2016 Segunda-Feira

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE/ICMS N° 061 / 2015

Altera o Ato COTEPE ICMS 009/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

PETRÓLEO E GÁS NATURAL - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

ATO COTEPE/ICMS N° 062 / 2015

Dispõe sobre as especificações técnicas para consulta do Boletim Mensal de Produção de petróleo e gás natural (BMP) e do Demonstrativo de Apuração da Participação Especial (DAPE), conforme disposto no Ajuste SINIEF 007/2015.

DIVULGADA LISTA DE FERIADOS NACIONAIS E DE PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2016

PORTARIA MPOG N° 630 / 2015

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2016, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

08/01/2016 Sexta-Feira

COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

ATO COTEPE / PMPF N° 001 / 2016

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16.01.2016

ATO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 001 / 2016

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de dezembro de 2015

IRRF

DIRF 2016

Normas

ASSUNTOS DIVERSOS

DSPJ - INATIVA 2016

Procedimentos

IRPF

GANHOS DE CAPITAL

Percentuais a Partir de 2016

SIMPLES NACIONAL

GANHOS DE CAPITAL

Percentuais a Partir de 2016

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES

Prestações - Juros de Janeiro, Fevereiro e Março de 2016

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX

Prestações - Juros de Janeiro, Fevereiro e Março de 2016

CONTABILIDADE

REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS

Aspectos Contábeis

SIMPLES NACIONAL

SIMEI 2016

Opção

SIMPLES NACIONAL

SIMPLES NACIONAL 2016

Opção

IRRF

TABELA PROGRESSIVA

A partir de 2016

IRRF

VENCIMENTOS

1° Semestre de 2016

04/01/2016 Segunda-Feira

EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA, MENTAL E PSICOLÓGICA E CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 145 / 2015

Altera a Resolução CONTRAN nº 425/2012, que dispõe sobre exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

DIVULGADA LISTA DE FERIADOS NACIONAIS E DE PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2016

PORTARIA MPOG N° 630 / 2015

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2016, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

05/01/2016 Terça-Feira

RECONHECIDA A PRÁTICA DA AURICULOTERAPIA PELO FISIOTERAPEUTA

RESOLUÇÃO COFFITO N° 462 / 2015

Reconhece a prática da Auriculoterapia pelo fisioterapeuta e dá outras providências.

FALECIMENTO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NÃO GERA CANCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO CONFEF

RESOLUÇÃO CONFEF N° 313 / 2015

Altera o art. 9º da Resolução CONFEF nº 281/2015.

06/01/2016 Quarta-Feira

INATIVAÇÃO NO SISTEMA RENACH TEM NOVO PRAZO PARA CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 146 / 2016

Altera o art. 47A, acrescentado pela Resolução CONTRAN nº 571/2015, na Resolução CONTRAN nº 358/2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências.

INSS ANTECIPA BENEFÍCIOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR

PORTARIA MTPS N° 011 / 2016

Autoriza o INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de tornados reconhecido por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados no Município de Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná.

07/01/2016 Quinta-Feira

FONOAUDIÓLOGO TEM COMPETÊNCIA PARA EMITIR ATESTADO, DECLARAÇÃO, LAUDO E PARECER

RESOLUÇÃO CFFa N° 482 / 2015

Dispõe sobre a elaboração e emissão de atestados, declarações, laudos e pareceres fonoaudiológicos.

CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DEVEM PRIORIZAR ATENDIMENTO A PORTADORES DE NECESSIDADES

RESOLUÇÃO CFO N° 167 / 2015

Normatiza o agendamento e o atendimento prioritário às pessoas portadoras de necessidades especiais ou mobilidade reduzida nas clínicas e consultórios odontológicos.

DIREITO TRABALHISTA

ASSÉDIO MORAL

Conceito, Comportamento, Previsão Legal, Características, Espécies, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE APRENDIZAGEM E A ESTABILIDADE DA GESTANTE

Norma Técnica n° 70/2013/DMSC/SIT, Súmula n° 244/TST, Nota Técnica DEFIT/SIT/MTE n° 79/2015

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO FOLGUISTA

Contrato de Trabalho, Salário, Jornada de Trabalho, Aspectos Previdenciários

DIREITO TRABALHISTA

ESTABILIDADE PROVISÓRIA

Conceito, Gestante, Acidentado, CIPA, PPE - Programa de Proteção ao Emprego

DIREITO TRABALHISTA

FALTAS JUSTIFICADAS EM VIRTUDE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Fundamento Legal, Faltas Justificadas ao Trabalho, Empregada Doméstica, INSS e FGTS

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO

Encaminhamento, Processo, Tratamento, Contratação de Deficientes, Fiscalização

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - PARTE II

Requisitos, Áreas de Atuação, Legislação, Infrações, Processos, Responsabilidades

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR-11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS - PARTE II

Fueiros, Carro Transportador, Pátio de Estocagem, Cavaletes, Movimentação de Chapas

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PENDÊNCIA DE EXTEMPORANEIDADE DE VÍNCULO

Obrigações do Empregador ao CNIS, Prova do Tempo de Contribuição

DIREITO TRABALHISTA

PORTE DE ARMA DE FOGO AOS AUDITORES - FISCAIS DO TRABALHO

Porte e Manuseio, Certificado, Proibições, Fatos Supervenientes, Responsabilidades

DIREITO TRABALHISTA

PROFISSIONAL LIBERAL EQUIPARADO À PESSOA JURÍDICA

Matrícula CEI, Registro de Empregados, INSS, FGTS, FAP, Contribuição Sindical

DIREITO TRABALHISTA

PUBLICITÁRIO

Conceitos, Registro, Documentos, Comissões, Descontos, Débitos

DIREITO TRABALHISTA

REGULAMENTAÇÃO DO VALE-CULTURA - PARTE I

Participantes, Taxa de Administração, Incentivo Fiscal, Gestão, Cadastramento da Operadora

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PARTE I

Entre Pessoas Jurídicas, Hipóteses, Atividades Sujeitas, Dispensa, Não Ocorrência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO EDUCAÇÃO

Fundamentação, Contribuição, Caráter Não Remuneratório, Recolhimento, FNDE, Quotas

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHADOR AVULSO - PARTE I

Características, Direitos, Conceito, Fora do Porto, Movimentação de Cargas, Sindicato

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO ESCRAVO

Conceito, Legislação, "Truck Sistem", Ministério Público do Trabalho, OIT, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO INFORMAL

Conceito, Autônomo, Vínculo Empregatício, Regularização, Custos, Efeitos

04/01/2016 Segunda-Feira

PROCESSO ELETRÔNICO - MDIC - IMPLEMENTAÇÃO

PORTARIA MDIC N° 393 / 2015

Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do processo eletrônico no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 2833.11.10

RESOLUÇÃO CAMEX N° 123 / 2015

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

05/01/2016 Terça-Feira

COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 2833.11.10

PORTARIA SECEX N° 001 / 2016

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 123, de 28 de dezembro de 2015.

RADAR - HABILITAÇÃO AO SISCOMEX

Novos Procedimentos

04/01/2016 Segunda-Feira

LEI N° 15.706 / 2015 - PE

Concede crédito presumido de ICMS a estabelecimento de contribuinte que patrocinar projetos desportivos e paradesportivos, na área do esporte educacional, de base, de rendimento e de lazer.

PORTARIA SF N° 226 / 2015 - PE

Altera a Portaria SF nº 012/2003, que dispõe sobre os códigos utilizados para recolhimento das receitas estaduais, instituindo o código relativo ao diferencial de alíquotas em operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte localizado neste Estado.

PORTARIA SF N° 227 / 2015 - PE

Altera a Portaria SF nº 142/2015, que divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997/2002.

PORTARIA SF N° 228 / 2015 - PE

Estabelece os procedimentos para o cumprimento das obrigações acessórias decorrentes do Decreto nº 42.532/2015, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS incidente nas operações com energia elétrica comercializada em ambiente de contratação livre.

05/01/2016 Terça-Feira

EDITAL DE JUSTIFICATIVA DAS N° 001 / 2016 - PE

Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 05.01.2016 e 14.01.2016, os arquivos SEF e e-DOC substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS N° 013 / 2015 - PE

Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 31.12.2015 e 15.01.2016, os arquivos SEF e e-DOC substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas

06/01/2016 Quarta-Feira

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 001 / 2016 - PE

Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

07/01/2016 Quinta-Feira

DECRETO N° 29.343 / 2015 - Município de Recife

Fixa os novos valores das tarifas dos serviços de táxi no município de Recife e dá outras providências.

PORTARIA N° 001 / 2016 - Município de Recife

Estabelece as datas de vencimento dos tributos municipais para o exercício de 2016

08/01/2016 Sexta-Feira

EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 001 / 2016 - PE

Notifica os contribuintes quanto à exclusão do Simples Nacional e estabelece o prazo para manifestação de inconformidade

ICMS

CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CACEPE)

Parte 3 - Bloqueio e Baixa Definitiva por Nulidade


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