12/01/2016 Terça-Feira

CÓDIGOS DE RECEITA PARA UTILIZAÇÃO EM DARF PARA DEPÓSITOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 001 / 2016

Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente

RONDÔNIA - ALÍQUOTAS INTERNAS DO ICMS - ALTERAÇÕES

DESPACHO CONFAZ N° 005 / 2016

Informa sobre alteração na alíquota do ICMS no Estado de Rondônia.

ESTÍMULOS AO DESENV. CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACIT. CIENT. E TECNOL. E À INOVAÇÃO

LEI N° 13.243 / 2016

Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973/2004, a Lei nº 6.815/1980, a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 12.462/2011, a Lei nº 8.745/1993, a Lei nº 8.958/1994, a Lei nº 8.010/1990, a Lei nº 8.032/1990, e a Lei nº 12.772/2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85/2015.

13/01/2016 Quarta-Feira

MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO - DEZEMBRO DE 2015

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 002 / 2016

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, no mês de dezembro de 2015

14/01/2016 Quinta-Feira

REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT)

LEI N° 13.254 / 2016

Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País

15/01/2016 Sexta-Feira

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - BLOCO K - PRORROGAÇÃO

AJUSTE SINIEF N° 001 / 2016

Altera o Ajuste SINIEF 002/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), quanto ao cronograma de obrigatoriedade de entrega das informações correspondentes ao livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K), através da EFD

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 001 / 2016

Altera o Convênio ICMS 052/1991, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas

AUTORIZAÇÃO PARA REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIOS - ES

CONVÊNIO ICMS N° 002 / 2016

Autoriza o Estado do Espírito Santo a revogar os benefícios fiscais concedidos com base nos Convênios que especifica.

IRRF

DIRF 2016

Normas

ASSUNTOS DIVERSOS

DSPJ - INATIVA 2016

Procedimentos

IRPF

GANHOS DE CAPITAL

Percentuais a Partir de 2016

SIMPLES NACIONAL

GANHOS DE CAPITAL

Percentuais a Partir de 2016

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES

Prestações - Juros de Janeiro, Fevereiro e Março de 2016

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX

Prestações - Juros de Janeiro, Fevereiro e Março de 2016

CONTABILIDADE

REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS

Aspectos Contábeis

SIMPLES NACIONAL

SIMEI 2016

Opção

SIMPLES NACIONAL

SIMPLES NACIONAL 2016

Opção

IRRF

TABELA PROGRESSIVA

A partir de 2016

IRRF

VENCIMENTOS

1° Semestre de 2016

11/01/2016 Segunda-Feira

QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA E VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO SÃO REAJUSTADOS PARA O ANO DE 2016

PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 001 / 2016

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM DEZEMBRO DE 2015

PORTARIA MTPS N° 034 / 2016

Estabelece para o mês de dezembro de 2015 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS em R$ 1.000,90.

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

PORTARIA MTPS N° 035 / 2016

Estabelece os fatores de atualização para o mês de de janeiro de 2016.

OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS E FINANCEIRAS DA EQUIPE DO CIRURGIÃO-DENTISTA

RESOLUÇÃO CFO N° 168 / 2015

Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de informações cadastrais e financeiras atualizadas pelo cirurgião-dentista e toda a sua equipe de saúde.

12/01/2016 Terça-Feira

ALTERAÇÃO NO MODELO DA CREDENCIAL DE ESTAGIÁRIOS PARA ESTUDANTES DO CURSO DE RADIOLOGIA

RESOLUÇÃO CONTER N° 016 / 2015

Altera o Artigo 3º da Resolução Conter nº 005/2015, que instituiu o modelo da credencial de estagiários.

13/01/2016 Quarta-Feira

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO: ALTERADOS ANEXOS DA IN/RFB Nº 1.436/2013

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.607 / 2016

Altera a IN/RFB nº 1.436/2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011.

ALTERADOS DIREITOS DOS ADVOGADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

LEI N° 13.245 / 2016

Altera o artigo 7° da Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil).

ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DA ADVOCACIA NA CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

LEI N° 13.247 / 2016

Altera a Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia.

14/01/2016 Quinta-Feira

APROVADO CATÁLOGO DE ATIVIDADES DO ADMINISTRADOR NA ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAS (GPE)

RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 475 / 2015

Aprova o Catálogo de Atividades Típicas do Profissional de Administração na área de Gestão de Pessoas (GPE), para compor o Código Brasileiro de Administração - CBA.

DIREITO TRABALHISTA

ASSÉDIO MORAL

Conceito, Comportamento, Previsão Legal, Características, Espécies, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE APRENDIZAGEM E A ESTABILIDADE DA GESTANTE

Norma Técnica n° 70/2013/DMSC/SIT, Súmula n° 244/TST, Nota Técnica DEFIT/SIT/MTE n° 79/2015

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO FOLGUISTA

Contrato de Trabalho, Salário, Jornada de Trabalho, Aspectos Previdenciários

DIREITO TRABALHISTA

ESTABILIDADE PROVISÓRIA

Conceito, Gestante, Acidentado, CIPA, PPE - Programa de Proteção ao Emprego

DIREITO TRABALHISTA

FALTAS JUSTIFICADAS EM VIRTUDE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Fundamento Legal, Faltas Justificadas ao Trabalho, Empregada Doméstica, INSS e FGTS

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO

Encaminhamento, Processo, Tratamento, Contratação de Deficientes, Fiscalização

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - PARTE II

Requisitos, Áreas de Atuação, Legislação, Infrações, Processos, Responsabilidades

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR-11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS - PARTE II

Fueiros, Carro Transportador, Pátio de Estocagem, Cavaletes, Movimentação de Chapas

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PENDÊNCIA DE EXTEMPORANEIDADE DE VÍNCULO

Obrigações do Empregador ao CNIS, Prova do Tempo de Contribuição

DIREITO TRABALHISTA

PORTE DE ARMA DE FOGO AOS AUDITORES - FISCAIS DO TRABALHO

Porte e Manuseio, Certificado, Proibições, Fatos Supervenientes, Responsabilidades

DIREITO TRABALHISTA

PROFISSIONAL LIBERAL EQUIPARADO À PESSOA JURÍDICA

Matrícula CEI, Registro de Empregados, INSS, FGTS, FAP, Contribuição Sindical

DIREITO TRABALHISTA

PUBLICITÁRIO

Conceitos, Registro, Documentos, Comissões, Descontos, Débitos

DIREITO TRABALHISTA

REGULAMENTAÇÃO DO VALE-CULTURA - PARTE I

Participantes, Taxa de Administração, Incentivo Fiscal, Gestão, Cadastramento da Operadora

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PARTE I

Entre Pessoas Jurídicas, Hipóteses, Atividades Sujeitas, Dispensa, Não Ocorrência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO EDUCAÇÃO

Fundamentação, Contribuição, Caráter Não Remuneratório, Recolhimento, FNDE, Quotas

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHADOR AVULSO - PARTE I

Características, Direitos, Conceito, Fora do Porto, Movimentação de Cargas, Sindicato

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO ESCRAVO

Conceito, Legislação, "Truck Sistem", Ministério Público do Trabalho, OIT, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO INFORMAL

Conceito, Autônomo, Vínculo Empregatício, Regularização, Custos, Efeitos

11/01/2016 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM

CIRCULAR SECEX Nº 001 / 2016

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de vidros automotivos temperados e laminados, originárias da República Popular da China.

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 2905.13.00

CIRCULAR SECEX Nº 002 / 2016

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de n-butanol, originárias da África do Sul e da Rússia.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 001 / 2016

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

13/01/2016 Quarta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM

CIRCULAR SECEX N° 003 / 2016

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de ferro ou aço ligado ou não ligado, da categoria CA-50, originárias da Turquia.

COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 3909.30.20

PORTARIA SECEX N° 004 / 2016

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 1, de 8 de janeiro de 2016.

COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 2823.00.10

PORTARIA SECEX N° 005 / 2016

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 1, de 8 de janeiro de 2016.

COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 7607.11.90 E 7606.12.90

PORTARIA SECEX Nº 003 / 2016

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 1, de 8 de janeiro de 2016.

COTAS PARA IMPORTAÇÃO - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX Nº 002 / 2016

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 1, de 8 de janeiro de 2016.

14/01/2016 Quinta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 7009.91.00

CIRCULAR SECEX N° 004 / 2016

Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de espelhos não emoldurados, originários da República Popular da China e do México.

ACORDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E REPÚBLICA ARGENTINA

DECRETO N° 8.636 / 2016

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, firmado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.

HABILITAÇÃO AO SISCOMEX - APURAÇÃO DA ESTIMATIVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA

PORTARIA COANA N° 002 / 2016

Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2011 a 2015, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX N° 006 / 2016

Encerra a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a manutenção da desqualificação da origem Tailândia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade”, declarado como produzido pela empresa Meriss Design & Development Co., Ltd.

15/01/2016 Sexta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - DIVERSAS NCM

CIRCULAR SECEX N° 005 / 2016

Torna público a atualização do preço mínimo de referência e a nova quantidade máxima de objetos de louça para mesa, fabricadas pelas empresas pertencentes à Associação Industrial de Cerâmica da China – CCIA, a serem exportados para o Brasil, diretamente ou por intermédio de suas respectivas trading companies.

PORTARIA

PORTARIA INMETRO N° 018 / 2016

Define os procedimento para a concessão da anuência de Licenças de Importação pelo Inmetro e para a cobrança da taxa de anuência.

RADAR - HABILITAÇÃO AO SISCOMEX

Novos Procedimentos

11/01/2016 Segunda-Feira

DECRETO N° 16.532 / 2016 - BA

Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (FUNDESE), aprovado pelo Decreto n° 7.798/2000, acerca dos programas de financiamento.

13/01/2016 Quarta-Feira

LEI N° 8.962 / 2015 - Município de Salvador

Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (PIDI)

ICMS

PEDRA BRITADA E DE MÃO

Redução de Base de Cálculo