ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru em Grão; - ICMS - Centro de Distribuição; - ICMS - Produtor Rural; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;
Terça-Feira
19/01/2016
Terça-Feira
26/01/2016
Nenhuma obrigação nesta data.
Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira
20/01/2016
Quarta-Feira
27/01/2016
Obrigação Principal:- COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas;- CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte;- INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI N° 12.546/2011;- INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI N° 10.684/2003 - PAES;- INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural;- INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados;- INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento;- INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal;- IR-Fonte;- MEI - DASMEI;- PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas;- REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET;- SIMPLES NACIONAL - DAS;Obrigação Acessória:- PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;
ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - CONAB; - ICMS - Cooperativa de Produtores de Leite; - ICMS - Laticínios e Frigorífico ou Abatedor de Animais; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Frigorífico e Abatedouro, Laticínio, Cooperativa de Produtores de Leite e Produtor Rural;
Municipal Belo Horizonte: Obrigação Principal: - ISS - Transporte Coletivo Urbano
; Obrigação Acessória: - DES - Declaração Eletrônica de Serviços
;
Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira
21/01/2016
Quinta-Feira
28/01/2016
Nenhuma obrigação nesta data.
Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira
22/01/2016
Sexta-Feira
29/01/2016
Obrigação Acessória:- DCTF;
Obrigação Principal:- CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO;- CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL ANUAL - EMPRESA;- CSLL - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única;- CSLL - Mensal;- FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal;- FINAM, FINOR, FUNRES - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única;- INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional;- IR - Renda Variável;- IR-Fonte;- IRPF - Alienação de Bens e Direitos;- IRPF - Carnê-Leão;- IRPJ - Simples/Ganho de Capital;- IRPJ - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única;- IRPJ - Mensal;- PAES;- PAEX;- PARCELAMENTO - Lei n° 11.941/2009;- PARCELAMENTO - Lei n° 11.941/2009 - Reabertura;- PARCELAMENTO - Lei n° 12.865/2013, Art. 39;- PARCELAMENTO - Lei n° 12.865/2013, Art. 40;- PARCELAMENTO - Lei n° 12.996/2014, Art. 2°;- PARCELAMENTO - Lei n° 13.043/2014, Art. 42;- PARCELAMENTO - Simples Nacional;- PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional;- PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional;- PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças;- REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos;- REFIS;Obrigação Acessória:- DIF - Cigarros;- DIPI - Cosméticos;- DOI;- OPÇÃO PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL/SIMEI;- SEFIP 13° Salário;- SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP);- SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);
Municipal Belo Horizonte: Obrigação Acessória: - ISS - Entrega da Declaração de operações realizadas com cartões de crédito e/ou débito em conta corrente bancária DOCRED;
Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente
RONDÔNIA - ALÍQUOTAS INTERNAS DO ICMS - ALTERAÇÕES
Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973/2004, a Lei nº 6.815/1980, a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 12.462/2011, a Lei nº 8.745/1993, a Lei nº 8.958/1994, a Lei nº 8.010/1990, a Lei nº 8.032/1990, e a Lei nº 12.772/2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85/2015.
13/01/2016 Quarta-Feira
MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO - DEZEMBRO DE 2015
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, no mês de dezembro de 2015
14/01/2016 Quinta-Feira
REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT)
Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País
15/01/2016 Sexta-Feira
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - BLOCO K - PRORROGAÇÃO
Altera o Ajuste SINIEF 002/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), quanto ao cronograma de obrigatoriedade de entrega das informações correspondentes ao livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K), através da EFD
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÕES
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM DEZEMBRO DE 2015
Altera a IN/RFB nº 1.436/2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011.
ALTERADOS DIREITOS DOS ADVOGADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Aprova o Catálogo de Atividades Típicas do Profissional de Administração na área de Gestão de Pessoas (GPE), para compor o Código Brasileiro de Administração - CBA.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de vidros automotivos temperados e laminados, originárias da República Popular da China.
DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 2905.13.00
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de ferro ou aço ligado ou não ligado, da categoria CA-50, originárias da Turquia.
Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de espelhos não emoldurados, originários da República Popular da China e do México.
ACORDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E REPÚBLICA ARGENTINA
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, firmado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.
HABILITAÇÃO AO SISCOMEX - APURAÇÃO DA ESTIMATIVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA
Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2011 a 2015, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.
ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM
Encerra a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a manutenção da desqualificação da origem Tailândia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade”, declarado como produzido pela empresa Meriss Design & Development Co., Ltd.
15/01/2016 Sexta-Feira
DIREITOS ANTIDUMPING - HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - DIVERSAS NCM
Torna público a atualização do preço mínimo de referência e a nova quantidade máxima de objetos de louça para mesa, fabricadas pelas empresas pertencentes à Associação Industrial de Cerâmica da China – CCIA, a serem exportados para o Brasil, diretamente ou por intermédio de suas respectivas trading companies.
Aprova o Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município (CART-BH), dispõe sobre o julgamento do contencioso administrativo tributário em primeira e segunda instâncias administrativas e dá outras providências.
Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas que operam e/ou administram aplicativos destinados à captação, disponibilização e intermediação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros no Município de Belo Horizonte, bem como sobre os dispositivos de segurança e controle da atividade e as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento.
Altera a Lei nº 9.814/2010, que institui isenção de tributos para operações vinculadas a programas de habitação, a Lei n° 9.984/2010, que autoriza a alienação do imóvel que menciona, e a Lei n° 10.087/2011, que autoriza a alienação, em hasta pública, de imóveis públicos municipais.
Altera o Decreto nº 14.060/2010, que regulamenta o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, proibindo o uso de recipientes de refrigeração ou similares, churrasqueiras, grelhas, assadeiras e utensílios que gerem fogo ou chamas em logradouros públicos do Município.
Altera a Portaria SAIF n° 001/2009, que divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS a serem utilizadas na Escrituração Fiscal Digital (EFD).
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