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Dica- Econet
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL
Prazo de Recolhimento
A contribuição sindical patronal
deve ser recolhida, neste ano de 2016, até o dia 29.01.2016.
Quando a data do recolhimento
recai em dia não útil, deve ser antecipado o pagamento.
Artigo 582 e
§ 2° da
CLT.
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
18/01/2016 a 24/01/2016 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
25/01/2016 a 31/01/2016 |
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ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista; |
Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IOF; - IPI; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento; ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1250); Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; Municipal São Paulo: Obrigação Principal: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito
; Municipal São Paulo: Obrigação Principal: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito
; Municipal Sao Paulo: Obrigação Principal: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito
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ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI N° 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI N° 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório; ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1200); - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos (CPR 1200); |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação Acessória: - DCTF; |
Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL ANUAL - EMPRESA; - CSLL - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - CSLL - Mensal; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - FINAM, FINOR, FUNRES - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - IRPJ - Mensal; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei n° 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei n° 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.996/2014, Art. 2°; - PARCELAMENTO - Lei n° 13.043/2014, Art. 42; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; - REFIS; Obrigação Acessória: - DIF - Cigarros; - DIPI - Cosméticos; - DOI; - OPÇÃO PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL/SIMEI; - SEFIP 13° Salário; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos; - Simples Nacional - Substituição Tributária, Antecipação e Diferencial de Alíquotas; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Crédito Acumulado; |
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ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS
; Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS
; Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS SP: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (Comunicação, energia elétrica e gás canalizado); |
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Índice Boletim ECONET 2016 |
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| Síntese Semanal - 10/01/2016 A 17/01/2016 Boletim Quinzenal - Quizena: 01 |
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12/01/2016 Terça-Feira CÓDIGOS DE RECEITA PARA UTILIZAÇÃO EM DARF PARA DEPÓSITOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 001 / 2016 Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente RONDÔNIA - ALÍQUOTAS INTERNAS DO ICMS - ALTERAÇÕES DESPACHO CONFAZ N° 005 / 2016 Informa sobre alteração na alíquota do ICMS no Estado de Rondônia. ESTÍMULOS AO DESENV. CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACIT. CIENT. E TECNOL. E À INOVAÇÃO LEI N° 13.243 / 2016 Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973/2004, a Lei nº 6.815/1980, a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 12.462/2011, a Lei nº 8.745/1993, a Lei nº 8.958/1994, a Lei nº 8.010/1990, a Lei nº 8.032/1990, e a Lei nº 12.772/2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85/2015. 13/01/2016 Quarta-Feira MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO - DEZEMBRO DE 2015 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 002 / 2016 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, no mês de dezembro de 2015 14/01/2016 Quinta-Feira REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) LEI N° 13.254 / 2016 Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País 15/01/2016 Sexta-Feira ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - BLOCO K - PRORROGAÇÃO AJUSTE SINIEF N° 001 / 2016 Altera o Ajuste SINIEF 002/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), quanto ao cronograma de obrigatoriedade de entrega das informações correspondentes ao livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K), através da EFD MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÕES CONVÊNIO ICMS N° 001 / 2016 Altera o Convênio ICMS 052/1991, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas AUTORIZAÇÃO PARA REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIOS - ES CONVÊNIO ICMS N° 002 / 2016 Autoriza o Estado do Espírito Santo a revogar os benefícios fiscais concedidos com base nos Convênios que especifica.
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11/01/2016 Segunda-Feira QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA E VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO SÃO REAJUSTADOS PARA O ANO DE 2016 PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 001 / 2016 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM DEZEMBRO DE 2015 PORTARIA MTPS N° 034 / 2016 Estabelece para o mês de dezembro de 2015 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS em R$ 1.000,90. FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO PORTARIA MTPS N° 035 / 2016 Estabelece os fatores de atualização para o mês de de janeiro de 2016. OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS E FINANCEIRAS DA EQUIPE DO CIRURGIÃO-DENTISTA RESOLUÇÃO CFO N° 168 / 2015 Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de informações cadastrais e financeiras atualizadas pelo cirurgião-dentista e toda a sua equipe de saúde. 12/01/2016 Terça-Feira ALTERAÇÃO NO MODELO DA CREDENCIAL DE ESTAGIÁRIOS PARA ESTUDANTES DO CURSO DE RADIOLOGIA RESOLUÇÃO CONTER N° 016 / 2015 Altera o Artigo 3º da Resolução Conter nº 005/2015, que instituiu o modelo da credencial de estagiários. 13/01/2016 Quarta-Feira DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO: ALTERADOS ANEXOS DA IN/RFB Nº 1.436/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.607 / 2016 Altera a IN/RFB nº 1.436/2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011. ALTERADOS DIREITOS DOS ADVOGADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LEI N° 13.245 / 2016 Altera o artigo 7° da Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil). ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DA ADVOCACIA NA CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS LEI N° 13.247 / 2016 Altera a Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia. 14/01/2016 Quinta-Feira APROVADO CATÁLOGO DE ATIVIDADES DO ADMINISTRADOR NA ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAS (GPE) RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 475 / 2015 Aprova o Catálogo de Atividades Típicas do Profissional de Administração na área de Gestão de Pessoas (GPE), para compor o Código Brasileiro de Administração - CBA.
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DIREITO TRABALHISTA ASSÉDIO MORAL Conceito, Comportamento, Previsão Legal, Características, Espécies, Jurisprudência DIREITO TRABALHISTA CONTRATO DE APRENDIZAGEM E A ESTABILIDADE DA GESTANTE Norma Técnica n° 70/2013/DMSC/SIT, Súmula n° 244/TST, Nota Técnica DEFIT/SIT/MTE n° 79/2015 DIREITO TRABALHISTA EMPREGADO FOLGUISTA Contrato de Trabalho, Salário, Jornada de Trabalho, Aspectos Previdenciários DIREITO TRABALHISTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA Conceito, Gestante, Acidentado, CIPA, PPE - Programa de Proteção ao Emprego DIREITO TRABALHISTA FALTAS JUSTIFICADAS EM VIRTUDE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Fundamento Legal, Faltas Justificadas ao Trabalho, Empregada Doméstica, INSS e FGTS DIREITO PREVIDENCIÁRIO HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO Encaminhamento, Processo, Tratamento, Contratação de Deficientes, Fiscalização SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - PARTE II Requisitos, Áreas de Atuação, Legislação, Infrações, Processos, Responsabilidades SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR-11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS - PARTE II Fueiros, Carro Transportador, Pátio de Estocagem, Cavaletes, Movimentação de Chapas DIREITO PREVIDENCIÁRIO PENDÊNCIA DE EXTEMPORANEIDADE DE VÍNCULO Obrigações do Empregador ao CNIS, Prova do Tempo de Contribuição DIREITO TRABALHISTA PORTE DE ARMA DE FOGO AOS AUDITORES - FISCAIS DO TRABALHO Porte e Manuseio, Certificado, Proibições, Fatos Supervenientes, Responsabilidades DIREITO TRABALHISTA PROFISSIONAL LIBERAL EQUIPARADO À PESSOA JURÍDICA Matrícula CEI, Registro de Empregados, INSS, FGTS, FAP, Contribuição Sindical DIREITO TRABALHISTA PUBLICITÁRIO Conceitos, Registro, Documentos, Comissões, Descontos, Débitos DIREITO TRABALHISTA REGULAMENTAÇÃO DO VALE-CULTURA - PARTE I Participantes, Taxa de Administração, Incentivo Fiscal, Gestão, Cadastramento da Operadora DIREITO PREVIDENCIÁRIO RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PARTE I Entre Pessoas Jurídicas, Hipóteses, Atividades Sujeitas, Dispensa, Não Ocorrência DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO EDUCAÇÃO Fundamentação, Contribuição, Caráter Não Remuneratório, Recolhimento, FNDE, Quotas DIREITO TRABALHISTA TRABALHADOR AVULSO - PARTE I Características, Direitos, Conceito, Fora do Porto, Movimentação de Cargas, Sindicato DIREITO TRABALHISTA TRABALHO ESCRAVO Conceito, Legislação, "Truck Sistem", Ministério Público do Trabalho, OIT, Penalidades DIREITO TRABALHISTA TRABALHO INFORMAL Conceito, Autônomo, Vínculo Empregatício, Regularização, Custos, Efeitos
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11/01/2016 Segunda-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM CIRCULAR SECEX Nº 001 / 2016 Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de vidros automotivos temperados e laminados, originárias da República Popular da China. DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 2905.13.00 CIRCULAR SECEX Nº 002 / 2016 Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de n-butanol, originárias da África do Sul e da Rússia. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM RESOLUÇÃO CAMEX Nº 001 / 2016 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. 13/01/2016 Quarta-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM CIRCULAR SECEX N° 003 / 2016 Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de ferro ou aço ligado ou não ligado, da categoria CA-50, originárias da Turquia. COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 3909.30.20 PORTARIA SECEX N° 004 / 2016 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 1, de 8 de janeiro de 2016. COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 2823.00.10 PORTARIA SECEX N° 005 / 2016 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 1, de 8 de janeiro de 2016. COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 7607.11.90 E 7606.12.90 PORTARIA SECEX Nº 003 / 2016 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 1, de 8 de janeiro de 2016. COTAS PARA IMPORTAÇÃO - DIVERSAS NCM PORTARIA SECEX Nº 002 / 2016 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 1, de 8 de janeiro de 2016. 14/01/2016 Quinta-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 7009.91.00 CIRCULAR SECEX N° 004 / 2016 Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de espelhos não emoldurados, originários da República Popular da China e do México. ACORDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E REPÚBLICA ARGENTINA DECRETO N° 8.636 / 2016 Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, firmado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005. HABILITAÇÃO AO SISCOMEX - APURAÇÃO DA ESTIMATIVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA PORTARIA COANA N° 002 / 2016 Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2011 a 2015, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex. ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM PORTARIA SECEX N° 006 / 2016 Encerra a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a manutenção da desqualificação da origem Tailândia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade”, declarado como produzido pela empresa Meriss Design & Development Co., Ltd. 15/01/2016 Sexta-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - DIVERSAS NCM CIRCULAR SECEX N° 005 / 2016 Torna público a atualização do preço mínimo de referência e a nova quantidade máxima de objetos de louça para mesa, fabricadas pelas empresas pertencentes à Associação Industrial de Cerâmica da China – CCIA, a serem exportados para o Brasil, diretamente ou por intermédio de suas respectivas trading companies. PORTARIA PORTARIA INMETRO N° 018 / 2016 Define os procedimento para a concessão da anuência de Licenças de Importação pelo Inmetro e para a cobrança da taxa de anuência.
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11/01/2016 Segunda-Feira DECRETO N° 61.787 / 2016 - SP Altera o Decreto nº 61.097/2015, que incorporou à legislação estadual de São Paulo as disposições do Convênio 133/2008, o qual concede isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, ou a eventos a eles relacionados. DECRETO N° 61.788 / 2016 - SP Altera o Decreto nº 61.625/2015, que instituiu o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o ICM e com o ICMS. DECRETO N° 61.789 / 2016 - SP Altera o Decreto nº 61.696/2015, que regulamenta o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) 2015 no Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 16.029/2015 DECRETO N° 61.790 / 2016 - SP Altera o RICMS/SP, concedendo redução de base de cálculo às operações realizadas com ônibus movido a energia elétrica. PORTARIA CAT N° 006 / 2016 - SP Altera a Portaria CAT n° 097/2009, que disciplina obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre. RESOLUÇÃO PGE N° 003 / 2016 - SP Regulamenta o artigo 2° da Lei nº 14.272/2010, disciplinando o ajuizamento e a desistência das execuções fiscais. 12/01/2016 Terça-Feira COMUNICADO DA N° 006 / 2016 - SP Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01.02.2016 a 29.02.2016 para os débitos de ICMS e multas infracionais do ICMS COMUNICADO DA N° 007 / 2016 - SP Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.02.2016 para os débitos de ICMS COMUNICADO DA N° 008 / 2016 - SP Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.02.2016 para os débitos de multas infracionais do ICMS. DECRETO N° 61.791 / 2016 - SP Altera o RICMS/SP, relativamente às operações com softwares e congêneres DECRETO N° 61.792 / 2016 - SP Regulamenta o Programa de Regularização Ambiental (PRA) no Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 15.684/2015 13/01/2016 Quarta-Feira DECRETO N° 56.765 / 2016 - Município de São Paulo Regulamenta a Lei nº 16.173/2015, que concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis em que se estabelecem teatros e espaços culturais PORTARIA CONJUNTA CAT/CAF N° 001 / 2016 - SP Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF n° 002/2011, que institui tabelas de conversão de códigos de receita em códigos orçamentários, extraorçamentários, contábeis e fonte de recursos. RESOLUÇÃO CONJUNTA SF/PGE N° 001 / 2016 - SP Altera a Resolução Conjunta SF/PGE nº 001/2015, que disciplina os procedimentos administrativos necessários à liquidação de débitos fiscais do ICM e do ICMS, no âmbito do Programa Especial de Parcelamento (PEP), nos termos do Decreto nº 61.625/2015 RESOLUÇÃO CONJUNTA SF/PGE N° 002 / 2016 - SP Altera a Resolução Conjunta SF/PGE nº 002/2015, que disciplina os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento no âmbito do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), nos termos do Decreto 61.696/2015. 14/01/2016 Quinta-Feira LEI N° 16.107 / 2016 - SP Proíbe a cobrança de taxa de reserva, sobretaxa ou quaisquer valores adicionais para matrícula, renovação de matrícula ou mensalidade de estudantes com síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes COMUNICADO CAT N° 001 / 2016 - SP Esclarece sobre o preenchimento da Guia Nacional de Recolhimentos de Tributos Estaduais (GNRE) relativa ao ICMS devido nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, nos termos da Emenda Constitucional 087/2015. COMUNICADO CAT N° 002 / 2016 - SP Esclarece sobre as alterações no regime de substituição tributária. COMUNICADO CAT N° 003 / 2016 - SP Acrescenta a obrigação que especifica à agenda tributária de janeiro de 2016 DECRETO N° 56.769 / 2016 - Município de São Paulo Altera o Decreto nº 50.895/2009, que aprova o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal no Município de São Paulo LEI N° 16.110 / 2016 - SP Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação dos dados identificadores das empresas que prestam serviços de segurança por meio de vigilantes, nos estabelecimentos em que se realizem eventos LEI N° 16.359 / 2016 - Município de São Paulo Altera as Leis nº 15.360/2011, 13.402/2002 e 13.701/2003, que concedem os benefícios que especifica em relação ao IPTU, ITBI e ISS, voltados aos programas de Habitação de Interesse Social (HIS), e cria incentivos fiscais para instalação e permanência de empresas na Zona Sul e extremo Sul da Cidade de São Paulo 15/01/2016 Sexta-Feira DECISÃO NORMATIVA CAT N° 001 / 2016 - SP ICMS - Serviço público de fornecimento de água tratada canalizada - Não incidência DECRETO N° 56.770 / 2016 - Município de São Paulo Altera o Decreto nº 53.414/2012, que dispõe sobre a implantação do Sistema de Gerenciamento da Fiscalização (SGF) e estabelece os procedimentos de fiscalização das diversas posturas municipais PORTARIA CAT N° 008 / 2016 - SP Altera a Portaria CAT nº 064/2015, a qual alterou a Portaria CAT nº 061/2010, relativamente à emissão e escrituração de documentos fiscais por ocasião da prática de operações relativas à circulação de energia elétrica. PORTARIA CAT N° 009 / 2016 - SP Altera a Portaria CAT nº 130/2015, que disciplina a redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa para empresas de "call center".
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