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SEMANA 03/2016
RIO GRANDE DO NORTE
EXPEDIDA EM 22/01/2016
 
 
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Dica

  Dica- Econet

 

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES
Indicação de Valores na NF-e

 

A partir de 01.01.2016, tendo em vista a implementação das alterações na legislação do ICMS em decorrência das disposições da Emenda Constitucional nº 87/2015 (mais detalhes na área especial sobre o tema), para fins da emissão da NF-e, foi criado um novo grupo de informações no item, para identificar  o ICMS Interestadual nas operações de venda para consumidor final, não contribuinte do ICMS. 

Em tais campos, serão informados, quando houver: a) o valor da base de cálculo do ICMS na UF de destino; b) o percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na UF de destino; c) a alíquota interna da UF de destino; d) a alíquota interestadual das UF envolvidas; e) o percentual provisório de partilha do ICMS Interestadual; f) o valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino; g) o valor do ICMS Interestadual para a UF de destino; h) o valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente. 

Para mais informações, vide a Nota Técnica 2015.003.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

jan Agenda Federal fev
jan Agenda Estadual fev
jan Agenda Municipal fev
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
25/01/2016 a 31/01/2016
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
01/02/2016 a 07/02/2016
Segunda-Feira 25/01/2016
Segunda-Feira 01/02/2016

Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IOF; - IPI; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

ICMS RN: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Antecipação Tributária - Contribuintes Credenciados; - ICMS Normal - Antecipação Tributária - Operações e Prestações Interestaduais - Empresas Credenciadas; - ICMS Normal - Diferencial de Alíquotas - Contribuintes Credenciados; - ICMS Normal - Diferencial de Alíquotas - Contribuintes Credenciados - Simples Nacional; - ICMS Normal - Parcelamentos; - ICMS Normal - Refinaria ou suas base; - ICMS Substituição Tributária - Diferimento do Imposto - Importação; - Parcelamento - Ingresso no Simples Nacional (2009);

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

ICMS RN: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Terça-Feira 26/01/2016
Terça-Feira 02/02/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 27/01/2016
Quarta-Feira 03/02/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF;

ICMS RN: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GLGN - Distribuidores que adquiriram combustível de contribuinte substituído - Relatório;

Quinta-Feira 28/01/2016
Quinta-Feira 04/02/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS RN: Obrigação Principal: ICMS devido por Empresas com atividade de extração de petróleo e gás natural e fabricação de produtos deles derivados, prestadoras de serviços de comunicação ou fornecedoras de energia elétrica e água natural canalizada; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GLGN - Distribuidores que adquiriram combustível exclusivamente do substituto tributário - Relatório;

Sexta-Feira 29/01/2016
Sexta-Feira 05/02/2016

Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL ANUAL - EMPRESA; - CSLL - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - CSLL - Mensal; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - FINAM, FINOR, FUNRES - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - IRPJ - Mensal; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei n° 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei n° 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.996/2014, Art. 2°; - PARCELAMENTO - Lei n° 13.043/2014, Art. 42; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; - REFIS; Obrigação Acessória: - DIF - Cigarros; - DIPI - Cosméticos; - DOI; - OPÇÃO PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL/SIMEI; - SEFIP 13° Salário; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS RN: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Transporte Aéreo - Complementação do Imposto Apurado;

Obrigação Principal: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

Sábado 30/01/2016
Sábado 06/02/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 31/01/2016
Domingo 07/02/2016

ICMS RN: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Administradoras de Cartão de Crédito/Débito ou Similares;

Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2016

 

 

   

Síntese Semanal - 18/01/2016 A 24/01/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 02

19/01/2016 Terça-Feira

MERCADORIAS ABANDONADAS OU OBJETO DE PENA DE PERDIMENTO ENTREGUES À FAZENDA NACIONAL

PORTARIA RFB N° 078 / 2016

Altera a Portaria RFB nº 3.010, de 29 de junho de 2011, e a Portaria RFB nº 2.206, de 11 de novembro de 2010

20/01/2016 Quarta-Feira

IR NAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE PF COM CONDIÇÃO DE NÃO RESIDENTE

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 001 / 2016

Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas aplicações financeiras de titularidade de pessoa física que adquire a condição de não residente

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E ARTIGOS DE PAPELARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SE

DESPACHO CONFAZ N° 010 / 2016

Informa a data de aplicação, no Estado de Sergipe, dos Protocolos ICMS 035/2012 e 039/2012, que dispõem sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios e artigos de papelaria, respectivamente.

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.609 / 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

TRANSMISSÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS DIGITAIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.608 / 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412/2013, que dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica

22/01/2016 Sexta-Feira

COMBUSTÍVEIS - MVA - MARGEM DE VALOR AGREGADO

ATO COTEPE / MVA N° 002 / 2016

Altera o Ato COTEPE/MVA 042/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 001 / 2016

Ratifica o Convênio ICMS 001/2016, que altera o Convênio ICMS 052/1991, o qual concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas

PROTOCOLO ICMS SEM EFEITO

DESPACHO CONFAZ N° 013 / 2016

Torna sem efeito o Protocolo ICMS 091/2015, publicado indevidamente

IRPJ

ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA

Cálculo e Recolhimento

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA

Apuração

ASSUNTOS DIVERSOS

DECRED 2016

Para Administradoras de Cartões de Crédito

ASSUNTOS DIVERSOS

DIMOB 2016

Normas

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Janeiro/2016

ASSUNTOS DIVERSOS

OPERAÇÕES ENTRE MATRIZ E FILIAIS

Aspectos Contábeis e Tributários

SIMPLES NACIONAL

PGDAS-D

Início de Atividade

...

DIREITO TRABALHISTA

ADIANTAMENTO SALARIAL

Previsão legal, Obrigatoriedade, Concessão, Valor, Desconto, Instrumento Coletivo

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APLICAÇÃO DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS

Classificação, Soluções, Lacunas, Interpretação, Vigências, Eficácia das Normas

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - VERSÃO 2.1 - PARTE III

Eventos Iniciais e Tabelas, Periódicos, Não Periódicos

DIREITO TRABALHISTA

FERIADOS - ANO 2016

Nacionais, Estaduais, Religiosos, Especiais e Bancários

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO - IN INSS N° 077/2015

Conceito, Fase Inicial, Instrutória, Decisória, Recursal

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REEMBOLSO

Salário-Família, Salário-Maternidade, Segurados, Restituição, Valoração de Créditos

DIREITO TRABALHISTA

REGULAMENTAÇÃO DO VALE-CULTURA - PARTE II

Cadastramento, Sanções, Produtos e Serviços do Valor Cultura

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PARTE II

Construção Civil, Base de Cálculo, Obrigações, Recolhimento, SIMPLES, Desonerados

DIREITO TRABALHISTA

TAXISTA

Atividades, Denominações, Direitos, Deveres, Taxímetro, Entidades Representativas

DIREITO TRABALHISTA

VERBAS RESCISÓRIAS - PARTE III

Férias Vencidas, Férias Indenizadas, Férias em Dobro, Cálculos Rescisórios, Incidências

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL

Prazo, Valor, Matriz e Filial, Entidades, Simples, MEI, Empresa sem Empregados, Multa

21/01/2016 Quinta-Feira

SISCOMEX CARGA (SISCARGA) - ALTERAÇÕES

PORTARIA COANA N° 006 / 2016

Estabelece Parâmetros no Siscomex Carga para o Registro e Alteração do Boletim de Carga e Descarga.

22/01/2016 Sexta-Feira

SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES

DECRETO N° 8.643 / 2016

Altera o Decreto n° 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei n° 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

SISCOSERV - OBRIGATORIEDADE

Considerações Gerais

18/01/2016 Segunda-Feira

PORTARIA GS / SEMUT N° 004 / 2016 - RN

Altera a Portaria GS/SEMUT nº 081/2015, estabelecendo novo calendário de vencimentos do IPTU, da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo (TAXA DE LIXO) e da Contribuição de Iluminação Pública (COSIP) para o exercício 2016.

20/01/2016 Quarta-Feira

DECRETO N° 25.857 / 2016 - RN

Altera o RICMS/RN, quanto ao prazo para recolhimento do ICMS pelas empresas com atividade de extração de petróleo e gás natural e fabricação de produtos deles derivados, prestadoras de serviços de comunicação ou fornecedoras de energia elétrica e água natural canalizada.

22/01/2016 Sexta-Feira

DECRETO N° 25.858 / 2016 - RN

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

DECRETO N° 25.859 / 2016 - RN

Prorroga o prazo para o recolhimento do ICMS devido em relação ao período de apuração dezembro de 2015, pelos contribuintes sujeitos à apuração mensal com atividade comercial e pelos hipermercados, supermercados e minimercados.

DECRETO N° 25.860 / 2016 - RN

Altera o Regulamento do Conselho de Recursos Fiscais do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pelo Decreto nº 14.285/1999.

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