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SEMANA 04/2016
MINAS GERAIS
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Boletim
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PER/DCOMP - Preenchimento com Visão Estratégica de Gestão Financeira
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • PER/DCOMP - Preenchimento com Visão Estratégica de Gestão Financeira
  •   Contábil/Fiscal
    22/07/2019
    Belo Horizonte
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    23/07/2019
    Belo Horizonte
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    23/07/2019
    Belo Horizonte
  • e-Social voltado para Segurança e Saúde do trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    23/07/2019
    Belo Horizonte
  • SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Belo Horizonte
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais de RH)
  •   Departamento Pessoal
    24/07/2019
    Uberlândia
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Uberlândia
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    26/07/2019
    Uberlândia
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    30/07/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    13/08/2019
    Juiz de Fora
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    19/08/2019
    Belo Horizonte
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque
  •   Fiscal
    21/08/2019
    Uberlândia
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet
     
     
    CÓDIGO DE ENQUADRAMENTO LEGAL
    Indicação na NF-e

    Para fins de indicação do Código de Enquadramento Legal do IPI, nos campos próprios da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, será utilizado o código 999 em se tratando de operação sujeita à tributação normal. Os códigos de enquadramento estão previstos no Anexo XIV da Nota Técnica 2015.002 - v1.30 (Dezembro/2015).

     

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    01/02/2016 a 07/02/2016
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    08/02/2016 a 14/02/2016
    Segunda-Feira 01/02/2016
    Segunda-Feira 08/02/2016

    Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; - ICMS - Energia Elétrica e de Gás Canalizado; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Energia Elétrica, Gás Canalizado, Combustíveis e Lubrificantes; - DAPI 1 - Telefonia;

    Terça-Feira 02/02/2016
    Terça-Feira 09/02/2016

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; - ICMS - Energia Elétrica e Gás Canalizado; - ICMS - Produtor Rural; - ICMS - Simples Nacional; - ICMS - Telefonia; - ICMS ST - Simples Nacional; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Comércio;

    Quarta-Feira 03/02/2016
    Quarta-Feira 10/02/2016

    Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF;

    Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - ARQUIVO MAGNÉTICO - Vendas a Órgãos Públicos; - DAPI 1 - CONAB/PGPM; - DAPI 1 - Transporte Aéreo; - GIA-ST;

    Quinta-Feira 04/02/2016
    Quinta-Feira 11/02/2016

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Bebidas e Fumo; - ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; - ICMS - Comunicação; - ICMS - Cooperativas ou Associações com Inscrição Coletiva; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - DAPI 1 - Bebida, Fumo, Combustíveis e Lubrificantes; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Brinquedos, Fraldas, Absorventes, Perfumaria e Cosméticos; - ICMS - Comércio Varejista; - ICMS - Cooperativas ou Associações com Inscrição Coletiva; - ICMS - Telecomunicações; - ICMS - Transporte; - ICMS - Transporte - Diferença de ICMS; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS-ST - Celulares Usados; - ICMS-ST - Combustíveis; - ICMS-ST - Distribuidor Hospitalar; - ICMS-ST - Hipóteses Diversas; - ICMS-ST - Mercadorias Diversas; - ICMS-ST - Peças Automotivas;

    Sexta-Feira 05/02/2016
    Sexta-Feira 12/02/2016

    Obrigação Principal: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação Principal: - ISS - Contribuintes em Geral; - ISS - FONTE; - ISS - Sociedades de Profissionais Liberais;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sábado 06/02/2016
    Sábado 13/02/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

    Domingo 07/02/2016
    Domingo 14/02/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 25/01/2016 A 31/01/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 02

    25/01/2016 Segunda-Feira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.610 / 2016

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

    26/01/2016 Terça-Feira

    RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NAS REMESSAS AO EXTERIOR

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.611 / 2016

    Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona

    29/01/2016 Sexta-Feira

    AGENDA DA RECEITA FEDERAL DE FEVEREIRO DE 2016

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 002 / 2016

    Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2016.

    IRPJ

    ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA

    Cálculo e Recolhimento

    CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

    BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA

    Apuração

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DECRED 2016

    Para Administradoras de Cartões de Crédito

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DIMOB 2016

    Normas

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Janeiro/2016

    ASSUNTOS DIVERSOS

    OPERAÇÕES ENTRE MATRIZ E FILIAIS

    Aspectos Contábeis e Tributários

    SIMPLES NACIONAL

    PGDAS-D

    Início de Atividade

    25/01/2016 Segunda-Feira

    ANTECIPADO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS EM SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PR

    PORTARIA MTPS N° 077 / 2016

    Antecipado, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de enxurradas reconhecido por ato do Governo Federal, o pagamento de benefícios aos beneficiários domiciliados no Município de Santo Antônio do Sudoeste, no Estado do Paraná.

    26/01/2016 Terça-Feira

    OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HOMOLOGNET NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA SRTE/MG

    PORTARIA MTPS N° 013 / 2016

    Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG e dá outras providências.

    27/01/2016 Quarta-Feira

    MTPS SUBSTITUI ANOTAÇÕES NA CTPS POR CARTÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL

    PORTARIA MTPS N° 089 / 2016

    Dispõe sobre a substituição das anotações dos registros profissionais nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social pelo cartão de registro profissional, e dá outras providências

    INSS ANTECIPA BENEFÍCIOS NOS MUNICÍPIOS DE ROLÂNDIA E TAMARANA - PR

    PORTARIA MTPS N° 091 / 2016

    Autoriza o INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de enxurradas reconhecido por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados nos Municípios de Rolândia e Tamarana, no Estado do Paraná.

    OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HOMOLOGNET EM GOIÂNIA - GO

    PORTARIA SRT/GO N° 001 / 2016

    Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/GO e dá outras providências

    28/01/2016 Quinta-Feira

    CONSOLIDAÇÃO DAS SÚMULAS OBRIGATÓRIAS PARA AGU, PGF E DA PROCURADORIA GERAL DO BACEN

    SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - CONSOLIDAÇÃO S/N° / 2016

    Consolidadas as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil

    DIREITO TRABALHISTA

    ADIANTAMENTO SALARIAL

    Previsão legal, Obrigatoriedade, Concessão, Valor, Desconto, Instrumento Coletivo

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APLICAÇÃO DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS

    Classificação, Soluções, Lacunas, Interpretação, Vigências, Eficácia das Normas

    DIREITO TRABALHISTA

    ESOCIAL - VERSÃO 2.1 - PARTE III

    Eventos Iniciais e Tabelas, Periódicos, Não Periódicos

    DIREITO TRABALHISTA

    FERIADOS - ANO 2016

    Nacionais, Estaduais, Religiosos, Especiais e Bancários

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO - IN INSS N° 077/2015

    Conceito, Fase Inicial, Instrutória, Decisória, Recursal

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REEMBOLSO

    Salário-Família, Salário-Maternidade, Segurados, Restituição, Valoração de Créditos

    DIREITO TRABALHISTA

    REGULAMENTAÇÃO DO VALE-CULTURA - PARTE II

    Cadastramento, Sanções, Produtos e Serviços do Valor Cultura

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PARTE II

    Construção Civil, Base de Cálculo, Obrigações, Recolhimento, SIMPLES, Desonerados

    DIREITO TRABALHISTA

    TAXISTA

    Atividades, Denominações, Direitos, Deveres, Taxímetro, Entidades Representativas

    DIREITO TRABALHISTA

    VERBAS RESCISÓRIAS - PARTE III

    Férias Vencidas, Férias Indenizadas, Férias em Dobro, Cálculos Rescisórios, Incidências

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL

    Prazo, Valor, Matriz e Filial, Entidades, Simples, MEI, Empresa sem Empregados, Multa

    26/01/2016 Terça-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO - NCM 8104.30.00 E 8104.90.00

    CIRCULAR SECEX N° 006 / 2016

    Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de magnésio em pó, com o mínimo de 90% de magnésio e 10% máximo de cal, originárias da China.

    27/01/2016 Quarta-Feira

    RECOF (SPED) - REGULAMENTAÇÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.612 / 2016

    Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof - Sped).

    DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 002 / 2016

    Estende a aplicação do direito antidumping definitivo, pelo mesmo período de duração da medida vigente, às importações brasileiras de chapas grossas em bobinas, contendo ou não boro em teor igual ou superior a 0,0008%, originárias da China.

    COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) - ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTE

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 003 / 2016

    Altera os representantes titular e suplente do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

    TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - ALTERAÇÃO - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 004 / 2016

    Incorpora as Resoluções no 52/15, 53/15, 54/15 e 55/15 do Grupo Mercado Comum do Mercosul a ordenamento jurídico brasileiro.

    DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 005 / 2016

    Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, originárias da China.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 006 / 2016

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 007 / 2016

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários, e dá outras providências.

    28/01/2016 Quinta-Feira

    CBE - IED - ALTERAÇÃO DE DATA BASE

    CIRCULAR BACEN N° 3.783 / 2016

    Altera a última data-base para envio de informações ao Banco Central do Brasil estabelecida pela Circular n° 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.

    29/01/2016 Sexta-Feira

    ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 02 - PROTOCOLO ADICIONAL

    DECRETO N° 8.655 / 2016

    Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 2 (76PAACE2), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, em 11 de dezembro de 2015.

    SISCOSERV - OBRIGATORIEDADE

    Considerações Gerais

    25/01/2016 Segunda-Feira

    DECRETO N° 46.940 / 2016 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com cal e com queijo.

    26/01/2016 Terça-Feira

    DECRETO N° 16.212 / 2016 - Município de Belo Horizonte

    Prorroga o prazo para apresentação de requerimento com finalidade de apropriação do crédito do ISSQN para abatimento no IPTU do exercício de 2016, no âmbito do Programa BH Nota 10.

    PORTARIA SUTRI N° 521 / 2016 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 469/2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

    27/01/2016 Quarta-Feira

    DECRETO N° 16.215 / 2016 - Município de Belo Horizonte

    Determina o expediente da Prefeitura nos dias destinados às comemorações do Carnaval.

    DECRETO N° 16.218 / 2016 - Município de Belo Horizonte

    Altera o Decreto nº 15.508/2014, que fixa os preços dos serviços não compulsórios prestados pelo Município de Belo Horizonte.

    28/01/2016 Quinta-Feira

    DECRETO N° 16.216 / 2016 - Município de Belo Horizonte

    Divulga o percentual de atualização aplicável em 01.01.2016 aos tributos, multas e demais valores fixados na legislação municipal.

    PORTARIA SUTRI N° 522 / 2016 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 515/2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

    PORTARIA SUTRI N° 523 / 2016 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 511/2015, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.

    PORTARIA SUTRI N° 524 / 2016 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 519/2015, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS.

    PORTARIA SUTRI N° 525 / 2015 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 482/2015, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

    PORTARIA SUTRI N° 526 / 2016 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 517/2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

    29/01/2016 Sexta-Feira

    PORTARIA SRE N° 149 / 2016 - MG

    Estabelece Manuais de Orientação para Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF) e para Apuração do VAF B

    RESOLUÇÃO N° 4.865 / 2016 - MG

    Altera a Resolução SEF n° 4.730/2014, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

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