Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

ICMS PE: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - TRR - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF;

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 1ª Parcela; - ICMS - Recolhimento do ICMS Diferido e da Substituição Tributária pelo Comercial Atacadista Importador de Veículo Automotor; - ICMS - Serviço de Comunicação; - Substituição Tributária - A Empresa Distribuidora de Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou não do Petróleo; - Substituição Tributária - Comercialização por Pessoa Física, Revendedor Autônomo Diretamente a Consumidor Final, em Domicílio ou em Banca de Jornal; - Substituição Tributária - Operações com Cerveja, Refrigerante, Xarope ou Extrato Concentrado Destinados ao Preparo de Refrigerante, Água Mineral ou Potável e Gelo; - Substituição Tributária - Operações Internas; - Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos; - Substituição Tributária - Revendedor Autônomo - Regime Simplificado; - Substituição Tributária - Simples Nacional em Operações Internas; - Substituição Tributária - Substituto de outro Estado; Obrigação Acessória: - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - GLGN - Refinaria de Petróleo ou suas Bases - Repasse do Imposto; - Serviço de Comunicação - Envio de Informações; - Substituição Tributária - GIA-ST;

Municipal Recife: Obrigação Principal: - ISSQN - Escritórios de Contabilidade Optantes pelo Simples Nacional; - ISSQN - PRÓPRIO / FONTE / ESTIMATIVA/FIXA;

ICMS PE: Obrigação Acessória: - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituído;

Obrigação Principal: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Distribuidora de Energia Elétrica; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Operações com Lingotes e Tarugos de Metais não Ferrosos e de Sucata; - ICMS - Operações com Sucata pelo Estabelecimento Industrial; - Substituição Tributária - Prestação de Serviços de Transporte; - Substituição Tributária - Quando o Remetente não Emitir Nota Fiscal; - Substituição Tributária - Trigo em Grão e Farinha de Trigo e suas Misturas; Obrigação Acessória: - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de Contribuinte Substituto;

Municipal Recife: Obrigação Acessória: - DSR-e - Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos;

ICMS PE: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Refinaria de Petróleo - Arquivo Magnético; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Refinaria de Petróleo ou suas Bases;

25/01/2016 Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.610 / 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

26/01/2016 Terça-Feira

RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NAS REMESSAS AO EXTERIOR

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.611 / 2016

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona

REGULAMENTAÇÃO TÉCNICO METROLÓGICO - ESFRIGMOMANOMETROS DE MEDIÇÃO NÃO INVASIVA

PORTARIA INMETRO N° 046 / 2016

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para esfigmomanômetros de medição não invasiva, destinados a medir a pressão arterial humana.

29/01/2016 Sexta-Feira

AGENDA DA RECEITA FEDERAL DE FEVEREIRO DE 2016

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 002 / 2016

Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2016.

IRPJ

ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA

Cálculo e Recolhimento

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA

Apuração

ASSUNTOS DIVERSOS

DECRED 2016

Para Administradoras de Cartões de Crédito

ASSUNTOS DIVERSOS

DIMOB 2016

Normas

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Janeiro/2016

ASSUNTOS DIVERSOS

OPERAÇÕES ENTRE MATRIZ E FILIAIS

Aspectos Contábeis e Tributários

SIMPLES NACIONAL

PGDAS-D

Início de Atividade

25/01/2016 Segunda-Feira

ANTECIPADO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS EM SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PR

PORTARIA MTPS N° 077 / 2016

Antecipado, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de enxurradas reconhecido por ato do Governo Federal, o pagamento de benefícios aos beneficiários domiciliados no Município de Santo Antônio do Sudoeste, no Estado do Paraná.

26/01/2016 Terça-Feira

OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HOMOLOGNET NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA SRTE/MG

PORTARIA MTPS N° 013 / 2016

Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG e dá outras providências.

27/01/2016 Quarta-Feira

MTPS SUBSTITUI ANOTAÇÕES NA CTPS POR CARTÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL

PORTARIA MTPS N° 089 / 2016

Dispõe sobre a substituição das anotações dos registros profissionais nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social pelo cartão de registro profissional, e dá outras providências

INSS ANTECIPA BENEFÍCIOS NOS MUNICÍPIOS DE ROLÂNDIA E TAMARANA - PR

PORTARIA MTPS N° 091 / 2016

Autoriza o INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de enxurradas reconhecido por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados nos Municípios de Rolândia e Tamarana, no Estado do Paraná.

OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HOMOLOGNET EM GOIÂNIA - GO

PORTARIA SRT/GO N° 001 / 2016

Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/GO e dá outras providências

28/01/2016 Quinta-Feira

CONSOLIDAÇÃO DAS SÚMULAS OBRIGATÓRIAS PARA AGU, PGF E DA PROCURADORIA GERAL DO BACEN

SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - CONSOLIDAÇÃO S/N° / 2016

Consolidadas as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil

DIREITO TRABALHISTA

ADIANTAMENTO SALARIAL

Previsão legal, Obrigatoriedade, Concessão, Valor, Desconto, Instrumento Coletivo

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APLICAÇÃO DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS

Classificação, Soluções, Lacunas, Interpretação, Vigências, Eficácia das Normas

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - VERSÃO 2.1 - PARTE III

Eventos Iniciais e Tabelas, Periódicos, Não Periódicos

DIREITO TRABALHISTA

FERIADOS - ANO 2016

Nacionais, Estaduais, Religiosos, Especiais e Bancários

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO - IN INSS N° 077/2015

Conceito, Fase Inicial, Instrutória, Decisória, Recursal

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REEMBOLSO

Salário-Família, Salário-Maternidade, Segurados, Restituição, Valoração de Créditos

DIREITO TRABALHISTA

REGULAMENTAÇÃO DO VALE-CULTURA - PARTE II

Cadastramento, Sanções, Produtos e Serviços do Valor Cultura

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PARTE II

Construção Civil, Base de Cálculo, Obrigações, Recolhimento, SIMPLES, Desonerados

DIREITO TRABALHISTA

TAXISTA

Atividades, Denominações, Direitos, Deveres, Taxímetro, Entidades Representativas

DIREITO TRABALHISTA

VERBAS RESCISÓRIAS - PARTE III

Férias Vencidas, Férias Indenizadas, Férias em Dobro, Cálculos Rescisórios, Incidências

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL

Prazo, Valor, Matriz e Filial, Entidades, Simples, MEI, Empresa sem Empregados, Multa

26/01/2016 Terça-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO - NCM 8104.30.00 E 8104.90.00

CIRCULAR SECEX N° 006 / 2016

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de magnésio em pó, com o mínimo de 90% de magnésio e 10% máximo de cal, originárias da China.

27/01/2016 Quarta-Feira

RECOF (SPED) - REGULAMENTAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.612 / 2016

Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof - Sped).

DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 002 / 2016

Estende a aplicação do direito antidumping definitivo, pelo mesmo período de duração da medida vigente, às importações brasileiras de chapas grossas em bobinas, contendo ou não boro em teor igual ou superior a 0,0008%, originárias da China.

COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) - ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTE

RESOLUÇÃO CAMEX N° 003 / 2016

Altera os representantes titular e suplente do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - ALTERAÇÃO - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 004 / 2016

Incorpora as Resoluções no 52/15, 53/15, 54/15 e 55/15 do Grupo Mercado Comum do Mercosul a ordenamento jurídico brasileiro.

DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 005 / 2016

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, originárias da China.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 006 / 2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 007 / 2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários, e dá outras providências.

28/01/2016 Quinta-Feira

CBE - IED - ALTERAÇÃO DE DATA BASE

CIRCULAR BACEN N° 3.783 / 2016

Altera a última data-base para envio de informações ao Banco Central do Brasil estabelecida pela Circular n° 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.

29/01/2016 Sexta-Feira

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 02 - PROTOCOLO ADICIONAL

DECRETO N° 8.655 / 2016

Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 2 (76PAACE2), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, em 11 de dezembro de 2015.

SISCOSERV - OBRIGATORIEDADE

Considerações Gerais

25/01/2016 Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 001 / 2016 - PE

Dispõe sobre o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.

PORTARIA N° 003 / 2016 - Município de Recife

Dispõe sobre a alíquota do ISS aplicável à atividade de representação de qualquer natureza, inclusive comercial, no ano de 2016.

PORTARIA N° 005 / 2015 - Município de Recife

Dispõe sobre a alíquota do ISS aplicável às atividades de agenciamento, corretagem e intermediação, no ano de 2016.

26/01/2016 Terça-Feira

LEI N° 18.212 / 2016 - Município de Recife

Disciplina os procedimentos para licenciamento, construção e instalação de postos de abastecimento de combustíveis automotivos no Município de Recife.

27/01/2016 Quarta-Feira

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 004 / 2016 - PE

Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

29/01/2016 Sexta-Feira

DECRETO N° 42.607 / 2016 - PE

Altera o RICMS/PE, quanto ao diferimento do ICMS em operações com gás natural com destino à usina termoelétrica para a produção de energia elétrica.

DECRETO N° 42.608 / 2016 - PE

Altera o RICMS/PE, concedendo isenção do ICMS nas operações com óleo diesel destinado ao consumo na prestação de serviço público de transporte complementar de passageiros na Região Metropolitana do Recife.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 001 / 2016 - PE

Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

PORTARIA SF N° 039 / 2016 - PE

Publica o valor do montante mínimo de recolhimento do ICMS anual, relativamente a empresas contempladas com benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE).

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