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SEMANA 04/2016
RIO DE JANEIRO
EXPEDIDA EM 29/01/2016
 
 
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Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio de Janeiro-Novas Regras para 2019 (CONVÊNIO ICMS 142 DE 14/12/2018)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio de Janeiro-Novas Regras para 2019 (CONVÊNIO ICMS 142 DE 14/12/2018)
  •   Fiscal
    21/11/2019
    Rio de Janeiro
  • Condomínios Constituição, Contabilidade, Tributação, Obrigações Acessórias
  •   Contábil
    22/11/2019
    Rio de Janeiro
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    22/11/2019
    Rio de Janeiro
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    29/11/2019
    Rio de Janeiro
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    29/11/2019
    Rio de Janeiro
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    09/12/2019
    Rio de Janeiro
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    20/12/2019
    Rio de Janeiro
  • Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV
  •   Comércio Exterior
    25/01/2020
    Rio de Janeiro
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet
     
     
    CÓDIGO DE ENQUADRAMENTO LEGAL
    Indicação na NF-e

    Para fins de indicação do Código de Enquadramento Legal do IPI, nos campos próprios da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, será utilizado o código 999 em se tratando de operação sujeita à tributação normal. Os códigos de enquadramento estão previstos no Anexo XIV da Nota Técnica 2015.002 - v1.30 (Dezembro/2015).

     

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    01/02/2016 a 07/02/2016
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    08/02/2016 a 14/02/2016
    Segunda-Feira 01/02/2016
    Segunda-Feira 08/02/2016

    Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Acessória: - ISS RJ - Entrega da Declaração de ausência do movimento econômico.;

    Terça-Feira 02/02/2016
    Terça-Feira 09/02/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 03/02/2016
    Quarta-Feira 10/02/2016

    Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF;

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GLGN - Distribuidores que adquiriram combustível de contribuinte substituído - Relatório;

    Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Água Natural Canalizada; - ICMS - Apuração Normal; - ICMS - Concessionárias de Energia Elétrica; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - TV Por Assinatura; - ICMS Estimativa - Transporte Aquaviário; - ICMS Estimativa - Transporte de Passageiros; - ICMS ST - Cimento; - ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes; - ICMS ST - Pontos de Venda; - ICMS ST - Produtos Diversos; - ICMS ST - Transporte; Obrigação Acessória: - ARQUIVO MAGNÉTICO - Indústria Naval; - GIA-ST;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS RJ - Nota Carioca;

    Quinta-Feira 04/02/2016
    Quinta-Feira 11/02/2016

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GLGN - Distribuidores que adquiriram combustível exclusivamente do substituto tributário - Relatório;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS Niterói ;

    Sexta-Feira 05/02/2016
    Sexta-Feira 12/02/2016

    Obrigação Principal: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Contribuintes de Grande Porte; - ICMS - Telecomunicações; - TAXA FLORESTAL;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS RJ - Autônomos e Sociedades Uniprofissionais;

    Municipal Niterói: Obrigação Principal: ISS Niterói ;

    Municipal Niteroi: Obrigação Principal: ISS Niterói ;

    Municipal Niterói: Obrigação Principal: ISS Niterói ;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sábado 06/02/2016
    Sábado 13/02/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GLGN - Refinaria de Petróleo ou suas bases - Relatório;

    Domingo 07/02/2016
    Domingo 14/02/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 25/01/2016 A 31/01/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 02

    25/01/2016 Segunda-Feira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.610 / 2016

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

    26/01/2016 Terça-Feira

    RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NAS REMESSAS AO EXTERIOR

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.611 / 2016

    Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona

    29/01/2016 Sexta-Feira

    AGENDA DA RECEITA FEDERAL DE FEVEREIRO DE 2016

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 002 / 2016

    Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2016.

    IRPJ

    ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA

    Cálculo e Recolhimento

    CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

    BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA

    Apuração

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DECRED 2016

    Para Administradoras de Cartões de Crédito

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DIMOB 2016

    Normas

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Janeiro/2016

    ASSUNTOS DIVERSOS

    OPERAÇÕES ENTRE MATRIZ E FILIAIS

    Aspectos Contábeis e Tributários

    SIMPLES NACIONAL

    PGDAS-D

    Início de Atividade

    25/01/2016 Segunda-Feira

    ANTECIPADO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS EM SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PR

    PORTARIA MTPS N° 077 / 2016

    Antecipado, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de enxurradas reconhecido por ato do Governo Federal, o pagamento de benefícios aos beneficiários domiciliados no Município de Santo Antônio do Sudoeste, no Estado do Paraná.

    26/01/2016 Terça-Feira

    OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HOMOLOGNET NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA SRTE/MG

    PORTARIA MTPS N° 013 / 2016

    Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG e dá outras providências.

    27/01/2016 Quarta-Feira

    MTPS SUBSTITUI ANOTAÇÕES NA CTPS POR CARTÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL

    PORTARIA MTPS N° 089 / 2016

    Dispõe sobre a substituição das anotações dos registros profissionais nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social pelo cartão de registro profissional, e dá outras providências

    INSS ANTECIPA BENEFÍCIOS NOS MUNICÍPIOS DE ROLÂNDIA E TAMARANA - PR

    PORTARIA MTPS N° 091 / 2016

    Autoriza o INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de enxurradas reconhecido por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados nos Municípios de Rolândia e Tamarana, no Estado do Paraná.

    OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HOMOLOGNET EM GOIÂNIA - GO

    PORTARIA SRT/GO N° 001 / 2016

    Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/GO e dá outras providências

    28/01/2016 Quinta-Feira

    CONSOLIDAÇÃO DAS SÚMULAS OBRIGATÓRIAS PARA AGU, PGF E DA PROCURADORIA GERAL DO BACEN

    SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - CONSOLIDAÇÃO S/N° / 2016

    Consolidadas as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil

    DIREITO TRABALHISTA

    ADIANTAMENTO SALARIAL

    Previsão legal, Obrigatoriedade, Concessão, Valor, Desconto, Instrumento Coletivo

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APLICAÇÃO DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS

    Classificação, Soluções, Lacunas, Interpretação, Vigências, Eficácia das Normas

    DIREITO TRABALHISTA

    ESOCIAL - VERSÃO 2.1 - PARTE III

    Eventos Iniciais e Tabelas, Periódicos, Não Periódicos

    DIREITO TRABALHISTA

    FERIADOS - ANO 2016

    Nacionais, Estaduais, Religiosos, Especiais e Bancários

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO - IN INSS N° 077/2015

    Conceito, Fase Inicial, Instrutória, Decisória, Recursal

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REEMBOLSO

    Salário-Família, Salário-Maternidade, Segurados, Restituição, Valoração de Créditos

    DIREITO TRABALHISTA

    REGULAMENTAÇÃO DO VALE-CULTURA - PARTE II

    Cadastramento, Sanções, Produtos e Serviços do Valor Cultura

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PARTE II

    Construção Civil, Base de Cálculo, Obrigações, Recolhimento, SIMPLES, Desonerados

    DIREITO TRABALHISTA

    TAXISTA

    Atividades, Denominações, Direitos, Deveres, Taxímetro, Entidades Representativas

    DIREITO TRABALHISTA

    VERBAS RESCISÓRIAS - PARTE III

    Férias Vencidas, Férias Indenizadas, Férias em Dobro, Cálculos Rescisórios, Incidências

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL

    Prazo, Valor, Matriz e Filial, Entidades, Simples, MEI, Empresa sem Empregados, Multa

    26/01/2016 Terça-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO - NCM 8104.30.00 E 8104.90.00

    CIRCULAR SECEX N° 006 / 2016

    Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de magnésio em pó, com o mínimo de 90% de magnésio e 10% máximo de cal, originárias da China.

    27/01/2016 Quarta-Feira

    RECOF (SPED) - REGULAMENTAÇÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.612 / 2016

    Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof - Sped).

    DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 002 / 2016

    Estende a aplicação do direito antidumping definitivo, pelo mesmo período de duração da medida vigente, às importações brasileiras de chapas grossas em bobinas, contendo ou não boro em teor igual ou superior a 0,0008%, originárias da China.

    COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) - ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTE

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 003 / 2016

    Altera os representantes titular e suplente do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

    TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - ALTERAÇÃO - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 004 / 2016

    Incorpora as Resoluções no 52/15, 53/15, 54/15 e 55/15 do Grupo Mercado Comum do Mercosul a ordenamento jurídico brasileiro.

    DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 005 / 2016

    Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, originárias da China.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 006 / 2016

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 007 / 2016

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários, e dá outras providências.

    28/01/2016 Quinta-Feira

    CBE - IED - ALTERAÇÃO DE DATA BASE

    CIRCULAR BACEN N° 3.783 / 2016

    Altera a última data-base para envio de informações ao Banco Central do Brasil estabelecida pela Circular n° 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.

    29/01/2016 Sexta-Feira

    ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 02 - PROTOCOLO ADICIONAL

    DECRETO N° 8.655 / 2016

    Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 2 (76PAACE2), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, em 11 de dezembro de 2015.

    SISCOSERV - OBRIGATORIEDADE

    Considerações Gerais

    25/01/2016 Segunda-Feira

    PORTARIA ST N° 1.139 / 2016 - RJ

    Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25.01.2016 a 31.01.2016

    26/01/2016 Terça-Feira

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 964 / 2016 - RJ

    Estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS nas aquisições de embarcações e produtos destinados à pesca artesanal praticadas por pescadores profissionais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

    27/01/2016 Quarta-Feira

    LEI N° 3.200 / 2016 - Município de Niterói

    Obriga a instalação, na entrada de casas noturnas, com capacidade superior a 200 pessoas, de mapa com a planta do estabelecimento indicando as saídas de emergência

    LEI N° 3.201 / 2016 - Município de Niterói

    Proíbe a cobrança de tarifa para uso de instalações sanitárias obrigatórias de que trata o Código de Posturas do Município de Niterói.

    PORTARIA CONJUNTA SAF/SUCIEF N° 001 / 2016 - RJ

    Disciplina os procedimentos necessários à autorização de retificação da GIA-ICMS.

    28/01/2016 Quinta-Feira

    DECRETO N° 45.554 / 2016 - RJ

    Altera o RICMS/RJ, quanto ao regime de tributação sobre a receita bruta, aplicável a restaurantes, confeitarias e padarias.

    PORTARIA ST N° 1.140 / 2016 - RJ

    Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, válidos a partir de 01.02.2016.

    PORTARIA SUCIEF N° 006 / 2016 - RJ

    Dispõe sobre a transmissão e recepção da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) pelos contribuintes optantes do Simples Nacional.

    29/01/2016 Sexta-Feira

    DECRETO N° 45.564 / 2016 - RJ

    Declara ponto facultativo em 05.02.2016, 08.02.2016 e 10.02.2016, em função do Carnaval.

    PORTARIA SAF N° 1.972 / 2016 - RJ

    Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.

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