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SEMANA 04/2016
RIO GRANDE DO SUL
EXPEDIDA EM 29/01/2016
 
 
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Boletim
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ABC da Escrituração Fiscal
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    19/07/2019
    Porto Alegre
  • Direito Previdenciário Aplicabilidade nas Empresa nos dias de Hoje
  •   Previdenciário
    19/07/2019
    Porto Alegre
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    19/07/2019
    Caxias do Sul
  • e-Social, DCTF-WEB e Novo FGTS
  •   Departamento Pessoal
    24/07/2019
    Caxias do Sul
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (Com as novas regras para o ano de 2019)
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Porto Alegre
  • e-Social voltado para Segurança e Saúde do trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    26/07/2019
    Porto Alegre
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Porto Alegre
  • Principais Operações do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul.
  •   Fiscal
    31/07/2019
    Porto Alegre
  • Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
  •   Fiscal
    14/08/2019
    Porto Alegre
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    16/08/2019
    Porto Alegre
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    19/08/2019
    Porto Alegre
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (Com as novas regras para o ano de 2019)
  •   Fiscal
    23/08/2019
    Caxias do Sul
  • EFD - ICMS/IPI
  •   Fiscal
    23/08/2019
    Porto Alegre
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet
     
     
    CÓDIGO DE ENQUADRAMENTO LEGAL
    Indicação na NF-e

    Para fins de indicação do Código de Enquadramento Legal do IPI, nos campos próprios da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, será utilizado o código 999 em se tratando de operação sujeita à tributação normal. Os códigos de enquadramento estão previstos no Anexo XIV da Nota Técnica 2015.002 - v1.30 (Dezembro/2015).

     

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    01/02/2016 a 07/02/2016
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    08/02/2016 a 14/02/2016
    Segunda-Feira 01/02/2016
    Segunda-Feira 08/02/2016

    Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Terça-Feira 02/02/2016
    Terça-Feira 09/02/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 03/02/2016
    Quarta-Feira 10/02/2016

    Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF;

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Abatedores de aves; - ICMS Normal - Biodiesel B100; - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - Diferencial de alíquotas; - ICMS Normal - Distribuidores de Energia Elétrica; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Normal - Serviço de Comunicação; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Derivados de Petróleo; Álcool etílico anidro combustível e Biodiesel - B100; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes e Outros produtos derivados ou não de Petróleo; - ICMS Substituição Tributária - Demais produtos; Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - GIA - Transporte aquaviário de cargas; - GIA-ST;

    Municipal Porto Alegre: Obrigação Principal: - ISSQN; Obrigação Acessória: - Declaração Mensal Eletrônica Substitutos Tributários;

    Quinta-Feira 04/02/2016
    Quinta-Feira 11/02/2016

    ICMS RS: Obrigação Principal: - GIA - Fornecedores de água natural canalizada;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 05/02/2016
    Sexta-Feira 12/02/2016

    Obrigação Principal: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    ICMS RS: Obrigação Principal: - GIA - ICMS Normal; - ICMS Normal - Supermercados e Minimercados (CAE 8.03); Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - ICMS Normal - Estabelecimento Comercial e Demais Operações e Prestações -Categoria Geral;

    Sábado 06/02/2016
    Sábado 13/02/2016

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Domingo 07/02/2016
    Domingo 14/02/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA;

    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 25/01/2016 A 31/01/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 02

    25/01/2016 Segunda-Feira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.610 / 2016

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

    26/01/2016 Terça-Feira

    RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NAS REMESSAS AO EXTERIOR

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.611 / 2016

    Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona

    29/01/2016 Sexta-Feira

    AGENDA DA RECEITA FEDERAL DE FEVEREIRO DE 2016

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 002 / 2016

    Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2016.

    IRPJ

    ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA

    Cálculo e Recolhimento

    CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

    BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA

    Apuração

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DECRED 2016

    Para Administradoras de Cartões de Crédito

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DIMOB 2016

    Normas

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Janeiro/2016

    ASSUNTOS DIVERSOS

    OPERAÇÕES ENTRE MATRIZ E FILIAIS

    Aspectos Contábeis e Tributários

    SIMPLES NACIONAL

    PGDAS-D

    Início de Atividade

    25/01/2016 Segunda-Feira

    ANTECIPADO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS EM SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PR

    PORTARIA MTPS N° 077 / 2016

    Antecipado, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de enxurradas reconhecido por ato do Governo Federal, o pagamento de benefícios aos beneficiários domiciliados no Município de Santo Antônio do Sudoeste, no Estado do Paraná.

    26/01/2016 Terça-Feira

    OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HOMOLOGNET NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA SRTE/MG

    PORTARIA MTPS N° 013 / 2016

    Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG e dá outras providências.

    27/01/2016 Quarta-Feira

    MTPS SUBSTITUI ANOTAÇÕES NA CTPS POR CARTÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL

    PORTARIA MTPS N° 089 / 2016

    Dispõe sobre a substituição das anotações dos registros profissionais nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social pelo cartão de registro profissional, e dá outras providências

    INSS ANTECIPA BENEFÍCIOS NOS MUNICÍPIOS DE ROLÂNDIA E TAMARANA - PR

    PORTARIA MTPS N° 091 / 2016

    Autoriza o INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de enxurradas reconhecido por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados nos Municípios de Rolândia e Tamarana, no Estado do Paraná.

    OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HOMOLOGNET EM GOIÂNIA - GO

    PORTARIA SRT/GO N° 001 / 2016

    Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/GO e dá outras providências

    28/01/2016 Quinta-Feira

    CONSOLIDAÇÃO DAS SÚMULAS OBRIGATÓRIAS PARA AGU, PGF E DA PROCURADORIA GERAL DO BACEN

    SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - CONSOLIDAÇÃO S/N° / 2016

    Consolidadas as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil

    DIREITO TRABALHISTA

    ADIANTAMENTO SALARIAL

    Previsão legal, Obrigatoriedade, Concessão, Valor, Desconto, Instrumento Coletivo

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APLICAÇÃO DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS

    Classificação, Soluções, Lacunas, Interpretação, Vigências, Eficácia das Normas

    DIREITO TRABALHISTA

    ESOCIAL - VERSÃO 2.1 - PARTE III

    Eventos Iniciais e Tabelas, Periódicos, Não Periódicos

    DIREITO TRABALHISTA

    FERIADOS - ANO 2016

    Nacionais, Estaduais, Religiosos, Especiais e Bancários

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO - IN INSS N° 077/2015

    Conceito, Fase Inicial, Instrutória, Decisória, Recursal

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REEMBOLSO

    Salário-Família, Salário-Maternidade, Segurados, Restituição, Valoração de Créditos

    DIREITO TRABALHISTA

    REGULAMENTAÇÃO DO VALE-CULTURA - PARTE II

    Cadastramento, Sanções, Produtos e Serviços do Valor Cultura

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PARTE II

    Construção Civil, Base de Cálculo, Obrigações, Recolhimento, SIMPLES, Desonerados

    DIREITO TRABALHISTA

    TAXISTA

    Atividades, Denominações, Direitos, Deveres, Taxímetro, Entidades Representativas

    DIREITO TRABALHISTA

    VERBAS RESCISÓRIAS - PARTE III

    Férias Vencidas, Férias Indenizadas, Férias em Dobro, Cálculos Rescisórios, Incidências

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL

    Prazo, Valor, Matriz e Filial, Entidades, Simples, MEI, Empresa sem Empregados, Multa

    26/01/2016 Terça-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO - NCM 8104.30.00 E 8104.90.00

    CIRCULAR SECEX N° 006 / 2016

    Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de magnésio em pó, com o mínimo de 90% de magnésio e 10% máximo de cal, originárias da China.

    27/01/2016 Quarta-Feira

    RECOF (SPED) - REGULAMENTAÇÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.612 / 2016

    Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof - Sped).

    DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 002 / 2016

    Estende a aplicação do direito antidumping definitivo, pelo mesmo período de duração da medida vigente, às importações brasileiras de chapas grossas em bobinas, contendo ou não boro em teor igual ou superior a 0,0008%, originárias da China.

    COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) - ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTE

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 003 / 2016

    Altera os representantes titular e suplente do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

    TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - ALTERAÇÃO - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 004 / 2016

    Incorpora as Resoluções no 52/15, 53/15, 54/15 e 55/15 do Grupo Mercado Comum do Mercosul a ordenamento jurídico brasileiro.

    DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 005 / 2016

    Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, originárias da China.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 006 / 2016

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 007 / 2016

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários, e dá outras providências.

    28/01/2016 Quinta-Feira

    CBE - IED - ALTERAÇÃO DE DATA BASE

    CIRCULAR BACEN N° 3.783 / 2016

    Altera a última data-base para envio de informações ao Banco Central do Brasil estabelecida pela Circular n° 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.

    29/01/2016 Sexta-Feira

    ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 02 - PROTOCOLO ADICIONAL

    DECRETO N° 8.655 / 2016

    Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 2 (76PAACE2), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, em 11 de dezembro de 2015.

    SISCOSERV - OBRIGATORIEDADE

    Considerações Gerais

    25/01/2016 Segunda-Feira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 007 / 2016 - RS

    Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto à obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por estabelecimentos participantes do sistema integrado de produção primária.

    26/01/2016 Terça-Feira

    LEI N° 11.999 / 2016 - Município de Porto Alegre

    Altera a Lei nº 10.904/2010, que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre.

    27/01/2016 Quarta-Feira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 008 / 2016 - RS

    Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente aos códigos de lançamento na GIA e à Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS).

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 009 / 2016 - RS

    Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto ao modelo de solicitação para inscrição de crédito não tributário como dívida ativa.

    LEI COMPLEMENTAR N° 788 / 2016 - Município de Porto Alegre

    Altera a Lei Complementar nº 012/1975, que aprova o Código de Posturas do Município de Porto Alegre.

    29/01/2016 Sexta-Feira

    DECRETO N° 52.892 / 2016 - RS

    Altera o RICMS/RS, quanto aos benefícios fiscais aplicáveis às operações com arroz.

    DECRETO N° 52.893 / 2016 - RS

    Altera o RICMS/RS, quanto ao regime da substituição tributária e ao diferimento do imposto.

    DECRETO Nº 52.891 / 2016 - RS

    Altera o RICMS/RS, quanto aos benefícios fiscais concedidos às indústrias lanifícias.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 010 / 2016 - RS

    Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto aos valores das Taxas de Serviços Diversos e Serviços da Junta Comercial.

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