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SEMANA 05/2016
MATO GROSSO
EXPEDIDA EM 05/02/2016
 
 
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    COMEX
     Operador Econômico Autorizado (OEA)

    O Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul) foi extinto através da Instrução Normativa nº 1.598/2015. Esta Norma prevê a certificação no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

     São passíveis de certificação: 

     - importador e exportador brasileiro;

     - depositário de mercadoria sob controle aduaneiro;

     - operador portuário ou aeroportuário;

     - transportador;

     - despachante aduaneiro; e

     - agente de carga. 

    Esses intervenientes devem formalizar a solicitação à RFB e atender aos requisitos de elegibilidade como, histórico de cumprimento da legislação aduaneira e política de realização periódica de auditorias. 

    O Programa OEA visa colocar o Brasil em condição de país exportador seguro, para que possa sustentar, ou mesmo melhorar, sua posição de destaque no comércio internacional.