Dica- Econet
COMEX
Operador Econômico Autorizado (OEA)
O Despacho Aduaneiro Expresso
(Linha Azul) foi extinto através da
Instrução Normativa nº 1.598/2015. Esta Norma prevê a certificação no
Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
São passíveis de certificação:
- importador e
exportador brasileiro;
- depositário de
mercadoria sob controle aduaneiro;
- operador portuário ou
aeroportuário;
- transportador;
- despachante aduaneiro;
e
- agente de carga.
Esses intervenientes devem
formalizar a solicitação à RFB e atender aos requisitos de elegibilidade
como, histórico de cumprimento da legislação aduaneira e política de
realização periódica de auditorias.
O Programa OEA visa colocar o
Brasil em condição de país exportador seguro, para que possa sustentar, ou
mesmo melhorar, sua posição de destaque no comércio internacional.
|