www.econeteditora.com.br
SEMANA 05/2016
RONDÔNIA
EXPEDIDA EM 05/02/2016
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2016
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
Loja Virtual - Veja mais
Livros Econet
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Em Destaque



Dica

  Dica- Econet

 

COMEX
 Operador Econômico Autorizado (OEA)

O Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul) foi extinto através da Instrução Normativa nº 1.598/2015. Esta Norma prevê a certificação no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

 São passíveis de certificação: 

 - importador e exportador brasileiro;

 - depositário de mercadoria sob controle aduaneiro;

 - operador portuário ou aeroportuário;

 - transportador;

 - despachante aduaneiro; e

 - agente de carga. 

Esses intervenientes devem formalizar a solicitação à RFB e atender aos requisitos de elegibilidade como, histórico de cumprimento da legislação aduaneira e política de realização periódica de auditorias. 

O Programa OEA visa colocar o Brasil em condição de país exportador seguro, para que possa sustentar, ou mesmo melhorar, sua posição de destaque no comércio internacional.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
08/02/2016 a 14/02/2016
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
15/02/2016 a 21/02/2016
Segunda-Feira 08/02/2016
Segunda-Feira 15/02/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - IOF-; Obrigação Acessória: - DCP - Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI;

ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS - Regime Normal de Apuração; - ICMS Diferencial de Alíquotas - Contribuintes de Outras Unidades da Federação; - ICMS Estabelecimentos Beneficiadores de Látex; - ICMS Serviços Públicos de Telecomunicações - Serviço Móvel Global por Satélite - SMGS; - ICMS Substituição Tributária - Contribuintes de Outras Unidades da Federação; - ICMS Substituição Tributária - Mercadorias Nacionais; - Simples Nacional - Diferencial de alíquotas; Obrigação Acessória: - NOTA FISCAL RONDONIENSE - Arquivo Eletrônico; - SINTEGRA - Arquivo Eletrônico;

Municipal Porto Velho: Obrigação Principal: - Prestação de Serviço em Etapas ; - Prestação de Serviço em Geral;

Terça-Feira 09/02/2016
Terça-Feira 16/02/2016

ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS - ST Operações com Material de Construção, acabamento, bricolagem ou adorno.; - ICMS - ST Operações com Material Elétrico; - Operações com Aparelhos de Telefonia Celular e Cartões Inteligentes; - Operações com Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha Para Veículos; - Operações com Produtos Farmacêuticos, Medicamentos e Similares; - Operações com Sorvetes, Disco Fonográfico, e Outros Produtos; - Operações com Tintas, Vernizes e Outros Produtos da Indústria Química; - Operações com Veículo Novo de Duas Rodas Motorizado; - Operações com Veículos Novos; - Operações Relativas a Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral e Gelo; - Operações Relativas a Cigarro e Outros Derivados do Fumo;

Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

Quarta-Feira 10/02/2016
Quarta-Feira 17/02/2016

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS RO: Obrigação Principal: - Operações com Cimento; - Operações com Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, Derivados ou Não de Petróleo; - Prestações de Serviços de Telecomunicações Não Medidos; - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo; - Refinarias de Petróleo - Repasse do Imposto Devido como Substituto à UF de Destino; Obrigação Acessória: - DIDF - Declaração de Impressão de Documentos Fiscais - Estabelecimentos Gráficos; - GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária;

Municipal Porto Velho: Obrigação Principal: - GIM E GIMCR;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 11/02/2016
Quinta-Feira 18/02/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 12/02/2016
Sexta-Feira 19/02/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI N° 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI N° 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas;

ICMS RO: Obrigação Acessória: - GIAM - Guia de Informação e Apuração do ICMS;

Sábado 13/02/2016
Sábado 20/02/2016

ICMS RO: Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo magnético;

Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 14/02/2016
Domingo 21/02/2016

ICMS RO: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital - (SPED FISCAL);

Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2016

 

 

   

Síntese Semanal - 01/02/2016 A 07/02/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 03

01/02/2016 Segunda-Feira

GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - 2016

ATO COTEPE/ICMS N° 001 / 2016

Altera o prazo de transmissão do mês de fevereiro de 2016, referente ao Ato COTEPE/ICMS 036/2015, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN).

COMBUSTÍVEIS - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - FEVEREIRO/2016

ATO COTEPE/ICMS N° 002 / 2016

Altera o prazo de transmissão do mês de fevereiro de 2016, referente ao Ato COTEPE/ICMS 037/2015, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, de acordo com o Convênio ICMS 110/2007.

IPI - CHOCOLATES, SORVETES, FUMO E DERIVADOS, RAÇÃO PET - TRIBUTAÇÃO - ALTERAÇÕES

DECRETO N° 8.656 / 2016

Altera o Decreto nº 7.660/2011, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), o Decreto nº 7.555/2011, que dispõe sobre a tributação do IPI sobre cigarros, e exclui os chocolates, sorvetes, fumos e derivados do regime de tributação previsto na Lei nº 7.798/1989.

PORTARIA

PORTARIA RFB N° 120 / 2016

Altera os Anexos VIII, IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203/2012, publicada no Diário Oficial da União de 17/05/2012.

02/02/2016 Terça-Feira

DIRPF 2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.613 / 2016

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, pela pessoa física residente no Brasil

GANHOS DE CAPITAL 2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.614 / 2016

Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

GANHOS DE CAPITAL EM MOEDA ESTRANGEIRA 2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.615 / 2016

Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

CARNÊ-LEÃO 2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.616 / 2016

Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

LIVRO CAIXA DA ATIVIDADE RURAL 2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.617 / 2016

Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

03/02/2016 Quarta-Feira

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 002 / 2016

Ratifica o Convênio ICMS 002/2016, que autoriza o Estado do Espírito Santo a revogar os benefícios fiscais concedidos com base nos Convênios que especifica

04/02/2016 Quinta-Feira

ATO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 003 / 2016

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de fevereiro de 2016

05/02/2016 Sexta-Feira

ATO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 004 / 2016

Dispõe sobre os Leiautes da e-Financeira

ATO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 005 / 2016

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira

INSTRUÇÃO NORMATIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.618 / 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil

ASSUNTOS DIVERSOS

ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO EM 2016

Normas Para Pessoas Jurídicas e Físicas

IRPF

ACORDOS INTERNACIONAIS PARA EVITAR A BITRIBUTAÇÃO

Procedimentos

PIS/COFINS

ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

Tributação

DIREITO SOCIETÁRIO

FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO

Conceitos, Procedimentos e Obrigações Acessórias

SIMPLES NACIONAL

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Considerações Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

Aumento/Redução de Capital Social

IRRF

REAJUSTAMENTO DO RENDIMENTO

IRRF - Ônus do Imposto Assumido Pela Fonte Pagadora

02/02/2016 Terça-Feira

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA AUTORIZA CARDIOLOGISTAS COMO RESPONSÁVEIS TÉCNICOS E CHEFES DE UNIDADES

RESOLUÇÃO CFM N° 2.135 / 2015

Médicos com título de especialista em cardiologia estão autorizados a exercer a função de responsável técnico ou chefe de serviços de unidades coronarianas, unidades de pós-operatórios de cirurgia cardíaca ou unidades de urgências cardiovasculares.

05/02/2016 Sexta-Feira

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL É ALTERADO PARA DISCIPLINAR O PROCESSO E O JULGAMENTO DE RECURSOS

LEI N° 13.256 / 2016

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial, e dá outras providências.

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM JANEIRO DE 2016

PORTARIA MTPS N° 127 / 2016

Estabelece que, para o mês de janeiro de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS em R$ 1.122,82.

REGISTRO E MOVIMENTAÇÃO DO PROFISSIONAL EM FONOAUDIOLOGIA NO ÂMBITO DOS CONSELHOS REGIONAIS

RESOLUÇÃO CFFa N° 485 / 2016

Dispõe sobre registro profissional, principal e secundário, transferência por alteração de endereço profissional, baixa, reintegração e revalidação da Cédula de Identidade Profissional no âmbito dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia.

DIREITO TRABALHISTA

ADMISSÃO DE EMPREGADOS

Exames, Documentos, CTPS, FGTS, Registro, Experiência, Horas Extras, CAGED

DIREITO TRABALHISTA

ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO

Poder de Direção, Limites, Modalidades, Critérios, Penalidades, Recusa do Empregado

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS

Valor, Recolhimentos, Isenção, Advogado Empregado, Recolhimento em Atraso

DIREITO TRABALHISTA

DIREITOS DOS EMPREGADOS - PARTE II

Experiência, Férias, Aviso Prévio, FGTS, Seguro-desemprego, Indenizações Adicionais

DIREITO TRABALHISTA

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Conceito, Paradigma, Readaptação, Isonomia, Prova, Substituição, Prescrição

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FRETEIRO AUTÔNOMO

Remuneração, Contribuições Previdenciária, SEST/SENAT, Comprovante de Pagamento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REGULARIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTE I

Responsáveis, Obrigações Acessórias, Documentação, Decadência, Encerramento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aspectos Gerais, Contratos, Elisão e Análise da Responsabilidade Solidária

DIREITO TRABALHISTA

SEGURO DESEMPREGO - PESCADOR ARTESANAL

IN MTPS N° 83/2015, Documentos, Solicitação, Prazos, Monitoramento Operacional

DIREITO TRABALHISTA

TÉCNICO INDUSTRIAL

Campo de Atividade, Pessoa Jurídica, Carteira Profissional, Fiscalização, Registro

DIREITO TRABALHISTA

TÉCNICO INDUSTRIAL

Campo de Atividade, Pessoa Jurídica, Carteira Profissional, Fiscalização, Registro

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHADOR AVULSO - PARTE II

Intermediação e Filiação Sindical, Trabalho Temporário, Cooperativa, GFIP/SEFIP

01/02/2016 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - NCM 2909.43.10

CIRCULAR SECEX N° 007 / 2016

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de medida antidumping, aplicada às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), originárias dos Estados Unidos da América.

ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA BULGÁRIA

DECRETO N° 8.658 / 2016

Promulga o Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, firmado em Sófia, em 5 de outubro de 2011.

LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS - FIM DA EXIGÊNCIA

DECRETO N° 8.660 / 2016

Promulga a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, firmada pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 5 de outubro de 1961.

REGULAÇÃO ECONÔMICA DOS AEROPORTOS (SRA) - TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES

PORTARIA ANAC/SRA N° 194 / 2016

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia, constantes da Portaria n° 63/SRE, de 13 de janeiro de 2015.

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES

RESOLUÇÃO ANAC N° 374 / 2016

Estabelece, para os anos de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020, o valor do fator X a ser aplicado no reajuste das tarifas aeroportuárias aplicáveis aos aeroportos públicos que não estejam sob condições tarifárias específicas definidas em ato de autorização ou contrato de concessão, conforme o disposto na Resolução n° 350, de 19 de dezembro de 2014.

02/02/2016 Terça-Feira

CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA BOLÍVIA

DECRETO N° 8.661 / 2016

Promulga o Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Paranaguá, firmado em Brasília, em 15 de agosto de 1990.

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX N° 007 / 2016

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade”, declarado como produzido pela empresa Uniglance SDN. BHD.

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX N° 008 / 2016

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Bangladesh para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade”, declarado como produzido pela empresa Paragon Ceramic Industries Ltd.

SISTEMA PORTUÁRIO - PORTO SEM PAPEL

PORTARIA SEP / PR N° 027 / 2016

Dispõe o sistema estratégico de tecnologia da informação Porto sem Papel no âmbito da Secretaria de Portos da Presidência da República.

03/02/2016 Quarta-Feira

ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE VEÍCULOS - PROCEDIMENTOS

PORTARIA IRF/CHU N° 006 / 2016

Estabelece os procedimentos a serem seguidos para a concessão do regime de Admissão Temporária de veículos, regulamentada na Instrução Normativa 1602 de 2015.

04/02/2016 Quinta-Feira

HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - CORREÇÃO TRIMESTRAL - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

CIRCULAR SECEX Nº 008 / 2016

Torna público a atualização do compromisso de preço para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas.

ADMISSÃO TEMPORÁRIA

Procedimento Simplificado

02/02/2016 Terça-Feira

DECRETO N° 20.468 / 2016 - RO

Altera o Decreto nº 14.053/2009, que disciplina os procedimentos dos processos administrativos, quanto ao reconhecimento de firma da firma dos assinantes nos requerimentos e petições e à autenticação dos documentos exigidos em cópia.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 004 / 2016 - RO

Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia, nos termos do Decreto nº 10.406/2003, que criou o Sistema Único de Arrecadação de Receitas Estaduais (SUARE).

03/02/2016 Quarta-Feira

DECRETO N° 20.533 / 2016 - RO

Estabelece o calendário dos feriados do Poder Executivo para o exercício de 2016.

05/02/2016 Sexta-Feira

COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 005 / 2016 - RO

Estabelece a base de cálculo do café e dos metais, para o período de 01.02.2016 a 07.02.2016.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 001 / 2016 - RO

Institui a pauta fiscal e o boletim de preços de mercadorias e produtos que especifica.

IPI

BEBIDAS FRIAS

Parte 1 - Novo Regime de Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

IOF - CONTRATO DE MÚTUO

Considerações Gerais


Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.

Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006

Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.