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SEMANA 05/2016
RIO GRANDE DO SUL
EXPEDIDA EM 05/02/2016
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2016
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Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (Com as novas regras para o ano de 2019)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (Com as novas regras para o ano de 2019)
  •   Fiscal
    18/10/2019
    Porto Alegre
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    18/10/2019
    Porto Alegre
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    18/10/2019
    Porto Alegre
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    24/10/2019
    Porto Alegre
  • Direito Previdenciário Aplicabilidade nas Empresas nos dias de Hoje
  •   Previdenciário
    25/10/2019
    Porto Alegre
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Porto Alegre
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    30/10/2019
    Porto Alegre
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (Com as novas regras para o ano de 2019)
  •   Fiscal
    30/10/2019
    Caxias do Sul
  • Principais Operações do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul.
  •   Fiscal
    08/11/2019
    Porto Alegre
  • EFD - ICMS/IPI
  •   Fiscal
    13/11/2019
    Porto Alegre
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    18/11/2019
    Porto Alegre
  • Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
  •   Fiscal
    20/11/2019
    Porto Alegre
  • Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV
  •   Comércio Exterior
    23/11/2019
    Porto Alegre
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Caxias do Sul
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    06/12/2019
    Porto Alegre
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    COMEX
     Operador Econômico Autorizado (OEA)

    O Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul) foi extinto através da Instrução Normativa nº 1.598/2015. Esta Norma prevê a certificação no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

     São passíveis de certificação: 

     - importador e exportador brasileiro;

     - depositário de mercadoria sob controle aduaneiro;

     - operador portuário ou aeroportuário;

     - transportador;

     - despachante aduaneiro; e

     - agente de carga. 

    Esses intervenientes devem formalizar a solicitação à RFB e atender aos requisitos de elegibilidade como, histórico de cumprimento da legislação aduaneira e política de realização periódica de auditorias. 

    O Programa OEA visa colocar o Brasil em condição de país exportador seguro, para que possa sustentar, ou mesmo melhorar, sua posição de destaque no comércio internacional.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    08/02/2016 a 14/02/2016
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    15/02/2016 a 21/02/2016
    Segunda-Feira 08/02/2016
    Segunda-Feira 15/02/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - IOF-; Obrigação Acessória: - DCP - Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI;

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - GIA -Serviços de telecomunicações;

    Terça-Feira 09/02/2016
    Terça-Feira 16/02/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA;

    Quarta-Feira 10/02/2016
    Quarta-Feira 17/02/2016

    Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Abatedores de aves; - ICMS Normal - Biodiesel B100; - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - Diferencial de alíquotas; - ICMS Normal - Distribuidores de Energia Elétrica; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Normal - Serviço de Comunicação; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Derivados de Petróleo; Álcool etílico anidro combustível e Biodiesel - B100; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes e Outros produtos derivados ou não de Petróleo; - ICMS Substituição Tributária - Demais produtos; Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - GIA - Transporte aquaviário de cargas; - GIA-ST;

    Municipal Porto Alegre: Obrigação Principal: - ISSQN; Obrigação Acessória: - Declaração Mensal Eletrônica Substitutos Tributários;

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA;

    Quinta-Feira 11/02/2016
    Quinta-Feira 18/02/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA;

    Sexta-Feira 12/02/2016
    Sexta-Feira 19/02/2016

    ICMS RS: Obrigação Principal: - GIA - ICMS Normal; - ICMS Normal - Supermercados e Minimercados (CAE 8.03); Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - ICMS Normal - Estabelecimento Comercial e Demais Operações e Prestações -Categoria Geral;

    Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI N° 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI N° 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas;

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA;

    Sábado 13/02/2016
    Sábado 20/02/2016

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 14/02/2016
    Domingo 21/02/2016

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 01/02/2016 A 07/02/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 03

    01/02/2016 Segunda-Feira

    GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - 2016

    ATO COTEPE/ICMS N° 001 / 2016

    Altera o prazo de transmissão do mês de fevereiro de 2016, referente ao Ato COTEPE/ICMS 036/2015, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN).

    COMBUSTÍVEIS - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - FEVEREIRO/2016

    ATO COTEPE/ICMS N° 002 / 2016

    Altera o prazo de transmissão do mês de fevereiro de 2016, referente ao Ato COTEPE/ICMS 037/2015, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, de acordo com o Convênio ICMS 110/2007.

    IPI - CHOCOLATES, SORVETES, FUMO E DERIVADOS, RAÇÃO PET - TRIBUTAÇÃO - ALTERAÇÕES

    DECRETO N° 8.656 / 2016

    Altera o Decreto nº 7.660/2011, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), o Decreto nº 7.555/2011, que dispõe sobre a tributação do IPI sobre cigarros, e exclui os chocolates, sorvetes, fumos e derivados do regime de tributação previsto na Lei nº 7.798/1989.

    PORTARIA

    PORTARIA RFB N° 120 / 2016

    Altera os Anexos VIII, IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203/2012, publicada no Diário Oficial da União de 17/05/2012.

    02/02/2016 Terça-Feira

    DIRPF 2016

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.613 / 2016

    Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, pela pessoa física residente no Brasil

    GANHOS DE CAPITAL 2016

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.614 / 2016

    Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

    GANHOS DE CAPITAL EM MOEDA ESTRANGEIRA 2016

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.615 / 2016

    Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

    CARNÊ-LEÃO 2016

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.616 / 2016

    Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

    LIVRO CAIXA DA ATIVIDADE RURAL 2016

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.617 / 2016

    Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

    03/02/2016 Quarta-Feira

    CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 002 / 2016

    Ratifica o Convênio ICMS 002/2016, que autoriza o Estado do Espírito Santo a revogar os benefícios fiscais concedidos com base nos Convênios que especifica

    04/02/2016 Quinta-Feira

    ATO

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 003 / 2016

    Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de fevereiro de 2016

    05/02/2016 Sexta-Feira

    ATO

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 004 / 2016

    Dispõe sobre os Leiautes da e-Financeira

    ATO

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 005 / 2016

    Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.618 / 2016

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO EM 2016

    Normas Para Pessoas Jurídicas e Físicas

    IRPF

    ACORDOS INTERNACIONAIS PARA EVITAR A BITRIBUTAÇÃO

    Procedimentos

    PIS/COFINS

    ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

    Tributação

    DIREITO SOCIETÁRIO

    FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO

    Conceitos, Procedimentos e Obrigações Acessórias

    SIMPLES NACIONAL

    OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

    Considerações Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

    Aumento/Redução de Capital Social

    IRRF

    REAJUSTAMENTO DO RENDIMENTO

    IRRF - Ônus do Imposto Assumido Pela Fonte Pagadora

    02/02/2016 Terça-Feira

    CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA AUTORIZA CARDIOLOGISTAS COMO RESPONSÁVEIS TÉCNICOS E CHEFES DE UNIDADES

    RESOLUÇÃO CFM N° 2.135 / 2015

    Médicos com título de especialista em cardiologia estão autorizados a exercer a função de responsável técnico ou chefe de serviços de unidades coronarianas, unidades de pós-operatórios de cirurgia cardíaca ou unidades de urgências cardiovasculares.

    05/02/2016 Sexta-Feira

    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL É ALTERADO PARA DISCIPLINAR O PROCESSO E O JULGAMENTO DE RECURSOS

    LEI N° 13.256 / 2016

    Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial, e dá outras providências.

    VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM JANEIRO DE 2016

    PORTARIA MTPS N° 127 / 2016

    Estabelece que, para o mês de janeiro de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS em R$ 1.122,82.

    REGISTRO E MOVIMENTAÇÃO DO PROFISSIONAL EM FONOAUDIOLOGIA NO ÂMBITO DOS CONSELHOS REGIONAIS

    RESOLUÇÃO CFFa N° 485 / 2016

    Dispõe sobre registro profissional, principal e secundário, transferência por alteração de endereço profissional, baixa, reintegração e revalidação da Cédula de Identidade Profissional no âmbito dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia.

    DIREITO TRABALHISTA

    ADMISSÃO DE EMPREGADOS

    Exames, Documentos, CTPS, FGTS, Registro, Experiência, Horas Extras, CAGED

    DIREITO TRABALHISTA

    ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO

    Poder de Direção, Limites, Modalidades, Critérios, Penalidades, Recusa do Empregado

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS

    Valor, Recolhimentos, Isenção, Advogado Empregado, Recolhimento em Atraso

    DIREITO TRABALHISTA

    DIREITOS DOS EMPREGADOS - PARTE II

    Experiência, Férias, Aviso Prévio, FGTS, Seguro-desemprego, Indenizações Adicionais

    DIREITO TRABALHISTA

    EQUIPARAÇÃO SALARIAL

    Conceito, Paradigma, Readaptação, Isonomia, Prova, Substituição, Prescrição

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    FRETEIRO AUTÔNOMO

    Remuneração, Contribuições Previdenciária, SEST/SENAT, Comprovante de Pagamento

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REGULARIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTE I

    Responsáveis, Obrigações Acessórias, Documentação, Decadência, Encerramento

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Aspectos Gerais, Contratos, Elisão e Análise da Responsabilidade Solidária

    DIREITO TRABALHISTA

    SEGURO DESEMPREGO - PESCADOR ARTESANAL

    IN MTPS N° 83/2015, Documentos, Solicitação, Prazos, Monitoramento Operacional

    DIREITO TRABALHISTA

    TÉCNICO INDUSTRIAL

    Campo de Atividade, Pessoa Jurídica, Carteira Profissional, Fiscalização, Registro

    DIREITO TRABALHISTA

    TÉCNICO INDUSTRIAL

    Campo de Atividade, Pessoa Jurídica, Carteira Profissional, Fiscalização, Registro

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHADOR AVULSO - PARTE II

    Intermediação e Filiação Sindical, Trabalho Temporário, Cooperativa, GFIP/SEFIP

    01/02/2016 Segunda-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - NCM 2909.43.10

    CIRCULAR SECEX N° 007 / 2016

    Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de medida antidumping, aplicada às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), originárias dos Estados Unidos da América.

    ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA BULGÁRIA

    DECRETO N° 8.658 / 2016

    Promulga o Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, firmado em Sófia, em 5 de outubro de 2011.

    LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS - FIM DA EXIGÊNCIA

    DECRETO N° 8.660 / 2016

    Promulga a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, firmada pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 5 de outubro de 1961.

    REGULAÇÃO ECONÔMICA DOS AEROPORTOS (SRA) - TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES

    PORTARIA ANAC/SRA N° 194 / 2016

    Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia, constantes da Portaria n° 63/SRE, de 13 de janeiro de 2015.

    TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES

    RESOLUÇÃO ANAC N° 374 / 2016

    Estabelece, para os anos de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020, o valor do fator X a ser aplicado no reajuste das tarifas aeroportuárias aplicáveis aos aeroportos públicos que não estejam sob condições tarifárias específicas definidas em ato de autorização ou contrato de concessão, conforme o disposto na Resolução n° 350, de 19 de dezembro de 2014.

    02/02/2016 Terça-Feira

    CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA BOLÍVIA

    DECRETO N° 8.661 / 2016

    Promulga o Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Paranaguá, firmado em Brasília, em 15 de agosto de 1990.

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

    PORTARIA SECEX N° 007 / 2016

    Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade”, declarado como produzido pela empresa Uniglance SDN. BHD.

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

    PORTARIA SECEX N° 008 / 2016

    Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Bangladesh para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade”, declarado como produzido pela empresa Paragon Ceramic Industries Ltd.

    SISTEMA PORTUÁRIO - PORTO SEM PAPEL

    PORTARIA SEP / PR N° 027 / 2016

    Dispõe o sistema estratégico de tecnologia da informação Porto sem Papel no âmbito da Secretaria de Portos da Presidência da República.

    03/02/2016 Quarta-Feira

    ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE VEÍCULOS - PROCEDIMENTOS

    PORTARIA IRF/CHU N° 006 / 2016

    Estabelece os procedimentos a serem seguidos para a concessão do regime de Admissão Temporária de veículos, regulamentada na Instrução Normativa 1602 de 2015.

    04/02/2016 Quinta-Feira

    HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - CORREÇÃO TRIMESTRAL - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

    CIRCULAR SECEX Nº 008 / 2016

    Torna público a atualização do compromisso de preço para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas.

    ADMISSÃO TEMPORÁRIA

    Procedimento Simplificado

    01/02/2016 Segunda-Feira

    DECRETO N° 52.896 / 2016 - RS

    Altera o RICMS/RS, concedendo isenção do ICMS na importação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais destinados à construção da Usina Termelétrica UTE Pampa Sul

    DECRETO N° 52.897 / 2016 - RS

    Altera o RICMS/RS, revogando a redução de base de cálculo aplicável às prestações de serviço de rádio chamada

    05/02/2016 Sexta-Feira

    DECRETO N° 19.300 / 2016 - Município de Porto Alegre

    Prorroga o prazo para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), referente a janeiro de 2016.

    DECRETO N° 52.904 / 2016 - RS

    Altera o RICMS/RS, quanto à tributação nas operações com programas para computador (softwares), personalizados ou não.

    IPI

    BEBIDAS FRIAS

    Parte 1 - Novo Regime de Tributação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    IOF - CONTRATO DE MÚTUO

    Considerações Gerais


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